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24 de novembro de 2014
Interposição de Recurso

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Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

-feira), e o prazo de oito dias para a interposição do recurso terminava em 18/7/2011 (segunda-feira). Nesta data, no...Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc A Segunda Turma do Tribunal Superior... do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição par...

Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo

o prazo para interposição do recurso não é razão para se decretar a intempestividade (protocolo fora do prazo estabelecido... que o artigo 195 do Código de Processo Civil não regula o prazo para a interposição de recurso. Sendo assim, a devolução...) do recurso. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superi...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2013

VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025590-82.2013.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdemir May REQDO : Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

não recolhe ou recolhe a menor as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso. A empresa afirmou..., contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo. A deserção ocorre quando a parte..., cuja apreciação não é cabível em reclamação. O uso da reclamação ...

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

, mas o recurso somente foi protocolado no dia 23/02. Nesse mesmo dia, antes da interposição do recurso, o mecânico pediu... interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado..., em julgamento realizado nesta terça-feira (13), não conheceu de recu...

Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar...Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo 0 Para o processamento... de um recurso devem ser observados determinados requisitos. São os chamados pressupostos de admi...

Resultados da busca JusBrasil para "Interposição de Recurso"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 815937 RS (STF)

Data de publicação: 27/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA. AUSÊNCIA DA PEÇA ORIGINAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI N. 9.800 /1999. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: DE SOUZA MATTE E OUTRO(A/S). UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 815937 RS (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19643820115020074 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 19/09/2014 - 19/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19643820115020074 (TST) Kátia Magalhães Arruda

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 755047 SP (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: RECURSO DE AGRAVO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DO PRÓPRIO ATO PROCESSUAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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