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30 de março de 2015
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento do Processo n. 00002321420038140043 do dia 26/03/2015 do DJPA

: 200310002536 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ação: MANUTENÇÃO DE POSSE em: 24/03...

Andamento do Processo n. 24195/2015 do dia 13/03/2015 do DJMT

Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): FERNANDO THIAGO RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADO (S): Dr (a). JOSE RENATO...

Andamento do Processo n. 24268/2015 do dia 13/03/2015 do DJMT

-19.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): JOÃO MARIA DOS SANTOS ADVOGADO (S): Dr (a). ARTUR DENICOLÓ...

Andamento do Processo n. 27182/2015 do dia 13/03/2015 do DJMT

: 0027182-56.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): BUSINESSSINCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES...

Andamento do Processo n. 24633/2015 do dia 13/03/2015 do DJMT

Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / APELANTE (S): EMI-KÁ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO (S): Dr. MARCELO...

Andamento do Processo n. 0011636-52.2014.814.0051 do dia 06/03/2015 do DJPA

: Manutenção de posse REQUERENTE: Janmerson Luís Castro Guimarães (ADV. JANMERSON LUÍS CASTRO GUIMARÃES) REQUERIDO: Silvan...

Andamento do Processo n. 18581/2015 do dia 04/03/2015 do DJMT

: MANUTENÇAO DE POSSE 170/2011 APELANTE (S): ERNY PARISENTI E OUTRO (s) ADVOGADO (S): Dr. AFONSO HENRIQUES MAIMONI Dr...

Andamento do Processo n. 12757/2015 do dia 03/03/2015 do DJMT

-24.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): JOANIL ANDRELINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO (S): Dr (a). GEISE...

Andamento do Processo n. 19090/2015 do dia 03/03/2015 do DJMT

-89.2015.8.11.0000 Assunto: MANUTENÇAO DE POSSE / AGRAVANTE (S): EFRAIN DOS SANTOS ADVOGADO (S): Dra. SELMA PINTO DE ARRUDA...

Andamento do Processo n. 0005977-68.2014.8.14.0049 do dia 26/02/2015 do DJPA

, representante dos moradores do Conjunto Jardim das Acácias Ação: Manutenção de Posse - Fazenda Santa Lúcia (Santa Izabel... do Pará-PA) R.H. I - Com base nos dados informativos da avaliação do imóvel ensejado pelo autor à fl. 52, determino... que o valor da causa seja retificado para o valor econômico estimado do imó...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292691/manutencao-de-posse