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06 de dezembro de 2016
Posse Precária Editar Foto
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Posse Precária

Posse precária

Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho.

Andamento do Processo n. 1395681-9 - Apelação Cível - 02/10/2015 do TJPR

0017 . Processo/Prot: 1395681-9 Apelação Cível . Protocolo: 2015/174025. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0007575-89.2009.8.16.0174 Usucapião.

Tribunal nega apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelo de uma mulher que pretendia manter moradia na residência cedida pelos ex-sogros, mesmo após o término do relacionamento com o filho destes. Para tanto,

APELACAO: APL 25768920048190011 RJ 0002576-89.2004.8.19.0011

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO. COMODATO VERBAL NÃO AFASTADO PELA PROVA DOS AUTOS. POSSE INDIRETA DO AUTOR. CONSTRUÇÃO DE UMA DAS CASAS PELO RÉU NO TERRENO DO AUTOR. MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. ACESSÃO E BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. DIREITO À ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 241814 SP 1999/0113990-2

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. NÃO-INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. SÚMULA 07 /STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC qua...

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Posse precária

Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho.

Agravo de Instrumento: AG 70016761157 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTULADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ÁREA DESAPROPRIADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE. POSSE PRECÁRIA DOS AGRAVANTES. NOTIFICAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. PREVALÊNCIA DO I NTERESSE PÚBLICO.NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70016761157, Décima Nona Câmara Cível, ...

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Posse precária

Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 231399 RJ 2012/0195514-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MORAIS DECORRENTES DA POSSE PRECÁRIA DE DE IMÓVELOBJETO DE COMODATO VERBAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

TJ-SP - Apelação APL 185644320078260564 SP 0018564-43.2007.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXCEÇÃO DE DOMÍNIO POSSE PRECÁRIA. - Código Civil que repete a teoria do Código de 1916 em que a posse é situação fática (art. 1.196);- Inadmitida nas ações possessórias (art. 926 e ss. do CPC ) a alegação de domínio ("exceptio domini" art. 1.210, parágrafo 2º);- Manutenção da sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos art. 252 do RITJSP;- Com relação à posse precária, inexiste o ânimo de domínio, porque a precariedade nunca cessa e jamais produzirá efeitos jurídicos àquele que a mantém em nome de terceiro, como no caso do locatário, do depositário e do comodatário;RECURSO NÃO PROVIDO.

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