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25 de agosto de 2016
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Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Direito de família - as consequências da Lei nº 13.146/2015 para a sociedade brasileira

protege, ele desprotege. Mexeu com um pressuposto do Direito Civil que é a questão da capacidade. Deixou de ser...: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 1. Exercer direitos sexuais e reprodutivos; 1...”, mas também não são normais. Hoje, essas pessoas são pessoas de direito...

Lucy Estanqueiro

Lucy Estanqueiro -

Direito Civil - O nascituro

Direito Civil - O nascituro As pessoas naturais têm como caráter principal os atributos personalíssimos que são... Código Civil de 2002, resguardando os direitos do nascituro desde sua concepção, protegendo os direitos à... o professor de Direito Civil Oswaldo Froés, “é necessário dar sinais inequívocos de vida, tais c...

Inventário em cartório com menor de idade? Sim!
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que as partes fossem civilmente capazes, e que os menores eram incapazes ( veja aqui ). No entanto, mencionei... incapaz?”, podem perguntar alguns. E a resposta é, NÃO. O Código C...

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O advogado é a voz do cliente!

O advogado deve deter um conhecimento amplo do ramo em que atua, tanto do direito material quanto do processual, sob pena de ver negado um direito legítimo. É o profissional que tem a incumbência de

Andamento do Processo n. 0801887-64.2015.8.20.5001 - Interdição - 14/06/2016 do TJRN

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Representação ou assistência: aspectos práticos da capacidade processual de menores de idade

de Processo Civil em nada alterou a matéria. As disposições que tratam especificamente da capacidade processual podem ser... encontradas no artigo 70 e seguintes; a capacidade em geral continua a ser disciplinada pelo Código Civil . A respeito...Representação ou assistência: aspectos práticos da capacidade processual ...

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Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício

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A tomada de decisão apoiada. Novo instituto jurídico criado pelo estatuto da pessoa com deficiência

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Capacidade Civil

Quanto à capacidade civil, existem dois tipos de capacidade. A capacidade de direito ou de gozo que é comum a toda a pessoa humana e só se perde com a morte e a capacidade de exercício ou fato que

Resultados da busca Jusbrasil para "Capacidade Civil"

Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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