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24 de julho de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0131034-90.2014.4.02.5117 - 21/07/2016 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 39...-90.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131034-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S...

Andamento do Processo n. 0046218-10.2016.4.02.5117 - 21/07/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13 - 0046218-10.2016.4.02.5117 (2016.51.17.046218-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA... AMELIA DE OLIVEIRA. . Processo nº 0046218-10.2016.4.02.5117 (2016.51.17.046218-8)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor..., em especial as que possam facilitar a localização do referido imóve...

Andamento do Processo n. 408920078060067/0 - 19/07/2016 do TJCE

(A) DE SECRETARIA FRANK JOSÉ DUARTE DA SILVA Proc. nº 408920078060067/0 MANUTENÇÃO DE POSSE Parte Autora: JOÃO RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 0009355-11.2011.814.0051 - 14/07/2016 do TJPA

: MANUTENÇAO DE POSSE Requerente: MARIA DAS GRAÇAS FLORES DA SILVA Advogado: RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ OAB/PA 10.137...

Andamento do Processo n. 0050477-96.2016.4.02.5101 - 08/07/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15 - 0050477-96.2016.4.02.5101 (2016.51.01.050477-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIÃO... REINTEGRAÇÃO / MANUT ENÇÃO DE POSSE nº 0050477-96.2016.4.02.5101 (2016.51.01.050477-6) Autor: UNIÃO FEDERAL Réu: EVENTUAIS...

Andamento do Processo n. 0050477-96.2016.4.02.5101 - 08/07/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15 - 0050477-96.2016.4.02.5101 (2016.51.01.050477-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIÃO... REINTEGRAÇÃO / MANUT ENÇÃO DE POSSE nº 0050477-96.2016.4.02.5101 (2016.51.01.050477-6) Autor: UNIÃO FEDERAL Réu: EVENTUAIS...

Andamento do Processo n. 0167392-54.2014.4.02.5117 - 06/07/2016 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4... (2014.51.17.167392-7)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO Advogado (s): LUIZ CARLOS...

Andamento do Processo n. 0000623-41.2009.4.02.5114 - 30/06/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 35 - 0000623-41.2009.4.02.5114 (2009.51.14.000623-1) CONCESSIONARIA RIO... DA SILVA.). . Processo nº 000062341.2009.4.02.5114 (2009.51.14.000623-1)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es...

Andamento do Processo n. 0825664-44.2016.8.20.5001 - Reintegração / Francisca Edna Sarmento Rodrigues - 23/06/2016 do TJRN

SARMENTO RODRIGUES - RÉU: MANUTENÇÃO DE POSSE - Esbulho / Turbação / Ameaça -TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - D E S P A C H... que comprove sua posse anterior, como pagamento esclarecendo a doença que acomete a interdita, com o CID e se de IPTU..., ou, ainda contrato de locação do imóvel, como também, de nascimento ou d...

Andamento do Processo n. 0131029-68.2014.4.02.5117 - 23/06/2016 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 51 - 0131029-68.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131029-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA... - GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES.). . Processo nº 0131029-68.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131029-6)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO... DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A,AGENCIA NACIONAL DE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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