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30 de agosto de 2014
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Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Edgar Herzmann

Edgar Herzmann -

A hora in itinere e a esquizofrenia do legislador

A hora in itinere e a esquizofrenia do legislador Assim dispõe o artigo 58 , § 2º , da CLT : O tempo despendido... 90, a qual traz as peculiaridades a serem observadas no caso concreto para conferir o direito às horas in itinere..., necessitou “regularizar” o instituto. No entanto, o que se quer dizer aqui é, que na es...

Pode ser considerado tempo à disposição a espera pelo transporte fornecido pela empresa?

de horas de espera. Vale, aqui, definir, em linhas gerais, o que são as horas in itinere : estas correspondem ao tempo... o pagamento pelas horas in itinere ; No caso de haver transporte público regular apenas em parte do trajeto percorrido... do Tribunal Superior do Trabalho (24.04.2014), uma vez presentes os requisi...

Rafaela Martins

Rafaela Martins -

Horas in itinere

Horas in itinere Transporte fornecido pela empresa. Espera. Tempo à disposição do empregador. Configuração. Presentes... os requisitos necessários ao deferimento das horas in itinere, também é considerado tempo à disposição do empregador... em http://www.tst.jus.br/documents/10157/1204330/Informativo+TST+n%C2%BA%20080 ...

2ª Turma inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere

2ª Turma inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere Evitar... de condenação da empresa ao pagamento de parcelas a vencer referente ao pedido de horas in itinere em favor de ajudante... dos intervalos previstos no art. 253 da CLT . Processo: RO 0002777-97.2012.18.0102 ...

Regimes de compensação de horas

legitima apenas a compensação pelo módulo semanal. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL..., Data de Publicação: DEJT 30/04/2010) . - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - REGIME 6 X 2. Constata-se da petição... inicial, que o Reclamante pugnou pela concessão de horas extras deri...

Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa

ao pagamento de horas in itinere e reflexos, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) apontando... percurso (in itinere) para o trabalho, realizado em área rural. Durante a audiência de instrução, a juíza decidiu não... junto à Vara do Trabalho de Nazaré da Mata (PE), pedindo o pagamento d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1535006920105170121 153500-69.2010.5.17.0121

DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS...

Cláusulas coletivas não podem suprimir horas in itinere

Cláusulas coletivas não podem suprimir horas in itinere 28.10.2013 São nulas as cláusulas normativas que suprimem... as horas in itinere do cômputo da jornada de trabalho. Dessa forma, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª..., em acordo coletivo de trabalho, que as horas in itinere não seriam computa...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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