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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000310-32.2016.5.14.0001 - Rtord - 30/05/2016 do TRT-14

, trabalhando sete dias na semana; HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que utilizava transporte fornecido pela reclamada às 03h30... in itinere prevista no art. 58, § 2º, da CLT. Quanto ao tempo de percurso, diante da ausência de impugnação específica... pelo mesmo fato gerador. Para a apuração das horas in itinere deverã...

Andamento do Processo n. 0001115-16.2015.5.14.0002 - 30/05/2016 do TRT-14

de serviço ser confundido com tempo à disposição da empresa ou hora in itinere, sobretudo no caso concreto, pois a prática... a título de trabalho em domingos e feriados . HORAS IN ITINERE E À DISPOSIÇÃO Pretende o reclamante receber... se confunde com horas in itinere, quanto ao deslocamento externo (Porto Velho - Ji...

Andamento do Processo n. 0000784-06.2015.5.09.0024 - RTOrd - 30/05/2016 do TRT-9

de operador de empilhadeira. Pleiteou pagamento de horas extras e reflexos, horas in itineree reflexos, adicional noturno... pelos minutos residuais, nos termos do art. 58, § 1º da CLT e súmulas nº 366 e 449 do c. TST. DAS HORAS IN ITINERE Aduz..., por si só descaracteriza a configuração das horas in itinere, nos term...

Andamento do Processo n. 1001198-46.2015.5.02.0714 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-2

salários, férias + 1/3, horas extras, sobreaviso, reserva pagos e FGTS. HORAS IN INTINERE Preceitua o art. 23, § 2º, da Lei nº... mesmo do depoimento pessoal da reclamante, que, inclusive, postula diversas horas extras pelo tempo a bordo da aeronave, onde alega... se apresentar diretamente no aeroporto, desde que se r...

Andamento do Processo n. 1000103-66.2016.5.02.0254 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-2

subsidiária das reclamadas, horas extras e reflexos , adicional noturno , horas "in itinere", diferenças de adicional..., não significa tempo à disposição, tampouco redunda em remuneração extraordinária. Diante do exposto, improcede. HORAS IN... podem ser considerados como jornada in itinere ou tempo à disposição (CLT...

Andamento do Processo n. 0001178-49.2015.5.06.0233 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-6

se desincumbiu. 3. DAS HORAS IN ITINERE. Aduz o autor fazer jus às horas extras decorrentes da jornada itinerária. A ré resiste... os requisitos para o deferimento das horas in itinere: (I) que o trajeto casa-trabalho-casa seja realizado em condução.... DA INÉPCIA DA INICIAL. A 2ª reclamada suscita a inépcia da inicia...

Andamento do Processo n. 1002376-48.2015.5.02.0320 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-2

1346f). Improcede. HORAS IN ITINERE - SÚMULA 90 DO TST Horas in itinere representam o tempo gasto em transporte fornecido... sua residência a pé, ressalte-se que não há previsão de horas in itinere para trajeto a pé, assim, eventual tempo gasto... sua jornada por 30 minutos, após o registro do ponto, correspondente a h...

Andamento do Processo n. 0000035-74.2016.5.14.0004 - Rtord - 23/05/2016 do TRT-14

, tanto é que ela própria, ao contestar o pedido de pagamento de horas in itinere sustenta ter o reclamante permanecido... e FGTS + 40% do período contratual. HORAS IN ITINERE: Em que pese o reiterado entendimento manifestado por este Juízo no... alojado e, por consequência, não há falar em horas in itinere. Ressalte-s...

Andamento do Processo n. 0000378-61.2016.5.14.0007 - Rtord - 23/05/2016 do TRT-14

extras, horas in itinere, tempo á disposição, intervalo intrajornada e principalmente ausência no pagamento do visa/vale.... HORAS IN ITINERE - TEMPO À DISPOSIÇÃO Alega a Reclamante que era apanhada pelo ônibus da Reclamada às 4h e 30min da manhã... ao Reclamante. Com efeito, as horas in itinere, previstas no § 2º do ...

Andamento do Processo n. 0000464-32.2016.5.14.0007 - Rtord - 23/05/2016 do TRT-14

a frente de serviço da obra) e o mesmo tempo no trajeto de volta. Requer o pagamento das horas in itinere. A Ré contesta... investigado em um roubo de óleo diesel. Pugnou, ainda, pelo pagamento das horas in itinere de Vista Alegre a Abunã. Pediu... em comento. O indeferimento dos reflexos é mero corolário. Improcedent...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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