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28 de novembro de 2014
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Teoria finalista da ação

Doutrina criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem, voltada para um fim. Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da teoria causalista), reservando à culpabilidade a censurabilidade ao comportamento humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto de censurabilidade (quando socialmente inadequada) e a culpabilidade a própria censurabilidade. A ação somente será delituosa se for socialmente inadequada.

Agravo de Instrumento: AG 1948495520128260000 SP 0194849-55.2012.8.26.0000

E REPARAÇÃO DE DANOS CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VALIDADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO TEORIA FINALISTA A AUTORA... Privado 09/11/2012 - 9/11/2012 Edgard Rosa AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES..., FATO QUE DESVIRTUA O CONCEITO LEGAL DE "DESTINATÁRIO FINAL" VULNERABILIDA...

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No que consiste a teoria finalista da ação? - Leandro Vilela Brambilla

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Teoria finalista da ação

Com isso, contestou a chamada teoria causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em divisar a relação... psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista implica deslocar o dolo para o núcleo... da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

No que consiste a teoria finalista da ação? - Leandro Vilela Brambilla

A Teoria Finalista da Ação, formulada na Alemanha por Hans Welzel na década de 1930, tem... ou com a culpa (resultado de não observância do dever objetivo de cuidado) são para a Teoria Finalista da Ação os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/04/2010

TJ-DF - APR APR 22728720088070010 DF 0002272-87.2008.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/07/2010

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. FAVORECIMENTO REAL. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RESULTANDO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE A RÉ COLOCOU A ARMA EM SUA CINTURA, A PEDIDO DO MENOR INFRATOR, E NÃO PROVANDO, DE FORMA SATISFATÓRIA, SUA TESE ABSOLUTÓRIA, NO SENTIDO DE QUE FOI COAGIDA, DE FORMA IRRESISTÍVEL, NÃO HÁ COMO ABSOLVÊ-LA, NOS TERMOS DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL . 2. TODAVIA, EXSURGINDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, QUE ASSIM SE COMPORTOU PARA FAVORECER A UM CONHECIDO, EIS QUE TENTOU RETIRAR A ARMA DE DENTRO DE SUA CASA (DA RÉ), ONDE TAMBÉM ESTAVA O MENOR, AUTOR DE ATO INFRACIONAL EQUIPARÁVEL A HOMICÍDIO CONSUMADO, HAJA VISTA APROXIMAÇÃO DA POLÍCIA, DEVE RECEBER A PENA PREVISTA NO ART. 349 DO CÓDIGO PENAL , DE ACORDO COM A TEORIA FINALISTA DA AÇÃO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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