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24 de agosto de 2016
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 12-32.2013.6.07.0009 - Execução Fiscal - 23/08/2016 do TRE-DF

BATISTA NAVARRO Embargado: Procuradoria da Fazenda Nacional Advogado: Curador Especial – Defensoria Pública da União Juiz..., observa-se que as alegações da curadoria não merecem prosperar, pois verifica-se pelos autos de execução fiscal acima... do julgado a seguir: “STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Andamento do Processo n. 1013622-95.2015.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 23/08/2016 do TJSP

.P.S.M.S. - Despacho-Ofício - Curador Especial - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP) Fóruns Regionais e Distritais V - São...

Andamento do Processo n. 1014144-59.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 23/08/2016 do TJSP

/ Atualização - W.C.S.D. e outros - Despacho-Ofício - Curador Especial - ADV: CAROLINE GOUVEIA COELHO (OAB 234964/SP) Fóruns...

Andamento do Processo n. 0002972-67.2010.8.16.0002 - Rec.e Dissol.de União Estável - 22/08/2016 do TJPR

). - Advs. ANDREIA PEREIRA ZANELLA, CURADOR ESPECIAL (Dr. Nelson João Klas Júnior), ANA NERI ROSA e VITORIO KARAN-. Comarca da Capital Família 4ª Vara de Família RELAÇÃO N.º 23/2016...

Andamento do Processo n. 00150525420148140301 - 22/08/2016 do TJPA

. Representante (s): OAB 7782 - ROSEMARY DOS REIS SILVA (CURADOR ESPECIAL) . R.H. Recebo o processo no estado...

Andamento do Processo n. 00597741320138140301 - 22/08/2016 do TJPA

. Representante (s): OAB 111111111111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . DECISÃO-MANDADO R.H. Tendo...

Andamento do Processo n. 1005914-28.2016.8.26.0047 - Embargos à Execução - 19/08/2016 do TJSP

- Banco Bradesco SA - Vistos.1) Trata-se de embargos à execução opostos por CURADOR ESPECIAL (fls. 15/16). Providencie...

Andamento do Processo n. 0020821-07.2008.8.26.0176 - Usucapião - 19/08/2016 do TJSP

citados por edital e o Curador Especial ofertou contestação por negativa geral.Foram devidamente intimadas as Fazendas...

Acordão n. 10899 - 19/08/2016 do TJPA

DE ALBUQUERQUE FRANCO (CURADOR ESPECIAL) OAB 6258 - JOSE CELIO SANTOS LIMA (ADVOGADO) RELATOR (A): DES (A). GLEIDE... - ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA (CURADOR ESPECIAL) RELATOR (A): DES (A). GLEIDE PEREIRA DE MOURA BELÉM (PA), 29... (CURADOR DE AUSENTE) RELATOR (A): DES (A). GLEIDE PEREIRA DE MOURA BELÉM (PA), 29...

Andamento do Processo n. 027.08.159.969-1 - Ação Civil Pública em Fase de Liquidação de Sentença - 18/08/2016 do TJMG

MARTINS - OAB/MG: 110.150 ( Curador Especial - fls. 728); Dr. SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR - OAB/MG: 89.879; Dr. DANIEL CASTELO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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