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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

A natureza jurídica (não) tributária do fundo de garantia do tempo do serviço e o artigo 22 da lei complementar 150/2015

1 INTRODUÇÃO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço está previsto há 50 (cinquenta) anos no ordenamento jurídico brasileiro, passando por diversas transformações, como a sua obrigatoriedade, sua

Waldelio Silva

Waldelio Silva -

Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)

Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente... e assegurou a todos os (as) empregados (as), inclusive os (as) domésticos (as), o direito a férias proporcionais... empregada doméstica, caberá ao (a) empregador (a) recolher apenas a parcela da contri...

Pericles Oliveira

Pericles Oliveira -

É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015
É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015

de trabalho doméstico. A recente legislação trouxe mais garantias e direitos a empregados que prestam serviços... Ricardo Alencar Machado. Em sua ação trabalhista, o empregado dom...

Caseiro que não teve rescisão homologada em sindicato tem demissão sem justa causa reconhecida no DF

sobre o contrato de trabalho doméstico. A recente legislação trouxe mais garantias e direitos a empregados que prestam serviços... Ricardo Alencar Machado. Em sua ação trabalhista, o empregado doméstico afirmou ter sido demitido sem justa causa... O Novo Direito do Trabalho Doméstico, cuja doutrina reforça a tese de o...

É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agro econômica
É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agro econômica

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agro econômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador...

Leticia Sedola

Leticia Sedola -

Regulamentação PEC das Domésticas

, que assegura diversos direitos aos trabalhadores domésticos, o parágrafo único do art. 7 , da Constituição Federal ficou...: “Art. 7º Parágrafo único . São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV... Constitucional 72 /2013 garante ao trabalhador doméstico os seguintes...

Nayara Laviola

Nayara Laviola -

Direitos da Empregada Doméstica

Direitos da Empregada Doméstica Diante das modificações, a empregada doméstica tem direitos: - carteira de trabalho...palvwoii7ybrb-431748-i1-v6exp3-ds. Metric. Gstatic. Com:443":{"supports_spdy": true}}, {"p2-czopxtmq4vhts-zi7palvwoii7ybrb-431 Direitos da Empregada Doméstica... de trabalho; - estabilidade no emprego e...

O que mudou com a nova Lei das Domésticas: quanto ela realmente custa para o Empregador?

/15, resolveu essa dúvida: empregado doméstico trabalha por mais de 02 dias na semana, menos que isso é diarista..., empregado doméstico. Com a nova Lei, o doméstico possui vários direitos regulamentados, incluindo o registro na CTPS (Carteira...O que mudou com a nova Lei das Domésticas: quanto ela realmente custa par...

Petição Inicial - Doméstica, vínculo de emprego, nulidade da despedida, acidente de trabalho e indenização por dano moral e material

Petição Inicial - Doméstica- vínculo de emprego, nulidade da despedida, acidente de trabalho e indenização por dano... (a) DA __ VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF XXXXXXX , brasileira, casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº __________ e no... - DOS FATOS A Reclamante começou a trabalhar como empregada domést...

Um ano de (novos) direitos aos trabalhadores domésticos
Um ano de (novos) direitos aos trabalhadores domésticos

regulamentação do trabalho doméstico. Ela concedeu novos direitos a todos aqueles empregados que trabalham na residência...Um ano de (novos) direitos aos trabalhadores domésticos ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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