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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas... perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação... outro trabalho fixo, para mais nada reclamar. "Ora, se de fato inexistia a relação...

EURICO MIRANDA é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara

empregatício e condenou Eurico Miranda a retificar a carteira de trabalho do empregado na função de motorista doméstico... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex... decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um ex-ass...

Ryceli Nóbrega

Ryceli Nóbrega -

Registro na carteira de trabalho – empregado doméstico

Registro Na Carteira De TrabalhoEmpregado Doméstico Acabou o prazo, mas ainda existem muitas dúvidas! A CTPS... e juros. Um Contrato de Trabalho também deve ser elaborado. ... Dra Ryceli Nóbrega Registro Na Carteira De TrabalhoEmpregado Doméstico... (a), Governanta, Jardineiro, Motorista Particular, etc. Assim, o...

Ryceli Nóbrega

Ryceli Nóbrega -

Auxílio acidente no caso de empregada doméstica

Auxílio acidente no caso de empregada doméstica O Auxílio Acidente é um benefício pago ao segurado que sofreu... a 1997, o benefício é vitalício). Acontece que esse benefício será concedido apenas aos Empregados, Trabalhadores Avulsos... e Segurados Especiais. (Segundo a Lei 8.213 Artigo 18, § 1º). Ou seja, ficam de fo...

Fiscalização é entrave em lei que multa quem não registra doméstica

que prevê o pagamento de multa caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico... passarão a valer também para os domésticos, caso o empregador não anote na Carteira de Trabalho a data de admissão... e a remuneração do funcionário. De acordo com a CLT, uma empresa — ou, no caso do trabalhado...

Marcos Ferreira

Marcos Ferreira -

Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

sendo modificadas e aprovadas, especialmente dede o ano passado, têm igualado os direitos dos trabalhadores domésticos...Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço... domésticos no Brasil têm carteira assinada. Para ser qualificado como empregado ...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Empregador doméstico poderá ser notificado para comparecer ao Ministério do Trabalho para comprovar registro

Empregador doméstico poderá ser notificado para comparecer ao Ministério do Trabalho para comprovar registro... O empregador doméstico poderá ser notificado por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), com indicação do dia, hora e unidade... descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao qual deverá com...

Publicada instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico

ao empregador que não assinar a CTPS do trabalhador doméstico. De acordo com a norma, a fiscalização, via de regra, será...Publicada instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico Foi publicada nesta quinta (7/8), no Diário... Oficial da União, a Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, do Mi...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

O que você deve saber sobre seu empregado doméstico até aqui

seus empregados domésticos. Com o vai e vem na regulamentação dos direitos da categoria desde o ano passado, alguns patrões podem... de abril de 2013, a chamada  PEC das Domésticas , que passou a garantir à categoria os mesmos direitos dos trabalhadores... aos empregados, EXAME. Com conversou com Carlos Alberto Carval...

Juciene Souza

Juciene Souza -

Multa para patrão que não registrar doméstico começa a valer hoje

assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico poderão ser multados em R$ 805,06, segundo o MTE (Ministério... do empregado doméstico. "O contrato deve ter cláusulas claras relativas às condições de trabalho, tais como a jornada a ser... que o empregado doméstico apresente ao empregador os seguintes documento...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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