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29 de maio de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 9000055-46.2016.8.21.0074 - 25/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE AUTORA É... O PAGAMENTO DE R$ 439,54. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9000051-09.2016.8.21.0074 - 25/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE AUTORA É... O PAGAMENTO DE R$ 907,67. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Emenda Constitucional n.º 87/2015

pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006... diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União... tributária sobre definição e tratamento diferenciado e fav...

Andamento do Processo n. 1005832-42.2015.8.26.0011/01 - 20/05/2016 do TJSP

Visual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Epp - Cassia Simone Tobias de Souza Mira - Empresa de Pequeno Porte...

Andamento do Processo n. 9002048-31.2015.8.21.6001 - 20/05/2016 do TJRS

ESPECIAIS SOMENTE É VERIFICADA AO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, FIRMA INDIVIDUAL..., DETERMINA O ENUNCIADO 135 DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47)- O ACESSO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO... Especial Cível 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Proce...

Andamento do Processo n. 9000053-76.2016.8.21.0074 - 19/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE AUTORA É... PLEITEIA O PAGAMENTO DE R$ 762,97. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9000061-53.2016.8.21.0074 - 19/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE AUTORA É... O PAGAMENTO DE R$ 492,43. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9000050-24.2016.8.21.0074 - 19/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE AUTORA É... O PAGAMENTO DE R$ 821,19. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9000058-98.2016.8.21.0074 - 19/05/2016 do TJRS

PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE... PLEITEIA O PAGAMENTO DE R$ 1.732,78. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É OPTANTE...

Andamento do Processo n. 9000060-68.2016.8.21.0074 - 19/05/2016 do TJRS

OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E NEM EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 123/06. POR TAL MOTIVO, A PARTE... PLEITEIA O PAGAMENTO DE R$ 427,53. OCORRE QUE, CONFORME SE VERIFICA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, A EMPRESA AUTORA NÃO É...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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