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08 de fevereiro de 2016
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 00326266120128140301 - 05/02/2016 do TJPA

. F. Representante(s): MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO:JOAO GONCALVES MACHADO. De acordo... ou a requerimento das partes. Encaminhem-se os autos a Defensoria Pública, patrona da parte requerente, e ao Curador, para...

Andamento do Processo n. 00280456620138140301 - 05/02/2016 do TJPA

:E. S. C. A. Representante(s): GERMANA SERRA DE FREITAS BARROS (CURADOR ESPECIAL) . R.H. 1- Verificando-se junto..., permanece válida a citação editalícia e a Curadoria Especial determinada. 2- Aguardemse, os autos, em Secretaria...

Andamento do Processo n. 1022694-43.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 05/02/2016 do TJSP

.C.S. e outro - Despacho-Ofício - Curador Especial - ADV: ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP) Fóruns Regionais e Distritais V - São...

Andamento do Processo n. 1011423-37.2014.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Exoneração - 05/02/2016 do TJSP

1011423-37.2014.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S.S.M.P. - Despacho-Ofício - Curador Especial - ADV...

Andamento do Processo n. 0043511-82.2013.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 05/02/2016 do TJSP

-Ofício - Curador Especial - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Fóruns Regionais e Distritais...Andamento do Processo n. 0043511-82.2013.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 05/02/2016... do TJSP Processo 0043511-82.2013.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/6...

Andamento do Processo n. 1012046-04.2014.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 05/02/2016 do TJSP

1012046-04.2014.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.C. - Despacho-Ofício - Curador Especial - ADV: DEFENSORIA...

Andamento do Processo n. 1018677-61.2014.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 05/02/2016 do TJSP

1018677-61.2014.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.R.S. - Despacho-Ofício - Curador Especial -ADV: DEFENSORIA...

Andamento do Processo n. 0005340-91.2006.8.16.0001 - Monitória - 05/02/2016 do TJPR

: ADALGISA MENDES (30279/PR), ROBERTA S.C.A. BASSI (CURADORA ESPECIAL) (31000/PR) e RAFAEL TADEU MACHADO (CURADOR... ESPECIAL) (36264/PR)-Advs. ADALGISA MENDES, RAFAEL TADEU MACHADO (CURADOR ESPECIAL), ROBERTA S.C.A. BASSI (CURADORA ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 0001576-13.2013.4.03.6318 - 04/02/2016 do TRF-3

- DECISÃO JEF Nr. 2016/6318000693 - RUI PEREIRA NERES (CURADOR ESPECIAL) (SP214848 - MARCELO NORONHA MARIANO, SP249356... como seu curador especial. Como trânsito emjulgado, foramelaborados cálculos dos atrasados, tendo o seu defensor alegado que não... civil, sendo seu defensor intimado de todos os atos processuais, ...

Andamento do Processo n. 00482083320148140301 - 04/02/2016 do TJPA

(ADVOGADO) REU:RAIMUNDO MARTINS CUNHA Representante(s): SILVIA GOMES NORONHA PENAFORT (CURADOR ESPECIAL) . R.H. Atento... o art. 475-J do CPC, intime-se o Executado, por meio de seu curador especial, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar... ESPECIAL 2011/0202782-2; Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI (1118); Relato...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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