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23 de outubro de 2014
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Trabalho da mulher

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída no capítulo da proteção do trabalho da mulher. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior. Somente em casos excepcionais, por motivo de força maior, poderá a duração do trabalho diurno elevar-se além do limite legal ou convencionado, até doze horas, e o salário-hora será, pelo menos, 50% superior ao da hora normal e deverá ser comunicada por escrito à autoridade competente, dentro do prazo de 48 horas. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional (artigos 372 a 401 da CLT).

Leandro Lopes

Leandro Lopes -

Proteção ao trabalho das mulheres. Horas Extraordinárias
Proteção ao trabalho das mulheres. Horas Extraordinárias

Proteção ao trabalho das Mulheres A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevê que antes da prorrogação da jornada... de trabalho da mulher será concedido um intervalo de quin...

O papel das mulheres no trabalho do mundo

O papel das mulheres no trabalho do mundo Antes da Guerra Mundial havia a galante pretensão de que as mulheres eram..., antes da luta, cerca de 5 milhões de mulheres já estavam trabalhando fora de casa – mais de 100 mil em oficinas mecânicas. A vida... boas e más, não gostavam que suas mulheres trabalhassem no que quer...

Comissão de Jurisprudência publica nova Orientação Jurisprudencial das Turmas do TRT da 3ª Região

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Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras

da CLT , previsto no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, dispõe que "em caso de prorrogação do horário... de trabalho da mulher. Ela entende que o direito deve ser estendido a ambos os sexos. Confira o voto: "Sem olvidar da atual... podem colocar as mulheres em situação de vulnerabilidade diante do e...

Jb Admin

Jb Admin -

Trabalho da mulher

Trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988, igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º..., inciso XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher... que se referem à mulher, são aplicadas de formas especialíssimas. Trabalho da mulher...

Jb Admin

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Trabalho da mulher

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Resultados da busca JusBrasil para "Trabalho da Mulher"

Painel: Direitos trabalhistas da mulher

o painel intitulado “ DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER ”. Exposição Dra. Fabíola Marques

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 17/02/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 638420115240086 63-84.2011.5.24.0086 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT . O debate quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não comporta mais discussão nesta Corte, visto que o Pleno, por meio do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008, decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 638420115240086 63-84.2011.5.24.0086 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT . O debate quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não comporta mais discussão nesta Corte, visto que o Pleno, por meio do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008, decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.

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