Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Manutenção de Posse Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Manutenção de Posse

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Agravo de Instrumento: AI 990101384566 SP

PARA MANUTENÇÃO DA POSSE COM A AUTORA - LIMINAR MANTIDA COMO PROVIDÊNCIA CAUTELAR - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO 1... Norival Oliva BEM MÓVEL - VEICULO AUTOMOTOR- LOCAÇÃO - POSSE E PROPRIEDADE -DISPUTA - AÇÃO DECLARATÓRIA -TUTELA ANTECIPADA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 451049 SP 2002/0095308-2

Processo civil. Recurso Especial. Ação de manutenção de posse. Acórdão. Omissão. Existência. - Viola o inc. II do art. 535...

: 200000035114350001 MG 2.0000.00.351143-5/000(1)

- MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REGULARIDADE - TURBAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 924 , 927 e 928 DO CPC . Em ação...

Agravo de Instrumento: AI 990103786017 SP

Burza Neto VOTO Nc17.370 EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação Possessória - Liminar deferida, mantendo a autora na posse...

Jb Admin

Jb Admin -

Manutenção de posse

Manutenção de posse O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação... de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu. Manutenção de posse...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292691/manutencao-de-posse