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27 de julho de 2016
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 1000794-11.2016.5.02.0471 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-2

a preliminar. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Aduzida preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pela segunda reclamada por alegar... as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o feito a julgamento, proferida a seguinte S E N T E N Ç A EDMILSON... o autor quem deu causa à dispensa; que a dispensa ocorreu por problemas...

Andamento do Processo n. 1002578-57.2015.5.02.0471 - RTOrd - 11/07/2016 do TRT-2

a considerar. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Aduzida preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pela terceira e quarta... as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o feito a julgamento, proferida a seguinte S E N T E N Ç A FABIOLA GOMES... e documentos. Apresentada defesa escrita pela terceira reclamada (ID nº 7999a...

Andamento do Processo n. 1000535-68.2016.5.02.0292 - RTOrd - 06/07/2016 do TRT-2

de ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda. No mérito propriamente dito, pugnou pela improcedência. A segunda... reclamada (GLOBOGEO) contestou. Arguiu em preliminar de ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda. No..., do NCPC. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE A reclamada AUTOPISTA...

Andamento do Processo n. 0000034-93.2015.5.14.0111 - Rtord - 20/05/2016 do TRT-14

, nos moldes do artigo 485,V, do NCPC. 2.2 - DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Argumenta ainda a reclamada, a ilegitimidade... cabal desta reclamatória trabalhista. As partes foram ouvidas e uma testemunha inquirida. Sem outras provas a serem... produzidas foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas pelas pa...

Andamento do Processo n. 1000779-80.2015.5.02.0211 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-2

causa o valor de R$35.000,00. A primeira reclamada ("SOEBE") contestou. Arguiu em preliminar a ilegitimidade de parte... PAULO") contestou. Arguiu em preliminar a ilegitimidade de parte no polo passivo e a inépcia do pedido. No mérito... todos os requisitos para a apreciação. Refuto a preliminar de inépcia. 2. ILEGITI...

Exceção de Suspeição e Ilegitimidade das Partes no Processo Penal - Análise Crítica

Exceção de Suspeição e Ilegitimidade das Partes no Processo Penal - Análise Crítica Introdução Esse artigo tem por fim... de ilegitimidade das partes, analisando seus principais aspectos e efeitos no processo penal. Como pode ser constatado a partir... que lhes for aplicável. 3. Exceção de ilegitimidade da parte Cumpre...

Andamento do Processo n. 1002417-47.2015.5.02.0471 - RTOrd - 12/05/2016 do TRT-2

, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015 no particular. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Aduzida preliminar de ilegitimidade... DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. e ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, reclamadas. Ausentes as partes. Conciliação... mensal de R$1.205,64. Alegou que a primeira, segunda e terc...

Andamento do Processo n. 1000937-51.2015.5.02.0433 - RTOrd - 06/05/2016 do TRT-2

arguida. 2.ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade passiva relaciona-se com a pertinência subjetiva da ação.... CARÊNCIA DE AÇÃO Existe interesse processual quando a parte tem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para... parte legítima passiva aquele que é apontado na petição inicial como responsável pelas obri...

Andamento do Processo n. 1000297-67.2014.5.02.0341 - RO - 03/05/2016 do TRT-2

de conduta culposa a enquadrar-lhe na Súmula 331 do C. TST; suscitou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo... do recurso interposto, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE A preliminar não... da demanda. Regularmente intimadas, as outras partes não apresentaram contr...

Andamento do Processo n. 1001862-30.2015.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001862-30.2015.5.02.0471 RECLAMANTE OSNI BUENO ADVOGADO JULIO CESAR PANHOCA(OAB: 220920/SP) ADVOGADO FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS(OAB: 221980/SP) ADVOGADO Roberta dos Santos

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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