objeto imediato e mediato

Cabe ao TJ-DF julgar processo que censurou Estadão, decide ministro

desses crimes sem a quebra do sigilo telefônico de pessoa investigada. O pedido ou objeto
imediato é a expedição de autorização para a quebra do sigilo telefônico, enquanto o pedido ou
objeto mediato é... ou mais ações que tenham o mesmo objeto ou causa de pedir, o que, seg...

Consultor Jurídico - 19 de Dezembro de 2011

Bruno Hazan: Divulgar salário de servidor cria falsa sensação de controle

, de reduzir os gastos públicos com despesas de pessoal (objetivos mediatos da lei)? (ii) ou
trata-se de medida que não atende aos fins desejados pela lei, tomando o aspecto de placebo
ofertado à sociedade e à mídia em geral, que poderá saciar sua curiosidade acerca de quanto...

Consultor Jurídico - 29 de Junho de 2012

Ações regressivas do INSS diminuem acidentes e devem gerar R$200 milhões

do seu objetivo imediato (explícito), o qual consiste no ressarcimento da despesa
previdenciária com as prestações sociais acidentárias implementadas por culpa dos
empregadores, as ações regressivas do INSS também apresentam outros dois importantes obj...

Consultor Jurídico - 30 de Março de 2011

Agravo de Instrumento AI 3071681 PR 0307168-1 (TJPR)

DE LITISPENDÊNCIA RECHAÇADA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA
PELO RÉU OBJETOS IMEDIATO E MEDIATO DAS AÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS DE
PRONTO NECESSIDADE DE DILAÇÃO

TJPR - 16 de Novembro de 2005

Mandado de Seguranca MS 564241 SC 1988.056424-1 (TJSC)

quando for comum o objeto imediato e mediato ou a causa petendi, isto é

TJSC - 19 de Agosto de 1992

Apelação Cível AC 586051476 RS (TJRS)

E DIRETA. LITISPENDENCIA E CONEXAO. NO PEDIDO ESTA CONTIDO O OBJETO
IMEDIATO E O MEDIATO. NO OBJETO MEDIATO SE ENCONTRA O BEM DA VIDA
PERSEGUIDO... MEDIATO E IMEDIATO (PEDIDO DESAPROPRIAÇÃO) 1. DIREITO ADM...

TJRS - 18 de Fevereiro de 1987

LEI Nº 973 DE 27 DE OUTUBRO DE 2003

em trâmite na esfera administrativa ou judicial que tenham por objeto ou finalidade mediata ou
imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos... administrativos e seus recursos,
que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar lançamentos...

Camara municipal de Rio Grande do Sul

LEI Nº 3164 DE 18 DE AGOSTO DE 2004

ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata,
discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos... e preços públicos,
bem como a extinção de processos em trâmite na esfera administrativa ou judicial que tenham...

Camara municipal de São Paulo

LEI Nº 3003 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos
ou débitos que o contribuinte pretenda ver incluído no... e irrevogável, de todas as ações ou
recursos judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediat...

Camara municipal de São Paulo