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25 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Convênio firmado entre o tribunal de justiça e o banco central do brasil"

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3764056 PR 0376405-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS E EXISTENTES NA CONTA CORRENTE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O BANCO CENTRAL DO BRASIL - USO DO SISTEMA FICA ADSTRITO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ QUE FUNDAMENTARÁ O SUFICIENTE PARA ADOTÁ-LA OU NÃO NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO A RESPEITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: Acordam os Desembargadores integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3615678 PR 0361567-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PENHORA ON LINE - EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS E EXISTENTES NA CONTA CORRENTE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O BANCO CENTRAL DO BRASIL - USO DO SISTEMA FICA ADSTRITO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ QUE FUNDAMENTARA O SUFICIENTE PARA ADOTÁ-LA OU NÃO NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO A RESPEITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: acordam os Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3000657 PR 0300065-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA "ON LINE". PROCEDIMENTO A QUE NÃO SE OBRIGA O MAGISTRADO ESTADUAL. CONVÊNIO ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO FACULTATIVO. RECURSO DESPROVIDO. Os magistrados paranaenses têm a faculdade de aderir ao sistema de penhora "on-line", pois inexiste legislação a respeito, mas tão-somente convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil.

Encontrado em: os Magistrados que compõem a 11ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3000657 PR Agravo de Instrumento 0300065-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/01/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA "ON LINE". PROCEDIMENTO A QUE NÃO SE OBRIGA O MAGISTRADO ESTADUAL. CONVÊNIO ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO FACULTATIVO. RECURSO DESPROVIDO. Os magistrados paranaenses têm a faculdade de aderir ao sistema de penhora "on-line", pois inexiste legislação a respeito, mas tão-somente convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil.

Encontrado em: os Magistrados que compõem a 11ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

DJSP 15/06/2012 - Pág. 515 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de Justiça e o Banco Central do Brasil para a realização de penhora ?on line?, por ferir o artigo 5º... em sua conta-salário; que há discussão sobre a inconstitucionalidade do convênio firmado entre o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 03/12/2012 - Pág. 360 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil para a realização de penhora on line, por ferir... em sua conta-salário; que há discussão sobre a inconstitucionalidade do convênio firmado... esse é ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 3764056 PR 0376405-6 (TJPR)

Data de publicação: 01/11/2006

Decisão: CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O BANCO CENTRAL DO BRASIL - USO DO SISTEMA FICA ADSTRITO... permissão de aderir a esse sistema, devido ao convênio firmado entre o Tribunal de Justiça... MESMO TENDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ADERIDO AO CONVENIO QUE PERMITE PENHORA ELETRÔNICA, O USO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 3615678 PR 0361567-8 (TJPR)

Data de publicação: 28/09/2006

Decisão: CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O BANCO CENTRAL DO BRASIL - USO DO SISTEMA FICA ADSTRITO... a esse sistema, devido ao convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil,... DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 4144603 PR 0414460-3 (TJPR)

Data de publicação: 05/12/2007

Decisão: na conta corrente - Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil - Uso... entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil não são... de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, que veio possibilitar ao juiz encaminhar...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 4630813 PR 0463081-3 (TJPR)

Data de publicação: 04/06/2008

Decisão: sua utilização é tão-somente convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, no... Bacen-Jud e convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal de Justiça, não há motivos para... o legislador criou a possibilidade de serem requeridas ao Banco Central, informações sobre a existência...

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