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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000516-40.2016.5.14.0003 - Rtord - 22/07/2016 do TRT-14

de verbas rescisórias e salários atrasados, cesta básica, vale alimentação, intervalo intrajornada, horas in itinere... descritas nos controles de jornada. HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que quando fazia plantão e encerrava a sua jornada... os requisitos necessários para o autor ter direito à percepção das horas in ...

Andamento do Processo n. 1000714-59.2015.5.02.0252 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-2

de 40% respectiva; ter recebido a menor as verbas rescisórias; ter cumprido horas in itinere; ter laborado em condições.... HORAS IN ITINERE - TRAJETO EXTERNO A área da Usiminas, como se sabe, não fica em local de difícil acesso e não servido... a apreciação de todos os pedidos formulados. HORAS EXTRAS E NOTURNAS A re...

Andamento do Processo n. 0000090-34.2016.5.14.0001 - Rtord - 20/07/2016 do TRT-14

e horas extras excedente à sexta diária, adicional de periculosidade, horas in itinere, indenização por danos materiais... em Porto Velho às 9h. Postula o pagamento de quatro horas in itinere por dia e repercussões. A reclamada, em contrapartida, diz... se inserindo, assim, nos requisitos necessários para fazer jus ao...

Andamento do Processo n. 1000621-24.2014.5.02.0255 - RTOrd - 20/07/2016 do TRT-2

, improcedendo o pedido 22.3 da exordial. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO O trajeto interno do reclamante, no interior... o transporte tampouco podem ser considerados como jornada in itinere ou tempo à disposição (CLT 4º), eis que em tais... decisões do E. TRT 2ª Região: "USIMINAS. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO....

Andamento do Processo n. 1000660-96.2015.5.02.0251 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-2

em que pleiteia: horas extras e reflexos; horas in itinere; minutos residuais; integração adicional de periculosidade... indicados na letra d dos pedidos da exordial; 2. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO Em que pese a decretação de revelia, é... como jornada in itinere ou tempo à disposição (CLT 4º), eis que em tais ...

Andamento do Processo n. 0000233-17.2016.5.14.0003 - Rtord - 18/07/2016 do TRT-14

, não lhe seriam devidas horas in itinere, bem como este não se desincumbiu de comprovar o tempo despendido até o canteiro...). Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido de horas in itinere (leia-se: tempo à disposição) para condenar a ré a pagar... in itinere internas e externas, com reflexos e adicional ...

Andamento do Processo n. 0000206-84.2015.5.23.0046 - RO - 18/07/2016 do TRT-23

convencional. Recurso a que nego provimento. HORAS IN ITINERE E POR TEMPO À DISPOSIÇÃO O Juízo de origem condenou... a Reclamada a pagar 1 hora e cinquenta minutos diariamente a título de horas in itinere e tempo à disposição, no período..., não afasta o direito à percepção das horas "in itinere." Quanto ao tempo de t...

Andamento do Processo n. 1000718-36.2014.5.02.0251 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-2

: 00004881620115020251; TURMA: 14ª; DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2015) EMENTA: HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. O tempo gasto.... HORAS EXTRAS, FERIADOS, REFLEXOS; BANCO DE HORAS A jornada de trabalho serve para limitar o tempo de trabalho.... 9. HORAS IN ITINERE (TRAJETO INTERNO) Quanto ao trajeto interno do reclamante...

Andamento do Processo n. 1000286-46.2016.5.02.0251 - RTOrd - 15/07/2016 do TRT-2

; DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2015) EMENTA: HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. O tempo gasto na espera do transporte...; minutos que antecedem e sucedem a jornada; horas in itinere trajeto interno; adicionais de insalubridade e periculosidade..., excetuando a pretensão de horas in itinere trajeto interno, que será analis...

Seu deslocamento para o trabalho deve ser remunerado?

chamado de HORAS IN ITINERE , ou tempo de deslocamento. O parágrafo segundo do artigo 58 da CLT ( Consolidação das Leis... compatíveis ao deslocamento do empregado, esse tempo é tido como horas in itinere. Essas horas in itinere deverão ser... seu deslocamento. Portanto empregado, se sua jornada diária de trabalho pos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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