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30 de junho de 2015
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Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 00167379220158140000 - 30/06/2015 do TJPA

das tentativas de localizar o devedor/agravante antes de se proceder à citação editalícia. Pontuou a existência de prescrição... do art. 557, do CPC. Como cediço, a citação por edital, enquanto modalidade de citação ficta, é medida excepcional... postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - ...

Andamento do Processo n. 4003540-44.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/06/2015 do TJSP

/Infoseg/SIEL/Renajud), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL. . Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 2... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0231/2015- Dig...

Andamento do Processo n. 0000470-46.2015.5.14.0404 - RTOrd - 17/06/2015 do TRT-14

IMP. E EXP. - ME EDITAL DE CITAÇÃO De ordem da Senhora JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR TOMAZ, Juíza do Trabalho Substituta.../Acre. DA CITAÇÃO POR EDITAL Como é fato público e notório, a primeira reclamada se encontra em endereço incerto e não... sabido, motivo pelo qual, requer a sua citação por edital. DA AUSÊNCIA DA PRES...

Andamento do Processo n. 1007272-16.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 16/06/2015 do TJSP

eletrônicos para busca de endereços já foram diligenciados (Bacenjud/Infoseg/SIEL/Renajud), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL... JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0223/2015...

Andamento do Processo n. 1041331-64.2014.8.26.0224 - Busca Eapreensão - 16/06/2015 do TJSP

a CITAÇÃO POR EDITAL. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos... DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0223/2015...

Andamento do Processo n. 1007420-61.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - 03/06/2015 do TJSP

(Bacenjud/Infoseg/SIEL/Renajud), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo...(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0209/2015- Dig...

Andamento do Processo n. 4002875-28.2013.8.26.0224 - Monitória - 02/06/2015 do TJSP

para busca de endereços já foram diligenciados (Bacenjud/Infoseg/ SIEL/Renajud), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL. Manifeste... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0207/2015- Dig...

Andamento do Processo n. 1001687-17.2014.8.26.0224 - Monitória - 29/05/2015 do TJSP

), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Manifeste... MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0203/2015- Dig...

A efetividade do artigo 653 do Código de Processo Civil através da aplicação do Arresto On-Line

assistido pela possibilidade da citação ocorrer por meio de edital que, publicado em órgão oficial, deverá, às despensas... intimado do arresto a que se refere o parágrafo unicodo artigoo anterior, requerer a citação por edital do devedor... pela via editalícia. Noutras palavras: citar o devedor por edital passa a ser...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.009765-9 do dia 17/04/2015 do DJDF

; f) Ausência de planilhas ou extratos bancários desde o início da contratação; g) Regularidade da citação por edital; h... sustentou a nulidade de citação, porquanto ocorreu por edital sem a exaustão das prévias e necessárias diligências de busca... de localizar o executado. De início, rejeito a preliminar de nulidade...

Resultados da busca JusBrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292003/citacao-por-edital