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01 de julho de 2016
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

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Andamento do Processo n. 1002417-47.2015.5.02.0471 - RTOrd - 12/05/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001862-30.2015.5.02.0471 - RTOrd - 28/04/2016 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1000155-31.2015.5.02.0211 - RTOrd - 14/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000155-31.2015.5.02.0211 RECLAMANTE MICHEL CHAIM FURLANETTO ADVOGADO RICARDO MISSON (OAB: 181228/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO (OAB:

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Processo Nº RTSum-1000776-28.2015.5.02.0211 RECLAMANTE REGIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO SONEMILSON DE MIRANDA BIAJOLI (OAB: 253987/SP) RECLAMADO HALLER ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA. - ME

Andamento do Processo n. 1000776-28.2015.5.02.0211 - RTSum - 30/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000776-28.2015.5.02.0211 RECLAMANTE REGIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO SONEMILSON DE MIRANDA BIAJOLI (OAB: 253987/SP) RECLAMADO HALLER ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA. - ME

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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