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08 de dezembro de 2016
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0009537-14.2014.8.26.0201 - Execução de Alimentos - 06/12/2016 do TJSP

, sobre a certidão de cartório de fls. 77, no seguinte teor: “CERTIFICO E DOU FÉ ter decorrido o prazo legal, em relação a CITAÇÃO... EDITALÍCIA de fls. 76, sem que houvesse notícia sobre o pagamento do débito alimentar, bem como não foi provado... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNI...

Andamento do Processo n. 00107629620168140051 - 06/12/2016 do TJPA

.P.C ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DA COSTA OAB/PA:17.107 REQUERIDO: J.L.C DESPACHO:Indefiro o pedido de citação por edital por não... EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL... que se proceda à citação por edital . Precedentes. 3. Agravo regimen...

Andamento do Processo n. 06476357220168140301 - 01/12/2016 do TJPA

da Capital 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR... OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma ficção jurídica por meio... do contraditório e da ampla defesa. 2. O Agravante/Autor pretendeu a citação po...

Andamento do Processo n. 1003896-69.2015.8.26.0079 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/11/2016 do TJSP

se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL , devendo a autora providenciar o necessário... eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla... preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, se...

Andamento do Processo n. 00383493420088140301 - 17/11/2016 do TJPA

, Data de Publicação: 01/02/2010) 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO... DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma ficção... de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O Agravan...

Andamento do Processo n. 0002914-14.2011.8.26.0079 - Usucapião - 17/11/2016 do TJSP

desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento da minuta... mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação... a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de con...

Andamento do Processo n. 1001462-41.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigações - 17/11/2016 do TJSP

todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2. Agravo regimental...) Assim sendo, indefiro, por ora, a citação por edital.Manifeste-se em termos de prosseguimento.Int. - ADV: MARCELLO FORLENZA (OAB... e diligências para localização dos executados.”PROCESSUAL...

Andamento do Processo n. 1005029-30.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - 17/11/2016 do TJSP

-30.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.A.S. - NOVO -PRISÃO - CITAÇÃO EDITAL... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO BERNARDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON LEONARDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0378/2016...

Andamento do Processo n. 1003647-84.2016.8.26.0079 - Monitória - 16/11/2016 do TJSP

desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL , devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento da minuta... no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento... a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de...

Andamento do Processo n. 05496890320168140301 - 10/11/2016 do TJPA

. Em relação ao pedido de citação por edital dos Requeridos, este juízo esclarece que a citação por edital se trata de medida... 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS.... NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edi...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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