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31 de outubro de 2014
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Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

. As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e devem ser incluídas na jornada.... Na sentença, a magistrada determinou o pagamento de três horas extras por semana, referente a 30 minutos por dia...Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para ...

Edgar Herzmann

Edgar Herzmann -

A hora in itinere e a esquizofrenia do legislador

A hora in itinere e a esquizofrenia do legislador Assim dispõe o artigo 58 , § 2º , da CLT : O tempo despendido... 90, a qual traz as peculiaridades a serem observadas no caso concreto para conferir o direito às horas in itinere..., necessitou “regularizar” o instituto. No entanto, o que se quer dizer aqui é, que na es...

Pode ser considerado tempo à disposição a espera pelo transporte fornecido pela empresa?
Pode ser considerado tempo à disposição a espera pelo transporte fornecido pela empresa?

de horas de espera. Vale, aqui, definir, em linhas gerais, o que são as horas in itinere : estas correspondem ao tempo... o pagamento pelas horas in itinere ; No caso de haver tra...

Rafaela Martins

Rafaela Martins -

Horas in itinere

Horas in itinere Transporte fornecido pela empresa. Espera. Tempo à disposição do empregador. Configuração. Presentes... os requisitos necessários ao deferimento das horas in itinere, também é considerado tempo à disposição do empregador... em http://www.tst.jus.br/documents/10157/1204330/Informativo+TST+n%C2%BA%20080 ...

2ª Turma inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere

2ª Turma inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere Evitar... de condenação da empresa ao pagamento de parcelas a vencer referente ao pedido de horas in itinere em favor de ajudante... dos intervalos previstos no art. 253 da CLT . Processo: RO 0002777-97.2012.18.0102 ...

Reginaldo Santos

Reginaldo Santos -

Regimes de compensação de horas

legitima apenas a compensação pelo módulo semanal. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL..., Data de Publicação: DEJT 30/04/2010) . - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - REGIME 6 X 2. Constata-se da petição... inicial, que o Reclamante pugnou pela concessão de horas extras deri...

Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa

ao pagamento de horas in itinere e reflexos, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) apontando... percurso (in itinere) para o trabalho, realizado em área rural. Durante a audiência de instrução, a juíza decidiu não... junto à Vara do Trabalho de Nazaré da Mata (PE), pedindo o pagamento d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1535006920105170121 153500-69.2010.5.17.0121

DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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