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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de abril Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira.... Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é... recolhidos pelos empregadores domésticos. A partir de outubro de 2015, todas es...

Conheça a emocionante história da doméstica que se tornou Juíza ao usar livros encontrados no lixo
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Antônia Maria Faleiros é mineira de Serra Azul (MG) e tem uma história inspiradora de esforço e superação. De empregada doméstica, tornou-se juíza usando os livros que encontrou no...

Samuel Viégas

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Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Embora possam parecer significar a mesma coisa, diarista e empregada doméstica são coisas diferentes. E não é só o nome, mas também os direitos e deveres que cada uma tem. A diarista (em regra) é

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Receita identifica 9,3 mil fraudes no IR com falsas domésticas

A Receita Federal identificou 9.319 pessoas físicas que fraudaram a declaração de Imposto de Renda com informações sobre falsas despesas com empregadas domésticas desde 2013. Esse tipo de

Hugo Luiz

Hugo Luiz -

A obrigatoriedade do depósito fundiário dos empregados domésticos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi estendido ao trabalhador doméstico no ano 2001, porém esse direito era de forma facultativa, ou seja, na maioria das vezes os empregadores não recolhiam o

Mais de 40% dos trabalhadores domésticos brasileiros têm seguridade social, diz OIT

Um novo relatório divulgado na semana passada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que 42% dos trabalhadores domésticos brasileiros têm acesso à seguridade social, percentual

Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas

Uma diarista que prestava serviços em eventos para a Pirlim Pim Pim Festas, de Aracaju (SE), conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do

Aspectos relevantes da nova Lei dos Empregados Domésticos (L.C. Nº 150/2015)

RESUMO: O presente artigo busca destacar os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (L. C. Nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda

Conquistas e a Real Aplicabilidade da PEC nº 72 como garantia dos direitos dos empregados domésticos no Brasil

RESUMO É evidente que no Brasil existe um tratamento diferenciado dos direitos e garantias dos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores, a fim de entender tal discrepância será

Quais são os direitos dos empregados domésticos?
Quais são os direitos dos empregados domésticos?

Mudanças na legislação Com a aprovação da Lei Complementar nº 150 , de 2015, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos, entre eles está o controle da jornada de t...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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