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21 de outubro de 2014
Manutenção de Posse Editar Foto
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Manutenção de Posse

Manutenção de posse

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.

Andamento processual n. (0000430-75.2007.814.0005) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: CÉLIA WANDERLEIA FEITOSA ROCHA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0003538-89.2004.814.0005) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0000430-75.2007.814.0005) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: CÉLIA WANDERLEIA FEITOSA ROCHA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0003538-89.2004.814.0005) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0003538-89.2004.814.0005) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos... Titular da Vara Agrária da Região de Altamira e Juizado Especial Ambiental de Altamira AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...

Andamento processual n. (0000430-75.2007.814.0005) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: CÉLIA WANDERLEIA FEITOSA ROCHA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0005938 - 49.2014.814.0024) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

PROCESSO Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 23/09/2014 REQUERENTE: EXPEDITO BARBOSA LIMA Representante (s... que esta deve corresponder ao valor econômico de 40ha, cuja posse encontra-se discutida nos autos, com o respectivo...

Andamento processual n. (0000430-75.2007.814.0005) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: CÉLIA WANDERLEIA FEITOSA ROCHA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0003538-89.2004.814.0005) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Andamento processual n. (0000430-75.2007.814.0005) do dia 15/10/2014 do TJ-PA

: MANUTENÇÃO DE POSSE Requerente: CÉLIA WANDERLEIA FEITOSA ROCHA Adv.: Gerson Antonio Fernandes - OAB/PA 4824-B Requeridos...

Resultados da busca JusBrasil para "Manutenção de Posse"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 685852 MG (STF)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE POSSE. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário o exame prévio da matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional na esfera do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1129480 GO 2009/0051903-3 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ocupação de bempúblico configura ato de mera detenção decorrente da tolerância oupermissão do Poder Público, o que inviabiliza a proteção possessóriacontra o ente estatal. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1371444 GO 2010/0213056-0 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE.SERVIDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.

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