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04 de dezembro de 2016
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000944-16.2016.5.14.0005 - Rtord - 02/12/2016 do TRT-14

, a título horas in itinere e tempo à disposição,e julgo procedente o pedido do acionante e condeno a ré a lhe pagar: a) 1h... salarial conforme avaliação dos holerites juntados, incluindo todas as rubricas de natureza salarial. 7 - HORAS IN ITINERE... ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre verbas rescisórias ...

Andamento do Processo n. 0000066-04.2016.5.14.0131 - Ro - 02/12/2016 do TRT-14

QUARTA - HORAS IN ITINERE As partes estabelecem que o tempo dispendido pelo trabalhador no trajeto de sua residência para...". TEMPO DE SERVIÇO. V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola... Caputo Bastos, 5ª Turma, Publicado no DEJT de 12-12-2014). HORAS I...

Andamento do Processo n. 0000574-31.2016.5.14.0007 - Ro - 02/12/2016 do TRT-14

, Editora LTr, pág. 669, estabelece que "As horas "in itinere" correspondem ao tempo à disposição do empregador... de EPIs, não houve a eliminação ou neutralização do agente nocivo. HORAS "IN ITINERE". ART. 58, § 2º, DA CLT. SÚMULA N. 90... a sentença que condenou a empresa ao pagamento de horas "in itinere" e reflexos...

Andamento do Processo n. 0000612-29.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

item V, do referido verbete jurisprudencial. HORAS IN ITINERE Em relação às horas in itinere, nos termos da Súmula... do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere. O item V... da citada Súmula 90, por sua vez, consagra o entendimento de que considerando ...

Andamento do Processo n. 0000658-18.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei... considerado seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horários estabelecido, horas in itinere, horas extras... unilateralmente pela reclamada. HORAS IN ITINERE Não há que se falar e...

Andamento do Processo n. 0000659-03.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei, e que serão... seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horários estabelecido, horas in itinere, horas extras.... HORAS IN ITINERE Não há que se falar em acréscimo de tempo aos horários já c...

Andamento do Processo n. 0000660-85.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR.... Este percentual será considerado seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horários estabelecido, horas in itinere... juntadas unilateralmente pela reclamada. HORAS IN ITINERE Não há qu...

Andamento do Processo n. 0000661-70.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

nos cálculos das horas extras contidas no horários estabelecido, horas in itinere, horas extras em feriados (por média... reclamada. HORAS IN ITINERE Não há que se falar em acréscimo de tempo aos horários já consignados nas fichas de controle... mensal do caminhão, considerando seus reflexos nos cálculos das horas ext...

Andamento do Processo n. 0000662-55.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei, e que serão pagos... nos cálculos das horas extras contidas no horários estabelecido, horas in itinere, horas extras em feriados (por média... reclamada. HORAS IN ITINERE Não há que se falar em acréscimo de tempo aos horários...

Andamento do Processo n. 0000663-40.2016.5.09.0671 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-9

, considerando seus reflexos nos cálculos das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras... contidas no horários estabelecido, horas in itinere, horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR... juntadas unilateralmente pela reclamada. HORAS IN ITINERE Não há que se f...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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