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01 de setembro de 2014
Interposição de Recurso

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Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

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Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo

o prazo para interposição do recurso não é razão para se decretar a intempestividade (protocolo fora do prazo estabelecido... que o artigo 195 do Código de Processo Civil não regula o prazo para a interposição de recurso. Sendo assim, a devolução...) do recurso. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superi...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2013

VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :0025590-82.2013.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdemir May REQDO : Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

não recolhe ou recolhe a menor as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso. A empresa afirmou..., contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo. A deserção ocorre quando a parte..., cuja apreciação não é cabível em reclamação. O uso da reclamação ...

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

, mas o recurso somente foi protocolado no dia 23/02. Nesse mesmo dia, antes da interposição do recurso, o mecânico pediu... interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado..., em julgamento realizado nesta terça-feira (13), não conheceu de recu...

Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar...Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo 0 Para o processamento... de um recurso devem ser observados determinados requisitos. São os chamados pressupostos de admi...

Resultados da busca JusBrasil para "Interposição de Recurso"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 752908 PA (STF)

Data de publicação: 19/08/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I – A recorrente deve comprovar o pagamento do preparo no momento da interposição do recurso, sob pena de deserção. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 752908 PA (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 755047 SP (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: RECURSO DE AGRAVO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DO PRÓPRIO ATO PROCESSUAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 750495 PE (STF)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Criminal. Intempestividade do recurso extraordinário. Recursos manifestamente incabíveis ou dos quais não se conhece não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição do recurso extraordinário. Precedentes. Regimental não provido. 1. Não se observou o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição do recurso extraordinário, conforme determina o art. 26 da Lei nº 8.038 /90. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de que a interposição de recursos incabíveis ou dos quais não se conhece não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso extraordinário. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Encontrado em: ). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 750495 PE (STF) Min. DIAS TOFFOLI

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