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18 de abril de 2014
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Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora

Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora Uma empresa executada... não poderia prevalecer, por configurar excesso de penhora. É que o bem foi avaliado em R$ 5 milhões, enquanto o crédito... improcedentes. A decisão foi confirmada pelo TRT mineiro. Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora...

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Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora

Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora 0 Quando o devedor é citado para... exercido dentro do prazo legal, o interessado não poderá mais alegar excesso de penhora. A essa altura, caberá... a satisfação do credor, caracterizando excesso de penhora. Segundo averiguou o juiz convocado Lucas Vanucci Lins, relator...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2240002719975010004 224000-27.1997.5.01.0004

EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO GRAVADO POR CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE - VIOLAÇÃO...

Excesso de penhora

Excesso de penhora Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito. Excesso de penhora...

Leiam 11 Comentários 0Jb

Apelação Cível: AC 953968 PR Apelação Cível - 0095396-8

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Agravo de Instrumento: AGTR 58422 PB 0001327-38.2004.4.05.9999

Federal Cesar Carvalho (Substituto) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE PENHORA COMPROVADO... com flagrante excesso na execução. - No caso em apreço, se já existem dois bens penhorados que alcançam valores.... ADEQUAÇÃO AO MONTANTE EXEQUENDO. - Assiste direito ao executado em perseguir seja desconstituída a penhora realizada...

AGRAVO DE PETICAO: AP 1353200580210003 TO 01353-2005-802-10-00-3

Desembargador André R. P. V. Damasceno EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA - NÃO-CONFIGURAÇÃO. A constrição... judicial de bem em valor superior ao débito exeqüendo não configura excesso de penhora, na medida em que apenas...

AGRAVO DE PETICAO: AP 162200701110001 DF 00162-2007-011-10-00-1

.(Em Recuperação Judicial). Agravado: Marcelo de Souza Ramos Desembargadora Maria Piedade Bueno Teixeira EXCESSO DE PENHORA.... AVALIAÇÃO DO BEM. Não tendo a agravante provado que o bem penhorado foi avaliado abaixo do valor de mercado e tendo...

Resultados da busca JusBrasil para "Excesso de Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292364/excesso-de-penhora