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25 de abril de 2015
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Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Pagamento de horas in itinere é obrigatório, mesmo se houver norma coletiva

Pagamento de horas in itinere é obrigatório, mesmo se houver norma coletiva Mesmo que combinada coletivamente..., a renúncia das horas in itinere , período gasto pelo empregado entre sua residência e o trabalho e vice e versa, não é válida... acordado “as horas in itinere não são devidas, por não se fazerem presentes o...

Andamento do Processo n. 0010698-56.2014.5.14.0003 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-14

em patamar diverso daquele comprovado documentalmente pela reclamada, julgo improcedente o pedido. HORAS IN ITINERE... O reclamante pleiteia o recebimento de horas in itinere, argumentando que trabalha para a construção da Usina Santo Antônio..., ao menos 1h por dia, para fruição integral do intervalo intrajornada, in...

Andamento do Processo n. 0010375-82.2013.5.14.0004 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-14

ainda o salário mínimo. DAS HORAS IN ITINERE A reclamante pretende obter o deslocamento do percurso de Candeias do Jamari.... Improcede o pedido de horas in itinere e repercussões legais respectivas. DOENÇA OCUPACIONAL Alega o reclamante... mensalmente, não incide repercussões em descansos semanais remunerados, sob pe...

Andamento do Processo n. 0010367-94.2014.5.14.0061 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-14

de insalubridade; i) As horas in itinere e das horas extras deverão repercutir nas verbas de saída, levando-se em conta o TRCT... de função; informa que as horas in itinere e o adicional de insalubridade eram devidamente adimplidos; pugna pela... absolutamente incompatível com suas funções. DAS HORAS IN ITINERE A ré r...

Andamento do Processo n. 0000117-48.2015.5.14.0002 - RTOrd - 20/04/2015 do TRT-14

17h. HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que o tempo de percurso entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa.... Isto posto, nos termos da Súmula 90 do TST e do art. 58, § 2º, da CLT, julgo improcedente o pedido de horas in itinere... o valor de R$1.811,04. Diante do descumprimento de alguns direitos trabal...

TRT invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A

TRT invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A A Primeira Turma do Tribunal Regional... qual são inválidas as normas coletivas que impliquem renúncia às horas in itinere, por extrapolarem os limites do poder... ainda defendeu a regular pactuação do tema por meio de norma coletiva (ACT)...

Andamento do Processo n. 0011016-42.2014.5.14.0002 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-14

revertida ao reclamante. HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que o tempo de percurso entre a sua residência e o local... ser feito de 46 minutos a 01 hora 03 minutos. As horas in itinere decorrem do tempo de deslocamento que o empregado... ao recebimento das horas in itinere, é de suma importância dirimir a controvérsia ...

Andamento do Processo n. 0010698-56.2014.5.14.0003 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-14

em patamar diverso daquele comprovado documentalmente pela reclamada, julgo improcedente o pedido. HORAS IN ITINERE... O reclamante pleiteia o recebimento de horas in itinere, argumentando que trabalha para a construção da Usina Santo Antônio..., ao menos 1h por dia, para fruição integral do intervalo intrajornada, in...

Andamento do Processo n. 0000188-50.2015.5.14.0002 - RTOrd - 15/04/2015 do TRT-14

, resolvendo o mérito da causa neste particular (art. 269, IV, do CPC). HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que o tempo de percurso... e a cidade de Porto Velho, de 84,9 km, poderia ser feito de 46 minutos a 01 hora 03 minutos. As horas in itinere decorrem... para o autor fazer jus ao recebimento das horas in itinere, é d...

Andamento do Processo n. 0001003-53.2014.5.21.0013 - RTOrd - 14/04/2015 do TRT-21

do adicional de 50% e reflexos nos 13ºs, férias + 1/3 e FGTS + 40%. 2.3.5. DAS HORAS IN ITINERE. No que concerne às pretendidas... horas in itinere, pugna o Autor pelo cômputo em sua jornada e pelo consequente pagamento do tempo despendido no percurso... entre sua casa e o local de trabalho. O instituto das horas in i...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292366/horas-in-itinere