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18 de janeiro de 2017
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0010447-75.2015.5.09.0671 - RTSum - 16/12/2016 do TRT-9

, do ADCT e art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90. Julgo procedente em parte nesses termos. HORAS IN ITINERE Ressalte-se que não há... em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Em relação às horas in itinere... itinere. O item V da citada Súmula 90, por sua vez, consagra o entendim...

Andamento do Processo n. 0000378-76.2016.5.14.0002 - Ro - 16/12/2016 do TRT-14

. Improcede o pedido de horas in itinere, não havendo igualmente provas de tempo à disposição da empresa capazes de gerar... e a condenação por litigância de má-fé: HORAS IN ITINERE A reclamante pretende receber as horas de percurso referentes ao trajeto..., de utilização facultativa pela reclamante, no seu próprio int...

Andamento do Processo n. 0000451-73.2015.5.14.0005 - Ro - 16/12/2016 do TRT-14

extras a partir da 6ª diária e reflexos, pela descaracterização do turno ininterrupto de revezamento. Horas in itineres.... Quanto às horas in itinere, dispõe o art. 58 da CLT: Art. 58 ... § 2º - O tempo despendido pelo empregado até o local... reclamada não pode ser enquadrado como regular, conforme Súmula n. 90 do T...

Andamento do Processo n. 0010974-50.2015.5.03.0006 - AIRR - 16/12/2016 do TST

SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 E DO CPC/73 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE O 3º Tribunal Regional do Trabalho... / HORAS IN ITINERE Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO, cujo cabimento restringe-se às hipóteses... quanto ao tema das "Horas in itinere". Todavia, os argumentos d...

Andamento do Processo n. 0000482-68.2016.5.14.0002 - Rtsum - 15/12/2016 do TRT-14

narrados na inicial, a exceção daqueles fatos infirmados por outros meios de prova, constante dos autos. HORAS IN ITINERE... de horas in itinere tendo como suporte fático a alegação de que a reclamante, a partir de março de 2015, passou a residir... procedente o pedido de horas extras em decorrência das horas de traje...

Andamento do Processo n. 0000241-85.2015.5.14.0081 - Rtord - 15/12/2016 do TRT-14

prescreve o art. 58 da CLT. Sobre o tema, O Tribunal Superior do Trabalho diz: Nº 90. Horas "in itinere". Tempo de serviço... que para a caracterização do tempo de percurso como horas in itinere é necessário que (1) o empregador forneça a condução... de 1/3, diferença do FGTS e da multa de 40%, horas extras com adicio...

Andamento do Processo n. 0001012-57.2016.5.14.0007 - Ro - 15/12/2016 do TRT-14

para a autora ter direito à percepção das horas in itinere prevista no art. 58, § 2º, da CLT. Quanto ao tempo de percurso... público. V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada... de horas 'in itinere', do tempo de percurso casa-trabalho, independ...

Andamento do Processo n. 0001195-80.2015.5.14.0001 - Recurso Ordinário - 15/12/2016 do TRT-14

- Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é... ENESA ENGENHARIA LTDA. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. Constatadas as dificuldades de acesso... ao pagamento de 40 minutos as horas in itinere, cada percurso, por entender q...

Andamento do Processo n. 0000955-39.2016.5.14.0007 - Rtsum - 14/12/2016 do TRT-14

IN ITINERE O reclamante sustenta que foi contratado para laborar numa jornada de 6 horas diárias em escala de revezamento... pelo pagamento de horas in itinere, alegando que no final da sua jornada (4h ou 5h da manhã) não tinha transporte público para... e os do transporte público regular é circunstância que também ge...

Andamento do Processo n. 0000933-65.2013.5.06.0182 - RO - 14/12/2016 do TRT-6

Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE EMENTA: HORAS IN ITINERE. APURAÇÃO COMO HORAS EXTRAS. Por força do disposto no... minutos na ida e 15 minutos no retorno), a titulo de horas in itinere, fica muito aquém do tempo efetivamente... art. 7º, XIII, da Constituição Federal, as horas in itinere devem ser remun...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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