Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Curador Especial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0077602-85.1988.8.19.0001 - 04/08/2015 do TJRJ

ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ-000000) Despacho: Indefiro o pedido de ofício aos Cartórios...

Andamento do Processo n. 00002138820098140110 - 04/08/2015 do TJPA

Representante(s): ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO (CURADOR ESPECIAL) . Comarca de Goianésia Fls. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO... Gregório, OAB/PA 15.227, para que exerça a função de curadora especial do réu revel, citado por edital. Após apresentada...

Andamento do Processo n. 0006026-46.1999.8.19.0001 - 04/08/2015 do TJRJ

/RJ-075764) X FIACAO BELCOTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) Decisão: 1 - Junte...

Andamento do Processo n. 0006026-46.1999.8.19.0001 - 04/08/2015 do TJRJ

/RJ-075764) X FIACAO BELCOTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) Certifico que não localizei...

Andamento do Processo n. 1000738-05.2015.8.26.0047 - Embargos à Execução - 04/08/2015 do TJSP

ou tribunal. No caso em exame, cabe observar que se está diante de embargos opostos por CURADOR ESPECIAL, nomeado...

Andamento do Processo n. 1002236-73.2015.8.26.0068 - Tutela e Curatela - 04/08/2015 do TJSP

que lhes fosse nomeado CURADOR ESPECIAL, sob o argumento de que, em virtudes de problemas de saúde e deficiência física... proferida em 16 de março de 2015, nomeada CURADORA PROVISÓRIA (fls. 39). Foi realizada perícia (laudo de fls. 59/60... o art. 1.768, dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus neg...

Andamento do Processo n. 0008468-85.2007.8.16.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 04/08/2015 do TJPR

WICHOSKI (0/PR) e MARIA ELIZABETH H.RIBEIRO (CURADOR ESPECIAL) (24971/PR)-Advs. ADRIANA D. AVILA OLIVEIRA, ALINE FERNANDA... ESPECIAL), PAULO YVES TEMPORAL (CURADOR E.FAC.CTBA), ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÁO-25.298 e SIMONE CERETTA LIMA Comarca... PEIXOTO (22409/PR), ISABELA Q.M.BUSH (0/), PAULO YVES TEMPORAL (CURADOR E...

Andamento do Processo n. 00146946620088140301 - 03/08/2015 do TJPA

GORAYEB SANTOS (ADVOGADO) RÉU:JOSE CARLOS DE ASSIS Representante (s): DEFENSOR PÚBLICO (CURADOR ESPECIAL) LUIZ PAULO... DE A. FRANCO - CURADOR ESPECIAL (ADVOGADO) . Atento à certidão de fls. 198, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 197...

Andamento do Processo n. 00899004620138140301 - 03/08/2015 do TJPA

(ADVOGADO) REQUERIDO:R. H. C. B. Representante (s): ANIBAL FERNANDES QUINTELLA JUNIOR (CURADOR ESPECIAL) . De acordo... MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RICARDO SOUZA DA PAIXÃO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 20...

Andamento do Processo n. 00196886320148140301 - 03/08/2015 do TJPA

DA SILVA FERNANDES (CURADOR ESPECIAL) ENVOLVIDO:L. R. N. C. . Vistos, etc. Face ao pedido formulado, às fl. 26, e cumpridas...

Resultados da busca JusBrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291943/curador-especial