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02 de setembro de 2014
Sentença

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Sentença

1) Decisão proferida por juiz de Direito, apreciando a causa. Em apreciando o mérito, diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa. 2) A sentença não é um ato de vontade, senão um ato de inteligência e, quando muito, de atitude mental. A sentença declara o direito aplicável ao caso julgado, pouco importando seja ela, ou não, constitutiva de direitos. O processo é o instrumento de atuação da jurisdição e o objeto do processo de conhecimento é a sentença de mérito, que conclui a procedência parcial ou total da pretensão do autor, ou pela improcedência, quando a rebater. O ?efeito? da sentença é terminar a função jurisdicional; sua eficácia natural é valer erga omnes, devendo ser respeitada por todos; a autoridade da coisa julgada só vale entre as partes; e a qualidade da sentença é a coisa julgada, que a torna, e aos seus defeitos, imutável. A sentença pode ser justa ou injusta, válida ou nula. Injusta, se afirma inexistente de uma vontade de lei concreta que não existe, ou inexistente uma vontade que existe. É nula se lhe falta um requisito de validade. É inexistente se não contém decisão. A sentença é fato (evento suscetível de gerar um novo objeto jurídico) e é ato do Poder Público. Como ato jurisdicional, não pode ser, em si, inconstitucional. O CPC, artigo 480, dispõe sobre argüição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, e a Constituição, artigo 102, I, b, refere-se à competência originária do STF para processar e julgar representação do procurador-geral da República por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual. A sentença não é um ato normativo do Poder Público, pois ela põe termos ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, ou seja, dirimindo um conflito de interesses entre partes, e seus efeitos só adquirem a imutabilidade da res judicata entre as partes, tornando-a rescindível ou revisável pela ação rescisória (civil) ou de revisão (criminal). A sentença penal recorrível interrompe a prescrição. Dela deve constar a imposição da pena acessória e a especificação das condições da suspensão condicional da execução da pena e do livramento condicional.

Processo n. 0000102-82.2013.5.20.0002 do TRT-20

Intimação Processo Nº RTOrd-0000102-82.2013.5.20.0002 AUTOR DAVI DE MORAIS ALCANTARA ADVOGADO Janete de Oliveira Souza Gomes(OAB: 1862) RÉU ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA. ADVOGADO FELIPE DE PADUA CUNHA

Processo n. 0000439-71.2013.5.20.0002 do TRT-20

Intimação Processo Nº RTOrd-0000439-71.2013.5.20.0002 AUTOR EDILEUZA MARIA DE ARRUDA CORDEIRO ADVOGADO BRUNO PRADO GUIMARAES(OAB: 6372) RÉU SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO AILTON

Processo n. 0001069-30.2013.5.20.0002 do TRT-20

E N Ç A DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO: JOSE FLORISVAL SANTOS interpôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS da sentença... deferidas. Contudo, tal pleito foi integralmente apreciado na sentença de conhecimento no tópico “REMUNERAÇÃO DO AUTOR...

Processo n. 0001166-30.2013.5.20.0002 do TRT-20

Intimação Processo Nº RTOrd-0001166-30.2013.5.20.0002 AUTOR MANOEL MESSIAS GUIMARAES ADVOGADO EDUARDO SOUZA DANTAS(OAB: 5753) RÉU ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA (HOSPITAL SANTA ISABEL)

Processo n. 0000437-89.2014.5.10.0020 do TRT-10

Morais Silva Advogado JONAS LEITE DA SILVA(OAB: 39949/DF) Reclamado Almada Restaurante Ltda SENTENÇA "[...]III...

Processo n. 0208400-43.2009.5.10.0020 do TRT-10

Importação e Comércio Ltda. RICARDO ELETRO Advogado VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) SENTENÇA DE EMBARG EXECUÇÃO...

Processo n. 0000496-19.2010.5.10.0020 do TRT-10

DIEGO DA SILVA VENCATO(OAB: 14798/DF) SENTENÇA "[...]III DISPOSITIVO Ante o exposto, decido declarar a incompetência...

Processo n. 0000020-24.2013.5.10.0101 do TRT-10

, em 27 de agosto de 2014. SENTENÇA Vistos os autos. Ante o depósito realizado pela executada, declaro, por sentença...

Processo n. 0211700-58.2009.5.10.0102 do TRT-10

LTDA e outros CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BATISTA, em 28 de agosto de 2014. SENTENÇA.... Parágrafo único - Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro...

Processo n. 0000417-46.2014.5.10.0102 do TRT-10

, constatou-se a presença dos que abaixo assinam esta Ata. SENTENÇA RELATÓRIO LUCIANO ASSUNÇÃO CORREA ajuíza reclamatória.... Reconhecido o vínculo empregatício e sendo irrefutável que a natureza da sentença é declaratória/constitutiva, tem... ao vínculo empregatício no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da...

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Cumprimento de sentença

, como veremos. Primeiramente, cumpre esclarecer que, caso o devedor não cumpra o disposto na sentença, no... fase de cumprimento de sentença celeridade e não criar obstáculos. Nesse sentido é o entendimento... : PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO ...

Artigo • Daniel • 30/06/2014

Como nascem sentenças

as sentenças. Essa é a tarefa básica da estagiária não remunerada, como eu. - E a juíza naturalmente lê... esses projetos de sentença... - Neste momento ela não lê. A leitura, para fins de aprovação do que eu...: - E a estagiária que não ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 16/12/2013

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6172 EX 2011/0157642-3 (STJ)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. REFORMA DA SENTENÇA APÓS O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. Pedido de homologação de sentença estrangeira na parte em que dispôs sobre os alimentos devidos a menor de idade. Alteração posterior do julgado. Aproveitamento dos atos do processo para a homologação da nova sentença, justificado pelo fato de que o essencial no julgado estrangeiro é a definição do direito à pensão alimentícia, e não o valor desta que é imune ao trânsito em julgado. Sentença estrangeira homologada.

Encontrado em: de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Nancy.../2/2014 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6172 EX 2011/0157642-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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