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28 de junho de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0825664-44.2016.8.20.5001 - Reintegração / Francisca Edna Sarmento Rodrigues - 23/06/2016 do TJRN

SARMENTO RODRIGUES - RÉU: MANUTENÇÃO DE POSSE - Esbulho / Turbação / Ameaça -TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - D E S P A C H... que comprove sua posse anterior, como pagamento esclarecendo a doença que acomete a interdita, com o CID e se de IPTU..., ou, ainda contrato de locação do imóvel, como também, de nascimento ou d...

Andamento do Processo n. 0131029-68.2014.4.02.5117 - 23/06/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 51 - 0131029-68.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131029-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA... - GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES.). . Processo nº 0131029-68.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131029-6)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO... DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A,AGENCIA NACIONAL DE...

Andamento do Processo n. 0044714-03.2015.4.02.5117 - 23/06/2016 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 75...-03.2015.4.02.5117 (2015.51.17.044714-6)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Advogado...

Andamento do Processo n. 0061246-18.2016.4.02.5117 - 23/06/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 50 - 0061246-18.2016.4.02.5117 (2016.51.17.061246-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA... DA SILVA.). . Processo nº 0061246-18.2016.4.02.5117 (2016.51.17.061246-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor...

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/06/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/06/2016 do TJSP Processo... 0002971-55.1998.8.26.0445 (445.01.1998.002971) - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - MANUTENÇÃO DE POSSE - Austeclino da Silva Leal Neto - Jose Izalmir de Feitas - Antes...

Andamento do Processo n. 0815003-06.2016.8.20.5001 - 14/06/2016 do TJRN

LIMA DANTAS LIRA (OAB 6615/RN) - Processo: MANUTENÇÃO DE POSSE - Esbulho / Turbação / Ameaça - 0807843-95.2014.8.20.5001...

Andamento do Processo n. 0000085-12.2013.4.02.5117 - 09/06/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 38 - 0000085-12.2013.4.02.5117 (2013.51.17.000085-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF... (2013.51.17.000085-4)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado (s): RENATA COSTA...

Andamento do Processo n. 0130675-43.2014.4.02.5117 - 09/06/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 39 - 0130675-43.2014.4.02.5117 (2014.51.17.130675-0) (PROCESSO ELETRÔNICO...)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Advogado (s): LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU, GUSTAVO... que deve ser realizada para esclarecer questões fáticas relacionadas ao im...

Andamento do Processo n. 0131034-90.2014.4.02.5117 - 09/06/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 40 - 0131034-90.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131034-0) (PROCESSO ELETRÔNICO... - EVELYN MELO SILVA.). . Processo nº 0131034-90.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131034-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor... Convertido em diligência. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez)...

Andamento do Processo n. 0145541-86.2014.4.02.5107 - 09/06/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 41 - 0145541-86.2014.4.02.5107 (2014.51.07.145541-0) (PROCESSO ELETRÔNICO... 0145541-86.2014.4.02.5107 (2014.51.07.145541-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE... do Juízo: 1º Quesito: Qual o tamanho da faixa de domínio da BR-101, no trecho ...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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