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01 de outubro de 2016
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 1003476-30.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 30/09/2016 do TJSP

todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora... do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. - ADV: NEIDE..., dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vi...

Andamento do Processo n. 1005041-29.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 30/09/2016 do TJSP

determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar o necessário... existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal... da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal ...

Andamento do Processo n. 1007612-07.2015.8.26.0079 - Monitória - 30/09/2016 do TJSP

infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento... eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação..., tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da ci...

Andamento do Processo n. 0000015-76.2016.8.26.0270 - Ação Penal - 27/09/2016 do TJSP

da Costa ADVOGADO : 1/SP - Citação por Edital VARA:1ª VARA JUDICIAL Itapeva Criminal Distribuidor Criminal Relação...

Andamento do Processo n. 1001054-46.2016.5.02.0000 - AR - 21/09/2016 do TRT-2

RODRIGUES JUNIOR(OAB: 69835/SP) RÉU MARCIA ROCHA DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA ROCHA DE SOUZA CITAÇÃO... POR EDITAL PROC. SDI-8 nº 1001054-46.2016.5.02.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR : ELÍSIO LUIZ LAGE RÉU : MÁRCIA ROCHA DE SOUZA... DE SOUZA , RG Nº 26.239.099-1 e CPF nº 157.564.318-96, em lugar incerto ou nã...

Andamento do Processo n. 1009388-73.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigações - 19/09/2016 do TJSP

todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2. Agravo regimental...) Assim sendo, indefiro, por ora, a citação por edital.Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VIVIANE... todos os meios e diligências para localização dos executados.”PROCESSUA...

Andamento do Processo n. 00048732720158140301 - 19/09/2016 do TJPA

por edital dos Requeridos, este juízo esclarece que a citação por edital se trata de medida de ultima ratio, não devendo ser... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS.... NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edita...

Andamento do Processo n. 04256616020168140301 - 19/09/2016 do TJPA

por edital da Requerida, este juízo esclarece que a citação por edital se trata de medida de ultima ratio, não devendo ser... Substituto 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS.... NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citaçã...

Andamento do Processo n. 00236673320148140301 - 16/09/2016 do TJPA

de fls. 41, na qual o Autor solicita a citação por edital do Requerido, este juízo esclarece que a citação por edital.... AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma ficção jurídica por m...

Andamento do Processo n. 00541539820148140301 - 14/09/2016 do TJPA

. A citação por edital é uma ficção jurídica por meio da qual se admite que a parte demandada tenha tido notícia a respeito... a citação por edital sem ter realizado qualquer diligência para encontrar os herdeiros dos proprietários do imóvel..., de maneira que o deferimento e a utilização da excepcional via da citação ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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