Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Citação por Edital Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0004876-42.2015.8.26.0270 - Inquérito Policial - 14/07/2016 do TJSP

), WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP), CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP), WAINE GEMIGNANI (OAB 41614/SP.... Providencie-se o necessário. 3. Desmembre-se os autos em relação às rés Paula Regina e Daniele, citadas por edital, voltando... JUDICIAL JUIZ (A) SUBSTITUTO WILSON FEDERICI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL P...

Andamento do Processo n. 4007448-59.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 13/07/2016 do TJSP

desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento da minuta... mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação... a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de con...

Andamento do Processo n. 4001880-62.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 07/07/2016 do TJSP

determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar... que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação... a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocu...

Andamento do Processo n. 00492340320138140301 - 06/07/2016 do TJPA

/2010) 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR... OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma ficção jurídica por meio... do contraditório e da ampla defesa. 2. O Agravante/Autor pretendeu a citação por edi...

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Citação Por Edital - Réu Em Lugar Incerto e Não Sabido Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (nº...) Vara..., requerer seja determinada a CITAÇÃO POR EDITAL do Réu, nos termos do artigo 231 , inciso II , do Código de Processo Civil... , inciso II do CPC : “Far-se-á a citação por edital: II - quando ignorado, ...

Andamento do Processo n. 00020990420138140201 - 05/07/2016 do TJPA

do processo, cujo réu será citado por edital. 5. CITAÇÃO POR EDITAL Considerando que a tentativa de citação no endereço... por edital, passo a análise do pedido. Sobre a citação por edital, prevê o CPC/2015: Art. 256. A citação por edital... da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial info...

Andamento do Processo n. 1002568-70.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - 01/07/2016 do TJSP

determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar... existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação... da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citaç...

Andamento do Processo n. 01085731920158140301 - 24/06/2016 do TJPA

da justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (LAJ). 2- Consoante o pedido de citação por edital do suposto... proprietário do imóvel, Sr. JOAQUIM FRANCISCO DE ARAÚJO DANIM, este juízo esclarece que a citação por edital trata-se de medida... em que tal citação é dispensada (CPC 246, § 3o). 6- Por edital, com pr...

Andamento do Processo n. 01105738920158140301 - 24/06/2016 do TJPA

o pedido de citação por edital do suposto proprietário do imóvel, Sr. JOAQUIM FRANCISCO DE ARAÚJO DANIM, este juízo esclarece... que a citação por edital trata-se de medida de ultima ratio não devendo ser determinada antes de esgotada... ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Substituto 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 1002079-67.2015.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/06/2016 do TJSP

.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL... a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo... da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do términ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

×