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20 de janeiro de 2017
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 3000036-97.2013.8.26.0466 - Apelação - 20/01/2017 do TJSP

( Empresa de Pequeno Porte) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) (Fls...: 30) - Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP...

Andamento do Processo n. 1000243-86.2015.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2017 do TJSP

de Pequeno Porte - Cooboi - Cooperativa de Transportes Especiais de Piratininga - Defiro o postulado às fls. 65/66. Encaminhe... 1000243-86.2015.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerbadiesel Peças e Serviços Ltda -Empresa...

Andamento do Processo n. 2006849-81.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/01/2017 do TJSP

- Interpretação / Revisão de Contrato -Ventbras Industria Eletrometalúrgica Ltda. - Empresa de Pequeno Porte - Vistos.Fls. 96: Tendo...

Desenvolvimento Econômico aprova fundos para empresas de micro, pequeno e médio portes

Desenvolvimento Econômico aprova fundos para empresas de micro, pequeno e médio portes A Comissão de Desenvolvimento... Econômico aprova fundos para empresas de micro, pequeno e médio portes.... A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME); e a proposta apensada cria...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos domingos, com base em autorização prevista em norma coletiva...Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita ...

Andamento do Processo n. 9017933-09.2016.8.21.0001 - 16/12/2016 do TJRS

MICROEMPRESA, OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OU QUE ESTÁ ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL... DE PEQUENO PORTE, ALÉM DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, AQUI LITIGAR COMO AUTOR.INTIME-SE.DÊ-SE BAIXA Juizados Especiais... ASSIM QUALIFICADA PELOS ÓRGÃOS QUE TEM ESSA COMPETÊNCIA, NÃO POSSUI A EMPRESA LEGITIMID...

Andamento do Processo n. 1006097-80.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/12/2016 do TJSP

que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora... da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais... dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora...

O novo simples e o seus desafios
O novo simples e o seus desafios

microempresas e as empresa de pequeno porte. A lei aumentou o teto de faturamento para adesão ao sistema para R$ 4.800.000,00... Complementar 147 de 2014, que atualizou os tetos p...

Andamento do Processo n. 0040820-47.2013.8.26.0506 - Apelação - 14/12/2016 do TJSP

; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Moraes e Broca Ltda (Empresa de Pequeno Porte); Advogado: Jamol Anderson...

Andamento do Processo n. 0042544-70.2013.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - 12/12/2016 do TJSP

& Toledo Ltda - Empresa de Pequeno Porte e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Embargdo...: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA.... Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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