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30 de abril de 2016
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

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Processo 0017448-54.2007.8.26.0482 (482.01.2007.017448) - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural Vale do Paranapanema Credivale - Luciene Cunha Rosário da Costa - - Adalberto

Andamento do Processo n. 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - 12/08/2015 do TJSP

Processo 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Empreiteira Pajoan LTDA. - - José Augusto Cardoso Filho - - Carlos Antonio

Andamento do Processo n. 0000021-66.2012.5.04.0406 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0000021-66.2012.5.04.0406 Relator MARCELO SILVA PORTO AUTOR RICARDO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO André Ricardo Chimello (OAB: 40707) RÉU SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora

Uma empresa executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais apresentou embargos à execução alegando que a penhora que recaiu sobre seu imóvel não poderia prevalecer, por configurar excesso de

Agravo de Instrumento: AG 20130237047 SC 2013.023704-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA PELOS AVALISTAS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA. DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. PEDIDO FORMULADO ÀS VÉSPERAS DAS PRAÇAS DESIGNADAS, EMBORA, A TEMPO E MODO, OS AGRAVANTES...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 360005019985060301 36000-50.1998.5.06.0301

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 , § 2.º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2240002719975010004 224000-27.1997.5.01.0004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO GRAVADO POR CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA - ART. 896 , § 2º , DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST . A tese exarada pela Corte Regional foi de que as cláusulas restritivas da disp...

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Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Apelação Cível: AC 953968 PR Apelação Cível - 0095396-8

O - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - ÚNICO IMOVEL DO DEVEDOR - AVERBACAO NO REGISTRO IMOBILIARIO - DESNECESSIDADE. E IMPENHORAVEL O ÚNICO BEM IMOVEL DESTINADO PRESIDENCIA DO DEVEDOR (ART. 1., DA LEI N. 8.009/90), INDEPENDENTEMENTE DA SUA TRANSCRICAO NO REGISTRO IMOBILIARIO. EMBARGOS DO DEVEDOR - TITULO EXECUTIVO - ...

Resultados da busca JusBrasil para "Excesso de Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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