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25 de julho de 2016
Sentença Danos Morais e Materiais

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Sentença

1) Decisão proferida por juiz de Direito, apreciando a causa. Em apreciando o mérito, diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa. 2) A sentença não é um ato de vontade, senão um ato de inteligência e, quando muito, de atitude mental. A sentença declara o direito aplicável ao caso julgado, pouco importando seja ela, ou não, constitutiva de direitos. O processo é o instrumento de atuação da jurisdição e o objeto do processo de conhecimento é a sentença de mérito, que conclui a procedência parcial ou total da pretensão do autor, ou pela improcedência, quando a rebater. O ?efeito? da sentença é terminar a função jurisdicional; sua eficácia natural é valer erga omnes, devendo ser respeitada por todos; a autoridade da coisa julgada só vale entre as partes; e a qualidade da sentença é a coisa julgada, que a torna, e aos seus defeitos, imutável. A sentença pode ser justa ou injusta, válida ou nula. Injusta, se afirma inexistente de uma vontade de lei concreta que não existe, ou inexistente uma vontade que existe. É nula se lhe falta um requisito de validade. É inexistente se não contém decisão. A sentença é fato (evento suscetível de gerar um novo objeto jurídico) e é ato do Poder Público. Como ato jurisdicional, não pode ser, em si, inconstitucional. O CPC, artigo 480, dispõe sobre argüição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, e a Constituição, artigo 102, I, b, refere-se à competência originária do STF para processar e julgar representação do procurador-geral da República por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual. A sentença não é um ato normativo do Poder Público, pois ela põe termos ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, ou seja, dirimindo um conflito de interesses entre partes, e seus efeitos só adquirem a imutabilidade da res judicata entre as partes, tornando-a rescindível ou revisável pela ação rescisória (civil) ou de revisão (criminal). A sentença penal recorrível interrompe a prescrição. Dela deve constar a imposição da pena acessória e a especificação das condições da suspensão condicional da execução da pena e do livramento condicional.

Andamento do Processo n. 0000210-24.1999.8.26.0281/01 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2016 do TJSP

configurados - Precedentes Pretorianos. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.” (TJ/SP, 37ª Câmara de Direito Privado, Apelação...” e recebida - Abandono da causa caracterizado (art. 267, III, do CPC). Sentença mantida. Recurso impróvido.” (TJ/SP, 15ª...Andamento do Processo n. 0000210-24.1999.8.26.0281/01 - Cumprimen...

Andamento do Processo n. 1545945-7 - Apelação Cível - 14/07/2016 do TJPR

NO TERRENO - 1.3. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015 (ART. 927, DO CPC/1973) PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - 2... - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - 1... À MELHOR POSSE PELA PARTE AUTORA - 1.2. TURBAÇÃO CONFIGURADA EM 2012 COM O DEPÓSITO D...

Andamento do Processo n. 0011373-32.2013.8.26.0597 - Recurso Inominado - 14/07/2016 do TJSP

- RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento...

Andamento do Processo n. 0005427-79.2015.8.26.0348 - Processo Digital - 14/07/2016 do TJSP

COMPROVADA – VALOR ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL COMPROVADO O GASTO EFETIVADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.... - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO QUANDO REALIZADA MANOBRA DE EXCEÇÃO – CULPA DOS RÉUS...

Andamento do Processo n. 0015203-68.2014.8.26.0565 - Processo Digital - 14/07/2016 do TJSP

ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL COMPROVADO O GASTO EFETIVADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual.... - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO EM VIA PREFERENCIAL – CULPA DA RÉ COMPROVADA – VALOR...

Andamento do Processo n. 1000683-87.2016.8.26.0348 - Processo Digital - 14/07/2016 do TJSP

RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar.... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INSERÇÃO EM ÓRGÃO DE INADIMPLENTES – IRREGULARIDADE FLAGRANTE - COMPORTAMENTO IRREGULAR – DANO MORAL...

Andamento do Processo n. 1003350-11.2015.8.26.0565 - Processo Digital - 14/07/2016 do TJSP

DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS - VALOR ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA...

Andamento do Processo n. 0001939-16.2012.8.26.0189 - Apelação - 13/07/2016 do TJSP

– AUTORA QUE NÃO AGIU COM CAUTELA E OBSERVAÇÃO MÁXIMA QUANDO DO INGRESSO NA VIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO... DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – CONJUNTO PROBATÓRIO A DESCORTINAR...

Andamento do Processo n. 0006574-49.2015.8.26.0152 - Processo Digital - 13/07/2016 do TJSP

COMO VALOR COMPENSATÓRIO EM CASO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - SENTENÇA MANTIDA” (Para eventual interposição... A SUA PREOCUPAÇÃO E INDIGNAÇÃO ANTE A OMISSÃO DA FORNECEDORA EM RESOLVER PRONTAMENTE O EQUÍVOCO – DANOS MORAIS ARBITRADOS DE FORMA..., BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO FATO QUE OS ACARRETA E A SUSCETIBILIDADE DE...

Andamento do Processo n. 1002069-38.2015.8.26.0268 - Processo Digital - 13/07/2016 do TJSP

CONFIGURADO E ARBITRADO EM VALOR PERTINENTE COM A EXTENSÃO DO PREJUÍZO CAUSADO - SENTENÇA MANTIDA” (Para eventual... DESDE O SEU INÍCIO, A QUALQUER TÍTULO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE CADA DESEMBOLSO, REGISTROS QUE CERTAMENTE A RÉ MANTEM... DA SENTENÇA - JUSTA, TAMBÉM, NO PRESENTE CASO, A INDENIZAÇÃO MORAL, UMA VE...

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