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26 de setembro de 2016
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Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Bebê no útero tem direito à herança?
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Bebê no útero tem direito à herança? Será que um bebê, ainda no útero, tem direito a receber herança? Por acaso a lei...: “Se nós corrermos e fizermos o inventário antes do nascime...

Victor Dallacosta

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da Pessoa com Deficiência no Código Civil de 2002 e na realidade brasileira: Mudanças significativas sobre a capacidade....82) O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma verdadeira revolução na teoria da capacidade civil. O Estatuto retira... são considerados, no âmbito do direito civil, plenamente capazes. Event...

Andamento do Processo n. 0020756-22.2002.8.26.0564 - Tutela e Curatela - 15/09/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0020756-22.2002.8.26.0564 - Tutela e Curatela - 14/09/2016 do TJSP

-22.2002.8.26.0564 (564.01.2002.020756) - Tutela e Curatela - Nomeação - Capacidade - S.A.R. -Certifico e dou fé que os presentes... DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Camila Vaz

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Estado pode escolher como vai ser seu casamento. Entenda as condições
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analisar diretamente o instituto da capacidade civil. No direito brasileiro ele é dividido em 3 (três) fases. Do nascimento...? - casar! E a partir dos 18 anos, a capacidade civil...

Andamento do Processo n. 311037-82.2016.8.21.7000 - Habeas Corpus - 08/09/2016 do TJRS

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Direito de família - as consequências da Lei nº 13.146/2015 para a sociedade brasileira

protege, ele desprotege. Mexeu com um pressuposto do Direito Civil que é a questão da capacidade. Deixou de ser...: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 1. Exercer direitos sexuais e reprodutivos; 1...”, mas também não são normais. Hoje, essas pessoas são pessoas de direito...

Direito Civil - O nascituro

Direito Civil - O nascituro As pessoas naturais têm como caráter principal os atributos personalíssimos que são... Código Civil de 2002, resguardando os direitos do nascituro desde sua concepção, protegendo os direitos à... o professor de Direito Civil Oswaldo Froés, “é necessário dar sinais inequívocos de vida, tais c...

Inventário em cartório com menor de idade? Sim!
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que as partes fossem civilmente capazes, e que os menores eram incapazes ( veja aqui ). No entanto, mencionei... incapaz?”, podem perguntar alguns. E a resposta é, NÃO. O Código C...

Resultados da busca Jusbrasil para "Capacidade Civil"

Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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