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30 de abril de 2016
Reabilitação Profissional

Reabilitação Profissional

Reabilitação profissional

O acidentado que, em conseqüência do acidente, se torna incapaz para o exercício da sua atividade, quando necessário, é indicado a programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover, sob a sua responsabilidade, estágio de acidentado reabilitando em empresa, para treinamento ou adaptação, sem encargos previdenciários para a empresa. Para pleitear o direito relativo a acidente do trabalho não é obrigado a constituição de advogado. Os litígios relativos a acidentes do trabalho são apreciados na esfera administrativa, pelos órgãos recursais da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações previdenciárias, mas com prioridade absoluta para conclusão.

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Reabilitação profissional

quando necessário, é indicado a programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover,... sob a sua responsabilidade, estágio de acidentado reabilitando em empresa, para treinamento ou adaptação,

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 691979 MS 2005/0114697-1 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA MOBILIDADE NAMÃO DIREITA. TRABALHADOR BRAÇAL. INCAPACIDADE LABORAL.IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS OBJETIVOS ECIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O magistrado, na verificação dos requisitos para a concessão deaposentadoria por invalidez, não está adstrito aos requisitosprevistos no art. 42 da Lei 8.213 /91, devendo analisar, também osaspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado,para fins de aferição de sua incapacidade laboral. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

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é segurado da Previdência Social e começou o processo de reabilitação profissional, o segurado foi encaminhado para o Serviço de Reabilitação Profissional do INSS/Natal. Segundo... o caso, ser encaminhada ao Programa de ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 25/09/2012

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