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Hierarquia

1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc.

Assédio Moral no Serviço Público: Isso pode matar!

de que na administração pública não existe uma relação patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser respeitada. A relação.... Na relação de trabalho, o agente público está sujeito ao princípio da hierarquia, constituída principalmente para... das funções. Essa exposição à tirania é mais frequente em relações hier...

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Hierarquia

Hierarquia 1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc. Hierarquia...

Resultados da busca JusBrasil para "Hierarquia"

Hierarquia

1) Grau de autoridade correspondente às diversas categorias. 2) Pertinente a postos (militar), cargos, funções etc.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 16774 DF 2011/0105697-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO HIERÁRQUICO AFASTADA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que não conheceude Recurso Hierárquico em PAD por intempestividade. 2. "A 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça e o Pretório Excelsofirmaram já entendimento no sentido de que a publicação do atoconstitutivo da comissão de processo administrativo disciplinar emboletim de serviços e, não, no Diário Oficial da União, nãoconstitui ilegalidade. Precedentes (...)" (MS 6.853/DF, TerceiraSeção, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 2.2.2004). 3. Nos termos dos arts. 107 e 108 da Lei 8.112 /1990, o RecursoHierárquico contra decisão que indefere pedido de reconsideração éinterposto no prazo de 30 dias da publicação ou da ciência, pelointeressado, da decisão recorrida - legitimamente ocorrida com apublicação em Boletim de Serviços conforme visto acima - e "seráencaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamentesubordinado o requerente". 4. O despacho que examinou o pedido de reconsideração foi publicadoem 16.3.2010. A certidão de fls. 280/STJ atesta que o RecursoHierárquico foi protocolizado na Penitenciária Federal de Catanduvas- local onde o impretante era lotado - em 14.4.2010. O Recurso é,pois, tempestivo. 5. Segurança concedida em parte para afastar a intempestividade doRecurso Hierárquico.

STM - APELAÇÃO AP 1645020117110011 DF 0000164-50.2011.7.11.0011 (STM)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: APELAÇÃO. DESACATO A SUPERIOR. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET. OFENSA À AUTORIDADE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. Cabo da Aeronáutica que dirige a superior hierárquico palavras ofensivas e de baixa calão, com franca intenção de desqualificá-lo e menosprezar-lhe a autoridade, comete o delito tipificado no art. 298 , caput, do CPM . O aperfeiçoamento da tipicidade, em todas as suas nuances, autoriza a imposição da pena cominada ao delito. Sentença absolutória cassada. Apelo ministerial provido, em parte. Decisão majoritária.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 733878 RJ (STF)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA NORMATIVA. REGULAMENTO DE EMPRESA. RELAÇÃO HIERÁRQUICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO . ENUNCIADO 454 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 15119 DF 2010/0049200-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA HIERARQUIA. COMISSÃO PROCESSANTE CONDUZIDA POR SERVIDORCOM NÍVEL SUPERIOR. VÍCIO QUE SE AFASTA. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃOAPLICADA. 1. Segundo o art. 149 da Lei n. 8.112 /90, o ProcessoAdministrativo será conduzido por Comissão composta de trêsservidores estáveis designados pela autoridade competente,determinando que o Presidente da Comissão deverá ocupar cargoefetivo superior ou do mesmo nível do ocupado pelo indiciado, ou terescolaridade igual ou superior à dele. 2. Os servidores que compuseram a Comissão Processante, inclusiveseu Presidente, possuíam todos nível superior, apesar de ocuparemcargo de nível técnico, situação que afasta a irregularidadeapontada. 3. O prazo previsto no art. 142 , I , da Lei n. 8.112 /90 inicia-seno momento em que a Administração toma conhecimento dos fatos. Nocaso dos autos, não há falar em prescrição, porquanto airregularidade veio a tona com a realização de auditoria em 2004, oPAD foi instaurado em 14/9/2007 e o ato de demissão da impetrantefoi publicado no Diário Oficial de 26/11/2009. 4. A pena de demissão mostra-se proporcional, pois foi apurado emregular processo disciplinar que o servidor deixou de observar osprocedimentos administrativos previstos para a emissão de CertidõesNegativas de Débito e atuou, ainda, com dolo na emissão irregular de66 Guias de Recolhimento da Previdência Social - GPS, com o objetivode encobrir a irregularidade anterior. 5. Ordem denegada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5218220125110004 521-82.2012.5.11.0004 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL - DISCRIMINAÇÃO E HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5218220125110004 521-82.2012.5.11.0004 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL - DISCRIMINAÇÃO E HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, a, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

STM - APELAÇÃO AP 301820107020202 SP 0000030-18.2010.7.02.0202 (STM)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: APELAÇÃO. MPM E DEFESA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESCALA DE RONDA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA. ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL. 1. Comete o crime de falsidade ideológica (Art. 312 do CPM) o superior hierárquico que determina ao subordinado que confeccione nova escala de ronda, inserindo declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de alterar a verdadesobre fato juridicamente relevante. 2. O reconhecimento da excludente de culpabilidade de obediência hierárquica deve ser utilizado para absolver o subordinado corréu quando a ordem superior não é manifestamente ilegal.Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.

Encontrado em: DOCUMENTO, FALSIFICAÇÃO, FINALIDADE, ENGANAÇÃO, SUPERIORES HIERÁRQUICOS. DEFESA CONTRARRAZÕES, SENTENÇA,

Superioridade hierárquica

Relação de comando de uma pessoa, no serviço público. Vide obediência hierárquica.

Definição • Jb • 16/04/2009

Obediência hierárquica

em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291688/hierarquia