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26 de maio de 2016
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 00485233420108140301 - 25/05/2016 do TJPA

(ADVOGADO) REU:A. B. S. Representante (s): OAB 3831 - NORMA MARIA DOS SANTOS BORGES (CURADOR ESPECIAL) . A requerida ALDENIS...

Andamento do Processo n. 0027073-03.2004.8.19.0001 - 25/05/2016 do TJRJ

E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000002) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada...

Andamento do Processo n. 0003915-45.2009.8.16.0188 - Execução de Alimentos - 25/05/2016 do TJPR

BORGES DE LIZ 010. CONV. SEP. EM DIV. LITIGIOSO - 0001677-92.2005.8.16.0188 - E. M. X C. W. X. -Intime-se o curador especial....Adv. do Requerente: REGINALDO ANTONIO KOGA (0/PR) e Adv. do Requerido: CURADOR ESPECIAL -NELSON JOÃO KLAS JUNIOR (14993/PR)-Advs.... CURADOR ESPECIAL - NELSON JOÃO KLAS JUNIOR e REGINALDO ANT...

Andamento do Processo n. 11439-63.2007.4.01.3600 - Cumprimento de Sentenca - 25/05/2016 do TRF-1

- JOE ORTIZ ARANTES ADVOGADO : MT00001166 - JOE ORTIZ ARANTES ADVOGADO : - CURADOR ESPECIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou...

Andamento do Processo n. 0001572-10.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - 25/05/2016 do TJSP

de Veículos Ltda ME - Ricardo José Cardoso Nunes - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível - ADV: ANDRE...

Andamento do Processo n. 0008417-92.2012.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 25/05/2016 do TJSP

- Defensoria Pública - Curador Especial - Cível - ADV: GISELE PEREIRA GALRÃO DE CAMARGO CANO (OAB 325854/SP), PAULO SERGIO...

Andamento do Processo n. 0079888.07.2013.8.13.0040 - 25/05/2016 do TJMG

já possui restrição judicial, esclareça o autor. Ao revel citado por edital nomeio o Dr. Luiz Fernando da Silva, Curador... Especial." Adv - Daniel Lomaz, Miriam Tereza Teixeira Araujo Santiago, Lorian Rabelo Farah, Thiago Contato de Menezes...

Andamento do Processo n. 00127638520138140301 - 24/05/2016 do TJPA

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . Vistos etc., (...) ANTE O EXPOSTO, julgo TOTALMENTE...

Andamento do Processo n. 00726641320158140301 - 23/05/2016 do TJPA

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . R.H. 1-Nos termos do art. 357 do CPC/2015, dou por saneado... Curadoria Especial, intime-se, pessoalmente, a autora, ficando ciente quanto a possibilidade de aplicação da pena...

Andamento do Processo n. 01202523520158140036 - 23/05/2016 do TJPA

em: 13/05/2016 ACUSADO:EDINILSON CUNHA DA COSTA Representante (s): OAB 20708 - SILAS DE CARVALHO MONTEIRO (CURADOR ESPECIAL...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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