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09 de fevereiro de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 0053028-81.2012.8.26.0576 - Apelação - 27/01/2016 do TJSP

Comercio e Serviços Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Advogado...

Andamento do Processo n. 1005832-42.2015.8.26.0011/01 - 27/01/2016 do TJSP

Visual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Epp - Cassia Simone Tobias de Souza Mira - Empresa de Pequeno Porte...

Andamento do Processo n. 1006858-48.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - 27/01/2016 do TJSP

Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova... de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual..., como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de p...

Andamento do Processo n. 9001876-68.2015.8.21.3001 - 22/01/2016 do TJRS

AO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, FIRMA INDIVIDUAL OU FAZER PARTE DO SIMPLES... DO FONAJE (SUBSTITUI O ENUNCIADO 47) - O ACESSO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS...-SE A AUDIÊNCIA POR ORA Foro Central 3º Juizado Especial Cível 3º JUIZADO ...

Andamento do Processo n. 1006704-30.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2016 do TJSP

e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora perante o sistema , instruindo..., de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações..., a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e nã...

Andamento do Processo n. 1006721-66.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2016 do TJSP

, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova... ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual... dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a...

Andamento do Processo n. 1000010-11.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/01/2016 do TJSP

na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato... por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré... de Juizado Especial Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que ...

Andamento do Processo n. 0011375-11.2011.8.21.0015 - 17/12/2015 do TJRS

. SONIA MARIA MACIEL ANHAIA), ARTHUR DA SILVA TEIXEIRA E ARTHUR DA SILVA TEIXEIRA - EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (PP...

Italo Santos

Italo Santos -

Aprovados pela CAE, novos limites do Simples Nacional vão ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei da Câmara 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900

Resultados da busca JusBrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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