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07 de maio de 2015
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Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 1006435-42.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 01/04/2015 do TJSP

DE PEQUENO PORTE - Vistos. Petição de fls. 37: A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça; as certidões... 1006435-42.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CERBADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA..., na empresa SIRENE CARGAS, conforme endereço apontado a fls. 37, sito a...

Andamento do Processo n. 1007675-66.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 24/03/2015 do TJSP

DE PEQUENO PORTE - Vistos. Em melhor análise, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designo audiência... 1007675-66.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CERBADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA...

Érica Guerra

Érica Guerra -

A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal

em junho, passou a regular, a partir de 8 de junho de 2005, a recuperação extrajudicial e judicial de empresas... extrajudicial e judicial de empresas, modificando radicalmente o sistema falimentar então vigente. Desde então... ao micro e pequeno empresário, punição rigorosa de crimes falimentares, enfim, muitos princ...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

As licitações à luz da Lei do Super Simples (Lei Complementar nº 123/06)

Complementar nº 147 /14, o tratamento diferenciado conferido às microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP... diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento... a uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Isto é, não é uma faculdade...

Dupla visitação em microempresas e empresas de pequeno porte

Dupla visitação em microempresas e empresas de pequeno porte Por João Marcos Adede y Castro A Constituição Federal... de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte tratamento..., quando se tratar de empresa de pequeno porte. Há de se observar, em cada c...

Milena Guarda

Milena Guarda -

Instrução Normativa 118/15 - SIT - dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO , no exercício... e Empresas de Pequeno Porte, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123 , de 2006, na forma do art. 179 da Constituição.../tribunal2/ÓRGÃOS/MTE/In_Norm/IN_SIT_118_14.html Instrução Normativa 118/1...

Retrospectiva jurídica 2014 - Direito Empresarial
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de tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. A segunda, a Lei 13.043 , assegurou.... Créditos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte submetidos ...

Consulta pública vai colher opiniões sobre a criação do E-Social para Micro e Pequenas Empresas

Consulta pública vai colher opiniões sobre a criação do E-Social para Micro e Pequenas Empresas Erá aberta uma consulta... pública, pela internet, para colher opiniões sobre a criação do E-Social voltado para as Micro e Pequenas Empresas... quarta-feira, 1.º de outubro, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE)...

Mudanças feitas pela LC 147 no instituto de falência são questionáveis

tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, diretriz que foi seguida pelo Código Civil . O objetivo... Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Promulgada em 2006, a Lei Complementar 123 (com alterações posteriores...), conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Tribunais irão fiscalizar Lei das Micro e Pequenas Empresas

as microempresas e empresas de pequeno porte. Esse fato é lembrado pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, ex-deputado federal...Tribunais irão fiscalizar Lei das Micro e Pequenas Empresas Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar... a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs)...

Resultados da busca JusBrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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