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01 de outubro de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 1000742-48.2016.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - 30/09/2016 do TJSP

da representação das pessoas jurídicas. Apesar de as microempresas e as empresas de pequeno porte poderem ser autoras no...). O Enunciado 141 do FONAJE dispões que: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas...: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUES - EMPRES...

Andamento do Processo n. 9001390-69.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

) . CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9001388-02.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

) .CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9001389-84.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

) . CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9001391-54.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

,EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU OPTANTE PELO SIMPLES, CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE A PESSOA JURÍDICA POSSA DEMANDAR...

Andamento do Processo n. 9001387-17.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

) . CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9001392-39.2016.8.21.0052 - 30/09/2016 do TJRS

) . CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE...

Andamento do Processo n. 0019512-12.2011.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - 28/09/2016 do TJSP

(Empresa de Pequeno Porte) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Maua - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento...

Andamento do Processo n. 0054616-43.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 28/09/2016 do TJSP

Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para...

Andamento do Processo n. 1004553-57.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2016 do TJSP

Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova... ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual... de pequeno porte da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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