Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Garantia Legal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Garantia Legal Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Garantia legal

A decorrente de lei.

Tipos de garantias

formas de garantia para o consumidor que adquire um produto: a contratual (facultativa) e a legal (obrigatória...). A garantia legal não depende de termo expresso, ou seja, não precisa estar no contrato, e pode ser exercida pelo consumidor no... exercida. Essa garantia contratual é complementar à garantia legal. Exist...

André Felipe

André Felipe -

Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional?

? Geralmente quando alguém compra algum produto no exterior não se sabe se este tem garantia, ou amparo legal pela respectiva...Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional... o produto comprado fora do território nacional, este não possui garantia e...

Garantia legal e garantia contratual

Garantia legal e garantia contratual O fornecedor deve colocar no mercado de consumo produtos e serviços de boa... qualidade, ou seja, sem vícios ou defeitos. A garantia legal é aquela disposta por imposição de lei, ou seja, é uma obrigação... . O prazo de garantia legal estabelecido no art. 26 , do CDC , faculta ao co...

Garantia Legal - Impossibilidade de exoneração pelo fornecedor

Garantia Legal - Impossibilidade de exoneração pelo fornecedor No exercício de sua atividade, o fornecedor de produtos... e serviços, com base na garantia legal, que é estipulada na forma do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor , quando há... art. 26 do CDC e comprove a existência da relação com o fornecedor.  A g...

Garantia de produtos e serviços no sistema protetivo consumerista

comercializados, a saber: a garantia legal e a garantia contratual. Trataremos, inicialmente, da garantia contratual, que é... a existência dessa garantia denominada contratual, é necessário esclarecer que o consumidor possui a seu favor a garantia legal... pelos fornecedores, ou até mesmo ignorada por estes em alguns...

Jb Admin

Jb Admin -

Garantia legal

Garantia legal A decorrente de lei. Garantia legal...

Resultados da busca JusBrasil para "Garantia Legal"

Garantia legal

A decorrente de lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Portalegre: MP quer garantir legalidade de concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre ajuizou Ação Civil Pública a fim de obter documentos referente ao concurso público que será realizado pela CONPASS Concurso Público e Assessoria, na cidade de Viçosa. A Ação alegou que após consulta na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 19/12/2012

Garantia legal de produtos está dentro da contratual

dever ser somado ao prazo da garantia legal, buscam esta medida para a solução dos seus problemas.... contratual, reconhecem que, diferente da garantia legal que é sempre obrigatória, se trata... contratual engloba a ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/09/2010

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291849/garantia-legal