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25 de outubro de 2014
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Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Perda de bebê em acidente de trânsito gera direito a seguro obrigatório

, sob entendimento de que o feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do DPVAT por não ter personalidade civil... nem capacidade de direito. Segundo o acórdão, “o nascituro detém mera expectativa de direitos em relação aos proveitos... do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que ap...

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

recurso interposto pela seguradora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão. Personalidade civil... Para o TJSC, o feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do DPVAT por não ter personalidade civil... nem capacidade de direito. Segundo o acórdão, o nascituro detém mera expe...

Feto morto em acidente de trânsito não tem direito a DPVAT, diz TJ-GO

de indenização do seguro obrigatório DPVAT , pois não tem personalidade civil nem capacidade de direito. Foi... , pois não tem personalidade civil nem capacidade de direito. Foi o que decidiu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... artigo 2ª do Código Civil . Moraes disse que o Supremo Tribunal Federal também adot...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1306687 MT 2011/0244776-9

o indivíduo tem sua capacidade civil crispada, de maneira súbita e incontrolável, com riscos para si, que extrapolam... compulsória. 8. Com igual motivação, a medida da capacidade civil, em hipóteses excepcionais, não pode ser ditada apenas pela... mediana capacidade de realizar os atos da vida civil, mas, antes disso...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Condição jurídica do indígena[1]brasileiro.

Civil Brasileiro vigente, a capacidade do índio será regulada por lei especial (parágrafo único do art. 4º). Aliás...Condição jurídica do indígena[1]brasileiro. O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002... de Caio Mário da Silva Pereira que a regra é a capacidade, e a incapacidade é exc...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

A Tutela do Nascituro

. Desta forma, o Codex Civile vinculou à pessoa (natural, ou jurídica), a capacidade de titularizar direitos e deveres...A Tutela do Nascituro Publicado por Clever Jatobá Um dos assuntos mais controvertidos do Direito Civil Brasileiro diz... materno, mas ainda por nascer. A polêmica surgiu desde o Código Civil de 1916 ...

Izabele Pierin

Izabele Pierin -

O emancipado pode adotar?

desde que atendido o disposto no artigo 5º , parágrafo único , inciso I , do Código Civil Brasileiro. Mesmo sendo o menor emancipado... de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil”, se não vejamos, o emancipado responde por alguns atos da vida... civil, mas ainda não possui de fato a maioridade, ou seja, n...

GZ

Gisele Zwicker -

Desmistificando a interdição do idoso incapaz

a capacidade de direito , oriunda da personalidade jurídica, que, conforme disposto no artigo 1º do Código Civil , é... de qualquer natureza. A capacidade de fato, por sua vez, refere-se à aptidão de pessoalmente exercer os direitos da vida civil... ou cognitiva -, de forma a se restabelecer a capacidade deste, confor...

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve... a sentença (Ap. Cív. n. 2013.064555-0). Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil...

Tutela e seus aspectos

do  Código Civil l, em ambos os institutos persistem a responsabilidade do representante legal de reparação civil pelos atos... consagrando-o como exclusivo dos pais em conjunto, o direito nomear tutor, conforme  o artigo 1.719 do Código Civil... de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Acrescentado o p...

Resultados da busca JusBrasil para "Capacidade Civil"

Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292512/capacidade-civil