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25 de outubro de 2014
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

: 51821200624909 PR 51821-2006-24-9-0-9

TRT-PR-08-05-2012 PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Cabível o protesto de títulos e documentos que representem dívidas líquidas, certas e exigíveis, entre as quais se incluem as sentenças trabalhistas, nos termos da Lei nº 9.492 /97, inclusive com a insc...

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Curador especial

Curador especial É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte... para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante... especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil. Curador especial...

Apelação Cível: AC 2842244 PR 0284224-4

DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO SE APLICA AO CURADOR ESPECIAL -QUADRO FÁTICO E PROBANTE SUFICIENTE PARA ANALISAR A MATÉRIA... se aplica o ônus da impugnação específica ao Curador Especial, de forma que tão somente a oposição dos Embargos torna controversa a matéria aduzida na Execução Fiscal....

Resultados da busca JusBrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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