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01 de maio de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0000085-12.2013.4.02.5117 - 28/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO

Andamento do Processo n. 0007433-51.2011.8.16.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2016 do TJPR

87. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0007433-51.2011.8.16.0001 -BANCO SANTANDER BRASIL S/A x WINSTON CARLOS WONG - Defiro o requerimento de fls. 102, a fim de que seja realizada consulta pelo

Andamento do Processo n. 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - UNIPAR CARBOCLORO S/A - Observo que a penhora que se pretende liberar com os presentes

Andamento do Processo n. 0131751-68.2015.4.02.5117 - 18/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO

Andamento do Processo n. 0145541-86.2014.4.02.5107 - 14/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 38 - 0145541-86.2014.4.02.5107

Andamento do Processo n. 0046160-41.2015.4.02.5117 - 14/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 37 - 0046160-41.2015.4.02.5117

Andamento do Processo n. 0008411-32.2005.8.26.0495 - Reintegração / - 12/04/2016 do TJSP

Processo 0008411-32.2005.8.26.0495 (495.01.2005.008411) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bantag Empreendimentos e Participações Sa - Benjamin Honório da Silva -

Andamento do Processo n. 0021824-55.2013.8.26.0003/01 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0021824-55.2013.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - Regina Scarpin - - Alexandrina Scarpin - - Rubens Scapin Filho - - Benilce Aparecida

Andamento do Processo n. 0130122-93.2014.4.02.5117 - 21/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0130656-37.2014.4.02.5117 - 21/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 54 - 0130656-37.2014.4.02.5117

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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