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28 de julho de 2014
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Morte presumida

Imposição da lei pela qual a pessoa ausente por determinado tempo é considerada morta a fim de se abrir a sucessão hereditária.

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Morte presumida

Morte presumida Imposição da lei pela qual a pessoa ausente por determinado tempo é considerada morta a fim de se abrir a sucessão hereditária. Morte presumida...

Resultados da busca JusBrasil para "Morte presumida"

Morte presumida

Imposição da lei pela qual a pessoa ausente por determinado tempo é considerada morta a fim de se abrir a sucessão hereditária.

Definição • Jb • 16/04/2009

Justiça determina prosseguimento de ação de pensão por morte presumida

o direito de continuar pleiteando na Justiça o benefício pensão por morte presumida. A 2ª Turma... (INSS). A finalidade é obter declaração de ausência – morte presumida – para fins previdenciários... sob a alegação de que o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 22/11/2012

Justiça declara morte presumida de engenheira desaparecida

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte... presumida da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, desaparecida desde o dia 14 de junho... Willian Luis do Nascimento, Fábio da ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 17/06/2011

Justiça declara morte presumida de engenheira desaparecida

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte... presumida da engenheira P.A.B.F., desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008. O pedido foi feito... W.L.N., F.S.S. e M.O.S. são ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 17/06/2011

DPU - Justiça determina prosseguimento de ação de pensão por morte presumida

pleiteando na Justiça o benefício pensão por morte presumida. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais... declaração de ausência - morte presumida - para fins previdenciários e a concessão de pensão... da morte ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/11/2012

Justiça Fluminense declara morte presumida de engenheira desaparecida

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, declarou a morte... presumida da engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, desaparecida desde o dia 14 de junho... da morte e ocultação do corpo ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 17/06/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 38371 MG 0038371-72.2007.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. MORTE PRESUMIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA (5) 1. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da decisão judicial, em caso de morte presumida. (Art. 74 da Lei 8.213 /91) 2. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória. (Art. 78 da Lei 8.213 /91) 3. Não obstante tenha comprovado a autora a sua qualidade de dependente do Sr. Tertuliano Alves Sampaio pela certidão de casamento de fl. 08, não restou comprovada a qualidade de segurado, o óbito ou ausência a ensejar a concessão do benefício pleiteado. 4. Apelação a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 36782020078260150 SP 0003678-20.2007.8.26.0150 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA. Declaração de ausência já transitada em julgado há anos. Fase da curadoria. Hipótese na qual, entretanto, não houve a subsequente e necessária fase de sucessão provisória. Autora que busca, na realidade, a concessão de benefício previdenciário. Possibilidade de ajuizamento de ação contra o INSS na Justiça Federal. Recurso desprovido, alterado o fundamento da sentença, para extinguir a ação sem resolução do mérito.

Com base na morte presumida certidão de óbito de Eliza Samúdio será expedida em Minas Gerais

a morte presumida, sem decretação de ausência. "Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima,... de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio", ponderou a juíza,... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 16/01/2013

Com base na morte presumida certidão de óbito de Eliza Samúdio será expedida em Minas Gerais

a morte presumida, sem decretação de ausência. "Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima,... de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio", ponderou a juíza,... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 16/01/2013

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