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JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

6ª Turma: trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo

de idosos requereu o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico, alegando que trabalhava três vezes por semana... caracterizar a continuidade exigida pelo art. 1º da Lei 5.859 /72, para a configuração do vínculo de emprego doméstico.... Dessa forma, a 6ª Turma manteve a decisão de primeiro grau, que afastou o vínc...

Aspectos legais da nova Lei das Domésticas
Aspectos legais da nova Lei das Domésticas

é a multa em dobro para o empregador que não registrar seu empregado doméstico. Outro aspecto que deve ser observado é... que se caracterize a relação de emprego, já que o trabalh...

Michael Moreira

Michael Moreira -

A importância do exame admissional na hora de contratar o empregado doméstico

como empregada doméstica. Antes de formalizar o processo, todavia, pediu que a trabalhadora fizesse o exame admissional... para o trabalho desenvolvido no lar, como também para preservar sua saúde. “Se o trabalhador doméstico for desenvolver... determina o vínculo de emprego é a autonomia que possui o trabalhador diar...

JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa

por uma empregada doméstica porque a esposa do patrão não foi intimada da penhora. No recurso, interposto pelo arrematante...$ 19 mil. Assim, a empregada doméstica pediu a penhora do imóvel, que foi a leilão em novembro de 2009 e acabou...JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da pa...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

A importância do exame admissional para empregados domésticos

A importância do exame admissional para empregados domésticos A diretora do Fórum Trabalhista de Cuiabá, juíza Eleonora... se torna importante importante não só por verificar a capacidade do empregado para o trabalho desenvolvido no lar... Lacerda, alerta que o exame admissional para trabalhadores domésticos não é uma ...

O Período de carnaval é considerado feriado?

domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo... sua segurança, deve o empregador e o empregado doméstico procurar saber junto a Prefeitura local a fim de averiguar..., dispensar os seus empregados do trabalho nos dias de carnaval, principalmente na terça-feir...

Trabalhadora trazida do interior para estudar em Fortaleza é reconhecida como empregada doméstica

Trabalhadora trazida do interior para estudar em Fortaleza é reconhecida como empregada doméstica Uma empregada ganhou... na Justiça do Trabalho o direito de ter reconhecido o vínculo como doméstica, após trabalhar cerca de 13 anos em casa... de manutenção do lar. Empregado doméstico é aquele que presta, com pessoalida...

12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT Os magistrados da 12ª Turma...) 12ª Turma: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT... do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domést...

Milena Guarda

Milena Guarda -

TRT 2ª Região: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

TRT 2ª Região: empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT Os magistrados da 12ª... ) http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/19192-12-turma-empregados-domesticos-nao-tem-direito...-a-indenizacao-prevista-no-art-477-da-clt?device=desktop TRT 2ª Região: empregado...

MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico
MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico

MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico Portaria 2.020/14 entrou em vigor no dia... dos valores das multas contra infrações ao trabalho doméstico. ...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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