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30 de agosto de 2016
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Citação Postal

Citação postal

Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

Andamento do Processo n. 00020471420138140005 - 13/07/2016 do TJPA

Representante(s): ADVOGADO : JOÃO FELICIANO C. DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ PA 14.737 AÇÃO : DPVAT CITAÇÃO POSTAL NO.... Tendo em vista o disposto no art. 335 do Código do Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá... do Estado. 5. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do ar...

Andamento do Processo n. 1012799-20.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 06/07/2016 do TJSP

).”A citação postal não foi entregue a citanda.Nesse sentido, confira-se:”RESCISÓRIA - REVELIA - CITAÇÃO POSTAL - NULIDADE..., deve ser ressaltado que a hipótese versa sobre citação de pessoa física, e não de pessoa jurídica, tendo..., sendo nula a citação no caso de ser a missiva recebida por terceiro, ainda que paren...

Andamento do Processo n. 1000310-58.2015.8.26.0197 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/07/2016 do TJSP

a citação postal, cujo aviso de recebimento foi recebido por terceiro. A citação postal direcionada à pessoa física deve ser... feita nos moldes do art. 223, parágrafo único, do CPC. Assim, correta a decisão que declarou nula a citação postal feita... DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CITAÇÃO POSTAL - AVISO DE REC...

Andamento do Processo n. 1001604-97.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso....4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. (NOTA CARTORIAL. Autor recolher custas para CITAÇÃO... POSTAL ) - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OA...

Andamento do Processo n. 0008032-12.2015.8.26.0505 - Cautelar Inominada - 23/06/2016 do TJSP

de Equipamentos Industriais Ltda - Fica o autor intimado a recolher o valor de R$ 15,00, para Citação da ré, via Correio (Citação... Postal), bem como recolher o valor de R$ 196,82, referente a Taxa Judiciária - art. 4º, inc, I, Lei nº 11.608/03...

Pelo NCPC é possível a citação por correio em execução de título extrajudicial?

Pelo NCPC é possível a citação por correio em execução de título extrajudicial? Sim. Com o advento do Novo CPC /15... agora é possível a citação por correio. Tal afirmação é possível deduzir pelo artigo 247 do NCPC . Art. 247 . A citação será... autora teve seu pedido de citação via correio indeferido pelo Juízo de 1ª ...

Andamento do Processo n. 1027278-18.2015.8.26.0071 - Monitória - 12/04/2016 do TJSP

Processo 1027278-18.2015.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Preve Ensino Fundamental Ltda Epp - Vistos, etc... Por primeiro, deve ser ressaltado que a hipótese versa sobre citação de

Andamento do Processo n. 1008626-50.2015.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 01/03/2016 do TJSP

Processo 1008626-50.2015.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Simone Aparecida Miranda Gabam - Vistos, etc... Por primeiro, deve ser ressaltado que a

Andamento do Processo n. 1022607-49.2015.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 23/02/2016 do TJSP

Processo 1022607-49.2015.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Parque Residencial do Castelo - Vistos, etc... Por primeiro, deve ser ressaltado que a hipótese versa

Andamento do Processo n. 1017590-32.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - 23/02/2016 do TJSP

Processo 1017590-32.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristovão Gonçalves Corral - Vistos, etc... Por primeiro, deve ser ressaltado que a hipótese versa sobre

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação Postal"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1343694 RS 2012/0194536-9 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL VIAAVISO DE RECEBIMENTO - AR. NATUREZA JURÍDICA. CUSTAS. PAGAMENTO.INEXIGIBILIDADE. ART. 39 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. NORMA ESTADUALDE ISENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Os valores a serem pagos em virtude da citação postal com avisode recebimento possuem natureza jurídica de custa judiciária.Precedentes. 2. Nos termos do artigo 39, caput, da Lei de Execuções Fiscais, ascustas são inexigíveis da Fazenda Pública. 3. O aresto recorrido concluiu que a norma estadual isenta a FazendaPública do pagamento das custas, embora tenha considerado que acitação postal estaria inserida no conceito de despesas, em sentidooposto ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. O Município, na execução fiscal, não pode ser compelido aadiantar os valores relativos à citação postal com aviso derecebimento, por se tratar de custa judiciária e por existirexpressa isenção em norma estadual, sendo, portanto, inexigíveis. 5. Recurso especial provido.

Citação postal

Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1168621 RS 2008/0275100-1 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE.VALIDADE. 1. Trata-se os autos de embargos à execução fiscal opostos porparticular no intuito de anular a citação realizada por AR, hajavista que este foi entregue a pessoa completamente estranha da parteexecutada, bem como o reconhecimento do prescrição para a cobrançado crédito tributário. 2. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque, na execução fiscal, a citação é realizada pelo correio, comaviso de recepção (AR), sendo dispensada a pessoalidade da citação,inclusive, a assinatura do aviso de recebimento pelo próprioexecutado, bastando que reste inequívoca a entrega no seu endereço. 3. Sendo válida a citação realizada no presente caso, não há que sefalar em prescrição como sustentado pela recorrente. 4. Recurso especial não provido.

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