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30 de julho de 2014
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos

Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos Tramita... que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade... a recuperação judicial como uma saída melhor do que a falência tanto para as mic...

Apresentação de balanço patrimonial pelas microempresas e empresas de pequeno porte em licitações

Apresentação de balanço patrimonial pelas microempresas e empresas de pequeno porte em licitações Muitas microempresas... (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim consideradas respectivamente pelos incisos I e II da Lei Complementar nº.... Tal possibilidade é extremamente difícil se tratando de (ME) e empresas de ...

Simples e Redesim: Contexto, implantação e legislação

a livre iniciativa e a proteção do Estado ao Microempreendedor, Microempresário, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte... de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, e – por meio da Lei no 9.841... , de 05 de outubro de 1999 – o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Peq...

COAD -

Prazo de agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 termina em 30-12

Simples Nacional, podendo, neste caso, a empresa: solicitar novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro (30..., a empresa deve acessar do serviço Agendamento da Opção pelo Simples Nacional disponível no endereço www8...

Simples Nacional - Como calcular a CPP devida pelas empresas optantes

-11-2009 artigos 189, 190, 195 e 198.   O percentual da CPP para microempresas e empresas de pequeno porte estará incluído... de pequeno porte, tais como a Contribuição Patronal Previdenciária ( CPP ). Ela será calculada de acordo com a atividade...Simples Nacional - Como calcular a CPP devida pelas empresas optantes S...

Minas institui estatuto para fortalecer a micro e pequena empresa

. Com o estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte conquistam o tratamento diferenciado do governo no que diz... o setor, como maior estabilidade aos direitos assegurados por decreto às microempresas e empresas de pequeno porte... e fortalecimento do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas ...

Lei nº 15.099, de 24 de julho de 2013

sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo... as empresas de pequeno porte, observando-se o seguinte: I - as condições de acesso serão diferenciadas, favorecidas..., em programas e projetos de apoio às microempresas ou às empresa...

ITG 1000 estabelece modelo contábil simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte

ITG 1000 estabelece modelo contábil simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte SP 0 Ao elaborarem... da Interpretação Técnica Geral ITG 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A Interpretação... de 2012, e vale para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012...

ITG 1000

, as microempresas e empresas de pequeno porte. A NBC TG 1000 possui 35 seções que definem o tratamento contábil para... que geralmente não ocorrem, ou não se fazem presentes, nas microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras. Com base no... as microempresas e empresas de pequeno porte, visando a simplificação ...

Resultados da busca JusBrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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