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02 de setembro de 2014
Teoria do Risco Profissional Editar Foto
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Teoria do risco profissional

Adotada em nosso Direito Positivo, é teoria segundo a qual o empregador deve responder pelo pagamento de indenização quando o empregado sofre acidentes ou contrai enfermidade em virtude dos riscos pertinentes à natureza do local, ou do trabalho que executa, mesmo não tendo culpa.

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Teoria do risco profissional

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Teoria do risco profissional

Adotada em nosso Direito Positivo, é teoria segundo a qual o empregador deve responder pelo pagamento de indenização quando o empregado sofre acidentes ou contrai enfermidade em virtude dos riscos

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Apelação APL 9200261182006826 SP 9200261-18.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/10/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Relação de consumo. Cheque. Impedimento ao pagamento. Ordem judicial de desbloqueio 'on line'. Não cumprimento. Greve. Força maior. Teoria do risco profissional. Devolução de cheque indevida. Dano Moral. 1. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. 2. A deflagração de movimento paredista não exclui a responsabilidade do fornecedor pela má prestação de serviço à luz da teoria do risco profissional. 3. A indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar o abalo sofrido pelo ofendido, bem como para punir e coibir a conduta desidiosa do ofensor. 4. Os honorários sucumbenciais devem ser fixados, observando-se a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido.Sentença mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 140962220108260664 SP 0014096-22.2010.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Lançamentos indevidos em cartão de crédito por conta de ato de terceiro (estelionatário) Solidariedade instaurada entre o fornecedor e o administrador do cartão Teoria do risco profissional - Inscrição em cadastro restritivo Dano moral caracterizado. I O lançamento de despesas em cartão de crédito por ato de terceiro (estelionatário) implica na inexigibilidade do débito perante a administradora do cartão, caso tenha quitado a compra com o fornecedor. Aplicação da teoria do risco profissional, que resulta na responsabilidade objetiva e solidária dos participantes na cadeia de fornecimento. II A inscrição em cadastro restritivo de débito inexistente, aliada às incessantes cobranças para pessoa idosa, à evidência, acarreta dano moral, o qual deve ser arbitrado com proporcionalidade e moderação, para atingir seu caráter pedagógico sem causar enriquecimento sem causa ao ofendido.Recurso provido.*

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