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28 de maio de 2015
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Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Redução de Multas Fiscais.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Redução de Multas Fiscais. http://www... tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à matéria... de legislação tributária. A Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Port...

Andamento do Processo n. 1002480-09.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - 08/05/2015 do TJSP

, a apuração da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, ou seja, sua capacidade processual para litigar... DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente (s) das eventuais consequências de tal ato, incluindo criminais... estabeleceu-se entre o executado e a empresa Ariana Carlucci Piscinas ...

Andamento do Processo n. 1006435-42.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 01/04/2015 do TJSP

DE PEQUENO PORTE - Vistos. Petição de fls. 37: A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça; as certidões... 1006435-42.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CERBADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA..., na empresa SIRENE CARGAS, conforme endereço apontado a fls. 37, sito a...

Andamento do Processo n. 1007675-66.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 24/03/2015 do TJSP

DE PEQUENO PORTE - Vistos. Em melhor análise, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designo audiência... 1007675-66.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CERBADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA...

Érica Guerra

Érica Guerra -

A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal

em junho, passou a regular, a partir de 8 de junho de 2005, a recuperação extrajudicial e judicial de empresas... extrajudicial e judicial de empresas, modificando radicalmente o sistema falimentar então vigente. Desde então... ao micro e pequeno empresário, punição rigorosa de crimes falimentares, enfim, muitos princ...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)

Complementar nº 147 /14, o tratamento diferenciado conferido às microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP... diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento... a uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Isto é, não é uma faculdade...

Dupla visitação em microempresas e empresas de pequeno porte

Dupla visitação em microempresas e empresas de pequeno porte Por João Marcos Adede y Castro A Constituição Federal... de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte tratamento..., quando se tratar de empresa de pequeno porte. Há de se observar, em cada c...

Milena Guarda

Milena Guarda -

Instrução Normativa 118/15 - SIT - dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO , no exercício... e Empresas de Pequeno Porte, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123 , de 2006, na forma do art. 179 da Constituição.../tribunal2/ÓRGÃOS/MTE/In_Norm/IN_SIT_118_14.html Instrução Normativa 118/1...

Retrospectiva jurídica 2014 - Direito Empresarial
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de tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. A segunda, a Lei 13.043 , assegurou.... Créditos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte submetidos ...

Consulta pública vai colher opiniões sobre a criação do E-Social para Micro e Pequenas Empresas

Consulta pública vai colher opiniões sobre a criação do E-Social para Micro e Pequenas Empresas Erá aberta uma consulta... pública, pela internet, para colher opiniões sobre a criação do E-Social voltado para as Micro e Pequenas Empresas... quarta-feira, 1.º de outubro, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE)...

Resultados da busca JusBrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291922/empresa-de-pequeno-porte