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23 de novembro de 2014
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Direito de preferência

Direito que a lei assegura aos titulares de certos créditos de serem satisfeitos com prioridade em relação a outros.

Contrato Social e Sustentabilidade Societária

adotado pelo legislador no Código Civil , o direito de preferência na alienação não se pressupõe, ao passo que o direito... ou parte das suas quotas a outro sócio, sem a necessidade de conferir qualquer direito de preferência proporcional... houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. Por sua ...

Apelação Cível: AC 70053070645 RS

/2013 Vicente Barrôco de Vasconcellos AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA. PRETERIÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO.... CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE REGISTRO... do contrato de locação junto a matrícula do imóvel locado é pressuposto ind...

: 100050802573700011 MG 1.0005.08.025737-0/001(1)

DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO PREÇO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL. Em se tratando... de ação cuja pretensão consiste no exercício do direito de preferência para a aquisição do quinhão hereditário...

Apelação Cí­vel: APL 410239619968070000 DF 0041023-96.1996.807.0000

RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA, A ALIENANTE CRIA PARA SI UMA VANTAGEM EXCESSIVA, POIS ALÉM DE NÃO READQUIRIR O BEM.... NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COMISSÃO DE 3% SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS (ARTIGO 51 , IV E § 1º , III , DO CÓDIGO.... CLÁUSULAS CONTRATUAIS INSERIDAS EM UM CAMPO ESPECÍFICO DO CONTRATO SOBRE CES...

: 105080600155930011 MG 1.0508.06.001559-3/001(1)

ALVIMAR DE ÁVILA AÇÃO ANULATÓRIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA... obrigatoriamente notificar os demais condôminos para que possam exercer o direito de preferência na aquisição, nos termos... do art. 504 do Código Civil .O condômino que não teve a oportunidade de exerce...

Jb Admin

Jb Admin -

Direito de preferência

Direito de preferência Direito que a lei assegura aos titulares de certos créditos de serem satisfeitos com prioridade em relação a outros. Direito de preferência...

: 106860515862420011 MG 1.0686.05.158624-2/001(1)

exigir indenização pelo fundo de comércio, A invocação do direito de preferência como matéria de defesa não é capaz..., objeto de locação não residencial por prazo indeterminado, no direito subjetivo do locador, é defeso ao locatário... de constituir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo ...

: 100280400726480011 MG 1.0028.04.007264-8/001(1)

/1/2010 TARCISIO MARTINS COSTA DIREITO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA - ARRENDAMENTO RURAL - VIOLAÇÃO DO ART. 92... de imóvel, em quantia equivalente ao dobro de seu valor de mercado, no intuito de prejudicar a preferência do arrendatário do imóvel, beneficiado pelo Estatuto da Terra ....

Apelação Cível: AC 596213983 RS

DE PREFERÊNCIA DOS HERDEIROS. REQUISITOS. - CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO. REALIZADA POR VIÚVA. VALIDADE. Sérgio Fernando...Apelação Cível AC 596213983 RS Apelação Cível Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia CC-1139. DIREITO CIVIL... SUCESSÕES. DIREITOS HEREDITÁRIOS. - CESSÃO. - EFICÁCIA. - CONSENTIMENTO. DEMAIS...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito de Preferência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356049 RS 2012/0250176-0 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel enseja o pedido de perdas e danos, que não se condiciona ao prévio registro do contrato de locação na matrícula imobiliária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Direito de preferência nos contratos de locação

formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência. O direito... de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição... do imóvel ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 02/03/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 415943 PR 2013/0346983-8 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO DE CREDORES. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉVIA PENHORA. DESNECESSIDADE. 1. Os créditos de natureza trabalhista preferem a todos os demais, inclusive os tributários (art. 186 do CTN ), independentemente de penhora na respectiva execução. Precedente desta Turma: REsp 594.491/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 8.8.05. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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