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JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Empregado doméstico e os novos direitos da LC nº 150/15: da jornada, intervalo e adicional noturno
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Empregado Doméstico e os Novos Direitos da LC nº 150/15: da jornada, intervalo e adicional noturno EMPREGADO DOMÉSTICO..., por força da EC 72 , todos os empregados domésticos passa...

Resolução Nº 754, de 26/8/2015 (DOU 28.8.2015): Codefat regulamenta Seguro Desemprego dos Domésticos.

Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa, o doméstico... para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos , dispensados sem justa causa, consoante... previsto no artigo 26 da Lei Complementar nº 150 . O artigo 26 da LC 150 /...

Seguro-Desemprego para empregados domésticos
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Seguro-Desemprego para empregados domésticos O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat..., a consolidação e defesa desses benefícios”, frisou. Para ter dir...

Doméstica apontada como laranja diz que não recebeu R$ 1,6 milhão de campanha de Dilma
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Doméstica apontada como laranja diz que não recebeu R$ 1,6 milhão de campanha de Dilma SÃO PAULO - A dona da empresa... Público de São Paulo investigar se a empresa prestou realmen...

Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo

Doméstica com horário reduzido pode receber menos de um salário mínimo Pagar salário mínimo proporcional a empregado... doméstico que trabalha com jornada reduzida não fere a legislação. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior... do Trabalho, ao reconhecer a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional...

Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica...Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida A Segunda Turma do Tribunal... se aplica aos trabalhadores domésticos, citando julgados das Sexta, Sétima e Oitava T...

Bruno Souza

Bruno Souza -

Lei Complementar nº 150/2015: Principais novidades e possíveis efeitos sobre a sociedade e o Poder Judiciário

INTRODUÇÃO A classe dos empregados domésticos sempre foi desprovida de direitos trabalhistas, onde todo o contrato de trabalho... de junho de 2015, surgiram, expressamente, os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, visando garantir..., o empregado doméstico terá direito: a) ao auxílio pré-escola; b) ao salár...

"Sou empregada doméstica registrada, mas minha patroa não recolhe meu INSS. Posso me aposentar?"

somente no valor mínimo. Mas agora isso mudou! Com a Lei Complementar 150 /2015, o empregado doméstico passou a ter o direito..."Sou empregada doméstica registrada, mas minha patr...

Dr. Rafael Toledo

Dr. Rafael Toledo -

Regulamentação da "PEC das Domésticas"

ao trabalho doméstico e equipara o trabalhador de ambito doméstico ao trabalhador de empresa, com relação ao empregado... um salto evolutivo e um momento histórico para o Direito do Trabalho. Com relação ao empregador, este deve estar... doméstico é caracterizado quando um empregado trabalha acima de dois dias na sema...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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