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30 de agosto de 2014
Princípio da Necessidade Editar Foto
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Princípio da Necessidade Editar

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Princípio da necessidade

Princípio da menor ingerência possível. Princípio segundo o qual, nas suas relações, a administração pública deve adotar os meios menos onerosos para os particulares.

Prisão em flagrante: a necessidade

Prisão em flagrante: a necessidade Certo dia, ao escurecer, foi me apresentado um motorista de caminhão preso... de que estaria armado. O caminho neiro disse aos policiais que não seria necessária a busca, pois realmente tinha... do delegado de polícia.    Carlos Benedetti  Delegado de Polícia Prisão em flagrante: a ne...

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Princípio da necessidade

Princípio da necessidade Princípio da menor ingerência possível. Princípio segundo o qual, nas suas relações..., a administração pública deve adotar os meios menos onerosos para os particulares. Princípio da necessidade...

Apelação Cível: AC 501736 SC 2009.050173-6

. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. SANÇÕES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (OU PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO AMPLO). PENALIDADES... QUE DEVEM RESPEITAR OS SUBPRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO, DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. RESSARCIMENTO... adotadas mostrem-se aptas a atingir os objetivos pretendidos. O subprin...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Necessidade"

Princípio da necessidade

Princípio da menor ingerência possível. Princípio segundo o qual, nas suas relações,

Definição • Jb • 16/04/2009

Princípio da necessidade da demanda

Princípio da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex officio; nemo iudex sine actore). A jurisdição só age quando provocada.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 106796 RS 2008/0109273-0 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. ADOÇÃO DO PARECER EXARADO PELO PARQUET COMO RAZÕES DE DECIDIR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a adoção no acórdão como razão de decidir da manifestação do representante do parquet que atua perante o segundo grau de jurisdição, por si só, não se constitui em nulidade do decisum. Precedentes. 2. Evidenciado que a manifestação ministerial, no exercício da sua função de custos legis, confrontou as teses defensivas com as provas produzidas no âmbito do devido processo legal, não se tratando de fundamentação teratológica, afasta-se o alegado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291833/principio-da-necessidade