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02 de agosto de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0017933-31.2011.4.02.5101 - 29/07/2015 do TRF-2

ARAÚJO 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 7 - 0017933-31.2011.4.02.5101 (2011.51.01.017933-8) (PROCESSO ELETRÔNICO... a rescisão contratual e a reintegração da credora na posse imóvel, em caso de inadimplemento. 5. Apesar de realizado acordo... DE CASTRO MENDES, 5ª TURMA, 2/12/2014) POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO NA...

Andamento do Processo n. 0079734-95.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

: 0079734-95.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE ANDRADE, REPRESENTADO...

Andamento do Processo n. 0080000-82.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

: 0080000-82.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): OTAVIO MARIANO DE SOUZA E OUTRA (s) ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0083286-68.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

Único: 0083286-68.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): JEAN MARCELO DE FRANÇA ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0086833-19.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

Número Único: 0086833-19.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): JAIR LUIZ MAZIERO ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 73/2003 - Autos Originários - 30/06/2015 do TJPR

- MANUTENÇÃO DE POSSE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0281443-7 AGRAVANTE: MARIA NELZI JULIANI BISCAIA ADVOGADO: JORGE LUIZ IESKI CALMON...

Andamento do Processo n. 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/06/2015 do TJSP Processo... 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S.A. - Vistos... e, por consequência, revogo a liminar outrora concedida, JULGANDO EXTINTA a p...

Andamento do Processo n. 0073434-20.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

: 0073434-20.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ESPÓLIO DE ÁLVARO FERREIRA, REPRESENTADO...Andamento do Processo n. 0073434-20.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT RELATOR (A) DESA. NILZA MARIA PÔSSAS... participantes do sorteio: DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA e DESA....

Andamento do Processo n. 0074072-53.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

: 0074072-53.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): LUIZ FERNANDO QUIROGA ADVOGADO (S): Dr (a). RAFAEL...

Andamento do Processo n. 0020433-61.2003.8.26.0053 - 17/06/2015 do TJSP

(053.03.020433-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipalidade de São Paulo - Viação Garcia Ltda - Vista...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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