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JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Ana Paula Pojo

Ana Paula Pojo -

Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos
Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

os empregados domésticos mais perto de terem seus direitos igualados aos dos outros trabalhadores. "Eu estou não só...Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhador...

Lei do Empregado Doméstico e suas Inseguranças
Lei do Empregado Doméstico e suas Inseguranças

a Lei 5.859 /1972 e dispôs sobre direitos e deveres de empregado doméstico e empregador, deixando em aberto algumas... Câmara o Projeto de Lei complementar 302/13 que visa regulam...

Clarissa Tonini

Clarissa Tonini -

Panorama evolutivo dos direitos do empregado doméstico
Panorama evolutivo dos direitos do empregado doméstico

na semana. 2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS O trabalho doméstico é... domesticos/2#ixzz2etgqzdsS > Acesso em: 14 set. 2013. MARTELETO, Ber...

Senado

Senado -

Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego doméstico

previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014). Hoje, o patrão paga 12%, e o trabalhador, 8%, 9... " da manutenção da carga tributária sobre trabalhadores de baixa renda, como os domésticos, e sobre empregadores com poucas...Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego d...

Bruno Villarinho

Bruno Villarinho -

Entendimento de não reconhecimento de vínculo empregatício de diarista pela 6ª Turma do TRT2.

requereu o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico, alegando que trabalhava três vezes por semana... caracterizar a continuidade exigida pelo art. 1º da Lei 5.859 /72, para a configuração do vínculo de emprego doméstico. O acórdão... forma, a 6ª Turma manteve a decisão de primeiro grau, que afastou o vínculo de...

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico Para juiz do Trabalho..., a relação de emprego é doméstica. No caso em questão, no entanto, o juiz do trabalho determinou que o empregador pagasse... - a qual recentemente estendeu aos empregados domésticos o direito ao pagamento d...

6ª Turma: trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo

de idosos requereu o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico, alegando que trabalhava três vezes por semana... caracterizar a continuidade exigida pelo art. 1º da Lei 5.859 /72, para a configuração do vínculo de emprego doméstico.... Dessa forma, a 6ª Turma manteve a decisão de primeiro grau, que afastou o vínc...

Aspectos legais da nova Lei das Domésticas
Aspectos legais da nova Lei das Domésticas

é a multa em dobro para o empregador que não registrar seu empregado doméstico. Outro aspecto que deve ser observado é... que se caracterize a relação de emprego, já que o trabalh...

A importância do exame admissional na hora de contratar o empregado doméstico

como empregada doméstica. Antes de formalizar o processo, todavia, pediu que a trabalhadora fizesse o exame admissional... para o trabalho desenvolvido no lar, como também para preservar sua saúde. “Se o trabalhador doméstico for desenvolver... determina o vínculo de emprego é a autonomia que possui o trabalhador diar...

JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa

por uma empregada doméstica porque a esposa do patrão não foi intimada da penhora. No recurso, interposto pelo arrematante...$ 19 mil. Assim, a empregada doméstica pediu a penhora do imóvel, que foi a leilão em novembro de 2009 e acabou...JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da pa...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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