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03 de maio de 2016
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 00708002820158140401 - 02/05/2016 do TJPA

. VITIMA:P. M. N. PROMOTORA:2º PROMOTOR DO TRIBUNAL DO JURI. CITAÇÃO POR EDITAL (15 dias) O EXMO. SR. RAIMUNDO MOISÉS.... E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que o denunciado, no prazo de 10...

Andamento do Processo n. 1000151-18.2014.8.26.0079 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

a CITAÇÃO POR EDITAL, requerida a fls. 81, devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento... mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação... em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de c...

Andamento do Processo n. 0004634-83.2015.8.26.0270 - Ação Penal - 02/05/2016 do TJSP

Leite de Lima ADVOGADO : 1/SP - Citação por Edital VARA:1ª VARA JUDICIAL Itapeva Criminal Distribuidor Criminal Relação...

Andamento do Processo n. 01171392020168140301 - 18/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 01171392020168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Usucapião em: 15/04/2016---AUTOR:CARLOS PEREIRA RODRIGUES AUTOR:ELIETE DE

Andamento do Processo n. 0006987-26.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 01/04/2016 do TJSP

Processo 0006987-26.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Barranqueiro - Não foram esgotados todos os meios e diligências para localização dos

Andamento do Processo n. 0015671-71.2011.8.26.0004 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 22/03/2016 do TJSP

Processo 0015671-71.2011.8.26.0004 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carlos Eduardo de Andrade Marçal - Vistos.1.- Fls. 110: reporto-me ao despacho de fls. 68. 2.- Não foram

Andamento do Processo n. 0701358-74.2015.8.02.0042 - Procedimento Sumário - 16/03/2016 do TJAL

ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL) - Processo 0701358-74.2015.8.02.0042 - Procedimento Sumário - Dano Material - AUTOR: JOSÉ FLORÊNCIO RAMOS - DECISÃOA requerente requereu, à fl. 22, a

Andamento do Processo n. 0000111-62.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/03/2016 do TJSP

Processo 0000111-62.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.R. - E.S.C. - N.S.M. - Os autos encontram-se com vistas para apresentação de alegações finais no prazo

Andamento do Processo n. 1004870-26.2014.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/03/2016 do TJSP

Processo 1004870-26.2014.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.R.F.T. e outro - CITAÇÃO POR EDITAL - ALIMENTOS - DP NÃO ATUA - ADV: THIAGO BLANCO (OAB 340819/SP)

Andamento do Processo n. 0109314-59.2006.8.26.0004 - 09/03/2016 do TJSP

Processo 0109314-59.2006.8.26.0004 (004.06.109314-8) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Padre Giordano Comercial e Educacional Ltda - Cristina Contijo Aranyi - Observo que as

Resultados da busca JusBrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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