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Código Civil

Segunda-feira, 6 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.931 - Fechamento às 10h49. Código Civil No
dia 10/8, das 10 às 12h, acontece a palestra "Os fundamentos filosóficos no Código Civil
brasileiro", proferida pelo professor Francisco Amaral, no "IV Ciclo de Conferência Filosofia...

IAB - 06 de Agosto de 2012

Capacidade Civil

, e está relacionada com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui
capacidade...; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de
emprego, desde que, em função... discernimento para a prática dos atos da vida civil; os q...

Por Leitores - 30 de Novembro de 2012

Estudos sobre responsabilidade civil

. Fabrício Bolzan 2. A responsabilidade civil da indústria tabagista -Uma mudança de
paradigma - Prof. Vitor Guglinki 3. Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado - Prof. Luiz
Eduardo de Toledo Coelho 4. Responsabilidade Civil da Empresa e do Empresário, oriunda d...

Atualidades do Direito - 07 de Setembro de 2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 818144 SP 2006/019...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. DANO MORAL. O médico que
deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência, e responde
civilmente pelos danos resultantes da operação. Agravo regimental não provido.

STJ - 09 de Outubro de 2007

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 675515 MG (STF)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. COBRANÇA DE
PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO...

STF - 17 de Março de 2009

RECURSO ESPECIAL REsp 261805 SP 2000/0055169-4 (STJ)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Em ação civil pública
julgada procedente, é possível a condenação em verba honorária. 2. Recurso especial improvido

STJ - 20 de Outubro de 2005

CÓDIGO CIVIL - LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

codigo civil - lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. lei de introdução ao código civil brasileiro
vide lei nº 11.698 , de 2008 institui o código civil . o presidente da república faço saber que o
congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: p a r t e g e r a l livro i das pessoas tí...

Presidencia da Republica

CÓDIGO PROCESSO CIVIL - LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

codigo processo civil - lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. institui o código de processo civil .
o presidente da república faço saber... art. 1o a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é
exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código...

Presidencia da Republica

LEI DE AÇÃO CIVIL PUBLICA - LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

lei de acao civil publica - lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. regulamento regulamento
regulamento disciplina a ação civil pública... - por infração da ordem econômica. (renumerado
do inciso v, pela lei nº 10.257 , de 10.7.2001) parágrafo único. não será cabível ação civil públic...

Presidencia da Republica