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02 de setembro de 2014
Quebra de Caixa Editar Foto
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Quebra de Caixa

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Quebra de caixa

É a diferença entre: a quantia em caixa e o que realmente deveria existir nela. Verifica-se pelas notas de controle, a qual, até determinado quantum, é relevada como gratificação ao servidor ou empregado responsável.

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 468140 PE

Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão que entendeu devida aos associados da FAACO – Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos a complementação da aposentadoria prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, fundado na Lei n.º 8.529 /92. O acórdão limitou, contudo, a legitimidade ativa da...

Resultados da busca JusBrasil para "Quebra de Caixa"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8046920105080001 804-69.2010.5.08.0001 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE AVALIADOR EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO -QUEBRA DE CAIXA- CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE AVALIADOR EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO -QUEBRA DE CAIXA-. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido da possibilidade de cumulação da parcela -quebra de caixa- com a gratificação recebida pelo exercício da função de avaliador executivo. Precedentes da Corte. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 196003320105210006 19600-33.2010.5.21.0006 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: GRATIFICAÇÃO QUEBRA DE CAIXA. AVALIADOR EXECUTIVO. Esta Corte tem entendido que a gratificação recebida pelo exercício da função de avaliador executivo e a parcela -quebra de caixa- não se confundem, porque possuem naturezas jurídicas distintas: a primeira visa a remunerar a maior responsabilidade atribuída ao empregado; a segunda tem a finalidade de cobrir eventuais diferenças na contagem dos valores recebidos e pagos aos clientes. Recurso de Revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1783005120095030004 178300-51.2009.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. DIFERENÇAS CONSTATADAS. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. Esta Corte Superior vem firmando jurisprudência, ao entender legítimo o desconto em salário de empregado, a título de diferença de caixa, quando já percebe gratificação de quebra de caixa, visto que é concedida com a finalidade de compensar eventuais diferenças verificadas no caixa, sendo a culpa do empregado, que tem a posse do numerário, presumida. Recurso de revista a que se dá provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291696/quebra-de-caixa