Corte

Corte -  Denominação extensiva a to¬do tribunal.
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Cortes -  São as assembléias de cunho legislativo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 12980 SP...

Mandado de segurança contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Não-cabimento. Precedentes da Corte Especial.

1. Não cabe mandado de segurança contra decisão de órgão fracionário deste Tribunal.

2. Agravo regimental desprovido

STJ - 05 de Setembro de 2007

MANDADO DE SEGURANÇA MS 7102 RS 2008.04.00.007102-9 (TRF4)

TRF4 - 26 de Março de 2008

CONFLITO DE COMPETENCIA CC 44567 MT 2001.01.00.044567-2 (TRF1)

PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PARA O FGTS - COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE - ART. 8º, § 3º, XII, RITRF - PRECEDENTE DESTA CORTE ESPECIAL.

1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o julgamento de causa relativa à contribuição instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, como crédito complementar para o FGTS compete à Terceira Seção, nos termos do artigo 8º, § 3º, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte.

2. Precedente desta Corte Especial Nº2001.01.00.041415 -7).

3. Conflito de Competência conhecido, declarado competente a Terceira Seção desta Corte.

TRF1 - 04 de Março de 2004

Cortes

e Orçamento, que o corte de R$ 1,109 bilhão, efetuado no orçamento do Estado... a cortes. Ele garante que os investimentos, estimados em R$ 1,5 bilhão, foram... as dúvidas dos deputados e entregou a cada um o...

AL/GO - 06 de Janeiro de 2009

Corte de despesas

que sejam feitos os cortes das gorduras de cada instituição já na Lei de Diretrizes.... Mas, para evitar essa questão de ficar fiscalizando A ou B, vamos cortar... das instituições constitucionais. Então, vamos cortar...

AL/GO - 08 de Abril de 2009

Derrama e o bobo da corte

de impostos criado pela Coroa, também havia a figura do BOBO DA CORTE

SEFAZ/MT - 27 de Outubro de 2009

Corte julga prestação de contas

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão desta segunda-feira (14), aprovou com ressalvas as contas do diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Paraíba, referentes ao...

TRE/PB - 14 de Setembro de 2009

DECRETO-LEI Nº 9.575, DE 12 DE AGOSTO DE 1946.

decreto-lei nº 9.575, de 12 de agosto de 1946. suspende a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação e dá outras providências. o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da constituição , decreta: art. 1º fica suspensa, em todo o país, a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados à alimentação humana. art. 2º a juízo do ministério da agricultura poderá ser permitida

Presidencia da Republica

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1991.

decreto de 31 de maio de 1991. dispõe sobre a proibição de corte, beneficiamento, transporte e comercialização das espécies florestais que especifica. o presidente da república, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84 , inciso iv , e 225 , da constituição , e tendo em vista... proibidos, pelo prazo de um ano, o corte, o beneficiamento, o transporte e a comercialização da aroeira legítima ou aroeira do sertão (astronium

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 1.410, DE 7 DE MARÇO DE 1995.

decreto nº 1.410, de 7 de março de 1995. determina corte nos dispêndios correntes das empresas estatais federais e dá outras providências. o presidente da república , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 , incisos ii e iv , da constituição . decreta: art. 1º as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiária e controladas, e demais empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria

Presidencia da Republica