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07 de maio de 2015
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0035912-86.2013.8.26.0007 - 30/04/2015 do TJSP

- Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.F.D.P. - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível - ADV...

Andamento do Processo n. 2012.01.1.069699-2 do dia 24/04/2015 do DJDF

: MILTON MESSIAS DOS SANTOS. Adv (s).: DF898989 - Curador (a) Especial. Observe a autora que a presente ação de interdição já...

Andamento do Processo n. 2012.01.1.029605-5 do dia 24/04/2015 do DJDF

).: DF898989 - Curador (a) Especial. INTERESSADA: GERALDO NUNES DA SILVA FILHO. Adv (s).: (.). Ante o exposto, com fundamento.... Nomeio curadora da interditanda a requerente, AMÉLIA DE SOUSA AMARAL. Tome-se por termo o compromisso. Como a interditada não... possui bens, e diante da presumível idoneidade da curadora, n...

Andamento do Processo n. 0001287-67.2014.8.12.0011 do dia 23/04/2015 do DJMS

Lobo (Curador especial) Defensora Públ.: Regina Célia Rodrigues Magro Agravado: Município de Campo Grande Distribuído...

Andamento do Processo n. 2008.01.1.160763-9 do dia 16/04/2015 do DJDF

09668E - Isaac Franca Braga. R: ESMERALDO CAVALCANTE DE AGUIAR. Adv (s).: DF898989 - Curador (a) Especial. Defiro.... Dê-se vista à curadoria de ausentes. Frustrada, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito, no...

Andamento do Processo n. 0024991-28.2012.8.26.0161 - Execução de Alimentos - 10/04/2015 do TJSP

, tendo permanecido inerte. O Curador Especial apresentou justificativa por negativa geral, com preliminar de nulidade...

Andamento do Processo n. 2002.01.1.112398-3 do dia 10/04/2015 do DJDF

898989 - Curador (a) Especial. R: RUY DE OLIVEIRA SOUZA. Adv (s).: DF898989 - Curador (a) Especial. Indefiro o pedido...

Andamento do Processo n. 1002845-96.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - 09/04/2015 do TJSP

de defesa, se aos citados por edital foi nomeado Curador Especial e se este se manifestou nos autos; b) citação... Curador Especial e se este se manifestou nos autos; c) manifestação do Cartório de Registro de Imóveis; d) manifestação...

Andamento do Processo n. 1017091-11.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - 08/04/2015 do TJSP

Cesar Grillo da Silva, OAB/SP 349512, de que fora nomeado CURADOR ESPECIAL nos autos 1017091-11.2014, para atuar no...

Andamento do Processo n. 1403476-32.2015.8.12.0000 do dia 07/04/2015 do DJMS

Rocha Agravante: Leonardo Mariano Lobo (Curador especial) Defensora Públ.: Regina Célia Rodrigues Magro Agravado...

Resultados da busca JusBrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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