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22 de dezembro de 2014
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0003424-76.2013.8.14.0051 do dia 19/12/2014 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUERENTE: ANA LOURIDO DA SILVA - REPRESENTANTE (S): JOÃO DOS SANTOS PEDROSO FILHO (ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 0003424-76.2013.8.14.0051 do dia 19/12/2014 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUERENTE: ANA LOURIDO DA SILVA - REPRESENTANTE (S): JOÃO DOS SANTOS PEDROSO FILHO (ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 166785/2014 do dia 11/12/2014 do TJMT

: 0166785-81.2014.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): HERBERT MORA CASELLA ADVOGADO (S): Dr (a). FERNANDA...

Andamento do Processo n. 161161/2014 do dia 11/12/2014 do TJMT

Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / APELANTE (S): CONSTRUTORA AFFONSECA S.A. ADVOGADO (S): Dr. JACKSON MÁRIO DE SOUZA APELADO...

Andamento do Processo n. 0010370-97.2013.814.0 040 do dia 04/12/2014 do DJPA

/PA nº 10.801 Réus: ROSALINO, JAILTON, LOURA, JOÃO e outros Ação: Manutenção de Posse Considerando que a rodovia BR-155...

Andamento processual n. 0000444-54.2008.814.0074 do dia 03/12/2014 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE. Autor: ADAUTO FELIPE RODRIGUES - Advogado: Dr. JORGE LUIZ DA SILVA GAMA - OAB/PA nº 5207. Requerido...

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 01/12/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 01/12/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 28/11/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 0002209-30.2010.814.0045 do dia 28/11/2014 do DJPA

: Manutenção de Posse. REQUERENTE: DINAN JOSÉ DE OLIVEIRA (Advogado (s): Ivan Francisco Frankiw OAB/PA 13.035 e Andreia... LUZ ingressou com AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em face de BERNARDO ALEXANDRE DE ANDRADE, conforme razões fáticas... de manutenção de posse em favor do autor. Devidamente citado o requerido não apres...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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