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26 de junho de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Senado aprova aumento de limite de Receita Bruta para para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte
Senado aprova aumento de limite de Receita Bruta para para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte

Senado aprova aumento de limite de Receita Bruta para para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte Foi aprovada..., advinda do Projeto de Lei nº 125, de 2015 – Complementar, se...

Possibilidade de empresa de pequeno porte (EPP) participar de Licitações com Receita Bruta superior a R$ 3.600.000,00

Possibilidade de empresa de pequeno porte (EPP) participar de Licitações com Receita Bruta superior a R$ 3.600.000,00...-se como Empresa de Pequeno Porte aquela empresa que aufira, em cada ano-calendário, Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual...-A, que a empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder...

Andamento do Processo n. 0010490-51.2013.8.26.0576 - Apelação - 09/06/2016 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Creusa Manzalli & Toledo Ltda- Empresa de Pequeno Porte... de Pequeno Porte - Apelante: Oficina de Farmácia Rio Preto Ltda - Empresa de Pequeno Porte - Apelante: Rio Preto Farmácia... de Manipulação Ltda- Empresa de Pequeno Porte - Apelado: Secretaria Mu...

Andamento do Processo n. 9005618-46.2016.8.21.0001 - 09/06/2016 do TJRS

ESPECIAIS, OU SEJA, DE QUE É MICROEMPRESA, OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OU QUE ESTÁ ENQUADRADA..., EMPRESA DE PEQUENO PORTE E FIRMA INDIVIDUAL, É A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, SE RECOLHE IMPOSTO ESTADUAL... NO SIMPLES NACIONAL. A DOCUMENTAÇÃO APONTADA NA PETIÇÃO RETRONÃO SERVE PARA COMPRO...

Andamento do Processo n. 3001166-79.2013.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/06/2016 do TJSP

: “EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - BLOQUEIO ON-LINE - Incidência sobre bens da pessoa...: A hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, porquanto a executada, é firma individual (fls. 90... há óbice legal para que a constrição judicial atinja o patrimônio do úni...

Andamento do Processo n. 3001166-79.2013.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/06/2016 do TJSP

: “EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - BLOQUEIO ON-LINE - Incidência sobre bens da pessoa...: A hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, porquanto a executada, é firma individual (fls. 90... há óbice legal para que a constrição judicial atinja o patrimônio do úni...

Andamento do Processo n. 1000243-86.2015.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - 02/06/2016 do TJSP

de Pequeno Porte - Cooboi - Cooperativa de Transportes Especiais de Piratininga - *Manifeste-se o exequente no prazo legal... 1000243-86.2015.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerbadiesel Peças e Serviços Ltda - Empresa...

Andamento do Processo n. 9007022-35.2016.8.21.0001 - 02/06/2016 do TJRS

AO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, FIRMA INDIVIDUAL OU FAZER PARTE DO SIMPLES... DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47)- O ACESSO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS... Cível 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo Eletrô...

Andamento do Processo n. 0006092-57.2014.8.26.0081/50000 - Embargos de Declaração - 01/06/2016 do TJSP

. - Empresa de Pequeno Porte - Embargdo: Prefeitura Municipal de Adamantina - Faculto aos interessados manifestação...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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