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20 de setembro de 2014
Sentença

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Sentença

1) Decisão proferida por juiz de Direito, apreciando a causa. Em apreciando o mérito, diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa. 2) A sentença não é um ato de vontade, senão um ato de inteligência e, quando muito, de atitude mental. A sentença declara o direito aplicável ao caso julgado, pouco importando seja ela, ou não, constitutiva de direitos. O processo é o instrumento de atuação da jurisdição e o objeto do processo de conhecimento é a sentença de mérito, que conclui a procedência parcial ou total da pretensão do autor, ou pela improcedência, quando a rebater. O ?efeito? da sentença é terminar a função jurisdicional; sua eficácia natural é valer erga omnes, devendo ser respeitada por todos; a autoridade da coisa julgada só vale entre as partes; e a qualidade da sentença é a coisa julgada, que a torna, e aos seus defeitos, imutável. A sentença pode ser justa ou injusta, válida ou nula. Injusta, se afirma inexistente de uma vontade de lei concreta que não existe, ou inexistente uma vontade que existe. É nula se lhe falta um requisito de validade. É inexistente se não contém decisão. A sentença é fato (evento suscetível de gerar um novo objeto jurídico) e é ato do Poder Público. Como ato jurisdicional, não pode ser, em si, inconstitucional. O CPC, artigo 480, dispõe sobre argüição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, e a Constituição, artigo 102, I, b, refere-se à competência originária do STF para processar e julgar representação do procurador-geral da República por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual. A sentença não é um ato normativo do Poder Público, pois ela põe termos ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, ou seja, dirimindo um conflito de interesses entre partes, e seus efeitos só adquirem a imutabilidade da res judicata entre as partes, tornando-a rescindível ou revisável pela ação rescisória (civil) ou de revisão (criminal). A sentença penal recorrível interrompe a prescrição. Dela deve constar a imposição da pena acessória e a especificação das condições da suspensão condicional da execução da pena e do livramento condicional.

O impacto da mídia nas decisões judiciais e o caso do homem que deu uma cotovelada em mulher em São Paulo

A justiça decretou a prisão preventiva do homem que deu uma cotovelada em uma mulher na cidade de São Paulo. (Cf: Justiça nega liberdade a homem que deu cotovelada em jovem em são Paulo ). O caso

Processo n. 0001343-79.2014.5.10.0020 do TRT-10

/RS) Aut. Coatora Ato do Secretario de Relacoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego SENTENÇA "[...]III... TRIGUEIRO FONTES (OAB: 17853/DF) SENTENÇA "[...]III DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: 1) decretar prescritas as pretensões...

Processo n. 0001337-57.2013.5.10.0101 do TRT-10

de agosto de 2014. SENTENÇA Vistos os autos. Ante o depósito realizado pela reclamada, declaro, por sentença, extinta...

Processo n. 0001337-57.2013.5.10.0101 do TRT-10

de agosto de 2014. SENTENÇA Vistos os autos. Ante o depósito realizado pela reclamada, declaro, por sentença, extinta...

Processo n. 0000954-42.2014.5.10.0102 do TRT-10

Processo n. 0000954-42.2014.5.10.0102 do TRT-10 Sentença Processo Nº RTOrd-0000954-42.2014.5.10.0102 Relator ALCIR... DE OLIVEIRA BATISTA, em 15 de setembro de 2014. SENTENÇA SENTENÇA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO LUIZ GONCALVES DE FARIAS... procedente o pedido, para condenar o Réu a proceder à anotação da CTPS do Autor...

Processo n. 0000822-82.2014.5.10.0102 do TRT-10

Processo n. 0000822-82.2014.5.10.0102 do TRT-10 Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0000822-82.2014.5.10.0102 Relator... (a) NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BATISTA, em 15 de setembro de 2014. SENTENÇA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO FRANCISCO SAMPAIO DE LIMA... a fazer parte do presente dispositivo. Liquidação da sentença por ...

Processo n. 0000609-73.2014.5.10.0103 do TRT-10

os prazos. Às 17h45min, foram apregoadas as partes: ausentes. Em prosseguimento, proferiu-se a seguinte SENTENÇA I... improcedente - sentença de mérito. Assim, por aplicação da teoria da asserção, rejeitam-se as preliminares... do autor no seguro desemprego. Inerte a ré, o autor deverá obter cópia autêntica da sentenç...

Processo n. 0000917-49.2014.5.10.0802 do TRT-10

. SENTENÇA Vistos os autos. I-RELATÓRIO. Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, formulado inaudita altera parte... que a requerida descumpriu, durante o vínculo de emprego mantido entre as partes, diversos direitos trabalhistas. Documentos... quando do indeferimento da medida liminar requerida não se alterou...

Processo n. 0001307-19.2014.5.10.0802 do TRT-10

, em 18 de setembro de 2014. SENTENÇA Vistos os autos. I-RELATÓRIO. Cuida-se de Ação Trabalhista, na qual os (as) autores... como único objeto a ser analisado por este Juízo o suposto “erro” da empresa quanto ao critério denominado GCR. II-II... PLR, os únicos autores que não possuem qualquer referência no campo ”situa...

Processo n. 0001446-68.2014.5.10.0802 do TRT-10

(a) do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) JOAO LUIZ FERNANDES, em 16 de setembro de 2014. SENTENÇA Vistos os autos. I-RELATÓRIO... único da CLT, afastando a aplicação da multa imposta à Requerente; 4 - Condenação da Requerida ao pagamento das custas...

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Cumprimento de sentença

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Artigo • Daniel • 30/06/2014

Como nascem sentenças

as sentenças. Essa é a tarefa básica da estagiária não remunerada, como eu. - E a juíza naturalmente lê... esses projetos de sentença... - Neste momento ela não lê. A leitura, para fins de aprovação do que eu...: - E a estagiária que não ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 16/12/2013

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6172 EX 2011/0157642-3 (STJ)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. REFORMA DA SENTENÇA APÓS O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. Pedido de homologação de sentença estrangeira na parte em que dispôs sobre os alimentos devidos a menor de idade. Alteração posterior do julgado. Aproveitamento dos atos do processo para a homologação da nova sentença, justificado pelo fato de que o essencial no julgado estrangeiro é a definição do direito à pensão alimentícia, e não o valor desta que é imune ao trânsito em julgado. Sentença estrangeira homologada.

Encontrado em: de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Nancy.../2/2014 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6172 EX 2011/0157642-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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