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28 de agosto de 2015
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Atuação proativa do Curador Especial em desfavor da vulnerabilidade processual
Atuação proativa do Curador Especial em desfavor da vulnerabilidade processual

Atuação proativa do Curador Especial em desfavor da vulnerabilidade processual O senso-comum atribui à Defensoria... terá, em seu favor, nomeado Curador Especial, o que se perfaz a...

Andamento do Processo n. 0018311-49.2000.8.14.0301 - Apelação - 27/08/2015 do TJPA

- CURADOR ESPECIAL (ADVOGADO) APELADO: ALLIETE AREAS TUMA APELADO: N. J. TUMA E CIA LTDA Relator (a): Des (a). LEONARDO...

Andamento do Processo n. 00117051320148140301 - 27/08/2015 do TJPA

:R. A. A. Representante (s): DEFENSORIA PÚBLICA (CURADOR ESPECIAL) RÉU:R. A. G. A. Representante (s): JULIANA RIOS VAZ MAESTRI (ADVOGADO... ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. _________ 3.Frisa-se muito bem: Se o Demandado não... estiver sob o patrocínio de curador especial, advoga...

Andamento do Processo n. 0000100-74.1987.8.19.0011 - 27/08/2015 do TJRJ

DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) X MARGARIDA TIMOTHEO DE LIMA (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ-000001) Às partes... da CNCGJ, conforme Art. 3º, LV da Portaria do Juízo 02/2003. Comarcas de Entrância Especial Comarca deCabo Frio 1ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0003612-73.2011.8.26.0223 - Monitória - 26/08/2015 do TJSP

por CURADOR ESPECIAL, momento em que a demandada refutou a pretensão de mérito da demandante. Fundamento e Decido...

Andamento do Processo n. 0130435-26.2001.8.19.0001 - 26/08/2015 do TJRJ

/RJ-030934) X GILBERT DE DARDEL E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) Ao autor para fornecer...

Andamento do Processo n. 0002120-04.2009.8.16.0188 - Guarda e Responsabilidade - 26/08/2015 do TJPR

. do Requerente: SIMONE CERETTA LIMA (22501/PR) e LEANDRO RAMOS GOUVEA (19375/PR) e Adv. do Requerido: CURADOR ESPECIAL - GISELI... CRISTINA DO ROSÁRIO VILELA DA SILVEIRA (63543/PR)-Advs. CURADOR ESPECIAL - GISELI CRISTINA DO ROSÁRIO VILELA...

Andamento do Processo n. 00581990420128140301 - 25/08/2015 do TJPA

DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) . Vistos etc., (...) Ante o exposto, porque presentes os requisitos...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 21/08...

Andamento do Processo n. 0001483-21.2011.4.03.6318 - 25/08/2015 do TRF-3

PROCESSO: 0001483-21.2011.4.03.6318 RECTE: MANUEL DIOGO PEREIRA FILHO (CURADOR ESPECIAL) ADV. SP238081 - GABRIELA CINTRA...

Andamento do Processo n. 0010715-95.1997.8.19.0004 - 25/08/2015 do TJRJ

(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ-000001) Certifico e dou fé que as custas de intimação foram recolhidas a menor, restando a seguinte...FUNDPERJ...................................Conta nº 6898-215-1... R$ 1,11 Comarcas de Entrância Especial Comarca deSão...

Resultados da busca JusBrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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