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04 de setembro de 2015
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Garantia legal

A decorrente de lei.

Direitos básicos do consumidor: Garantia

Direitos básicos do consumidor: Garantia Há dois tipos de garantia no Código de Defesa do Consumidor : a legal... e a contratual. A garantia legal não depende do contrato que foi feito, pois já está prevista na lei. A garantia contratual... completa a legal e é dada pelo próprio fornecedor. Chama-se termo de garantia. ...

Comprar ou não comprar?
Comprar ou não comprar?

). Consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual... junto ao fornecedor e exija a reparação do produto defeituoso...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Comprou produto do mostruário e ele apresentou defeito? A garantia é a mesma!

Comprou produto do mostruário e ele apresentou defeito? A garantia é a mesma! Fonte: Portal do Consumidor É comum.... Produtos comprados já com defeitos também têm garantia? Se o consumidor adquirir um produto com desconto por ter... ao vendedor que explique exatamente qual a avaria do produto e inclua na nota fiscal o...

Direitos nas compras pela internet

de defesa do consumidor explica que o período de validade da garantia legal é de trinta dias para produtos e serviços não... de funcionamento dos produtos. Após o término da garantia contratual começa a legal. Garantia estendida- é paga... e a devolução daquilo que pagou, com a devida correção.3-GARANTIAS, existem 3 t...

Prazo Decadencial

produto”. 10 Já Paulo Luiz Netto Lôbo, por sua vez, doutrina que o prazo de garantia legal deve ser o mesmo prazo... De Vasconcellos defende o critério de vida útil do produto para definição do limite temporal da garantia legal... primeiras correntes doutrinárias, restando, assim, apenas o exame da terceira. O prazo d...

Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida

sobre produtos e serviços, entre elas a garantia legal, contratual e estendida. A garantia legal, prevista no artigo 26 da lei...Breves considerações sobre garantia legal, contratual e estendida Atualmente, existem vários tipos de garantia... convencionado na garantia contratual é complementar ao tempo da garantia leg...

Carro com defeito. Dentro ou fora da garantia você tem direitos!

Carro com defeito. Dentro ou fora da garantia você tem direitos! Apesar de não parecer para muitos, o veículo também é... um bem, um produto, e é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor . O consumidor que adquiriu um veículo zero KM... oculto, que geralmente aparece quando acaba o prazo de garantia. Então, com ga...

Leandro Marmo

Leandro Marmo -

O direito do produtor de pedir a redução da hipoteca nas operações de crédito rural

- a revisão das garantias; II - a redução das garantias em caso de excesso.” O dispositivo legal retro transcrito prevê...O excesso de garantia e a redução da hipoteca nas operações de crédito rural - Leandro Marmo É consabido que parte..., quando da formalização dos empréstimos, exigem, em regra, garantias em excesso...

Tipos de garantias
Tipos de garantias

formas de garantia para o consumidor que adquire um produto: a contratual (facultativa) e a legal (obrigatória...). A garantia legal não depende de termo expresso, ou seja, não pr...

Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional?

? Geralmente quando alguém compra algum produto no exterior não se sabe se este tem garantia, ou amparo legal pela respectiva...Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional... o produto comprado fora do território nacional, este não possui garantia e...

Resultados da busca JusBrasil para "Garantia Legal"

Garantia legal

A decorrente de lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Portalegre: MP quer garantir legalidade de concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre ajuizou Ação Civil Pública a fim de obter documentos referente ao concurso público que será realizado pela CONPASS Concurso Público e Assessoria, na cidade de Viçosa. A Ação alegou que após consulta na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 19/12/2012

Garantia legal de produtos está dentro da contratual

dever ser somado ao prazo da garantia legal, buscam esta medida para a solução dos seus problemas.... contratual, reconhecem que, diferente da garantia legal que é sempre obrigatória, se trata... contratual engloba a ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/09/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291849/garantia-legal