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23 de novembro de 2014
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 21/11/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 20/11/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 0003236-27.2013.814.0005 do dia 19/11/2014 do DJPA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB/PA...

Andamento processual n. 00031676620148140067 do dia 19/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANIEL BEZERR A MONTENEGRO GIRAO Ação: Manutenção de Posse em: 03/09...

Andamento processual n. 00010059820148140067 do dia 19/11/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANIEL BEZERR A MONTENEGRO GIRAO Ação: Manutenção de Posse em: 10 /09...

Andamento processual n. (0010370-97.2013.814.0040) do dia 18/11/2014 do TJ-PA

/PA nº 10.801 Requeridos: ROSALINO DE TAL e outros. Ação: Manutenção de Posse ATO ORDINATÓRIO (Conforme art. 1º, § 3º...

Andamento processual n. (0003236-27.2013.814.0005) do dia 18/11/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB...

Andamento processual n. (0002209-30.2010.8.14.0045) do dia 18/11/2014 do TJ-PA

: Manutenção de Posse Em 17/11/2014 REQUERENTE: DINAN JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FRANCISCO FRANKIW E ANDREIA.../TJE-PA, considerando ter sido deferido a expediç?o de mandado de manutenç?o de posse, às fls. 105, fica a parte...

Andamento processual n. (0003236-27.2013.814.0005) do dia 17/11/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: AGRONIL - AGROPECUÁRIA NOVA INVERNADA LTDA Advogados: Luis Fernando Manete Lazeris - OAB...

Andamento processual n. (0006116-07.2013.814.0097) do dia 14/11/2014 do TJ-PA

: Manutenção de Posse. Requerente: Jose Brandão Pantoja R.L.: Ivaneide Martins Machado. Requerido: Alzemir Cabral Pacheco...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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