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30 de julho de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 0054616-43.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 29/07/2016 do TJSP

: Rodoviario Realeza Transportes Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram...

Andamento do Processo n. 0010490-51.2013.8.26.0576 - Apelação - 26/07/2016 do TJSP

- Empresa de Pequeno Porte e outros - Apelado: Secretaria Municipal da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Advogada...

Andamento do Processo n. 1005832-42.2015.8.26.0011/01 - 25/07/2016 do TJSP

Visual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Epp - Cassia Simone Tobias de Souza Mira - Empresa de Pequeno Porte...

Andamento do Processo n. 1005832-42.2015.8.26.0011/01 - 22/07/2016 do TJSP

Visual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Epp - Cassia Simone Tobias de Souza Mira - Empresa de Pequeno Porte...

Andamento do Processo n. 0004788-93.2006.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - 22/07/2016 do TJSP

AGRAVANTE : MICROSIDE INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : RODRIGO REIS BELLA... que as constrições recaiam sobre outras empresas, por considerar que são todas elas pertencentes ao mesmo Grupo Econômico... irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si ...

Andamento do Processo n. 9009936-72.2016.8.21.0001 - 22/07/2016 do TJRS

PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS SOMENTE É VERIFICADA AO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, FIRMA....NESTE SENTIDO, DETERMINA O ENUNCIADO 135 DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47)- O ACESSO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO... PORTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEPENDE DA COMPROVA...

Andamento do Processo n. 1002650-14.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - 21/07/2016 do TJSP

- Empresa de Pequeno Porte - Cor & Forma Mobiliário e Comunicação Visual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Epp...

Andamento do Processo n. 9009771-25.2016.8.21.0001 - 21/07/2016 do TJRS

COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU FIRMA INDIVIDUAL, ATRAVÉS DE DOCUMENTO QUE PODERÁ SER... O ENUNCIADO 135 DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47)- O ACESSO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA... Especiais Cíveis 5º Juizado Especial Cível 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA C...

Andamento do Processo n. 9009773-92.2016.8.21.0001 - 20/07/2016 do TJRS

PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS SOMENTE É VERIFICADA AO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE... DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA ATUALIZADA....NESTE SENTIDO, DETERMINA O ENUNCIADO 135 DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47...

Andamento do Processo n. 2006849-81.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 19/07/2016 do TJSP

- Interpretação / Revisão de Contrato - Ventbras Industria Eletrometalúrgica Ltda. - Empresa de Pequeno Porte - É o presente para... processo, é obrigatória a presença de sócio dirigente ou empresário da empresa autora, nos termos do Enunciado 141...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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