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JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT Os magistrados da 12ª Turma...) 12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT... do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domést...

TRT 2ª Região: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

TRT 2ª Região: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT Os magistrados da 12ª... ) http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/19192-12-turma-empregados-domesticos-nao-tem-direito...-a-indenizacao-prevista-no-art-477-da-clt?device=desktop TRT 2ª Região: empregado...

MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico
MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico

MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico Portaria 2.020/14 entrou em vigor no dia... dos valores das multas contra infrações ao trabalho doméstico. ...

MENSAGEM Nº 418, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.

e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei no 9.250 , de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências”. Ouvidos... de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador...

Adao Rocha

Adao Rocha -

Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS

", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional. Além disso, Dilma observou... a regulamentação de trechos da legislação trabalhista que trata dos direitos e deveres dos empregados. Em novembro, a comissão... integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíq...

Empresa indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos

. Na reclamação trabalhista, ela argumentou que "o empregador que presta informações incorretas à Receita Federal e não... aos direitos da personalidade". Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator.... Processo: RR-2857-98.2010.5.15.0010 Fonte: Tribunal Superior do Tra...

Petição inicial - Empregada doméstica

: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXX (XXXXXXXXXXX, pessoa física de direitos privado, localizado à rua 10, Qd. 01, Lt. 09... de 2014, para laborar na função de empregada domestica embora laborasse em seu restaurante na função de serviços gerais...Petição inicial - Rito ordinario EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOU...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel
Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel Após morte de casal que a empregou durante décadas... a intenção de despejá-la para vender o apartamento, sem, ...

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

na regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a insegurança dos empregadores e provocado demissões...Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS A Comissão de Constituição e Justiça...% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados doméstic...

Juliana Sá

Juliana Sá -

Legislação das domésticas avança com regulamentação
Legislação das domésticas avança com regulamentação

Legislação das domésticas avança com regulamentação Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014 Legislação das domésticas avança com regulamentação...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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