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09 de dezembro de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 00031032520168140087 - 25/11/2016 do TJPA

: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 22/11... - BRUNA KEDMA ROSA FERREIRA (ADVOGADO) . SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE Proc. nº... (comodato) até a citação no presente feito. É incontroverso nos a...

Andamento do Processo n. 0156943-51.2015.4.02.5101 Número Antigo: 2015.51.01.156943-9 - 21/11/2016 do TRF-2

) FÁBIO DE SOUZA SILVA Juiz Federal Titular REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse... )-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado (s): RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Ré(u... / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos E...

Andamento do Processo n. 0017723-87.2015.4.02.5117 - 14/11/2016 do TRF-2

CAROLINA AKEL AYOUB Juíza Federal Substituta REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse... / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E OUTRO Advogado (s): LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU, THIAGO SERPA ERTHAL... eletronicamente) FÁBIO DE SOUZA SILVA Juiz Federal Titular REINTEGRAÇ...

Dyego de Freitas

Dyego de Freitas -

Posse ou Propriedade?
Posse ou Propriedade?

a posse são usadas as chamadas “ações possessórias” que são as ações de reintegração de posse, manutenção de posse e interdito..., de forma violenta, ocupa um imóvel de maneira ir...

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 03/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002971-55.1998.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - 03/11/2016 do TJSP Processo... 0002971-55.1998.8.26.0445 (445.01.1998.002971) - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ... - MANUTENÇÃO DE POSSE - Austeclino da Silva Leal Neto - Jose Izalmir de Feitas - Visto...

Andamento do Processo n. 0003196-96.2016.4.02.5117 Nãºmero Antigo: 2016.51.17.003196-7 - 27/10/2016 do TRF-2

Juiz Federal Titular REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais... DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais... ELETRONICAMENTE ROSANA BARBOSA FERREIRA TÉCNICO (A) JUDICIÁRIO (A) - 13583 ...

Andamento do Processo n. 0003442-97.2013.4.02.5117 Nãºmero Antigo: 2013.51.17.003442-6 - 24/10/2016 do TRF-2

. (assinado eletronicamente) JÚLIO MIRANDA GOMES XAVIER SUPERVISOR (A) - 14248 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE... Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento... BARROSO Processo nº 0182107-04.2014.4.02.5117 (2014.51.17.182107-2)-REINT...

Andamento do Processo n. 0034828-43.2016.4.02.5117 Nãºmero Antigo: 2016.51.17.034828-8 - 24/10/2016 do TRF-2

DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais... / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado (s): RENATA COSTA SILVA BRANDAO Ré(u)(s): SANDRA... SUPERVISOR (A) - 14248 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Reintegraçã...

Andamento do Processo n. 8000650-60.2015.8.05.0036 - 20/10/2016 do TJBA

/ Manutenção De Posse Jurisdição: Caetité Parte Autora: Joahn Gabriel Gondim Montalvao Advogado: Andre Beschizza Lopes (OAB... Intimação: Processo Nº: 8000650-60.2015.8.05.0036 Ação: Manutenção de Posse Requerente: JOAHN GABRIEL GONDIM MONTALVA Endereço...

Andamento do Processo n. 0017723-87.2015.4.02.5117 - 20/10/2016 do TRF-2

DE POSSE Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos... nº 0000391-49.2011.4.02.5117 (2011.51.17.000391-3)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): CEF-CAIXA ECONOMICA... de Secretaria (Nos termos do art. 203, parág. 4o do C.P.C.) REINTEGRAÇÃO / MANUTE...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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