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04 de setembro de 2015
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 1003605-08.2013.5.02.0322 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

o relatório. DECIDODECIDO ILEGITIMIDADE DE PARTE A 2ª reclamada não detém legitimidade para requerer a exclusão da outra ré... juntados. Réplica – páginas 529/548. Depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunha – páginas 521/526..., uma vez que somente é dado a uma parte postular em nome próprio direito alheio q...

Andamento do Processo n. 1000294-75.2014.5.02.0612 - RO - 21/08/2015 do TRT-2

Paulo, alegando ilegitimidade de parte e impossibilidade de responder subsidiariamente pelo pleito exordial. Requer... O Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. ILEGITIMIDADE DE PARTE Há pertinência subjetiva... da Silva, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação, condenando as rés ...

Andamento do Processo n. 1000952-68.2015.5.02.0611 - RTSum - 20/08/2015 do TRT-2

PRELIMINARES ILEGITIMIDADE DE PARTE O reclamado foi, na petição inicial, apontado como suposto devedor de direitos...- REJEITA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. II- NO MÉRITO, JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deferem-se os benefícios... apregoadas as partes ROSANGELA GOMES DA SILVA LIMA, Reclamante(s), e JONES WI...

Andamento do Processo n. 1000123-96.2015.5.02.0705 - RTOrd - 17/08/2015 do TRT-2

artigo 295, § único do CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE A 2ª reclamada arguiu a ilegitimidade de parte, sob argumento... as partes. Conciliação final prejudicada. S E N T E N Ç A ALINE CRISTINA COSTA interpôs reclamação trabalhista em face... constitutivos. Juntou documentos. Ouvidas as partes, Id.bf84fa1. Manifestação sob...

Andamento do Processo n. 1000385-80.2014.5.02.0705 - RTOrd - 17/08/2015 do TRT-2

inexistência de qualquer hipótese prevista no artigo 295, § único do CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE Rejeito a preliminar... de ilegitimidade de partes arguida pelas rés. A verdadeira empregadora é a primeira reclamada, porém para garantir a liquidez... SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e LOSINOX LTDA, reclamada. Ausentes as pa...

Andamento do Processo n. 1002114-76.2014.5.02.0468 - RTOrd - 13/08/2015 do TRT-2

. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA SEGUNDA RECLAMADA O direito brasileiro adota a teoria da asserção, bastando para... autorizado por lei. Rejeito a preliminar. ILEGITIMIDADE DE PARTE - DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADE SINDICAL SINDICAL A primeira... reclamada aduz ser parte ilegítima quanto ao pedido de devolução das contribuições c...

Andamento do Processo n. 1000730-73.2015.5.02.0232 - RTOrd - 11/08/2015 do TRT-2

impugnação ao valor da causa. ILEGITIMIDADE DE PARTE As reclamadas alegam a ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª reclamadas para..., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 2ª reclamada e ITAÚ UNIBANCO S/A - 3ª reclamada. Ausentes as partes, ficou prejudicada...$ 147.200,00. Juntou documentos. A 1ª e 2ª reclamadas apresentaram def...

Andamento do Processo n. 1000779-51.2014.5.02.0232 - RTOrd - 11/08/2015 do TRT-2

, nos termos do artigo 267, IV do CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE As reclamadas alegam a ilegitimidade passiva da 1ª e 4ª... TECH COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME - 5ª reclamada. Ausentes as partes, ficou prejudicada a proposta final... preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito impugnou os pedidos constante...

Andamento do Processo n. 1000342-12.2015.5.02.0705 - RTOrd - 07/08/2015 do TRT-2

. ILEGITIMIDADE DE PARTE Rejeito a preliminar de ilegitimidade de partes arguida pelas rés. No mesmo passo não há falar... as partes. Conciliação final prejudicada. S E N T E N Ç A CLEITON GONÇALVES DE LIMA interpôs reclamação trabalhista em face... 03/07/06). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nesta Especializada fazer-se repres...

Andamento do Processo n. 1000368-10.2015.5.02.0705 - RTOrd - 07/08/2015 do TRT-2

da ação. ILEGITIMIDADE DE PARTE Rejeito a preliminar de ilegitimidade de partes arguida pelas rés. A verdadeira empregadora é... SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação final prejudicada. S E N T E N Ç... de periculosidade somente passou a ser devido a partir de 03/12/2013,...

Resultados da busca JusBrasil para "Ilegitimidade de Parte"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292064/ilegitimidade-de-parte