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28 de agosto de 2016
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Direito de preferência

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O locador que não cumprir com o direito de preferência, deverá arcar com perdas e danos do locatário. Olá caros... o entendimento que o Locador que descumprir com o direito de pref...

Você sabe o que é o direito de preferência?
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Você sabe o que é o direito de preferência? Quando se fala de contratos de compra e venda, é muito comum ouvir... a expressão "direito de preferência". Contudo, nem sempre quem com...

Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

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Não existe direito de preferência em venda entre condôminos, decide STJ

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Não há direito de preferência entre condôminos

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Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário

O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), também... de preferência do locatário, previsto no artigo 27. O artigo 27 da lei garante o direito de preferência... por decisão ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 11/02/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356049 RS 2012/0250176-0 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel enseja o pedido de perdas e danos, que não se condiciona ao prévio registro do contrato de locação na matrícula imobiliária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Direito de preferência nos contratos de locação

formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência. O direito... de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição... do imóvel ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 02/03/2012

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