Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Citação por Edital Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 01085731920158140301 - 24/06/2016 do TJPA

da justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (LAJ). 2- Consoante o pedido de citação por edital do suposto... proprietário do imóvel, Sr. JOAQUIM FRANCISCO DE ARAÚJO DANIM, este juízo esclarece que a citação por edital trata-se de medida... em que tal citação é dispensada (CPC 246, § 3o). 6- Por edital, com pr...

Andamento do Processo n. 01105738920158140301 - 24/06/2016 do TJPA

o pedido de citação por edital do suposto proprietário do imóvel, Sr. JOAQUIM FRANCISCO DE ARAÚJO DANIM, este juízo esclarece... que a citação por edital trata-se de medida de ultima ratio não devendo ser determinada antes de esgotada... ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Substituto 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 1002079-67.2015.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 22/06/2016 do TJSP

.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL... a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo... da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do términ...

Andamento do Processo n. 00294065820008140301 - 16/06/2016 do TJPA

DA MATA EMENTA: . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS/MULTA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR... ESPECIAL.. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 9º DO CPC/73 C/C ART. 1º DA LEI.../1973, vigente por ocasião da publicação e da intimação da decisão ape...

Andamento do Processo n. 0028790-45.2012.8.26.0625 - Execução de Alimentos - 16/06/2016 do TJSP

60.742-0 Rel. Min. Décio Miranda)”. No tocante à citação/intimação por edital: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO... DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO CIVIL - CITAÇÃO POR EDITAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO DEVEDOR... - DEVEDOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO PROVIDO. O e. STJ reconhece a...

Andamento do Processo n. 0418.12.116-3 - Ação Penal - 15/06/2016 do TJMG

- MINAS GERAIS -PRAZO: 15 DIAS. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS- MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAÇÃO: CARLOS... e não sabido, sendo que, por este Juízo foi determinado a CITAÇÃO POR EDITAL para que apresente resposta à acusação... aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secr...

Andamento do Processo n. 1004182-81.2014.8.26.0079 - Monitória - 10/06/2016 do TJSP

, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar o necessário, ou seja o encaminhamento... mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação... em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo d...

Andamento do Processo n. 1015634-88.2014.8.26.0079 - Despejo - 10/06/2016 do TJSP

, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL... a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal....jus.br. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, t...

Andamento do Processo n. 1004360-30.2014.8.26.0079 - Monitória - 06/06/2016 do TJSP

determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL, devendo a autora providenciar..., não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autorizo a publicação do edital de citação... a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medid...

Andamento do Processo n. 1003898-39.2015.8.26.0079 - Procedimento Comum - 01/06/2016 do TJSP

.Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a CITAÇÃO POR EDITAL... a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo... da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do términ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

×