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30 de setembro de 2016
Curador Especial Editar Foto
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Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0027067-22.2011.8.19.0204 - 30/09/2016 do TJRJ

(s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003), Dr (a). NANCY CORRÊA...

Andamento do Processo n. 0001655-18.2002.8.16.0001 - Cobranca - 30/09/2016 do TJPR

: 013003/PR) e Advs. do Requerido RICARDO FEITOSA DE ARAUJO (OAB: 015843/PR) e CURADOR ESPECIAL (OAB: 000001/ PR). Comarca da Capital Cível 19ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 662/2008 - Sustação de Protesto - 30/09/2016 do TJPR

DANIEL ANDRADE DO VALE (OAB: 036229/PR) e Advs. do Requerido JOSE EDUARDO VUOLO (OAB: 130580/PR) e CURADOR ESPECIAL (OAB: 000001/PR). Comarca da Capital Cível 19ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 00146564320158140301 - 29/09/2016 do TJPA

PUBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . Processo 241/15 R.Hoje 1. Abro o prazo de impugnação ao laudo pericial acostado...

Andamento do Processo n. 0003047-73.2015.8.26.0222 - Interdição - 29/09/2016 do TJSP

13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Com a emenda, dê-se vista ao Curador Especial e ao Ministério Público... para os atos existenciais de natureza familiar. Importa, por essa lei, a nomeação de Curador tão só para a prática...

Andamento do Processo n. 0143777-80.1996.8.19.0001 - 28/09/2016 do TJRJ

ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Fiador: MILTON SOLDANI AFONSO, Fiador: ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 0000114-44.1990.8.19.0014 - 28/09/2016 do TJRJ

PESSANHA DOS SANTOS (OAB/RJ-126899) X S. B. TRANSPORTES LTDA - VIACAO GARGAU LTDA (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ..., assim como seu patrono2) Intime-se a empresa GEMOM para se manifestar sobre fls. 743/744. Comarcas de Entrância Especial...

Andamento do Processo n. 0000478-29.1989.8.19.0021 - 28/09/2016 do TJRJ

KATAOKA (OAB/RJ-034672) X ORLANDO MELLO (Adv (s). Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ-000001), FIAT CAMINHOES S.A., Dr (a). FABIO..., ANTONIO CASTELO BRANCO, Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/RJ-000000) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.... Perito.Regulares, voltem os autos conclusos, observando-se o conteúd...

Andamento do Processo n. 79-07.2015.6.26.0006 - Recurso Eleitoral - 28/09/2016 do TRE-SP

79-07.2015.6.26.0006 - CLASSE Nº 30 - SÃO PAULO - SÃO PAULO RECORRENTE (S): LUIZ FRAGOSO CONTI, POR SEU CURADOR ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 79-07.2015.6.26.0006 - Recurso Eleitoral - 28/09/2016 do TRE-SP

RECORRENTE (S): LUIZ FRAGOSO CONTI, POR SEU CURADOR ESPECIAL RECORRIDO (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DECISÃO: DERAM...

Resultados da busca Jusbrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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