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24 de maio de 2015
Horas in Itinere

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Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0001099-88.2014.5.17.0010 - RO - 20/05/2015 do TRT-17

pela reforma do julgado no que se refere a horas extras; intervalo intrajornada; horas in itinere; multa do art. 467... E DIVISORIAS LTDA - ME, VALE S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA HORAS IN ITINERE..., bem como em razão de horas in itinere, por ficar a disposição da empresa ...

Horas In Itinere e suas limitações em convenção ou acordo coletivo de trabalho

Horas In Itinere e suas limitações em convenção ou acordo coletivo de trabalho DIREITO DO TRABALHO - Marcos Antônio... Bertosi Silva Filho Resumo: A análise deste trabalho se funda no instituto das horas in itinere e sua limitação... de convenção ou acordo coletivo da horas In Itinere encontra-se fundamentada no artigo...

Andamento do Processo n. 0010660-11.2014.5.14.0402 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-14

, intervalo intrajornada, intervalo de 15 minutos de que trata o art. 384 da CLT, adicional noturno, horas in itinere... em adicional noturno, para que não se configure bis in idem. HORAS IN ITINERE E TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR... residência (horas in itinere). A parte reclamada não cuidou de apresentar qualquer ...

Andamento do Processo n. 0000045-14.2015.5.06.0413 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-6

pela oficiala de justiça na certidão de ID 43c9bad, faz jus o reclamante ao pagamento das horas extras in itinere de 14min... sedimentado no verbete sumular n.º 90, in verbis: HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325... público regular é circunstância que também gera o direito às hor...

Andamento do Processo n. 0000048-66.2015.5.06.0413 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-6

de justiça na certidão de ID d99be17, faz jus o reclamante ao pagamento das horas extras in itinere de 14min (ida e volta... extraordinário e reflexos respectivos, considerando-se que o acessório segue a mesma sorte do principal. Das Horas In itinere... verbete sumular n.º 90, in verbis: HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE S...

Andamento do Processo n. 0000051-21.2015.5.06.0413 - RTOrd - 18/05/2015 do TRT-6

de justiça na certidão de ID ab08ff1, faz jus o reclamante ao pagamento das horas extras in itinere de 14min (ida... no verbete sumular n.º 90, in verbis: HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325... regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50...

Andamento do Processo n. 0000374-70.2015.5.14.0003 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-14

do descumprimento de alguns direitos trabalhistas postula o pagamento de horas in itinere, horas extras e indenização... in itinere interna", entendo que essa parcela se trata justamente de horas extras pelo tempo à disposição da empresa no... da causa neste particular (art. 269, IV, do CPC). HORAS IN ITINERE Alega a ...

Andamento do Processo n. 0011057-09.2014.5.14.0002 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-14

pagos a título de horas extras, julgo improcedente o pedido de diferenças de horas extras e repercussões. HORAS IN ITINERE... do descumprimento de alguns direitos trabalhistas postula o pagamento de diferenças salariais, horas in itinere, indenização... fornecido pela reclamada, era de 39 minutos tanto na ida quanto n...

JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso

um tempo médio a ser pago ao empregado a título de horas in itinere (ou de percurso). Na sua visão, deve prevalecer... nada deve ao trabalhador a titulo de horas in itinere. Ele ressaltou que o reconhecimento dos Acordos e Convenções... profissional. Para o magistrado, o tempo médio fixado na norma coletiva como horas...

Andamento do Processo n. 0000030-45.2015.5.06.0413 - RTOrd - 14/05/2015 do TRT-6

, sendo improcedente, pois, o pleito em epígrafe. Das Horas In Itinere Relata o obreiro que dispendia 30 minutos em cada trecho (1... procedente o pleito de pagamento de labor excessivo pelo cumprimento de hora in itinere, nos termos postulados na exordial.... Por tais motivos, entende descabidos os pleitos de indeniza...

Resultados da busca JusBrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292366/horas-in-itinere