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04 de maio de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 00001276320078140086 do dia 04/05/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL GREHS Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE em: 16/03/2015 REQUERENTE: DEDE MATIAS DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 00038662120058140006 do dia 30/04/2015 do DJPA

/ Manutenção de Posse em: 29/04/2015 REQUERENTE:JORGE DE LIMA Representante (s): MANOEL DE JESUS SILVA FILHO (ADVOGADO...-21.2005.8.14.0006 Ação: Manutenção de Posse Autor: JORGE DE LIMA Réu: LUCIA DA SILVA BARROS C E R T I D Ã O Certifico, para...

Andamento do Processo n. 0006116-07.2013.814.0097 do dia 28/04/2015 do DJPA

: Manutenção de Posse. Requerente: Jose Brandão Pantoja R.L.: Ivaneide Martins Machado. Requerido: Alzemir Cabral Pacheco....H. Vistos, etc. 1 - JOSÉ BRANDÃO PANTOJA, interditado, representado por sua curadora, ajuizou AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE... a posse legítima do bem, levando-se consideração de que o imóvel, ante...

Andamento do Processo n. 0001410-10.2015.814.0097 do dia 28/04/2015 do DJPA

de testemunhas e os documentos relativos ao imóvel. Destarte, imperiosa a concessão de medida liminar de manutenção de posse. 1.... Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a manutenção de posse do imóvel descrito na inicial à autora. EXPEÇA-SE o necessário...: de Manutenção de Posse. Requerente: Lucila Bruno dos Santos (A...

Andamento do Processo n. 00056546620128140006 do dia 27/04/2015 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CORREA SOARES Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 06...) . Ref.: Processo nº 0005654-66.2012.814.0006 Ação: Manutenção de Posse Autor: José Machado Gonçalves (Adv.: Edilma... DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de TÂNIA PERPÉTUA DE OLIVEIRA REIS, também iden...

Andamento do Processo n. 00138666720148140051 do dia 27/04/2015 do DJPA

rocesso: 0014156-82.2014.814.0051 Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente : ANA ELZA SILVA DE JESUS D EFENSORIA Requerido... juntar aos autos planta topográfica do imóvel firmada por profissional habilitado com dimensões, limites, confrontantes...

Andamento do Processo n. 0042670-51.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

: 0042670-51.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ESPÓLIO DE ANTÔNIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA...

Andamento do Processo n. 0042371-74.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

-74.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): CLAUDIO CHAVES E SILVA ADVOGADO (S): Dr (a). ADRIANA...

Andamento do Processo n. 0048231-56.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

: 0048231-56.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): IRENE PEREIRA FELIX E OUTRO (s) ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0005877-72.2008.8.14.0051 do dia 13/04/2015 do DJPA

-73.2010.814.0051 Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente : CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES E OUTRO Advogado (a): FABIO MARIALVA... de aluguéis a que se viu obrigado a adimplir em razão dos danos verificados na estrutura de seu imóvel residencial... da instrução probatória. Por outro lado, o autor é hipossuficiente, tanto ...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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