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25 de maio de 2016
Manutenção de Posse

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 00001405520118140043 - 16/05/2016 do TJPA

: 201110001017. MAGISTRADO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO. Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/05/2016... - VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO). MANUTENÇÃO DE POSSE - AUTOS DO PROCESSO Nº 0000140-55.2011.8.14.0043. SENTENÇA... CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 0182152-08.2014.4.02.5117 - 12/05/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12 - 0182152-08.2014.4.02.5117 (2014.51.17.182152-7) (PROCESSO ELETRÔNICO...-08.2014.4.02.5117 (2014.51.17.182152-7) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Advogado (s...

Andamento do Processo n. 0002251-42.2015.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002251-42.2015.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/05/2016 do TJSP Processo... 0002251-42.2015.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -MANUTENÇÃO DE POSSE - SOLUÇAO...

Andamento do Processo n. 0046245-90.2016.4.02.5117 - 09/05/2016 do TRF-2

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9 - 0046245-90.2016.4.02.5117 (2016.51.17.046245-0) (PROCESSO ELETRÔNICO... (2016.51.17.046245-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Advogado (s): LUIZ CARLOS...

Andamento do Processo n. 0000344-21.2010.4.02.5114 - 04/05/2016 do TRF-2

DE CARVALHO 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8 - 0000344-21.2010.4.02.5114 (2010.51.14.000344-0) (PROCESSO ELETRÔNICO... (2010.51.14.000344-0)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor (a)(es): IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL Advogado (s): JOSE...

Andamento do Processo n. 0139879-77.2015.4.02.5117 - 02/05/2016 do TRF-2

: R$ 11,00. . Processo nº 0139879-77.2015.4.02.5117 (2015.51.17.139879-9)-REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Autor...

Andamento do Processo n. 0000085-12.2013.4.02.5117 - 28/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO

Andamento do Processo n. 0007433-51.2011.8.16.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2016 do TJPR

87. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0007433-51.2011.8.16.0001 -BANCO SANTANDER BRASIL S/A x WINSTON CARLOS WONG - Defiro o requerimento de fls. 102, a fim de que seja realizada consulta pelo

Andamento do Processo n. 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0000864-41.2016.8.26.0337 - Embargos de Terceiro - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - MANUTENÇÃO DE POSSE - UNIPAR CARBOCLORO S/A - Observo que a penhora que se pretende liberar com os presentes

Andamento do Processo n. 0131751-68.2015.4.02.5117 - 18/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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