STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
Jurisprudência • Acórdão •
HABEAS-CORPUS. - Impunibilidade de o condenado por tráfico de entorpecentes receber o benefício do indulto. Precedente. - Pedido denegado.
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Jurisprudência que cita Impunibilidade
STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
Jurisprudência • Acórdão •HABEAS-CORPUS. - Impunibilidade de o condenado por tráfico de entorpecentes receber o benefício do indulto. Precedente. - Pedido denegado.
TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20218260228 SP XXXXX-40.2021.8.26.0228
Jurisprudência • Acórdão •APELAÇÃO CRIMINAL – Furto consumado – Confissão – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Decisão condenatória que se impõe – Furto tentado – Impunibilidade de atos preparatórios – Afastamento da agravante consistente em calamidade pública – Penas e regime prisional readequados – Recurso parcialmente provido.
Diários Oficiais que citam Impunibilidade
STJ 06/12/2022 - Pág. 3660 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais • 05/12/2022 • Superior Tribunal de Justiçaprescricional a data de publicação de acórdão condenatório resultante da interposição de apelação contra sentença condenatória, visto que impede o fomento da impunibilidade e, por conseguinte, o descrédito... interpretação finalística, instituir como marco prescricional a data de publicação de acórdão condenatório resultante da interposição de apelação contra sentença condenatória, visto que impede o fomento da impunibilidade
DJGO 22/03/2024 - Pág. 3111 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais • 21/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de GoiásCASO DE IMPUNIBILIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
STJ 10/04/2024 - Pág. 11186 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais • 09/04/2024 • Superior Tribunal de JustiçaReincidir na mesma conduta indica insistência deliberada na prática delitiva e aposta na impunibilidade, situação bem diferente daquele que, em contextos diferentes e por instintos outros, acaba por praticar
Peças Processuais que citam Impunibilidade
Petição (Outras) - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Chubb Seguros Brasil e Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 30/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SPDesta forma, mesmo tendo provas aos autos que possui força probante, um laudo por profissional da área, ratifica para que não ocorra a impunibilidade de erros irreparáveis.
Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Empresa Editorial e Jornalística Evidência
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0108 em 20/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Cajamar da Comarca de Jundiaí, SPBeira o absurdo a sensação de impunibilidade que a conduta da 3a requerida é reiterada, ensejando pedidos de tutela nos presentes autos ante a novas publicações pela 1a Requerida na data de 10/03/2023
Petição - TJMT - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0053 em 08/11/2023 • TJMT · Comarca · Santo Antônio do Leverger, MTde drogas apreendidas justifica a prisão cautelar para assegurar a credibilidade da justiça, uma vez que descredito causado pela demora jurisdicional encoraja novas práticas e causa sensação de impunibilidade