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01 de julho de 2015
Horas in Itinere

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Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000150-29.2015.5.14.0005 - RTOrd - 29/06/2015 do TRT-14

o pagamento de diferenças salariais, horas in itinere, adicional de periculosidade e indenização por danos morais. Atribuiu..., sob pena de multa diária de R$100,00 (limitada a R$1.000,00), a ser revertida ao reclamante. HORAS IN ITINERE (EXTERNAS... pela reclamada, era de 60 minutos tanto na ida quanto na volta, requ...

Andamento do Processo n. 0010822-43.2014.5.14.0131 - RTSum - 29/06/2015 do TRT-14

. HORAS IN ITINERE Na inicial, a autora alega que foi contratada pela Reclamada em 19/07/2010, para exercer a função... fática, a autora requer a condenação da reclamada ao pagamento de horas in itinere e reflexos. Em sede de contestação... ao recebimento de horas in itinere, é necessária a observância de dois requisit...

Andamento do Processo n. 1001883-82.2013.5.02.0242 - RO - 26/06/2015 do TRT-2

, nos termos da Súmula nº 437 do C.TST. Sendo assim, mantenho a sentença de origem nesse item. DAS HORAS IN ITINERE... A reclamada requer a reforma da sentença de origem que deferiu o pedido de horas "in itinere". Sustenta que fornecia transporte..., considerando-se as horas"in itinere", foi a recorrente condenada no p...

Andamento do Processo n. 0000219-67.2015.5.14.0003 - RTOrd - 22/06/2015 do TRT-14

, bem como equiparação salarial; adicional de periculosidade, horas extras e intrajornada, horas in itinere, reajustes... decorrentes. DAS HORAS IN ITINERE O reclamante alega que residia no distrito de Jaci Paraná e que laborava no canteiro... como os itens da Súmula 90 do c. TST e, portanto, não paira dúvida quanto ao...

Andamento do Processo n. 0000241-41.2015.5.14.0031 - RTOrd - 22/06/2015 do TRT-14

, pagamento de diferença salarial e de horas "in itinere", além dos benefícios da Justiça gratuita e indenização... de expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho, comunicando o fato. DAS HORAS IN ITINERE O reclamante alegou... de hora "in itinere" era de 01 hora, pleiteando esse tempo. Asseverou o reclamante ...

Andamento do Processo n. 0001054-19.2014.5.12.0012 - AIRR - 22/06/2015 do TST

do Trabalho / Horas in itinere. Alegação (ões): - violação doart. 7º, XXVI, da CF. - divergência jurisprudencial.... A recorrente pretende excluir da condenação o pagamento das horas in itinere, ao argumento de que os acordos coletivos.... Nesse sentido, trago decisão do TST: HORAS NO PERCURSO (IN ITINERE). SUPRESSÃO....

Andamento do Processo n. 1002197-31.2013.5.02.0241 - RO - 18/06/2015 do TRT-2

), sustentando ser indevida a condenação pelas horas in itinere, multa por embargos protelatórios e honorários advocatícios... HORAS IN ITINERE A decisão de Origem condenou a ré ao pagamento de horas in itinere tendo em vista a incompatibilidade...-LHE PROVIMENTO , a fim de excluir da condenação as horas in itinere, mu...

Andamento do Processo n. 0001364-43.2012.5.18.0201 - AIRR - 18/06/2015 do TST

INTRAJORNADA (SÚMULA 437 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa... EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 338 DO TST). INTERVALO...

Andamento do Processo n. 0000199-32.2015.5.06.0413 - RTOrd - 18/06/2015 do TRT-6

entendimento expresso na Súmula nº 437 do TST, que ora adoto. Das Horas In Itinere Relata o obreiro que dispendia 1 hora... os requisitos aptos a autorizar o deferimento das horas in itinere, quais sejam, transporte fornecido pelo empregador e local... nos pontos de terminais e iniciais é considerado como tempo à disp...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292366/horas-in-itinere