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24 de abril de 2014
Coação Moral

Coação Moral Editar

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Um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimentomoral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). (Wikipédia) (mais)

Coação moral

Constrangimento de uma pessoa a outra, a fim de influir em seu ânimo para que ela faça, deixe de fazer ou tolere alguma coisa a que não está obrigada em face da lei. Não há crime se a pessoa, sob coação irresistível, pratica o fato típico, pois, nesse caso, verifica-se a ausência de culpabilidade. Responde pela infração penal o coator.

Empregada que diz ter sido obrigada pela empresa a pedir demissão deve provar coação

o Regional que a coação se dá quando a vontade do agente é forçada em razão de violência física ou moral, devendo a coação ser...Empregada que diz ter sido obrigada pela empresa a pedir demissão deve provar coação Empregada que não faz prova... de coação sofrida não pode receber indenização por ter sido obrigada a pedir demissão. Esse foi o entendimento da Sétima Turma...

Empresas condenadas por coação moral podem ficar fora de licitações

Empresas condenadas por coação moral podem ficar fora de licitações Empresas condenadas por prática de coação moral... apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral... Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ). O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição...

Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro

outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Coação moral A mulher embargou a execução sob a alegação de que as notas... promissórias foram obtidas por meio de coação moral ou em estado de perigo, uma vez que ela as assinou como condição para... de seu marido no hospital, não podendo alegar estado de perigo ou coação. Tratamento defeituoso No recurso especial, a esposa...

Coação moral

Coação moral Constrangimento de uma pessoa a outra, a fim de influir em seu ânimo para que ela faça, deixe de fazer... o fato típico, pois, nesse caso, verifica-se a ausência de culpabilidade. Responde pela infração penal o coator. Coação moral... ou tolere alguma coisa a que não está obrigada em face da lei. Não há crime se a pessoa, sob coação irresistível, pratica...

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Recurso Cível: 71000983379 RS

/2006 Ricardo Torres Hermann RESTITUIÇÃO DE DOAÇÃO RELIGIOSA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL...

Resultados da busca JusBrasil para "Coação Moral"

Dízimo e coação moral

de seu credo, pratica um ato que, não fosse a coação moral, não praticaria. É bem verdade que a linha... com a ocorrência do vício de consentimento, consubstanciado na coação moral. Enfim, não se pode condenar,... e ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 26/09/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 205678 RN 2012/0155156-0 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. EXCLUSÃODE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. RECONHECIMENTO. EXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise dascircunstâncias fáticas da causa, que a agravante, condenada porestelionato, não praticou a conduta delituosa sob coação moralirresistível, entender de forma diversa implicaria, necessariamente,no reexame da matéria fático-probatória, inviável em recursoespecial, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Por coação moral a fiel

devido à ausência de prova quanto às doações e à coação moral sofrida, ônus que caberia... Segundo consta, a autora sofreu coação moral da Igreja que, mediante atuação de seus prepostos,... de direito de obter doações, ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 01/02/2011

ou

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