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03 de agosto de 2015
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Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

Andamento do Processo n. 0001117-28.2011.8.26.0200 - Cautelar Inominada - 18/06/2015 do TJSP

/SP CÓD. 230-6); TAXA DE MANDATO - R$ 13,72 (GUIA DARE/SP CÓD 304-9); CITAÇÃO POSTAL - R$ 16,99 (Fundo Especial...

Andamento do Processo n. 1022588-77.2014.8.26.0071 - Monitória - 26/05/2015 do TJSP

de seu filho (RSTJ 172/296. 2a Turma).” A citação postal não foi entregue ao citando. Nesse sentido, confira-se: “RESCISÓRIA... - REVELIA - CITAÇÃO POSTAL - NULIDADE - OCORRÊNCIA CORRESPONDÊNCIA QUE NÃO FOI ENTREGUE AO CITANDO DESNECESSIDADE... ser ressaltado que a hipótese versa sobre citação de pessoa física, e não ...

Andamento do Processo n. 1006559-52.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - 13/05/2015 do TJSP

CITAÇÃO POSTAL (recolher em favor do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ - Código 120-1 - Valor: R$ 15,50), bem...

A citação postal nas execuções fiscais e o devido processo legal

A citação postal nas execuções fiscais e o devido processo legal Entende-se a citação como o ato pelo qual se chama..., Danielle Parra Pedroso. Nova Súmula 429 do Stj consolida que a citação pelo correio exige a assinatura do recibo pelo citando. A citação postal nas execuções fiscais e o devido processo legal... verda...

Andamento do Processo n. 0000106-90.2013.8.26.0200 - Exibição - 17/04/2015 do TJSP

$ 113,17 (GUIA DARE/SP CÓD. 230-6); TAXA DE MANDATO - R$ 15,85 (GUIA DARE/ SP CÓD 304-9); CITAÇÃO POSTAL - R$ 17,95...

Andamento do Processo n. 0001117-28.2011.8.26.0200 - Cautelar Inominada - 17/04/2015 do TJSP

- R$ 125,84 (GUIA DARE/SP CÓD. 230-6); TAXA DE MANDATO - R$ 13,72 (GUIA DARE/ SP CÓD 304-9); CITAÇÃO POSTAL - R$ 16,99...

Andamento do Processo n. 3000479-70.2013.8.26.0200 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP

$ 1.137,25 (GUIA DARE/SP CÓD. 230-6); TAXA DE MANDATO - R$ 15,12 (GUIA DARE/SP CÓD 304-9); CITAÇÃO POSTAL - R$ 17,16...

Andamento do Processo n. 1011608-74.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 01/04/2015 do TJSP

e outro - “Para que o (a) autor (a) efetue o recolhimento da taxa para CITAÇÃO POSTAL (recolher em favor do Fundo Especial...

Andamento do Processo n. 1006935-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 25/03/2015 do TJSP

precatória para citação do executado nos endereços fornecidos noticiados a fls. 39 e 40. Intime-se. - ADV: ROSA CLAUDENE...

: 104980901422880011 MG 1.0498.09.014228-8/001(1)

DA CITAÇÃO, SUSCITADA NO RECURSO PRINCIPAL, E CASSARAM A SENTENÇA. 26/03/2010 - 26/3/2010 ALBERTO HENRIQUE AÇÃO... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO NULA. COMPROVAÇÃO. ENDEREÇO INCORRETO. PREFACIAL ACOLHIDA. Não ocorrida a citação válida...

Resultados da busca JusBrasil para "Citação Postal"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1343694 RS 2012/0194536-9 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL VIAAVISO DE RECEBIMENTO - AR. NATUREZA JURÍDICA. CUSTAS. PAGAMENTO.INEXIGIBILIDADE. ART. 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NORMA ESTADUALDE ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Os valores a serem pagos em virtude da citação postal com avisode recebimento possuem natureza jurídica de custa judiciária.Precedentes. 2. Nos termos do artigo 39, caput, da Lei de Execuções Fiscais, ascustas são inexigíveis da Fazenda Pública. 3. O aresto recorrido concluiu que a norma estadual isenta a FazendaPública do pagamento das custas, embora tenha considerado que acitação postal estaria inserida no conceito de despesas, em sentidooposto ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. O Município, na execução fiscal, não pode ser compelido aadiantar os valores relativos à citação postal com aviso derecebimento, por se tratar de custa judiciária e por existirexpressa isenção em norma estadual, sendo, portanto, inexigíveis. 5. Recurso especial provido.

Citação postal

Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1168621 RS 2008/0275100-1 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE.VALIDADE. 1. Trata-se os autos de embargos à execução fiscal opostos porparticular no intuito de anular a citação realizada por AR, hajavista que este foi entregue a pessoa completamente estranha da parteexecutada, bem como o reconhecimento do prescrição para a cobrançado crédito tributário. 2. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, comaviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação,inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprioexecutado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço. 3. Sendo válida a citação realizada no presente caso, não há que sefalar em prescrição como sustentado pela recorrente. 4. Recurso especial não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291836/citacao-postal