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06 de fevereiro de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 02/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 02/02/2016 do TJSP Processo... 0002971-55.1998.8.26.0445 (445.01.1998.002971) - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - MANUTENÇÃO DE POSSE - Austeclino da Silva Leal Neto - Jose Izalmir de Feitas - Manif...

Andamento do Processo n. 0145157-96.2014.4.02.5116 - 02/02/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 25 - 0145157-96.2014.4.02.5116 (2014.51.16.145157-0) (PROCESSO ELETRÔNICO...: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Partes: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA PINHEIRO, VINICIUS MARTINS... ou por e-mail, para medição definitiva do imóvel, com endereço cadastrado n...

Andamento do Processo n. 0130656-37.2014.4.02.5117 - 25/01/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 29 - 0130656-37.2014.4.02.5117 (2014.51.17.130656-6) (PROCESSO ELETRÔNICO....). . Processo nº 0130656-37.2014.4.02.5117 (2014.51.17.130656-6)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor(a)(es): AUTOPISTA...

Andamento do Processo n. 0131034-90.2014.4.02.5117 - 25/01/2016 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 38...-90.2014.4.02.5117 (2014.51.17.131034-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor(a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S...

Andamento do Processo n. 0001895-56.2012.4.02.5117 - 21/01/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 38 - 0001895-56.2012.4.02.5117 (2012.51.17.001895-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF... ALVES DE MACEDO.). . Processo nº 0001895-56.2012.4.02.5117 (2012.51.17.001895-7)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor...

Andamento do Processo n. 0800151-50.2016.8.20.5106 - Busca e - 14/01/2016 do TJRN

- AUTOR: BANCO CATERPILLAR S.A. - RÉU: MANUTENÇÃO DE POSSE - Aquisição - AUTOR: DUVAL DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA...

Andamento do Processo n. 0000085-12.2013.4.02.5117 - 11/01/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 30 - 0000085-12.2013.4.02.5117 (2013.51.17.000085-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF... nº 0000085-12.2013.4.02.5117 (2013.51.17.000085-4)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): CEF-CAIXA ECONOMICA...

Andamento do Processo n. 0130668-51.2014.4.02.5117 - 17/12/2015 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 40...)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO Advogado (s): LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU...

Andamento do Processo n. 0046160-41.2015.4.02.5117 - 17/12/2015 do TRF-2

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 19 - 0046160-41.2015.4.02.5117 (2015.51.17.046160-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTOPISTA...-41.2015.4.02.5117 (2015.51.17.046160-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S...

Andamento do Processo n. 0130662-44.2014.4.02.5117 - 17/12/2015 do TRF-2

DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 39... nº 0130662-44.2014.4.02.5117 (2014.51.17.130662-1)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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