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16 de abril de 2014
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Embargo de declaração

No processo civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu a sentença, para que ele esclareça tópicos obscuros ou omissões apresentadas por esta. No Processo Penal, pode ser apresentado contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença se detectar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Tempestividade do recurso comprovando notificação recebida após 48hs.

foi juntado aos autos. Por isso, é cabível a prova da tempestividade mediante a oposição de embargos de declaração... de embargos de declaração. O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando... para afastar a presunção contida na Súmula 16 seja feita na interposição dos embargos de declaração. Com isso, a SDI-1...

Leiam 6 Comentários 0COAD

AP 470: Presidente do STF nega pedidos de acesso a votos e ampliação de prazo para oposição de embargos

na Ação Penal (AP) 470, que levariam à ampliação de prazo para a apresentação de embargos de declaração pelos condenados... penal e da exiguidade do prazo para a oposição de embargos de declaração. Ao indeferir o pedido, o presidente do STF... para a oposição de embargos de declaração. A defesa do empresário e ex-sócio do publicitário Marcos Valério apresentou...

Leiam 11 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Agravo de Instrumento: AG 70050640390 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fixação de alimentos provisórios depende de prova inequívoca da necessidade da requerente e da possibilidade ...

STF libera obras de Belo Monte

do ministro suspende os efeitos de decisão da Quinta Turma do TRF1 que, ao julgar embargos de declaração, determinou... ambiental da obra, não obstante continuar existindo a pendência judicial”. No julgamento de embargos de declaração, porém...”, concluiu. A liminar deferida suspende os efeitos do acórdão do TRF da 1ª Região nos Embargos de Declaração na Apelação Cível...

Embargo de declaração

Embargo de declaração No processo civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu... contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença se detectar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão. Embargo de declaração...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 940000620045070010 CE 0094000-0620045070010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 940000620045070010 CE 0094000-0620045070010 por unanimidade, conhecer dos Embargos... Declaratórios, mas negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLENO DO TRIBUNAL 09/09/2005 DOJT 7ª Região - 9/9/2005 0094000-06.2004.5.07.0010: EMBARGOS...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargo de Declaração"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1155805 SP 2009/0197515-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - Reconhecida a omissão quanto ao afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios. - Embargos de declaração acolhidos.

Encontrado em: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1155805 SP 2009/0197515-0 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no Ag 1193974 PR 2009/0101920-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.... no AgRg no AREsp 273256 SP 2012/0265763-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -... NÃO CABIMENTO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1235380 RJ 2011/0026722-8 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração intempestivos, os terceiros com a mesmapecha. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, doCódigo de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: 16/04/2013 - 16/4/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos... de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...

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