Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Ofendícula

Ofendícula

Ofendícula

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar divergência quanto à natureza jurídica da conduta de quem utiliza tais meios, legítima defesa ou exercício regular de direito.

Thais Castro

Thais Castro -

É possível responsabilização pelo uso irregular ou excessivo de Ofendículos?

É possível responsabilização pelo uso irregular ou excessivo de Ofendículos? O ordenamento jurídico determina..., ou de exercício regular de direito, já que a doutrina não é unânime quanto a sua natureza jurídica, são os ofendículos, que são... das excludentes de ilicitude. Assim, os ofendículos, por fazer parte das ex...

Jb Admin

Jb Admin -

Ofendícula

Ofendícula Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros... quanto à natureza jurídica da conduta de quem utiliza tais meios, legítima defesa ou exercício regular de direito. Ofendícula...

Resultados da busca JusBrasil para "Ofendícula"

Ofendícula

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar divergência quanto à natureza jurídica da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

DESCOMPLICANDO O DIREITO: Ofendículo

DESCOMPLICANDO O DIREITO Ofendículo é o aparato preordenado para a defesa do patrimônio, como a cerca elétrica, cacos de vidro em muros e etc. Vale dizer, o uso do ofendículo deve se pautar na prudência, punindo-se o excesso.

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/04/2010

O que são ofendículos? - Leandro Vilela Brambilla

Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio... em duas correntes. Uma primeira coloca os ofendículos no âmbito do exercício regular de direito, enquanto... que se observem os requisitos de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 25/12/2009

Que se entende por ofendículo? (Assista: 00'49'' - Rogério Sanches)

CURSO: Intensivo Regular MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Ofendículo PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 02/07/08

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 11/07/2008

Qual a natureza jurídica dos ofendículos? - Matheus Araújo Laiola

Primeiramente, necessário se faz em dar a definição de ofendículos, que, segundo Mirabete, "são... a doutrina é divergente no tema. O pernambucano Aníbal Bruno entende que a utilização de ofendículos... mista, ministrando que, no momento em ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 06/08/2008

Em quais hipóteses os ofendículos são permitidos? - Luciano Schiappacassa

de ofendículos é a seguinte: se forem colocados de modo visível, é evidente a sua legitimidade como meio... tratando-se de bem indisponível (vida, por exemplo), pouco vale o fato de o ofendículo estar à vista ou não.... do ofendículo ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 01/07/2008

TJ-DF - RSE RSE 25112820078070010 DF 0002511-28.2007.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/11/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ENERGIZAÇÃO DE GRADE DE JANELA DE QUIOSQUE COM TENSÃO DE 220 VOLTS. CHOQUE FATAL EM VÍTIMA, ADOLESCENTE DE 15 ANOS DE IDADE, QUE PROCUROU O LOCAL PARA COMPRAR UM DOCE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA, LEGÍTIMA DEFESA PRÉ-ORDENADA POR USO DE OFENDÍCULO OU DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A IMPRONÚNCIA SÓ É CABÍVEL SE O JULGADOR NÃO SE CONVENCER DA MATERIALIDADE DO FATO OU DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE P ARTICIPAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 2. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE P ARTICIPAÇÃO DO RÉU NA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, EIS QUE ENERGINOU A JANELA DO QUIOSQUE COM TENSÃO DE 220 VOLTS, PENSANDO EXCLUSIVAMENTE NA SUA SEGURANÇA, SEM SE PREOCUPAR COM A APROXIMAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU DE PESSOAS QUE COSTUMAVAM FREQÜENTAR O LOCAL. 3. NÃO SE AFLORAM, POIS, DO CORPO PROBATÓRIO, AS ALEGAÇÕES DE LEGÍTIMA DEFESA PRÉ-ORDENADA E DE AUSÊNCIA DE DOLO DE MANEIRA INCONTESTE, COMPETINDO AO CONSELHO DE SENTENÇA A DECISÃO QUANTO ÀS TESES DEFENSIVAS, POR SER O JUÍZO NATURAL DA CAUSA. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PARA MANTER A DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL , A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA, DISTRITO FEDERAL.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2418408920128260000 SP 0241840-89.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: Reintegração de posse. Liminar. Tutela antecipada para retirada de ofendículos do imóvel. Ausência dos requisitos legais. Necessidade de instrução. Recurso desprovido, prejudicada a liminar.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 38302 GO 1993/0024397-7 (STJ)

Data de publicação: 15/12/1997

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICIDIO. OFENDICULO. LEGITIMA DEFESA.INEXISTENCIA DE PROVA PLENA. PRONUNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃODO CP , ARTS. 23 E 25 E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. INOCORRENCIA. 1. O TRIBUNAL DO JURI E O JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRAA VIDA, SO PODENDO TER O SEU JULGAMENTO SUBTRAIDO PELO JUIZSINGULAR QUANDO AS DIRIMENTES EXPRESSAS NO ART. 411 DO CPP RESTAREMPLENAMENTE PROVADAS. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1645238820078260000 SP 0164523-88.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: Responsabilidade civil - Indenização - Danos materiais - Ressarcimento ao Erário Municipal das despesas com remoção de ofendículas colocadas em passeio público - Inadmissibilidade - Não comprovação dos gastos e indícios de desvio de finalidade administrativa - Recurso improvido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292319/ofendicula