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25 de julho de 2016
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 00003573720118140201 - 22/07/2016 do TJPA

. Representante (s): OAB 7782 - ROSEMARY DOS REIS SILVA (CURADOR ESPECIAL) INVENTARIADO:LUCIENE VIEIRA DA SILVA. Considerando...

Andamento do Processo n. 0084420-38.1997.8.19.0001 - 22/07/2016 do TJRJ

LOPES DA SILVA (OAB/RJ-044245), Dr (a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS X AERO MECANICA DARMA S/A (Adv (s). Dr (a). CURADOR... ESPECIAL (OAB/CE-000001) Certifico que o auto de leilão positivo de fl. 620 foi assinado em 19/07/2016. Comarca da Capital...

Andamento do Processo n. 00001366120098140076 - 21/07/2016 do TJPA

DINIZ Representante (s): OAB 11101 - JOSE IRAN ARAUJO SOUZA (CURADOR ESPECIAL) . "Todos são iguais perante a lei...

Andamento do Processo n. 86-15.2016.6.26. - Recurso Eleitoral - 21/07/2016 do TRE-SP

: CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI : LUIZ FRAGOSO CONTI, POR SEU CURADOR ESPECIAL : BRUNA CORREA CARNEIRO : MINISTÉRIO PÚBLICO...

Andamento do Processo n. 61-19.2015.6.13.0209 - Recurso Eleitoral - 21/07/2016 do TRE-MG

/MG ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL - OAB: ./MG Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte...

Andamento do Processo n. 0150620-36.2011.8.19.0001 - 21/07/2016 do TJRJ

SANTOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) X Interessado...

Andamento do Processo n. 0001801-45.2002.8.19.0205 - 21/07/2016 do TJRJ

'AMATO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/DP-000008), Dr (a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (OAB/RJ-048984) Sentença...

Andamento do Processo n. 0000370-27.2011.4.02.5003 - 21/07/2016 do TRF-2

-CURADOR ESPECIAL APDO : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ANOTAÇÕES : JUST.GRAT. Subsecretaria da 3a.turma Especializada...

Andamento do Processo n. 0015150.33.2013.8.13.0194 - 21/07/2016 do TJMG

patrocinada por Curador Especial. Fixo os honorários do Curador Especial em R$500,00 (quinhentos reais), que serão pagos...

Andamento do Processo n. 00037657420128140201 - 20/07/2016 do TJPA

(ADVOGADO) REQUERIDO:S. A. L. C. Representante (s): OAB 10449 - JOSEANE ROCHA GODOY SANTANA (CURADOR ESPECIAL) . 26...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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