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30 de agosto de 2016
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 1000379-68.2014.5.02.0254 - RO - 30/08/2016 do TRT-2

sobre o pedido de horas in itinere. Passo a sanar a omissão. A causa de pedir sobre as horas in intinere apresenta um único... argumento, segundo o qual o autor faria jus às horas in itinere pelo tempo despendido aguardando a condução (ID d538dcd... da demanda. Consta do v. Acórdão: HORAS IN ITINERE Sustenta o reclama...

Andamento do Processo n. 1000135-68.2016.5.02.0255 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-2

considerados como jornada in itinere ou tempo à disposição (CLT 4º), eis que em tais lapsos não há percurso e o obreiro...: "USIMINAS. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 429 DO C. TST. O trajeto da portaria...). "TRAJETO INTERNO. HORAS IN ITINERE. INDEVIDAS. 1. O direito às ...

Andamento do Processo n. 0010011-19.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

do caminhão, considerando seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere...). HORAS IN ITINERE Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o período em que o empregado esteja à... disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Em relaç...

Andamento do Processo n. 0010017-26.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

, considerando seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras... durante o período laboral imprescrito, observando-se a equivalência dos títulos a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE... do empregador, aguardando ou executando ordens. Em relação ...

Andamento do Processo n. 0010304-86.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei... dos títulos a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como tempo... horas in itinere, nos termos da Súmula do Colendo Tribunal Superior do Trab...

Andamento do Processo n. 0010346-38.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados... laboral imprescrito, observando-se a equivalência dos títulos a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE Nos termos..., aguardando ou executando ordens. Em relação às horas in itinere, no...

Andamento do Processo n. 0010347-23.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei, e que serão... a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o período... em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguarda...

Andamento do Processo n. 0010348-08.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

, considerando seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras... durante o período laboral imprescrito, observando-se a equivalência dos títulos a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE... do empregador, aguardando ou executando ordens. Em relação ...

Andamento do Processo n. 0010349-90.2015.5.09.0671 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-9

estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei... a serem liquidados e abatidos). HORAS IN ITINERE Nos termos do artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço... horas in itinere. O item V da citada Súmula 90, por sua vez, consagra o entendimento...

Andamento do Processo n. 0000590-82.2016.5.14.0007 - Rtord - 24/08/2016 do TRT-14

das horas extras, intervalo intrajornada e horas in itinere. Sem razão, na maior parte. Ocorre que os pedidos de horas... extras, domingos, feriados, intervalo intrajornada, interjornada e horas in itinere foram julgados improcedentes (reveja... indenizatória, para efeitos previdenciários, são as seguintes: das reflex...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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