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01 de agosto de 2014
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Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Bruno Moraes -

Considerações acerca da citação/Intimação por edital para réu que encontra-se em lugar incerto, desconhecido, não sabido ou inacessível

Citação/Intimação por edital - Lugar incerto, Desconhecido, Não Sabido, Inacessível - Considerações Em recente pesquisa... e ninguém sabe informar seu paradeiro. Por sua vez, o juiz despacha a citação ou intimação por edital. Com a devida... tem-se: Art. 231. Far-se-á a citação por edital: I - quando desconhecido ou in...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2013

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,

Pg. 5274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2012

Pg. 5274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2012 1. A citação do réu desconhecido, por edital, ( CPC , art. 231.... IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE. ? Citação pessoal dos ocupantes... caso. ? Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na c...

APELAÇÃO CIVEL: AC 29548 PA 0029548-93.2010.4.01.3900

AO FGTS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ACOLHIMENTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB O REGIME DE REPRESENTATIVIDADE... com o rito inaugurado pelo art. 543-C do CPC , representativo da controvérsia sobre a possibilidade de citação editalícia... de citar o executado),"(...) a citação será feita por Oficial de Just...

Apelação Cível: AC 70044818680 RS

Rui Portanova APELAÇAO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. CITAÇÃO POR EDITAL. Desnecessário o pleno esgotamento das vias ordinárias... para proceder-se à citação da parte ré em ação de divórcio. O direito ao divórcio tem natureza potestativa. E em face às... do divórcio permaneça no estado de casada até que se ultime a busca pel...

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida 0... Nos termos do art. 241 , inciso V , do Código de Processo Civil , na citação por edital, há somatória de prazo... - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. Art. 297. O réu ...

Jb Admin -

Citação por edital

Citação por edital É uma forma de citação ficta nos casos em que o réu é desconhecido ou incerto; quando ignorado..., incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos casos expressos em lei. A parte que requerer citação por edital..., deverá pagar uma multa no valor de 5 vezes o salário mínimo, que reverterá em...

Jb Admin -

Citação por edital

Citação por edital Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra...-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei. Citação por edital...

Pg. 112. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/04/2007

CENTRAL EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS – USUCAPIÃO 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL... DE DIREITO EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... TERESINHA TREMEIA KUBIAK. EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME 11ª VARA CRIMINAL ...

Resultados da busca JusBrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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