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01 de julho de 2015
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0068885-06.1996.8.19.0001 - 01/07/2015 do TJRJ

-058267) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001), Interessado: PATRÍCIA DE ALMEIDA PINTO... do recurso especial .2) Recolhidas as custas e efetuado o pagamento quanto aos emolumentos , oficie-se ao 5º Registro...

Andamento do Processo n. 00254172920058140301 - 01/07/2015 do TJPA

(ADVOGADO) RÉU:AMAZON CELULAR Representante(s): RODRIGO CERQUEIRA DE MIRANDA (CURADOR ESPECIAL) . Vistos etc, RENAN AMORIM... como curadora do referido réu revel citado fictamente, nos termos do art. 9º, inciso II do CPC, que apresentou... a Defensoria Pública, na qualidade de curadora de ausentes, apresentou contesta...

Andamento do Processo n. 00357205120118140301 - 01/07/2015 do TJPA

ARAGAO HERENIO FARIAS (ADVOGADO) RÉU:V. S. A. Representante (s): MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 0000897-05.2013.805.0019 - Procedimento Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 - 01/07/2015 do TJBA

Guedes Santos - Curador Especial Despacho: Nomeio novo CURADOR ESPECIAL o(a) Dr(a) RICARDO GUEDES SANTOS... , sendo este advogado(a) militante na Comarca. INTIME-SE o CURADOR ESPECIAL para , no prazo de até 15( quinze) dias, apresentar Contestação... nº 9.099 (LJE). Publique-se. Intime(m)-se. 0000414-43.2011.805.0019 ...

Andamento do Processo n. 00201043120148140301 - 30/06/2015 do TJPA

. C. REPRESENTANTE:H. L. M. . remetam-se os autos a Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial para... (s): GERMANA SERRA DE FREITAS BARROS (CURADOR ESPECIAL) . proceda-se a tentativa de citação da requerida por Carta... que proceda a defesa da requerida, por se tratar de pessoa incapaz e sua curadora não hav...

Andamento do Processo n. 00092727020138140301 - 30/06/2015 do TJPA

. A. Representante (s): MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO:A. A. S. A. Representante (s): MERCES DE JESUS MAUES... CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) . determino a suspensão desta instrução e a inclusão de VANESSA MENDES ALVES, no polo passivo...

Andamento do Processo n. 00253215520148140301 - 30/06/2015 do TJPA

EXECUTADO:A. V. S. Representante (s): JOSEANE ROCHA GODOY SANTANA (CURADOR ESPECIAL) REPRESENTANTE:L. C. V. S. Representante...

Andamento do Processo n. 00000458520138140065 - 30/06/2015 do TJPA

DA SILVA Representante (s): JORDELINO ROSALVES DE ALMEIDA (CURADOR ESPECIAL) . Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado...

Andamento do Processo n. 0000634-95.2006.8.16.0185 - Falência - 29/06/2015 do TJPR

DA SILVA BUSATO (CURADOR ESPECIAL) (38302/PR) e MARCELO JOSÉ CISCATO (26654/AC) Advs. ANTONIO MASSISTER GONÇALVES, DEBORA... SOBRINHO, LUCIANO DA SILVA BUSATO (CURADOR ESPECIAL), MARCELO JOSÉ CISCATO e ROBERTO GREJO (SP) Comarca da Capital Fazenda...

Andamento do Processo n. 0013247-17.2003.8.19.0203 - 29/06/2015 do TJRJ

: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS, Dr (a). CURADOR ESPECIAL X ODALEA PINHEIRO Despacho: Chamo o feito à ordem:1) Fls. 119: dê...

Resultados da busca JusBrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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