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30 de agosto de 2015
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 00576741720158140301 - 28/08/2015 do TJPA

REQUERENTE:O. S. S. Representante (s): PAULA CUNHA DA SILVA DENADAI (DEFENSOR) . Processo 556/15 R.Hoje A citação editalícia... EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 1. A despeito de o Diploma Processo... Civil possibilitar a realização de citação pela via editalícia quan...

Andamento do Processo n. 0418.08.014 - Ação Penal - 26/08/2015 do TJMG

- MINAS GERAIS -PRAZO: 15 DIAS. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS- MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO AO RÉU: CARMINE..., sendo que, por este Juízo foi determinado a CITAÇÃO POR EDITAL para que apresente resposta à acusação, por escrito,no prazo de 10... SABER aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiver...

Andamento do Processo n. 0421535-67.2014.8.21.0001 - 21/08/2015 do TJRS

, A CITAÇÃO POR EDITAL. CONSULTE-SE JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA -CEEE E À COMPANHIA RIOGRANDENSE...

Andamento do Processo n. 0208904-36.2011.8.26.0100 - 19/08/2015 do TJSP

educacionais - Cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Citação editalícia - Validade -Reconhecimento. Observadas...(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2015...

Andamento do Processo n. 1025462-61.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 18/08/2015 do TJSP

/SIEL/Renajud), proceda a CITAÇÃO POR EDITAL. Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No...(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0305/2015- Dig...

A citação por edital e sua excepcionalidade

DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ACOLHIDA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 1. A citação por edital, que pressupõe...A citação por edital e sua excepcionalidade Eis que na apreciação da petição inicial, depara-se na qualificação do réu... o endereço do réu, o juízo costuma dar procedimento ao pedido do autor e...

Andamento do Processo n. 0006746-32.2012.8.26.0625 - Execução de Alimentos - 28/07/2015 do TJSP

. Décio Miranda)”. No tocante à citação/intimação por edital: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO DEVEDOR - DEVEDOR EM LUGAR... INCERTO E NÃO SABIDO -RECURSO PROVIDO. O e. STJ reconhece a validade da citaçã...

Andamento do Processo n. 0003270-54.2010.8.26.0625 - Execução de Alimentos - 27/07/2015 do TJSP

à citação/intimação por edital: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO... CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO DEVEDOR - DEVEDOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO -RECURSO... PROVIDO. O e. STJ reconhece a validade da citação por edital do réu que está ...

Andamento do Processo n. 0025380-76.2012.8.26.0625 - Execução de Alimentos - 22/07/2015 do TJSP

. Décio Miranda)”. No tocante à citação/intimação por edital: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO CIVIL -CITAÇÃO POR EDITAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO DEVEDOR - DEVEDOR EM LUGAR... INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO PROVIDO. O e. STJ reconhece a validade da citaçã...

Andamento do Processo n. 0003137-68.2014.8.26.0270 - Ação Penal - 17/07/2015 do TJSP

Camargo ADVOGADO : 1/SP - Citação por Edital VARA:1ª VARA JUDICIAL Itapeva Criminal Distribuidor Criminal Relação...

Resultados da busca JusBrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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