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Credor solidário

Aquele a que se deve a mesma obrigação A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

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Credor solidário

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Credor solidário

Aquele a que se deve a mesma obrigação A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - 100240619087940011 MG 1.0024.06.190879-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 22/05/2008

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - CREDOR SOLIDÁRIO - OCORRÊNCIA. Em se tratando de credor solidário, este pode receber a dívida por inteiro de acordo com o comando do Código Civil , mas irá responder aos demais credores pela cota parte.Há litispendência quando os credores solidários propõem execução em separado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70024529232 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PENSIONAMENTO INTUITU FAMILIAE. CITAÇÃO DOS DEMAIS CREDORES SOLIDÁRIOS. NECESSIDADE. Descabe exonerar liminarmente o alimentante do seu encargo, quando não há prova da alegada desnecessidade do alimentado.Em casos de alimentos intuitu familiae, há necessidade de citação de todos os credores solidários, porquanto litisconsortes passivos necessários. Precedentes jurisprudenciais.NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70024529232, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/05/2008)

TJ-SP - Apelação APL 990093718049 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO E COLLOR I-JULGAMENTO "ULTRA PETI TA" NÃO CARACTERIZADO- PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - NÃO APLICABILIDADE -HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CO-TITULARIDADE - CREDORES SOLIDÁRIOS - POSSIBILIDADE DE DEMANDAR INDIVIDUALMENTE - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA NÃO CONFIGURADA - EXPURGOS QUE NÃO AFASTAM AS SITUAÇÕES JURÍDICAS JÁ CONSTITUÍDAS - EXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO - RESTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DETERMINADA- PREVALECIMENTO DOS JUROS REMINERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS NA FORMA CAPITALIZADA CUMULÁVEI COM OS JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS NA FORMA FIXADA NA R. SENTENÇA - INCIDÊNCIA DA TABELA PRÁTICA DO TJSP PARA EFEITOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 17611 MS 2007.017611-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/08/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ALTERAÇÃO DA ORDEM DE BENEFICIÁRIOS - HERDEIROS CREDORES SOLIDÁRIOS - PRÊMIO PAGO SOMENTE A UM - DIREITO DO OUTRO DE EXIGIR SUA PARTE DO CRÉDITO DO BENEFICIÁRIO QUE RECEBEU A TOTALIDADE DO PRÊMIO - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5860884000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: EMENT\ CADERNETA DE POUPANÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA CONJUNTA SOLIDARIEDADE ATIVA - CORRENTISTAS CREDORES SOLIDÁRIOS PERANTE O BANCO - POSSIBILIDADE DE APENAS UM DELES FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA - ART. 267 DO CC - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO - APLICAÇÃO DO ART. 46 , I . DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENARIA. INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO OU DO BANCO CENTRAL INOCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DO FA TO DO PRÍNCIPE. I. PLANO COLOR I - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168 /90, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024 /90 - CISÃO DOS DEPÓSITOS EM DUAS PARTES- UMA EXCEDENTE A NCzS 50.000.00 (INDISPONÍVEL - CRUZADOS NOVOS) E OUTRA INFERIOR A CrS 50.000,00 (DISPONÍVEL - CRUZEIROS). CONVERSÃO LEGAL QUE TOMOU POR BASE A REDAÇÃO ORIGINAL DA MP Nº 168 /90 QUE NÃO CONTEMPLA PREVISÃO SOBRE EVENTU^C NOVO CRITÉRIO DE REAJUSTE PARA A PA/TE DISPONÍVEL E PARA AS CADERNETA/ DE POUPANÇAS ABERTAS NO CURSO OU /yPÓS A IMPLANTAÇÃO DO PLANO ECONÔÍNÍÍC APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR (LEI Nº 7.730 /89. ART. 17, III), QUE PREVIA A REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA PELO IPC DE 84,32%. RECURSO PROVIDO .

TJ-SP - Apelação APL 226168720108260011 SP 0022616-87.2010.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: EMBARGOS A EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CREDOR SOLIDÁRIO FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO MANTIDA APELO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045506367 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. SOLIDARIEDADE ATIVA. Tratando-se de execução autônoma de verba honorária inexiste qualquer impedimento aos advogados que possuam procuração nos autos propor, "em conjunto ou separadamente", a sua execução (art. 672 do Código Civil ). Evidenciada a solidariedade ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, podendo ser executado por qualquer um dos credores solidários, sendo que este responderá aos outros pela parte que lhes...

TJ-SP - Apelação APL 9199378662009826 SP 9199378-66.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: Seguro DPVAT . Cobrança de diferença da indenização. Ação ajuizada apenas por um dos beneficiários do seguro. Possibilidade. Sendo os herdeiros legais credores solidários, cada um deles pode exigir do devedor o pagamento por inteiro (art. 267 CCivil ). Irrelevância do exame do instrumento da renúncia de crédito apresentada pelo outro credor do complemento da indenização. Apelo da seguradora improvido.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70049567175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para declarar que os embargantes são credores solidários da multa por litigância de má-fé imposta pela decisão embargada à parte adversa. ACOLHERAM OS EMBARGOS. (Embargos de Declaração Nº 70049567175, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/08/2012)

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