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27 de fevereiro de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0005977-68.2014.8.14.0049 do dia 26/02/2015 do DJPA

, representante dos moradores do Conjunto Jardim das Acácias Ação: Manutenção de Posse - Fazenda Santa Lúcia (Santa Izabel... do Pará-PA) R.H. I - Com base nos dados informativos da avaliação do imóvel ensejado pelo autor à fl. 52, determino... que o valor da causa seja retificado para o valor econômico estimado do imó...

Andamento do Processo n. 0003464-24.2013.14.0030 do dia 09/02/2015 do DJPA

dos Santos, Nadilson Monteiro dos Santos e Outros Ação: Manutenção de Posse (Marapanim-PA) RH. Vistos, Trata-se de Ação... de Manutenção de Posse ajuizada por DARCI MARIA CASTRO PINTO, RAIMUNDO DA COSTA PINTO E OUTROS em face de REGINALDO TEIXEIRA... Especializada. De antemão, verifico que a ação visa assegurar o exer...

Andamento do Processo n. 8647/2015 do dia 06/02/2015 do DJMT

Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE 788/2012 AGRAVANTE (S): ALONSO ALVES FILHO ADVOGADO (S): Dr. CARLOS HENRIQUE DA SILVA...

Andamento do Processo n. 9428/2015 do dia 06/02/2015 do DJMT

Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): JOSELITA ALCANTARA DE FIGUEIREDO E OUTRO (s) ADVOGADO (S): Dr. FABRÍCIO TORBAY...

Andamento do Processo n. 0002121-27.2011.814.0024 do dia 22/01/2015 do DJPA

: MANUTENÇAO DE POSSE REQUERENTE:MÁRIO SABATEL JÚNIOR Representante(s): ANTONIO JAIRO DOS S. ARAUJO (advogado) GISELI AMORIM... como pontos controvertidos: 1- a quem pertence a posse; 2 - a melhor posse, excluídos os vícios possessórios; 3- Designo...

Andamento do Processo n. 0000522-18.2009.814.0032 do dia 19/01/2015 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE ADVOGADA: Dr. ALINE MARA BATISTA PAULINO REQUERENTE: MARCELO A. MELÉM DE JESUS REQUERIDO: MARIA...

Andamento do Processo n. 0006116-07.2013.814.0097 do dia 13/01/2015 do DJPA

: Manutenção de Posse. Requerente: Jose Brandão Pantoja R.L.: Ivaneide Martins Machado. Requerido: Alzemir Cabral Pacheco... - Tratando-se de ação de reintegração de posse movida por incapaz, devidamente representado por sua Curadora, conforme...

Andamento do Processo n. 0003424-76.2013.8.14.0051 do dia 19/12/2014 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUERENTE: ANA LOURIDO DA SILVA - REPRESENTANTE (S): JOÃO DOS SANTOS PEDROSO FILHO (ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 0003424-76.2013.8.14.0051 do dia 19/12/2014 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUERENTE: ANA LOURIDO DA SILVA - REPRESENTANTE (S): JOÃO DOS SANTOS PEDROSO FILHO (ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 166785/2014 do dia 11/12/2014 do TJMT

: 0166785-81.2014.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): HERBERT MORA CASELLA ADVOGADO (S): Dr (a). FERNANDA...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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