A Advogada do SINDJUF-PA!AP, Dra. Lara Iglezias, esclarece aos servidores que ainda não
foi comunicada oficialmente da decisão no RECURSO ADMINISTRATIVO que trata do
TERMO DE SIGILO no TRT-8ª.Assim que for efetivada a ciência ao jurídico da entidade, será...
SINDJUF - PA/AP - 28 de Junho de 2011
Prefeitura assina termo em que admite irregularidades em concurso
A Prefeitura de Ibitiúra de Minas, na Região Sul de Minas Gerais, assinou um termo de
ajustamento... o pedido do MP e nenhum candidato aprovado assumiu o cargo. O município
também recebeu um termo... concurso com questões inéditas. O município tem até a sexta feir...
G1 - Globo.com - 09 de Novembro de 2011
Zara assina Termo de Ajuste de Conduta com o MPT
A Zara Brasil, do Grupo Inditex, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Ministério do
Trabalho e Emprego firmaram nesta segunda-feira (19/12) um TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) em que a empresa... Público do Trabalho. A nota acrescenta que o Termo de Ajust...
Última Instância - 20 de Dezembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10029 SC 2007.04.00.010029-3 (TRF4)
Os termos de adesão firmados para o recebimento de créditos referentes aos expurgos
inflacionários do FGTS são válidos, independentemente da assistência do advogado, não
havendo que se distinguir entre termo de adesão "azul" e termo de adesão "branco", nem entr...
TRF4 - 24 de Outubro de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUM...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL - EFEITO INTEGRATIVO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS -
TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 70/STJ. - Os juros moratórios devem ter o seu termo i...
STJ - 06 de Dezembro de 2005
APELAÇÃO CIVEL AC 424263 RJ 2002.51.01.011440-9 (TRF2)
ADMINISTRATIVO -EMBARGOS À EXECUÇÃO -EXCESSO -INEXISTÊNCIA -CORREÇÃO
MONETÁRIA -TERMO INICIAL -INCIDÊNCIA.1. Incidência de correção monetária desde o
vencimento de cada parcela, nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ.3. Apelação improvida...
TRF2 - 22 de Setembro de 2008
LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
, como organizações da sociedade civil de interesse público, institui e disciplina o termo de
parceria, e dá outras providências. o presidente da república faço... da entidade, o respectivo
patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta lei, pr...
Presidencia da Republica
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
lei complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985 dispõe sobre a aposentadoria do funcionário
policial, nos termos do art. 103 , da constituição federal . o presidente da república, faço saber
que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: art. 1º - o funci...
Presidencia da Republica
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
lei complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993 disciplina a fixação do número de deputados,
nos termos do art. 45 , § 1º , da constituição federal . o presidente da república faço saber que o
congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º proporcional à população dos...
Presidencia da Republica
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