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02 de setembro de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 0805911-38.2015.8.20.5001 - Procedimento Sumário - 01/09/2015 do TJRN

FILHO (OAB 4246/PE), MANUTENÇÃO DE POSSE - Arrendamento Mercantil - AUTOR: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 680A/RN...

Andamento do Processo n. 0022067-82.2009.8.14.0301 - 26/08/2015 do TJPA

Fundamento: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL (EM APENSO: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 00081176820088140301 E AÇÃO... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 00162923020088140301) - PREVENÇÃO À APELAÇÃO/DOC Nº 20150315299676, NOS TERMOS DO ART. 253, I...

Carlos Regina

Carlos Regina -

"Quem não registra, Não é Dono!"

Fonte:Link http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=57709&idPagin .

Andamento do Processo n. 00246552520128140301 - 21/08/2015 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Ação: Reintegração / Manutenção de Posse.../ MANUTENÇÃO DE POSSE contra MARIA DA CONCEIÇÃO F ALVES. Às fls. 37, o autor requereu a extinção da presente ação, tendo...

Andamento do Processo n. 0717962-53.2015.8.07.0016 - Reintegração - 14/08/2015 do TJDF

- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: MIDIABAY DO BRAZIL CONSULTORIA E PUBLICIDADE LIMITADA. Adv (s).: PR24210... do processo: 0717962-53.2015.8.07.0016 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MIDIABAY...

Andamento do Processo n. 0629988-41.2014.8.04.0001 - 14/08/2015 do TJAM

) - Processo 0629988-41.2014.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão - REQUERENTE: MAC EMPREENDIMENTOS...

Andamento do Processo n. 1834-91.2012.8.06.0093/0 - 06/08/2015 do TJCE

RODRIGUES SILVA - OAB/CE 24.805 NATUREZA CIVEL Processo nº 1834-91.2012.8.06.0093/0 Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente...

Andamento do Processo n. 0049594-37.2011.8.26.0506 - Reintegração / - 04/08/2015 do TJSP

-37.2011.8.26.0506 (apensado ao processo 0018691-19.2011.8.26) (2301/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Bfb Leasing...

Andamento do Processo n. 0017933-31.2011.4.02.5101 - 29/07/2015 do TRF-2

ARAÚJO 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 7 - 0017933-31.2011.4.02.5101 (2011.51.01.017933-8) (PROCESSO ELETRÔNICO... a rescisão contratual e a reintegração da credora na posse imóvel, em caso de inadimplemento. 5. Apesar de realizado acordo... DE CASTRO MENDES, 5ª TURMA, 2/12/2014) POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO NA...

Andamento do Processo n. 0079734-95.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

: 0079734-95.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE ANDRADE, REPRESENTADO...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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