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30 de setembro de 2016
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 0000117-05.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

), arguindo, preliminarmente, a existência de coisa julgada, de ilegitimidade de parte, e, no mérito, de prescrição... - DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, os reclamados Consórcio Vale do Guaporé e Três Marias apresentaram defesa indireta... de conciliação, intentadas nos momentos oportunos, restaram desatendida...

Andamento do Processo n. 0000710-34.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

- DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, o Município do Porto Velho argui a sua ilegitimidade passiva, argumentando que, enquanto... a instrução processual. As razões finais foram remissivas pelas partes. As tentativas de conciliação, intentadas nos momentos... oportunos, restaram desatendidas pelas partes. É o bre...

Andamento do Processo n. 0000560-53.2016.5.14.0005 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

do Guaporé (ID n. 3e74a6c), arguindo, preliminarmente, a existência de coisa julgada, de ilegitimidade de parte, e, no mérito... profissionais no Pje sejam pelos próprios comandadas. 2 - DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, a ré apresentara defesa... como pelos demais. As tentativas de conciliação, intentadas nos...

Andamento do Processo n. 0007151-58.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/09/2016 do TJSP

. - ILEGITIMIDADE DE PARTE – INOCORRÊNCIA – ENDOSSO-MANDATO – AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO ACERCA DA HIGIDEZ DO TÍTULO...

Andamento do Processo n. 1000775-71.2016.5.02.0061 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2

a todo o contrato de trabalho. (art. 485, IV, NCPC). 2.1.2. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA 2ª RÉ. ALEGAÇÃO PELA 1ª Falta à primeira....A. Ausentes as partes. Prejudicada a renovação da proposta de conciliação. Submetido o processo à apreciação, foi... arrolados às fls. 20/25, ID 39335d9, atribuindo à causa o valor de R$ 36...

Andamento do Processo n. 1000073-59.2016.5.02.0471 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-2

de ilegitimidade de parte e impugnação aos documentos juntados à exordial, sustentando a demandada, quanto ao mérito... trazidas em preliminar. Rejeita-se. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Aduzida preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.... - EPP e VIA VAREJO S/A , reclamadas. Ausentes as partes. Conciliação prejudicad...

Andamento do Processo n. 1001332-39.2014.5.02.0381 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-2

contém todos os requisitos para a apreciação. Refuto a preliminar de inépcia. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Pela teoria... LIMITADA.. Ausentes as partes, prejudicada a proposta de conciliação, foi submetido o processo a julgamento e esta Vara... da asserção, para que as partes processuais sejam legítimas, é preciso apenas...

Andamento do Processo n. 1000652-73.2016.5.02.0061 - RTOrd - 14/09/2016 do TRT-2

do art. 840, parágrafo 1ª da Consolidação, inexiste inépcia quanto a este pedido. 2.2.2. ILEGITIMIDADE DE PARTE.... Ausentes as partes. Prejudicada a renovação da proposta de conciliação. Submetido o processo à apreciação, foi proferida...d3711, atribuindo à causa o valor de R$ 38.000,00. A parte ativa juntou document...

Andamento do Processo n. 1000189-76.2016.5.02.0047 - RTOrd - 09/09/2016 do TRT-2

do art. 114 da CF. Rejeito, pois, a preliminar em destaque. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Uma vez indicada pela autora... sobre suposta relação de trabalho havida entre as partes, a qual compete a esta Justiça Especializada dirimir, nos termos... que se confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. ...

Andamento do Processo n. 1000732-09.2015.5.02.0211 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-2

reclamada contestou. Arguiu em preliminar a inépcia de pedidos e a ilegitimidade de parte. Impugnou o valor atribuído à causa... a ilegitimidade de parte. Invocou a prescrição bienal. No mérito propriamente dito, pugnou pela improcedência da demanda. Juntaram.... ILEGITIMIDADE DE PARTE Pela teoria da asserção, para qu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade de Parte"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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