Animus Laedendi em Diários Oficiais

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Impera, in casu, dúvida sobre o animus laedendi na conduta do acusado, que o favorece. Nesse caso, a melhor opção é a absolvição, com aplicação do princípio in dubio pro reo... Mantémse a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Mantém-se a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi... Sendo o acervo probatório insuficiente para comprovar a existência de animus laedendi na conduta do agente, torna-se imperativa a manutenção do decreto absolutório, em respeito ao princípio do in dubio

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Impera, in casu, dúvida sobre o animus laedendi na conduta do acusado, que o favorece. Nesse caso, a melhor opção é a absolvição, com aplicação do princípio in dubio pro reo... Mantémse a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Mantém-se a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi... LEANDRO CRISPIM, Data de Julgamento: 09/04/2021, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ de 09/04/2021) Ao cabo do exposto, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi

Inexistente dolo específico do sentenciado em atentar contra a integridade física do agente estatal - animus laedendi, cabe absolvição do réu quanto ao crime de lesão corporal, nos termos do art. 386... Eventual lesão física causada ao agente público no curso da resistência, quando não corroborada por elementos seguros a evidenciar o animus laedendi do abordado em atentar contra a integridade física do... “Não havendo, na fase judicial, elementos de prova que tornem inequívoca a autoria do fato e o animus laedendi do agente, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio in dubio pro reo

É importante ressaltar que “a distinção entre vias de fato e lesões corporais está precisamente no resultado objetivo: ambos têm como elemento comum a agressão aliada ao animus laedendi... No tocante à alegação da defesa de que o réu “não tinha intenção de causar dano a menor”, saliento que o animus laedendi também se configura nos casos em que o autor assume o risco de lesionar a vítima... Com efeito, ainda que o autor tenha a intenção ou assuma o risco de lesionar a vítima (animus laedendi), se o que ele consegue não é o bastante para deixar vestígios (danos corporais), não se fala em lesão

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Mantém-se a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Impera, in casu, dúvida sobre o animus laedendi na conduta do acusado, que o favorece. Nesse caso, a melhor opção é a absolvição, com aplicação do princípio in dubio pro reo... Mantémse a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi

É necessário, com efeito, o animus laedendi.” (BITENCOURT, 2015, pág. 199). O sujeito ativo do crime de lesão corporal leve pode ser qualquer pessoa... Logo, não havendo, na fase judicial, elementos de prova que tornem inequívoca a prática, a autoria do delito e animus laedendi do agente, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio... Nessa senda, não constatado, com a certeza necessária, que o réu agiu com animus laedendi, mostra-se imperiosa a absolvição do réu pela prática do crime de lesão corporal, mormente porque no direito processual

AUSÊNCIA DE ANIMUS LAEDENDI... Mantém-se a sentença que absolveu o réu/apelado da imputação do delito de lesão corporal no âmbito doméstico, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, por ausência de prova efetiva do animus laedendi