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JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

MENSAGEM Nº 418, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.

e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei no 9.250 , de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências”. Ouvidos... de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador...

Adao Rocha

Adao Rocha -

Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS

", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional. Além disso, Dilma observou... a regulamentação de trechos da legislação trabalhista que trata dos direitos e deveres dos empregados. Em novembro, a comissão... integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíq...

Empresa indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos

. Na reclamação trabalhista, ela argumentou que "o empregador que presta informações incorretas à Receita Federal e não... aos direitos da personalidade". Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator.... Processo: RR-2857-98.2010.5.15.0010 Fonte: Tribunal Superior do Tra...

Neurielly Castro

Neurielly Castro -

Petição inicial - Empregada doméstica

: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXX (XXXXXXXXXXX, pessoa física de direitos privado, localizado à rua 10, Qd. 01, Lt. 09... de 2014, para laborar na função de empregada domestica embora laborasse em seu restaurante na função de serviços gerais...Petição inicial - Rito ordinario EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOU...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel
Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel Após morte de casal que a empregou durante décadas... a intenção de despejá-la para vender o apartamento, sem, ...

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

na regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a insegurança dos empregadores e provocado demissões...Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS A Comissão de Constituição e Justiça...% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados doméstic...

Juliana Sá

Juliana Sá -

Legislação das domésticas avança com regulamentação
Legislação das domésticas avança com regulamentação

Legislação das domésticas avança com regulamentação Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014 Legislação das domésticas avança com regulamentação...

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais A Segunda Turma do Tribunal Superior...: RR-3933900-98.2008.5.09.0014 Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais... do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prossiga o ju...

A evolução e as conquistas do empregado doméstico em relação à jornada de trabalho e horas extras, frente à Emenda Constitucional 72/2013

A evolução e as conquistas do empregado doméstico em relação à jornada de trabalho e horas extras, frente à Emenda... e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos... justificador de o empregado doméstico não dispor dos mesmos direitos que o...

Diarista ou Doméstica? Eis a questão...
Diarista ou Doméstica? Eis a questão...

que diarista não tem carteira assinada, enquanto o empregado doméstico tem direitos trabalhistas e previdenciários... ou não registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social....

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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