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21 de novembro de 2014
Direito de Retenção Editar Foto
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Direito de Retenção

Direito de retenção

Faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé, pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restituí-la até que seja satisfeita a obrigação.

O Direito de Retenção do Herdeiro

O Direito de Retenção do Herdeiro DIREITO DE RETENÇÃO No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o direito de reter... exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis . (grifo nosso). Mais adiante, no artigo.... Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe ...

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Direito de retenção

Direito de retenção Faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé..., pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restituí-la até que seja satisfeita a obrigação. Direito de retenção...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 20010810026157 DF

. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA. I... EXISTENTES, A SEREM APURADAS NA FORMA PRECONIZADA NA R. SENTENÇA, NÃO LHES ASSISTINDO O DIREITO DE RETENÇÃO PELA IMPORTÂNCIA...-SE QUE O POSSUIDOR IGNORE O VÍCIO OU OBSTÁCULO QUE LHE IMPEDE A AQ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 400753 DF 2001/0157954-0

, identificada pelo Acórdão recorrido, no sentido de que na ação reivindicatória foi assegurado o direito à retenção... : 00491 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Ação de indenização. Ação reivindicatória.... Retenção por benfeitorias. Art. 491 do Código Civil . 1 Não incide o art. 491 do ...

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Direito de retenção

Faculdade legal conferida ao credor de conservar em seu poder a coisa que possui de boa-fé, pertencente ao devedor, ou de recusar-se a restituí-la até que seja satisfeita a obrigação.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852702 RS (STF)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERRAS INDÍGENAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO DE RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO

TJ-SP - Apelação APL 9056149482009826 SP 9056149-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMODATO PRECARIEDADE ACESSÕES DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO MÁ -FÉ 1 Cuidando-se de posse decorrente de comodato verbal, esta é precária, podendo ser retomada pelo comodante a qualquer tempo, desde que notificados os possuidores para desocupação;2 Benfeitorias e acessões realizadas antes da notificação decorrem da posse de boa-fé e merecem, além de indenização, ser amparadas pelo direito de retenção. Construções realizadas depois da notificação dão direito apenas ao pagamento de indenização, mas fica afastado o direito de retenção.RECURSO PROVIDO EM PARTE, afastando o direito de retenção com relação às acessões decorrentes de posse de má-fé.

Encontrado em: 20ª Câmara de Direito Privado 30/11/2012 - 30/11/2012 Apelação APL 9056149482009826 SP 9056149-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP) Maria Lúcia Pizzotti

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