Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Credor quirografário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Credor quirografário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Credor quirografário

É o que, não possuindo título legal de preferência, tem o mesmo direito que os outros credores, nas mesmas condições sobre os bens do devedor comum, sendo pago em rateio do saldo que houver.

Jb Admin

Jb Admin -

Credor quirografário

Credor quirografário É o que, não possuindo título legal de preferência, tem o mesmo direito que os outros credores..., nas mesmas condições sobre os bens do devedor comum, sendo pago em rateio do saldo que houver. Credor quirografário...

Resultados da busca JusBrasil para "Credor quirografário"

Credor quirografário

É o que, não possuindo título legal de preferência, tem o mesmo direito que os outros credores,

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 978951 BA 2007/0265186-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONCORDATA. DEPÓSITO. DINHEIRO. CREDOR QUIROGRAFÁRIO. 1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. O pagamento dos credores quirografários somente é possível em dinheiro. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 847759 MG 2006/0108907-4 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FALÊNCIA DA EMPRESA FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. 1. Proposta a ação de busca e apreensão antes da decretação da falência do devedor fiduciante, ainda que convertida em ação de depósito, em regra poderá o credor prosseguir a demanda, substituindo o pólo passivo pela Massa Falida, desde que os bens tenham sido objeto de arrecadação pelo Síndico. 2. Todavia, não localizados os bens dados em garantia fiduciária e, tampouco, arrecadados na falência, o proprietário fiduciário passa a deter um crédito meramente quirografário, regendo-se a controvérsia pela legislação falimentar. 3. Nas hipóteses em que não haja sentença condenatória, exatamente como no caso em apreço, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, em conformidade com o art. 20 , § 4 , do CPC . 4. Com base nos critérios descritos no art. 20, § 4º e levando em consideração as circunstâncias da causa, notadamente o fato de o processo ter sido extinto sem resolução do mérito, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados a partir dessa data. 5. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70025050998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. PREFERÊNCIA. CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. A preferência no recebimento do valor oriundo da venda do bem penhorado é daquele credor que primeiro efetuou a penhora. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70025050998, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 02/06/2011)

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 8523028 PR 852302-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE BEM IMÓVEL. HIPOTECA PRÉ-EXISTENTE. CREDOR COM GARANTIA REAL TEM PREFERÊNCIA AO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. "É assente na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que, havendo crédito preferencial oriundo de hipoteca, o credor hipotecário terá preferência no recebimento de seu crédito em relação ao exequente quirografário." (TJPR ­ 15ª CCìv ­ AgInst 862391-8 ­ Rel. Jucimar Novochadlo ­ j. 11.04.2012 ­ DJ 02.05.2012) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TRT-9 - 2072008656904 PR 207-2008-656-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: TRT-PR-08-05-2012 EXECUÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. PENHORA DE IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ALIMENTAR. ADVOGADO CREDOR DE VERBA DECORRENTE DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO NO JUÍZO CÍVEL, COM TÍTULO EXECUTIVO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. PREFERÊNCIA SOBRE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. Resta pacificado nos Tribunais Superiores o caráter alimentar da verba honorária devida ao advogado, entendimento comungado por esta Seção Especializada. Precedentes. Reconhecida natureza alimentar dos honorários advocatícios, merece reforma a ordem de preferência determinada pelo juízo da execução. Agravo de Petição a que se dá provimento.

TJ-SP - Apelação APL 990103111656 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: "Ação declaratória. Arrematação. Nulidade. Credor quirografário com penhora do mesmo imóvel. Art. 698 do CPC . Interpretação. 1. Considerando o disposto nos artigos 619 , 698 ?antiga e atual redação ?, e711 do CPC , a interpretação sistemática da expressão "credor com penhora anteriormente averbada" é no sentido de que a penhora desse credor deverá ter sido averbada antes da penhora da qual resultou a arrematação.A autora não tinha qualquer direito de preferência quer por se tratar de execução fiscal de crédito tributário quer pelo fato de sua penhora só ser averbada,praticamente, nas vésperas da arrematação.Recurso improvido".

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23822 RJ 2007/0061920-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRODUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM - ARRESTO EFETUADO POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO - PENHORA POSTERIOR EFETUADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL. I - O arresto, incidental ou executivo, deve ser equiparado à penhora para fins de preferência em concurso de credores. II - O crédito relativo a cotas condominiais constitui um ônus relativo ao próprio bem, assim, por tratar-se de obrigação propter rem, prefere ao crédito quirografário anteriormente garantido por arresto. Recurso improvido.

Encontrado em: 15/04/2008 - 15/4/2008 CONCURSO DE CREDORES - ARRESTO STJ - RESP 759700 -SP (LEXSTJ 201/183) COTAS

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23822 RJ 2007/0061920-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRODUTO DE ARREMATAÇÃO DE BEM - ARRESTO EFETUADO POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO - PENHORA POSTERIOR EFETUADA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - PREFERÊNCIA DO CRÉDITO CONDOMINIAL. I - O arresto, incidental ou executivo, deve ser equiparado à penhora para fins de preferência em concurso de credores. II - O crédito relativo a cotas condominiais constitui um ônus relativo ao próprio bem, assim, por tratar-se de obrigação propter rem, prefere ao crédito quirografário anteriormente garantido por arresto. Recurso improvido

Encontrado em: DE CREDORES - ARRESTO STJ - RESP 759700 -SP ( LEXSTJ 201/183) COTAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5391891 PR 0539189-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/05/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. ACORDO ENTRE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. 1) ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. PAGAMENTO ANTECIPADO DE CRÉDITOS EFETIVADO POR ACORDO, E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL SEM AVALIAÇÃO JUDICIAL. 2) DECISÃO AGRAVADA NULIFICANDO ACORDOS E TODOS OS ATOS EFETIVADOS NO PROCESSO FALIMENTAR. 3) HOMOLOGAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTES AUTOS. QUESTÕES CONTROVERSAS. NECESSIDADE DE PROCESSO AUTÔNOMO. AÇÃO ANULATÓRIA. 4) COGNIÇÃO SUMÁRIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292325/credor-quirografario