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28 de setembro de 2016
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Andamento do Processo n. 0088871-44.2005.8.21.0010 - 10/06/2016 do TJRS

AFONSO VIEZZE 22338/RS). INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO (EXCESSO DE PENHORA), BEM COMO PARA... QUE INDIQUE SOBRE QUAIS BENS PRETENDE SEJA MANTIDA A CONSTRIÇÃO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO...

Andamento do Processo n. 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA – DEFESA DA MEAÇÃO - BOA FÉ DA ADQUIRENTE – BEM DE FAMÍLIA -EXCESSO DE PENHORA..., comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação... DA LEI Nº.9.099/95. (Para eventual interposição de recurso extraordinário...

Andamento do Processo n. 1000225-57.2015.8.26.0396 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

– DEFESA DA MEAÇÃO - BOA FÉ DA ADQUIRENTE – BEM DE FAMÍLIA -EXCESSO DE PENHORA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA... Moreira - Magistrado (a) Renata Rosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA... de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Gui...

Andamento do Processo n. 0512274-28.2004.4.02.5101 - 12/05/2016 do TRF-2

de não ter sido cientificada de nova reavaliação dos bens e por haver excesso de penhora, além de outros pontos levantados... de Processo Civil. EXCESSO DE PENHORA Por fim, a empresa corresponsável alega haver excesso de penhora, já que o valor atualizado..., novecentos e dezessete mil reais), tornando-se indiscutível...

Andamento do Processo n. 0017448-54.2007.8.26.0482 - Monitória - 07/04/2016 do TJSP

Processo 0017448-54.2007.8.26.0482 (482.01.2007.017448) - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural Vale do Paranapanema Credivale - Luciene Cunha Rosário da Costa - - Adalberto

Andamento do Processo n. 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - 12/08/2015 do TJSP

Processo 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Empreiteira Pajoan LTDA. - - José Augusto Cardoso Filho - - Carlos Antonio

Andamento do Processo n. 0000021-66.2012.5.04.0406 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0000021-66.2012.5.04.0406 Relator MARCELO SILVA PORTO AUTOR RICARDO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO André Ricardo Chimello (OAB: 40707) RÉU SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora

Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de

Agravo de Instrumento: AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA PELOS AVALISTAS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA. DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. PEDIDO FORMULADO ÀS VÉSPERAS DAS PRAÇAS DESIGNADAS, EMBORA, A TEMPO E MODO, OS AGRAVANTES...

Resultados da busca Jusbrasil para "Excesso de Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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