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06 de dezembro de 2016
Competência Relativa

Competência Relativa

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Andamento do Processo n. 1000499-28.2016.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - 18/11/2016 do TJSP

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Competência absoluta e relativa

Competência absoluta e relativa Desde que o Estado tomou para si a função de dirimir conflitos, de maneira substitutiva... entre a competência absoluta e competência relativa, que será explanada nesse trabalho: 1. Absoluta: A competência absoluta...: A competência relativa, diz respeito ao interesse privado, ela é fixa...

Andamento do Processo n. 1000981-91.2015.8.26.0323 - Embargos à Execução - 24/06/2016 do TJSP

EXTRAJUDICIAL - REGRAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INAPLICABILIDADE - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX... execução do referido crédito não se aplicam as regras do cumprimento de sentença. - Ademais, tratando-se de competência... relativa, não pode a mesma ser declinada de ofício. - Diante d...

Andamento do Processo n. 0628927-60.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 18/12/2015 do DJCE

Serviço de Recursos da 6ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0628927-60.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: Francisco Jose Machado Sobreira. Advogado: Daniel Farias Porto (OAB:

Andamento do Processo n. 1000283-71.2015.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - 23/09/2015 do TJSP

Processo 1000283-71.2015.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleyde Ferreira Spregacinere e outro - Vistos. Contrariamente ao afirmado na exordial, não se

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2015

Finalidade: Inquirição Testemunha Denúncia Vítima: Ademilson Aparecido de Souza Réu: Jose Carlos da Costa Prazo: 30 dias FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA

Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa

A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu. Com esse entendimento, a

Conflito de Jurisdição

É um fato que acontece quando dois ou mais juízes se consideram, contemporaneamente, competentes ou incompetentes para conhecerem o delito ocorrido. Este conflito também ocorrerá quando houver

Resultados da busca Jusbrasil para "Competência Relativa"

Competência relativa

Competência que acaba prevalecendo se não houver impugnação de uma das partes.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1240981 RS 2011/0045058-0 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT . AÇÃO DE COBRANÇA. FORO.COMPETÊNCIA RELATIVA. LOCAL DO ACIDENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR OU DORÉU. LIVRE ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, na ação de cobrança do seguro DPVAT , constitui faculdade doautor escolher entre o foro do seu próprio domicílio, o do local doacidente ou, ainda, o do domicílio do réu. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃOJUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DEOFÍCIO. SÚMULA 33 /STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. A competência prevista no artigo 109 , § 3º , da ConstituiçãoFederal é relativa, e não pode ser declinada de ofício pelomagistrado, de acordo com a Súmula n. 33 /STJ. 2. Não pode o Juiz Federal, sem provocação do réu, se recusar aofertar a prestação jurisdicional, quando o segurado optar porajuizar a demanda previdenciária junto à Justiça Federal emdetrimento do ajuizamento junto a Juízo de Direito da Comarca do seudomicilio. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, o suscitado.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior... 18/09/2012 - 18/9/2012 CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116919 PE 2011/0092567-0 (STJ) Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)

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