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24 de abril de 2014
Capacidade Civil Editar Foto
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Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Condição jurídica do indígena[1]brasileiro.

Civil Brasileiro vigente, a capacidade do índio será regulada por lei especial (parágrafo único do art. 4º). Aliás...Condição jurídica do indígena[1]brasileiro. O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002... de Caio Mário da Silva Pereira que a regra é a capacidade, e a incapacidade é exceção. Somente por exceção...

Leiam 1 Comentários 0Gisele

A Tutela do Nascituro

. Desta forma, o Codex Civile vinculou à pessoa (natural, ou jurídica), a capacidade de titularizar direitos e deveres...A Tutela do Nascituro Publicado por Clever Jatobá Um dos assuntos mais controvertidos do Direito Civil Brasileiro diz... materno, mas ainda por nascer. A polêmica surgiu desde o Código Civil de 1916 e se protrai no tempo até a atualidade. É...

Leiam 25 Comentários 6Nelci

O emancipado pode adotar?

desde que atendido o disposto no artigo 5º , parágrafo único , inciso I , do Código Civil Brasileiro. Mesmo sendo o menor emancipado... de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil”, se não vejamos, o emancipado responde por alguns atos da vida... civil, mas ainda não possui de fato a maioridade, ou seja, não detém a idade mínima para a adoção estipulado em lei...

Leiam 28 Comentários 8Izabele

Desmistificando a interdição do idoso incapaz

a capacidade de direito , oriunda da personalidade jurídica, que, conforme disposto no artigo 1º do Código Civil , é... de qualquer natureza. A capacidade de fato, por sua vez, refere-se à aptidão de pessoalmente exercer os direitos da vida civil... ou cognitiva -, de forma a se restabelecer a capacidade deste, conforme previsto no artigo 1.776 do Código Civil . Ademais...

Leiam 8 Comentários 1Gisele

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve... a sentença (Ap. Cív. n. 2013.064555-0). Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil...

Tutela e seus aspectos

do  Código Civil l, em ambos os institutos persistem a responsabilidade do representante legal de reparação civil pelos atos... consagrando-o como exclusivo dos pais em conjunto, o direito nomear tutor, conforme  o artigo 1.719 do Código Civil... de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Acrescentado o preceito previsto no art. 1.728 do Código Civil...

Leiam 7 Comentários 0Débora

Homem é condenado pela Justiça após pedir interdição do pai

sadio. Ele apresentou atestados médicos para comprovar sua plena capacidade civil. Segundo o juiz da 1ª Vara de Família... de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, o idoso demonstrou claramente estar longe de qualquer impedimento civil...

Emancipação: As dúvidas de uma juventude transviada

inferior a 18 anos e idade superior a 16 anos pode adquirir a capacidade civil por meio da emancipação, que pode se dar... de uma incapacidade relativa ou total, para uma situação de plena capacidade civil, podendo assim gozar de direito... de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil disposto no...

Leiam 29 Comentários 11Anderson

Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor

em favor de sua filha de 14 anos. Em decisão unânime, o colegiado considerou que o alcance da capacidade civil plena pela... de valores até que a menor atinja a maioridade civil ou haja situação de necessidade, a ser comprovada judicialmente... dos filhos menores, conforme o artigo 1.689 do Código Civil . Para o relator do caso, ministro Março Buzzi, o exercício...

Resultados da busca JusBrasil para "Capacidade Civil"

Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292512/capacidade-civil