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08 de fevereiro de 2016
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Garantia legal

A decorrente de lei.

Fabiano Caetano

Fabiano Caetano -

Garantia legal e contratual. Quais as diferenças previstas no Código de Defesa do Consumidor?
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e a contratual. Garantia Legal: Prevista no art. 24 do CDC , ela prevê que “ garantia legal de adequação do produto ou serviço... de previsão expressa em contrato, todo consumidor...

Da importância da inserção de novas garantias legais decorrentes de vícios e defeitos em produtos duráveis como mecanismo de desestímulo ao descarte programado

Da importância da inserção de novas garantias legais decorrentes de vícios e defeitos em produtos duráveis... do consumidor - Garantias sobre a disponibilidade de reposição de peças - Extensão das garantias dos produtos substituídos... acostumados a adquirir produtos sob o sinônimo confiável de garantia de qualidade e ...

Troca e assistência tecnica

de produtos”. Ao adquirir um produto ou um serviço o consumidor tem direito a garantia legal, dispondo de um tempo (30... o vencimento da garantia legal ou garantia contratual. Assim, se o produto que você comprou apresentou algum “defeito” e está... ao vencimento da garantia legal, o consumidor tem direito a garantia...

Da garantia legal e contratual dos produtos
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Da garantia legal e contratual dos produtos O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável..., ou seja, a garantia dada pelo fornecedor é somada à garantia le...

Direitos básicos do consumidor: Garantia

Direitos básicos do consumidor: Garantia Há dois tipos de garantia no Código de Defesa do Consumidor : a legal... e a contratual. A garantia legal não depende do contrato que foi feito, pois já está prevista na lei. A garantia contratual... completa a legal e é dada pelo próprio fornecedor. Chama-se termo de garantia. ...

Comprar ou não comprar?
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). Consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual... junto ao fornecedor e exija a reparação do produto defeituoso...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Comprou produto do mostruário e ele apresentou defeito? A garantia é a mesma!

Comprou produto do mostruário e ele apresentou defeito? A garantia é a mesma! Fonte: Portal do Consumidor É comum.... Produtos comprados já com defeitos também têm garantia? Se o consumidor adquirir um produto com desconto por ter... ao vendedor que explique exatamente qual a avaria do produto e inclua na nota fiscal o...

Direitos nas compras pela internet

de defesa do consumidor explica que o período de validade da garantia legal é de trinta dias para produtos e serviços não... de funcionamento dos produtos. Após o término da garantia contratual começa a legal. Garantia estendida- é paga... e a devolução daquilo que pagou, com a devida correção.3-GARANTIAS, existem 3 t...

VC

Victor Camara -

Prazo Decadencial

produto”. 10 Já Paulo Luiz Netto Lôbo, por sua vez, doutrina que o prazo de garantia legal deve ser o mesmo prazo... De Vasconcellos defende o critério de vida útil do produto para definição do limite temporal da garantia legal... primeiras correntes doutrinárias, restando, assim, apenas o exame da terceira. O prazo d...

Resultados da busca JusBrasil para "Garantia Legal"

Garantia legal

A decorrente de lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Portalegre: MP quer garantir legalidade de concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre ajuizou Ação Civil Pública a fim de obter documentos referente ao concurso público que será realizado pela CONPASS Concurso Público e Assessoria, na cidade de Viçosa. A Ação alegou que após consulta na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 19/12/2012

Garantia legal de produtos está dentro da contratual

dever ser somado ao prazo da garantia legal, buscam esta medida para a solução dos seus problemas.... contratual, reconhecem que, diferente da garantia legal que é sempre obrigatória, se trata... contratual engloba a ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/09/2010

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