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JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Direitos das domésticas entram em fase decisiva
Direitos das domésticas entram em fase decisiva

Quando o Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição que assegurou aos empregados domésticos direitos trabalhistas... regras trabalhistas para os empregados domésticos...

Rosane Almeida

Rosane Almeida -

Direitos e Deveres do(a) Empregado(a) Doméstico(a)

precoce de danos à saúde relacionados ao trabalho. Direitos e Deveres do(a) Empregado(a) Doméstico(a)...Direitos e Deveres do(a) Empregado(a) Doméstico(a) Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços... de janeiro de 1949, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados civis e religio...

Senado

Senado -

Direitos das domésticas entram em fase decisiva

Direitos das domésticas entram em fase decisiva A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos... Quando o Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição que assegurou aos empregados domésticos direitos trabalhistas.... Essa possibilidade é extensiva aos vigilantes. Dormir no trabalho A pr...

Sindicato das domésticas terá eleição de nova diretoria

, em que é comemorado o Dia da Empregada Doméstica, todos os trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana que comprovarem... do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) promovem, no dia 27 de abril..., as eleições não são menos importantes por isso. É fundamenta...

Wilson Seabra

Wilson Seabra -

Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

O relator do recurso da trabalhadora ao TST assinalou que o artigo 1º da Lei 5.859 /72 define o empregado doméstico...Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido A Sétima Turma do Tribunal Superior... residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como em...

Trabalhador Doméstico - Cartilha MTE

? Resposta: Não. A Emenda Constitucional n.º 72, de 2013, estendeu outros direitos aos trabalhadores domésticos... domésticos que moram ou pelo menos dormem durante a semana no local de trabalho e estão à disposição do empregador... do trabalhador doméstico. 13 - No caso de jornada de seis horas diárias, qual seria o i...

Ana Paula Pojo

Ana Paula Pojo -

Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos
Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

os empregados domésticos mais perto de terem seus direitos igualados aos dos outros trabalhadores. "Eu estou não só...Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhador...

Lei do Empregado Doméstico e suas Inseguranças
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a Lei 5.859 /1972 e dispôs sobre direitos e deveres de empregado doméstico e empregador, deixando em aberto algumas... Câmara o Projeto de Lei complementar 302/13 que visa regulam...

Panorama evolutivo dos direitos do empregado doméstico
Panorama evolutivo dos direitos do empregado doméstico

na semana. 2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS O trabalho doméstico é... domesticos/2#ixzz2etgqzdsS > Acesso em: 14 set. 2013. MARTELETO, Ber...

Senado

Senado -

Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego doméstico

previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014). Hoje, o patrão paga 12%, e o trabalhador, 8%, 9... " da manutenção da carga tributária sobre trabalhadores de baixa renda, como os domésticos, e sobre empregadores com poucas...Congresso mantém veto a menor contribuição previdenciária sobre emprego d...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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