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29 de maio de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0006716-76.2014.8.14.0005 do dia 22/05/2015 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - Autor: OSVALDO RODRIGUES BRAZ e OUTROS - Advogado: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B...

Andamento do Processo n. 0001265-68.2012.8.11.0023 do dia 22/05/2015 do DJMT

-68.2012.8.11.0023 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / APELANTE (S): JAYME FERNANDO FAZZANI ADVOGADO (S): Dr (a). EM CAUSA...

Andamento do Processo n. 0052644-15.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

: 0052644-15.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO TERMINAL...Andamento do Processo n. 0052644-15.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT RELATOR (A) DESA. NILZA MARIA PÔSSAS...

Andamento do Processo n. 0056118-91.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

: 0056118-91.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0056930-36.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

/2015 Número Único: 0056930-36.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): LUCIMAR ANTONIO SILVA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 0058475-44.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

Único: 0058475-44.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ERCELL DE OLIVEIRA SAVARES ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 0001410-10.2015.814.0097 do dia 20/05/2015 do DJPA

: de Manutenção de Posse (Embargos de Declaração) . Requerente/ Embargante : Lucila Bruno dos Santos (Adv. Francimara... para a efetividade da liminar de reintegração de posse. Assiste razão a Requerente. 2. A liminar de manutenção de posse... de posse, suprindo a omissão detectada, para: I. PROIBIR a Requerida de cont...

Andamento do Processo n. 00 08480 -76 .20 09 .8.14.0051 do dia 19/05/2015 do DJPA

pelo provimento 006/2009-CJCI P rocesso: 0001387-02.198.814.0051 Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente : VALDEMAR RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 0001387-02.1998.8.14.0051 do dia 19/05/2015 do DJPA

: Manutenção de Posse Requerente: Valdemar Rodrigues da Silva Requerido: Manoel C. Coelho Autoridade Judiciária: MM. Juiz...

Andamento do Processo n. 00001276320078140086 do dia 04/05/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL GREHS Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE em: 16/03/2015 REQUERENTE: DEDE MATIAS DOS SANTOS...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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