Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2014
Competência Relativa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Competência Relativa Editar

Cancelar
Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Milena Guarda

Milena Guarda -

Ferramenta facilita identificação do fórum trabalhista competente para receber ação do jurisdicionado

Já está disponível no site do TRT da 2ª Região ferramenta que identifica qual dos três fóruns trabalhistas da capital paulista é o competente para receber uma determinada ação. A consulta pode ser

Sabrina Dourado

Sabrina Dourado -

Resumão de competência

relativa e as competências material e funcional são de competência absoluta. A competência relativa pode ser modificada pela.... - Pro-Judicato: Para o julgador, não pode julgar duas vezes a mesma matéria. A competência relativa preclui, há... nos casos de foro de eleição nos contratos de adesão. A competência relativ...

Agravo de Instrumento: AI 70045510393 RS

da súmula 33 do STJ e do art. 112 do CPC , a competência relativa não deva ser conhecida de ofício, a jurisprudência tem... PÚBLICO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. PRECEDENTES. Ainda que, por força do enunciado... relativizado a regra, fazendo prevalecer as normas de competência ju...

Jb Admin

Jb Admin -

Competência relativa

Competência relativa Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes. Competência relativa...

Agravo de Instrumento: AI 3907084 PR 0390708-4

- COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 147 , INCISO I DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... PROVISÓRIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS PROPOSTA PELA GENITORA EM T.SP - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS... PELA GENITORA EM T.SP - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESP...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência Relativa"

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1240981 RS 2011/0045058-0 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. FORO.COMPETÊNCIA RELATIVA. LOCAL DO ACIDENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR OU DORÉU. LIVRE ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, na ação de cobrança do seguro DPVAT , constitui faculdade doautor escolher entre o foro do seu próprio domicílio, o do local doacidente ou, ainda, o do domicílio do réu. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃOJUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DEOFÍCIO. SÚMULA 33 /STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. A competência prevista no artigo 109 , § 3º , da ConstituiçãoFederal é relativa, e não pode ser declinada de ofício pelomagistrado, de acordo com a Súmula n. 33 /STJ. 2. Não pode o Juiz Federal, sem provocação do réu, se recusar aofertar a prestação jurisdicional, quando o segurado optar porajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal emdetrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca do seudomicilio. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, o suscitado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior... 18/09/2012 - 18/9/2012 CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291812/competencia-relativa