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01 de abril de 2015
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 425.790 - RJ do dia 30/03/2015 do STJ

AGRAVADO : LOURDES MARIA D'AMATO REPR. POR : CURADOR ESPECIAL DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544, do CPC), interposto...Andamento do Processo n. 425.790 - RJ do dia 30/03/2015 do STJ (3464) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 425.790 - RJ (2013... por CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, contra decisão que não admitiu recu...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.114286-2 do dia 27/03/2015 do DJDF

.L.D.S.. Adv(s).: DF017860 - Jose Adauto Duarte. R: M.S.D.C.. Adv(s).: DF898989 - Curador(a) Especial. NO TÍTULO. Decisão...

Andamento do Processo n. 0003636-25.2013.8.26.0161 - Execução de Alimentos - 26/03/2015 do TJSP

. Esgotadas as possibilidades de citação pessoal, o executado foi citado por edital, tendo permanecido inerte. O Curador... Especial, representado pela Defensoria Pública do Estado, apresentou justificativa por negativa geral, argüindo...

Andamento do Processo n. 0061008-68.2012.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

como CURADOR ESPECIAL, nos autos, para defender os interesses do REQUERIDOo sr. LUCELIO Bernardo da Silva e LUCILIO Bernardo...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.110817-8 do dia 16/03/2015 do DJDF

de praxe. Brasília - DF, terça-feira, 10/03/2015 às 16h12. Lizandro Garcia Gomes Filho,Juiz de Direito . Juizado Especial...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.022317-4 do dia 12/03/2015 do DJDF

- A: ABASP ASSOCIACAO BENEFICENTE SERVICOS ASSISTÊNCIA SERV. Adv (s).: DF898989 - Curador (a) Especial. R: BANCO BRADESCO SA.... Adv (s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. A: FABIO GUIMARAES SANTOS. Adv (s).: DF898989 - Curador (a) Especial...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.110817-8 do dia 03/03/2015 do DJDF

-se os autos à curadoria especial para o cumprimento da determinação de fls. 162 e 200, terceiro parágrafo. Após remetam... Estável - A: R.B.S.. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: L.C.C.P.T.. Adv (s).: DF898989 - Curador... (a) Especial. Em face da inércia da requerente para cumprir a determinação de ...

Andamento do Processo n. 1415132-20.2014.8.12.0000 do dia 11/12/2014 do DJMS

da Silva Silveira (Curador especial) Advogado: Thaiz Alves Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 13900BP/A) Agravada: Erika...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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