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31 de agosto de 2015
Interposição de Recurso

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Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

-feira), e o prazo de oito dias para a interposição do recurso terminava em 18/7/2011 (segunda-feira). Nesta data, no...Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc A Segunda Turma do Tribunal Superior... do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição par...

Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo

o prazo para interposição do recurso não é razão para se decretar a intempestividade (protocolo fora do prazo estabelecido... que o artigo 195 do Código de Processo Civil não regula o prazo para a interposição de recurso. Sendo assim, a devolução...) do recurso. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superi...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2013

VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025590-82.2013.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdemir May REQDO : Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

não recolhe ou recolhe a menor as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso. A empresa afirmou..., contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo. A deserção ocorre quando a parte..., cuja apreciação não é cabível em reclamação. O uso da reclamação ...

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

, mas o recurso somente foi protocolado no dia 23/02. Nesse mesmo dia, antes da interposição do recurso, o mecânico pediu... interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado..., em julgamento realizado nesta terça-feira (13), não conheceu de recu...

Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar...Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo 0 Para o processamento... de um recurso devem ser observados determinados requisitos. São os chamados pressupostos de admi...

Resultados da busca JusBrasil para "Interposição de Recurso"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1465557 PR 2014/0140384-0 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECOLHIMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Hipótese em que o Presidente desta Corte Superior, em decisão monocrática, negou seguimento ao Recurso Especial sob o argumento de que "eventual movimento grevista da rede bancária somente autoriza a prorrogação do prazo para recolhimento do preparo quando devidamente comprovado, o que não ocorreu na hipótese dos autos". 2. De acordo com a dicção do art. 511 do CPC, a recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, tendo-o como deserto se ocorrido em momento ulterior, ainda que dentro do prazo recursal. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a alegação de greve bancária como justificativa para ulterior protocolização do comprovante do preparo recursal não prescinde da demonstração de que o movimento paredista impediu efetivamente o recolhimento quando protocolado o recurso, e não em data posterior, de maneira a demonstrar a boa-fé e zelo do patrono, o que não ocorreu in casu. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: . Ministro Relator. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 27/11/2014 - 27/11/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg no PExt na SLS 1930 SC 2014/0233051-8 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I. É imprescindível o instrumento de mandato no ato de interposição do agravo regimental. II. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 580613 SP 2014/0236822-4 (STJ)

Data de publicação: 17/03/2015

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE DO RESP CONFIRMADA. O prazo para a interposição do recurso especial é de 15 dias, nos termos dos arts. 508 do CPC e 26 da Lei 8.038/90. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. T5 - QUINTA TURMA DJe 17/03/2015 - 17/3/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ag

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