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29 de maio de 2015
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 1001446-97.2013.5.02.0385 - RTOrd - 28/05/2015 do TRT-2

o relatório. Isso posto, DECIDO: ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade da parte deve ser verificada em abstrato, e decorre... documental, pericial e testemunhal, colhendo-se os depoimentos pessoais das partes. A instrução é encerrada, arrazoando as partes... fiscalização por parte da ré do horário de início e término ...

Andamento do Processo n. 1000069-33.2015.5.02.0705 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-2

e atos constitutivos. Juntou documentos. Inconciliados. DECIDE-SE: ILEGITIMIDADE DE PARTE Tendo em vista.... Ausentes as partes. Conciliação final prejudicada. S E N T E N Ç A JACIDIO RENE DE SOUZA ALVES interpôs reclamação trabalhista... da 2ª ré, declaro esta ilegítima para figurar no polo passivo da ação. De corolá...

Andamento do Processo n. 1000392-76.2014.5.02.0251 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-2

a instrução processual, com a concordância das partes. Razões finais remissivas. INCONCILIADOS . FUNDAMENTAÇÃO: ILEGITIMIDADE...: VALMIR FERREIRA, reclamante, e TOME ENGENHARIA S.A. e CONSÓRCIO TOME-TECHNIP, reclamadas. Ausentes as partes... para ao dia 23.04.2015. Realizada nova sessão, em 23.04.2015 (ata id 747462c)...

Andamento do Processo n. 1000377-66.2015.5.02.0221 - RTOrd - 26/05/2015 do TRT-2

-se os depoimentos pessoais das partes. A instrução é encerrada, arrazoando as partes remissivamente. A última tentativa... de conciliação é rejeitada. Retornam os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Isso posto, DECIDO: ILEGITIMIDADE... DE PARTE A legitimidade da parte deve ser verificada em abstrato, e dec...

Andamento do Processo n. 1002756-36.2013.5.02.0322 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

(páginas 889/909), arguiu preliminar de ilegitimidade de parte no período anterior à concessão aeroportuária e, no mérito... dos efeitos da confissão da primeira reclamada. ILEGITIMIDADE DE PARTE A 2ª e 3ª rés são partes legítimas, ou seja, são... INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A, 3ª reclamada. Partes ausentes. Concilia...

Andamento do Processo n. 1003361-79.2013.5.02.0322 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

. ILEGITIMIDADE DE PARTE A 2ª e 3ª rés são partes legítimas, ou seja, são as titulares, em tese, para responder pelas postulações... reclamada . Partes ausentes. Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento, proferi a seguinte S E N T E N Ç...), a 2ª reclamada arguiu ilegitimidade passiva no período de co...

Andamento do Processo n. 1000281-48.2015.5.02.0610 - RTSum - 18/05/2015 do TRT-2

desta Especializada, conforme art. 114, IX da Constituição Federal. Rejeito. ILEGITIMIDADE DE PARTE As condições da ação aferem... e PORTO SEGURO -SEGURO SAÚDE S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento...

Andamento do Processo n. 1002058-02.2014.5.02.0611 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-2

, em sua defesa, alegou, em preliminar, ilegitimidade de parte, inépcia da petição inicial. No mérito, negou...-se. ILEGITIMIDADE DE PARTE A 2ª reclamada foi, na petição inicial, apontada como suposta devedora de direitos trabalhistas... DA PETIÇÃO INICIAL E ILEGITIMIDADE DE PARTE; II- NO MÉRITO, JULGA PROCEDENTES, EM ...

Andamento do Processo n. 1001255-19.2014.5.02.0611 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

, em sua defesa, alegou, em preliminar, ilegitimidade de parte. Em prejudicial, alegou prescrição. No mérito, negou..., não vislumbrou, este Juízo, qualquer prejuízo à reclamada. Rejeita-se. ILEGITIMIDADE DE PARTE A 3ª reclamada foi...) PRELIMINAR (ES) DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E ILEGITIMIDADE DE PARTE; II- REJEI...

Andamento do Processo n. 1000192-31.2015.5.02.0705 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

DE PARTE Rejeito a preliminar de ilegitimidade de partes arguida pelas rés. A verdadeira empregadora é a primeira reclamada... - EPP e CLARO S/A, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação final prejudicada. S E N T E N Ç A OSVALDO DE OLIVEIRA... e atos constitutivos. Juntou documentos. Ouvidas as partes e testemunhas...

Resultados da busca JusBrasil para "Ilegitimidade de Parte"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292064/ilegitimidade-de-parte