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04 de agosto de 2015
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Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Alteração dos critérios legais quanto à incapacidade civil

que a segunda regula a prática dos atos da vida civil pelo próprio titular do direito. Adentrando a capacidade civil..., observamos que há uma dicotomia no seu entendimento: capacidade de direito, o que coincide com personalidade jurídica...Alteração dos critérios legais quanto à incapacidade civil Neste momento em qu...

A Lei nº 13.146 e seus reflexos no alistamento eleitoral

de tais direitos. 3. Capacidade Civil e Capacidade Eleitoral Ao estudo proposto, interessa especialmente a suspensão... e Capacidade Eleitoral. 3. Capacidade Civil e Capacidade Eleitoral. 4. Capacidade eleitoral e a Lei 13.146/2015. Conclusão... do Código Civil que tratam da teoria das incapacidades trazem importantes...

TST - Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai

trata de herdeiro de vítima de acidente. Segundo o relator, aplica-se o artigo 198 , inciso I , do Código Civil...". O acidente fatal ocorreu em 2006, e a família ajuizou a ação de indenização em 2012. Com base no Código Civil...

Lucas Vieira

Lucas Vieira -

Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo

aos santos como pessoas naturais ou jurídicas dotadas de capacidade civil. “Não há como pleitear direito de uma figura... mais a intenção do que o sentido literal da linguagem. Essa é a regra do artigo 112 do Código Civil ( CC ). Nascido no... pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”...

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Davi da Rosa -

Breves notas sobre a PEC 171/1993

direção veicular e a capacidade civil. Em primeiro lugar, é certo que o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro impõe... a imputabilidade penal e a idade para a capacidade civil. De acordo com o Código Civil , art. 4º , I , os maiores de dezesseis... de alteração ( Cf . Art. 60 , § 4º , IV ), por se tratar de dire...

Emancipação torna jovem capaz para exercer cargo público

todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com essa fundamentação, a 5ª turma do TRF..., nos termos da lei, passando, a partir de então, a praticar plenamente todos os atos da vida civil ”. Ainda de acordo...

Personalidade e Capacidade no Direito Civil

Personalidade e Capacidade no Direito Civil I- Personalidade 1. Origem etimológica e a metáfora dos manuais A palavra... de direitos e deveres na ordem civil”. Se ela pode exercer a capacidade por si própria, é outra coisa. A capacidade é... com dezesseis anos completos tenha economia própria”. Personalidade e Capacida...

Capacidade Jurídica

Capacidade Jurídica Qualquer pessoa, ao nascer com vida, é sujeito de direitos e deveres. Contudo, há restrições... quanto a capacidade de fato em exercer tais direitos e obrigações, as quais são retratadas na lei, como por exemplo, idade..., a colação de grau em nível superior, ou o estabelecimento de economia própria...

Lucas Greche

Lucas Greche -

Aspectos Jurídicos Cíveis da Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes)

as seis capacidades possíveis ( ai , a2 , a2i , a2ii , b2 e b2i ) para aquisição do Direito de Dispor dos Tecidos... a capacidade de dispor dos órgãos, o que apenas seria possível com expressa autorização judicial, exceto se o doador fosse..., para possibilitar o transplante post mortem ; e o art. 9º, hora vetado, lim...

Resultados da busca JusBrasil para "Capacidade Civil"

Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292512/capacidade-civil