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23 de novembro de 2014
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Garantia legal

A decorrente de lei.

Leandro Marmo

Leandro Marmo -

O direito do produtor de pedir a redução da hipoteca nas operações de crédito rural

- a revisão das garantias; II - a redução das garantias em caso de excesso.” O dispositivo legal retro transcrito prevê...O excesso de garantia e a redução da hipoteca nas operações de crédito rural - Leandro Marmo É consabido que parte..., quando da formalização dos empréstimos, exigem, em regra, garantias em excesso...

Tipos de garantias
Tipos de garantias

formas de garantia para o consumidor que adquire um produto: a contratual (facultativa) e a legal (obrigatória...). A garantia legal não depende de termo expresso, ou seja, não pr...

André Felipe

André Felipe -

Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional?

? Geralmente quando alguém compra algum produto no exterior não se sabe se este tem garantia, ou amparo legal pela respectiva...Direito do Consumidor – produtos comprados no exterior de marcas mundialmente conhecidas, teriam garantia nacional... o produto comprado fora do território nacional, este não possui garantia e...

Garantia legal e garantia contratual

Garantia legal e garantia contratual O fornecedor deve colocar no mercado de consumo produtos e serviços de boa... qualidade, ou seja, sem vícios ou defeitos. A garantia legal é aquela disposta por imposição de lei, ou seja, é uma obrigação... . O prazo de garantia legal estabelecido no art. 26 , do CDC , faculta ao co...

Garantia Legal - Impossibilidade de exoneração pelo fornecedor

Garantia Legal - Impossibilidade de exoneração pelo fornecedor No exercício de sua atividade, o fornecedor de produtos... e serviços, com base na garantia legal, que é estipulada na forma do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor , quando há... art. 26 do CDC e comprove a existência da relação com o fornecedor.  A g...

Garantia de produtos e serviços no sistema protetivo consumerista

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Jb Admin

Jb Admin -

Garantia legal

Garantia legal A decorrente de lei. Garantia legal...

Resultados da busca JusBrasil para "Garantia Legal"

Garantia legal

A decorrente de lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Portalegre: MP quer garantir legalidade de concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre ajuizou Ação Civil Pública a fim de obter documentos referente ao concurso público que será realizado pela CONPASS Concurso Público e Assessoria, na cidade de Viçosa. A Ação alegou que após consulta na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 19/12/2012

Garantia legal de produtos está dentro da contratual

dever ser somado ao prazo da garantia legal, buscam esta medida para a solução dos seus problemas.... contratual, reconhecem que, diferente da garantia legal que é sempre obrigatória, se trata... contratual engloba a ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/09/2010

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