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Sociedade personificada

É a constituída mediante contrato escrito, particular ou público, que deverá constar as cláusulas estipuladas pelas partes e as disposições estatuídas na lei.

Sociedade personificada

Sociedade personificada É a constituída mediante contrato escrito, particular ou público, que deverá constar... as cláusulas estipuladas pelas partes e as disposições estatuídas na lei. Sociedade personificada...

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Qual é a diferença entre sociedade personificada e sociedade não personificada? - Andrea Russar

Qual é a diferença entre sociedade personificada e sociedade não personificada? - Andrea Russar As sociedades.... 985 e do art. 1.150 , ambos do CC/2002 . As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002) , por sua vez..., não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade...

Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade Personificada"

Sociedade personificada

É a constituída mediante contrato escrito, particular ou público, que deverá constar as cláusulas estipuladas pelas partes e as disposições estatuídas na lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Qual é a diferença entre sociedade personificada e sociedade não personificada? - Andrea Russar

As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002 ) possuem personalidade jurídica,... por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta... não personificada. ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 24/07/2008

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049056989 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A parte autora objetiva a dissolução parcial de sociedade de fato, com apuração de haveres sob o fundamento do descumprimento da obrigação assumida pelo requerido, com quebra da affectio societatis. 2.Preambularmente, cumpre destacar que para existir uma sociedade comum ou de fato, faz-se necessária a comunhão de esforços organizada para a...

TRT-18 - 2139200908118000 GO 02139-2009-081-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO NÃO-TRIBUTÁRIA PELA UNIÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE PERSONIFICADA - MULTA ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO LEGAL. Malgrado o art. 135 , III do CTN , segundo interpretação assente no STJ, não autorize a invasão patrimonial do sócio administrador em execução fiscal de crédito não tributário, em se tratando de execução de multa por descumprimento de legislação trabalhista - decorrente, portanto, da prática de ato ilícito - mormente nos casos de dissolução irregular da sociedade, evidenciada pelo seu paradeiro incerto e não sabido, quando se presume a confusão patrimonial entre pessoa jurídica e física, esta se apropriando dos bens remanescentes daquela, a responsabilização do sócio administrador encontra amparo no disposto nos artigos 50 e 1016 do Código Civil , subsidiariamente aplicáveis por força do art. 4º , § 2º , da Lei 6.830 /80.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 177119 SC 2009.017711-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DOS SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO, EM VEZ DISSO, DA ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA SOCIEDADE PERSONIFICADA E, TAMBÉM, DOS BENS DOS SÓCIOS, INDICANDO POSSÍVEL INTENÇÃO DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL QUE CONFIGURAM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, IMPONDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. PLEITO DE CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEDUZIDO NA RESPOSTA AO RECURSO QUE, DO MESMO MODO, NÃO SE ACOLHE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO CASO CONCRETO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica, com a extensão de determinadas obrigações aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica, é autorizada quando há abuso, caracterizado pelo desvio de sua finalidade ou pela confusão patrimonial. 2. O reconhecimento da litigância de má-fé reclama prova neste sentido, assim não sendo reputada a parte que se utilizou de meios processuais postos à disposição para a defesa dos seus interesses.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2461003020055070003 CE 0246100-3020055070003 (TRT-7)

Data de publicação: 15/10/2007

Ementa: VÍNCULO EMRPEGATÍCIO . SOCIEDADE PERSONIFICADA SIMPLES. SÓCIO DE CAPITAL INTELECTUAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária como forma de dissimular o vínculo. À luz do princípio da primazia da realidade, impõe-se, no caso, a desconsideração do contrato societário e o reconhecimento do vínculo de emprego, por ausência da "affectio societatis", uma vez que o art. 9.º, consolidado, atribui nulidade aos atos praticados com o fim de impedir a aplicação da lei trabalhista.2. MULTA DO ART. 477 , DA CLT . CONTROVÉRSIA INFUNDADA. MANUTENÇÃO. A teor da OJ nº 351 da SBDI-1/TST, somente a controvérsia fundada afasta o pagamento da multa rescisória. No caso, tratando-se de fraude à legislação trabalhista, deve se submeter a reclamada à penalidade pelo atraso no pagamento dos haveres rescisórios da empregada falsamente admitida como sócia.3. VALOR DA REMUNERAÇÃO DA AUTORA. CORREÇÃO. Apresenta-se correta a remuneração da autora declinada na exordial e considerada pela sentença como base de cálculo para a condenação, visto que resulta do somatório do valor salarial percebido durante o mês de trabalho, ao valor das horas extras habitualmente prestadas pela autora.4.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. A verba honorária é hodiernamente devida em decorrência da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei nº 5.584 /70, que conferiam supedâneo legal às Súmulas 219 e 329, restando superada, neste particular, a jurisprudência sumulada do c. TST. Assim, hoje no campo justrabalhista é bastante para a concessão de honorários tão-somente a existência de sucumbência e ser o trabalhador beneficiário da Justiça Gratuita.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70021716121 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SOCIEDADE DE FATO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM DE UMA DAS PESSOAS FÍSICAS QUE A COMPÕE. BENEFÍCIO DE ORDEM NÃO CONHECIDO POR SE TRATAR DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. APELOS IMPROVIDOS. Se a própria condição de sociedades de fato das rés não é negada, certamente tendo sido ocultada no decorrer do processo de conhecimento pelos embargantes, evidente que os bens de que se servem para a consecução de seus fins somente podem pertencer às pessoas físicas que a integram. Daí, porque, a possibilidade de incidir a constrição nos bens dos sócios, ainda que não se tenham acusado no processo de conhecimento. Excesso de penhora não configurado. Matéria, aliás, que prescinde da interposição de embargos para questionamento. Recursos improvidos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70021716121, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 11/10/2007)

TRT-5 - ACAOPENAL AP 692002820065050032 BA 0069200-28.2006.5.05.0032 (TRT-5)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: SÓCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE LEGAL. Tratando-se de sociedade personificada, a responsabilidade do sócio deve ser imposta de forma subsidiária, obedecendo ao benefício de ordem.

TJ-SP - Apelação APL 29930320118260011 SP 0002993-03.2011.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: Competência recursal. Sociedade não personificada. Ajuste de contas entre os sócios na sequência de dissolução também informal. Competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Resolução nº 538 /2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Redistribuição determinada. Apelação não conhecida.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 360006520055050161 BA 0036000-65.2005.5.05.0161 (TRT-5)

Data de publicação: 03/05/2006

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO PRESTADO EM SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS INTEGRANTES (ART. 990 , CC ). Se a prova dos autos revela a existência de sociedade de fato, integrada por marido e mulher, qualquer um deles pode responder, de forma solidária, pelo débito correspondente às parcelas oriundas do contrato de trabalho, não se podendo falar, por conseguinte, em falta de legitimação passiva.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291544/sociedade-personificada