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06 de dezembro de 2016
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 00393501820118140301 - 05/12/2016 do TJPA

: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS Representante (s): OAB 10432 -LEILIANA SOARES LIMA (CURADOR ESPECIAL) EXECUTADO...

Andamento do Processo n. 2012 09 1 027591-6 - Apelação Cível - 05/12/2016 do TJDF

(a): JOÃO EGMONT Apelante (s): A. C. M. Advogado (s): CURADOR (A) ESPECIAL Apelado (s): R. S. M. Advogado (s): DEFENSORIA...

Andamento do Processo n. 0029350-97.2009.8.16.0001 - Declaratoria de Nulidade - 05/12/2016 do TJPR

), VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA (OAB: 038547/PR) e CURADOR ESPECIAL (OAB: 000001/PR). Comarca da Capital Cível 19ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0003778-09.2008.8.16.0185 - Execução Fiscal - 05/12/2016 do TJPR

/PR) e Adv. do Requerido: LUCIANO BUSATO (CURADOR ESPECIAL) (38302/PR)-Advs. LUCIANO BUSATO (CURADOR ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 0481.14.014507-1 - Execução Fiscal - 05/12/2016 do TJMG

(a) Dra. Maria Aparecida Martins (defensora Pública) e Dr. Marcelo Roberto dos Reis -OAB/MG-115.855-Curador Especial... os atos da vida civil o Sr. Bruno Rógeris Silva , sendo nomeado sua curadora, sua mãe, Sra. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA... do Estado -AGE. Para conhecimento de todos especialmente do interessado, públi...

Andamento do Processo n. 1003609-67.2015.8.26.0189 - Monitória - 02/12/2016 do TJSP

O.A.B. desta Comarca, indicação de Advogado (a) para funcionar como Curador (a) Especial.Intimese. - ADV: FLAVIO...

Andamento do Processo n. 0059053-26.2008.8.19.0001 - Apelação - 02/12/2016 do TJRJ

FIRMINO DA BOA MORTE ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL APELADO: DANIEL PEDRO SOUZA DA SILVA APELADO: ANTÔNIO BASTOS APELADO...

Andamento do Processo n. 0000846-14.2005.8.16.0004 - Constituicao de Servidao - 02/12/2016 do TJPR

SANO (15659/PR) e Adv. do Requerido: LUCIANO BUSATO (CURADOR ESPECIAL) (38302/PR)-Advs. INACIO HIDEO SANO e LUCIANO... BUSATO (CURADOR ESPECIAL) Comarca da Capital Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA...

Andamento do Processo n. 00534942620138140301 - 02/12/2016 do TJPA

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO..., verificou-se a presença da autora, acompanhada de sua Defensora Pública. Presente a curadora especial. Iniciada a audiência... Pública: Autora: Curadora Especial: Fórum Cível Secretaria da 1ª...

Andamento do Processo n. 00534942620138140301 - 02/12/2016 do TJPA

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO..., verificou-se a presença da autora, acompanhada de sua Defensora Pública. Presente a curadora especial. Iniciada a audiência... Pública: Autora: Curadora Especial: Fórum Cível Secretaria da 1ª...

Resultados da busca Jusbrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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