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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Embargo de Declaração

Embargo de Declaração

Embargo de declaração

No processo civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu a sentença, para que ele esclareça tópicos obscuros ou omissões apresentadas por esta. No Processo Penal, pode ser apresentado contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença se detectar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Andamento do Processo n. 0161524-12.2015.4.02.5101 - 11/05/2016 do TRF-2

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000772/2016 . Processo nº... DO SEGURO SOCIAL Juiz Federal: HUDSON TARGINO GURGEL EMBARGO DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados... de declaração de renúncia conforme despacho de fls. 55. Passo a decidir...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como

Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória

Publicado por Rosiane Ferreira Machado " O jurista há de interpretar as leis com o espírito ao nível do seu tempo, isto é, mergulhado na viva realidade ambiente, e não acorrentado a algo do passado,

Embargos de declaração e litisconsórcio: prazo em dobro?

Via de regra, os embargos declaratórios devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se tratar-se de Defensoria Pública, Ministério Público e Fazenda Pública, os quais gozam de prazo em dobro.

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Tempestividade do recurso comprovando notificação recebida após 48hs.

O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso

AP 470: Presidente do STF nega pedidos de acesso a votos e ampliação de prazo para oposição de embargos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedidos apresentados pelas defesas de dois réus na Ação Penal (AP) 470, que levariam à ampliação de prazo para a

Agravo de Instrumento: AG 70050640390 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fixação de alimentos provisórios depende de prova inequívoca da necessidade da requerente e da possibilidade dos requeridos. Ausente prova inequívoca desta, não há como fixar alimentos provisórios, não obstante a prova irrefutável da necessidade da agravante. NEGARAM PROV...

STF libera obras de Belo Monte

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Embargo de declaração

No processo civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu a sentença, para que ele esclareça tópicos obscuros ou omissões apresentadas por esta. No Processo Penal, pode

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 940000620045070010 CE 0094000-0620045070010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A teor do art. 535 do CPC , destinam-se os embargos de declaração a completar o acórdão omisso ou, ainda, a aclará-lo, dissipando obscuridades e contradições. Não configuradas tais circunstâncias, impõe-se sejam eles rejeitados.

Resultados da busca Jusbrasil para "Embargo de Declaração"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1155805 SP 2009/0197515-0 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - Reconhecida a omissão quanto ao afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios. - Embargos de declaração acolhidos.

Encontrado em: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1155805 SP 2009/0197515-0 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no Ag 1193974 PR 2009/0101920-3 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.... no AgRg no AREsp 273256 SP 2012/0265763-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -... NÃO CABIMENTO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1235380 RJ 2011/0026722-8 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração intempestivos, os terceiros com a mesmapecha. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, doCódigo de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: 16/04/2013 - 16/4/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos... de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...

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