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10 de dezembro de 2016
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 0054616-43.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 09/12/2016 do TJSP

Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo...

Andamento do Processo n. 0054616-43.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 09/12/2016 do TJSP

Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São...

Andamento do Processo n. 1000881-62.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - 05/12/2016 do TJSP

- Empresa de Pequeno Porte, a qual se diferencia da MEI - Microempreendedor Individual. 2. Assim, manifeste... LTDA - Vistos,1. Fls. 79/82 e 87/88: INDEFIRO visto que a certidão de fls. 89/90 indica que a empresa executada é EPP...

Andamento do Processo n. 0042544-70.2013.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - 02/12/2016 do TJSP

Júnior - Embargte: Creusa Manzalli & Toledo Ltda - Empresa de Pequeno Porte e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São...

Andamento do Processo n. 1005683-82.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - 29/11/2016 do TJSP

Especial Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá... de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual... acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da a...

Andamento do Processo n. 1009770-41.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/11/2016 do TJSP

de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente (s) das eventuais consequências de tal ato... e tão somente, a apuração da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, ou seja, sua capacidade...

Andamento do Processo n. 00059366320168140039 - 25/11/2016 do TJPA

legitimidade ativa às empresas de pequeno e porte e microempresa para aç? es nos juizados especiais cíveis. In verbis: "Art. 8º... como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro... do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa d...

Andamento do Processo n. 1005687-22.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/11/2016 do TJSP

, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova... ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE , ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual..., a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré-ju...

Andamento do Processo n. 0042544-70.2013.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - 11/11/2016 do TJSP

Júnior - Embargte: Creusa Manzalli & Toledo Ltda - Empresa de Pequeno Porte e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São...

Andamento do Processo n. 1005615-35.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/11/2016 do TJSP

e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora perante o sistema , instruindo..., de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações..., a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e nã...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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