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02 de agosto de 2015
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000428-20.2015.5.06.0242 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-6

para o fim das repercussões reclamadas, as quais, desse modo, improcedem. Das Horas In Itinere (e Reflexos) O demandante... ainda em curso. Indefiro o pedido. Das Horas Extras Efetivas. Dos Reflexos O demandante, nos invernos, esteve sujeito... demonstrado a contento. Indefiro, na esteira, os pleitos às horas extras e...

Andamento do Processo n. 0000047-22.2015.5.14.0005 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-14

geração de reflexos em aviso-prévio indenizado, férias+1/3, décimo terceiro salário, FGTS+40%. 3 - HORAS IN ITINERE Narra...) minutos diários". A questão das horas "in itinere" foi acrescida ao art. 58 da CLT pela Lei nº 10.243/2001. Nele ficou... de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador f...

Andamento do Processo n. 0010298-61.2013.5.14.0008 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-14

das horas in itinere. Requereu, por fim, a condenação das Rés de forma solidária e/ou subsdiária em honorários advocatícios... ao abatimento em horas in itinere". Pugna os reflexos que entende devidos. As Rés contestam as assertivas. Informam.... Improcedente. HORAS IN ITINERE Alega o Reclamante que "sempre fez uso de...

Andamento do Processo n. 1000578-96.2014.5.02.0252 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

itinere (trajeto interno); diferenças de DSR (integrações das horas extras); reflexos de DSRs "majorados", diferenças..., sob pena de bis in idem. HORAS IN ITINERE (TRAJETO INTERNO) Entendo provado que, no percurso interno de ida da portaria até... percurso de ida e de volta) não será considerado como à disposição da ...

Andamento do Processo n. 0000431-85.2015.5.14.0004 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-14

improcedente o pleito de horas extras e intervalo intrajornada, bem como os reflexos daí decorrentes. DAS HORAS IN ITINERE... e intrajornada, horas in itinere, participação nos lucros e resultados, cesta básica, adicional de penosidade, dano existencial... e, portanto, não paira dúvida quanto ao direito do obreiro à p...

Andamento do Processo n. 0020543-85.2014.5.04.0781 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-4

. DAS HORAS IN ITINERE O autor aduz que utilizava transporte fornecido pelo empregador nos deslocamentos diários até o trabalho... concessão das horas in itinere: 1) transporte fornecido pelo empregador e; 2) local de trabalho de difícil acesso ou não...). Da mesma forma, "a mera insuficiência de transporte público não...

Andamento do Processo n. 0000403-76.2015.5.06.0413 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-6

oficiala de justiça na certidão de ID fcb4acb, p.1, faz jus o reclamante ao pagamento das horas extras in itinere de 14min... do principal. Das Horas In itinere Relata o recte que a empresa fica localizada em local de difícil acesso e não servido... entendimento sedimentado no verbete sumular n.º 90, in verbis: HORAS ...

Andamento do Processo n. 0000295-04.2015.5.14.0032 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-14

%; reflexos de horas extras; horas in itinere; indenização dos feriados trabalhados; diferença salarial decorrente... se referindo aos pagamentos das horas extras. DAS HORAS IN ITINERE Aduziu o reclamante que, para se dirigir ao local de trabalho...-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o...

Andamento do Processo n. 0011065-68.2014.5.14.0007 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-14

gastos em espera e em filas não devem ser computados como horas extras ou horas in itinere em favor do empregado... prévio, férias com 1/3 e FGTS+40%; reflexos das "horas in itinere" e horas extras sobrejornada em aviso prévio, férias... respectivo período de apuração sobre aviso prévio, 13 salários, férias com 1/3, F...

Andamento do Processo n. 1000454-12.2014.5.02.0221 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-2

, considerando as razões supra expostas, não há falar na pretendida equiparação salarial, que improcede. HORAS IN ITINERE.... Analiso. Sobre as horas in itinere, disciplina a Súmula nº 90 do C. TST o seguinte: HORAS "IN ITINERE". TEMPO... circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". III - A mera insuf...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292366/horas-in-itinere