Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de junho de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/06/2015 do TJSP Processo... 1001663-35.2015.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S.A. - Vistos... e, por consequência, revogo a liminar outrora concedida, JULGANDO EXTINTA a p...

Andamento do Processo n. 0073434-20.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

: 0073434-20.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ESPÓLIO DE ÁLVARO FERREIRA, REPRESENTADO...Andamento do Processo n. 0073434-20.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT RELATOR (A) DESA. NILZA MARIA PÔSSAS... participantes do sorteio: DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA e DESA....

Andamento do Processo n. 0074072-53.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

: 0074072-53.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): LUIZ FERNANDO QUIROGA ADVOGADO (S): Dr (a). RAFAEL...

Andamento do Processo n. 0020433-61.2003.8.26.0053 - 17/06/2015 do TJSP

(053.03.020433-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipalidade de São Paulo - Viação Garcia Ltda - Vista...

Andamento do Processo n. 3001256-80.2012.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 3001256-80.2012.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/06/2015 do TJSP Processo... 3001256-80.2012.8.26.0106 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAULEASING SA - BWV... recursal, destes autos de ação de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE movida por B...

Andamento do Processo n. 0058475-44.2015.8.11.0000 do dia 09/06/2015 do DJMT

: 0058475-44.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): ERCELL DE OLIVEIRA SAVARES ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 0000536-87.2007.814.0045 do dia 09/06/2015 do DJPA

: Manutenção de Posse em: 29/05/2015. REQUERENTE: ANDERSON SANTIAGO GUIMARAES; GILDA SANTIAGO GUIMARAES; Representante (s... Violência no Campo, defiro o pedido para determinar ao ITERPA que proceda vistoria no imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias...

Andamento do Processo n. 0003042-70.2007.814.0045 do dia 09/06/2015 do DJPA

: Manutenção de Posse em: 29/05/2015. REQUERENTE: VITORIO GUIMARAES DA SILVA; Representante (s): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA... Nacional de Combate à Violência no Campo, defiro o pedido para determinar ao ITERPA que proceda vistoria no imóvel, no...

Andamento do Processo n. 0006716-76.2014.8.14.0005 do dia 22/05/2015 do DJPA

- MANUTENÇÃO DE POSSE - Autor: OSVALDO RODRIGUES BRAZ e OUTROS - Advogado: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B...

Andamento do Processo n. 0001265-68.2012.8.11.0023 do dia 22/05/2015 do DJMT

-68.2012.8.11.0023 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / APELANTE (S): JAYME FERNANDO FAZZANI ADVOGADO (S): Dr (a). EM CAUSA...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292691/manutencao-de-posse