Carregando...
JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Competência Relativa

Competência Relativa

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Andamento do Processo n. 0628927-60.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2015 do DJCE

DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ( DPVAT ). COMPETÊNCIA RELATIVA. DECISÃO... E PROVIDO. A competência para o processo e julgamento de ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT é de natureza... relativa, a qual só pode ser declarada mediante provocação oportuna da parte co...

Andamento do Processo n. 1000283-71.2015.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - 23/09/2015 do TJSP

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO PESSOAL - FORO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE... inaplicável o disposto no art. 95, do CPC. Logo, nessa espécie de ação, se trata de competência relativa, que pode ser declinada... de rescisão contratual e não versando a ação sobre direitos re...

Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa

Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa A ação...”. Leia o voto do relator. Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa... que a competência para a ação de reconhecimento e dissolução de união e...

Nem toda competência territorial é relativa!

Nem toda competência territorial é relativa! Em que pese a manutenção, mesmo que não explícita, dos critérios... de competência absoluta e relativa, http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/185642428/diretrizes-gerais-sobreacompetencia-no...-novo-c... , não podemos afirmar peremptoriamente que toda competência territ...

Isabella Teresa

Isabella Teresa -

Conflito de Jurisdição

judicial por meio de aplicação das regras procedimentais do processo penal e das normas constitucionais relativas... a competência. O conflito de jurisdição está presente nos artigos 113 a 117 do código de processo penal , em que, há divergências... entre doutrinadores sobre o conflito de jurisdição e o conflito de co...

Ferramenta facilita identificação do fórum trabalhista competente para receber ação do jurisdicionado

Já está disponível no site do TRT da 2ª Região ferramenta que identifica qual dos três fóruns trabalhistas da capital paulista é o competente para receber uma determinada ação. A consulta pode ser

Agravo de Instrumento: AI 70045510393 RS

da súmula 33 do STJ e do art. 112 do CPC , a competência relativa não deva ser conhecida de ofício, a jurisprudência tem... PÚBLICO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. PRECEDENTES. Ainda que, por força do enunciado... relativizado a regra, fazendo prevalecer as normas de competência ju...

Jb Admin

Jb Admin -

Competência relativa

Competência relativa Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes. Competência relativa...

Agravo de Instrumento: AI 3907084 PR 0390708-4

- COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 147 , INCISO I DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... PROVISÓRIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS PROPOSTA PELA GENITORA EM T.SP - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS... PELA GENITORA EM T.SP - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESP...

Resultados da busca JusBrasil para "Competência Relativa"

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1240981 RS 2011/0045058-0 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. FORO.COMPETÊNCIA RELATIVA. LOCAL DO ACIDENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR OU DORÉU. LIVRE ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, na ação de cobrança do seguro DPVAT , constitui faculdade doautor escolher entre o foro do seu próprio domicílio, o do local doacidente ou, ainda, o do domicílio do réu. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃOJUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DEOFÍCIO. SÚMULA 33 /STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. A competência prevista no artigo 109 , § 3º , da ConstituiçãoFederal é relativa, e não pode ser declinada de ofício pelomagistrado, de acordo com a Súmula n. 33 /STJ. 2. Não pode o Juiz Federal, sem provocação do réu, se recusar aofertar a prestação jurisdicional, quando o segurado optar porajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal emdetrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca do seudomicilio. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, o suscitado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior... 18/09/2012 - 18/9/2012 CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291812/competencia-relativa

ou