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23 de abril de 2014
Posse Precária Editar Foto
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Posse precária

Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho.

Da possibilidade da posse precária ser usucapida

Da possibilidade da posse precária ser usucapida SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - Posse 1.1. Conceito 1.2. Espécies de posse... 2.3. Usucapião familiar 3. Da possibilidade da posse precária ser usucapida 4. Conclusão Referências INTRODUÇÃO...  O presente trabalho tem como objetivo demonstrar em síntese que pode ser possível a usucapião da posse originalmente precária...

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RECURSO ESPECIAL: REsp 241814 SP 1999/0113990-2

. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. NÃO-INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL... se tratava de posse precária, somente poderia ser desfeita mediante análise do título translativo de posse, o que transborda à... aquisitiva dos imóveis em testilha ocorreu em razão de posse mansa e pacífica exercida desde 24 de fevereiro de 1.966...

Posse precária

Posse precária Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho. Posse precária...

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Agravo de Instrumento: AG 70016761157 RS

. REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTULADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ÁREA DESAPROPRIADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE. POSSE... PRECÁRIA DOS AGRAVANTES. NOTIFICAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. PREVALÊNCIA DO I NTERESSE PÚBLICO.NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo...

Resultados da busca JusBrasil para "Posse Precária"

Posse precária

Posse sem característica de durabilidade. Vide esbulho.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 231399 RJ 2012/0195514-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MORAIS DECORRENTES DA POSSE PRECÁRIA DE DE IMÓVELOBJETO DE COMODATO VERBAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.

TJ-SP - Apelação APL 185644320078260564 SP 0018564-43.2007.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXCEÇÃO DE DOMÍNIO POSSE PRECÁRIA. - Código Civil que repete a teoria do Código de 1916 em que a posse é situação fática (art. 1.196);- Inadmitida nas ações possessórias (art. 926 e ss. do CPC ) a alegação de domínio ("exceptio domini" art. 1.210, parágrafo 2º);- Manutenção da sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos art. 252 do RITJSP;- Com relação à posse precária, inexiste o ânimo de domínio, porque a precariedade nunca cessa e jamais produzirá efeitos jurídicos àquele que a mantém em nome de terceiro, como no caso do locatário, do depositário e do comodatário;RECURSO NÃO PROVIDO.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292687/posse-precaria