Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Mandado de Segurança Preventivo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de segurança preventivo

Mandado de segurança impetrado quando a ofensa ainda não se tenha consumado, mas houver justo receio de que se consume.

Andamento do Processo n. 0043020-47.2015.4.02.5101 - 11/12/2015 do TRF-2

1 - 0043020-47.2015.4.02.5101 (2015.51.01.043020-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: MG062373 - JOSE AMERICO FONSECA ATTIE.) x

Em tempos de crise e desemprego, a ação rápida do trabalhador demitido pode livrá-lo de pagar Imposto de Renda
Em tempos de crise e desemprego, a ação rápida do trabalhador demitido pode livrá-lo de pagar Imposto de Renda

Você sabe quando deve ou não pagar IRPF no caso de demissão? Como já é sabido, o trabalhador que for demitido, sem justa causa, tem o direito de receber suas verbas rescisórias ord...

Andamento do Processo n. 859/2006 - Autos Originário - 30/06/2015 do TJPR

493. AUTOS ORIGINÁRIO Nº 859/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 366767-8 AGRAVANTE: RH CENTER TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA SCHUTA - OAB/PR 35.206

Andamento do Processo n. 1009171-77.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - 07/05/2015 do TJSP

Processo 1009171-77.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Pronatec Equipamentos Industria e Comercio Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.

Andamento processual n. (0002009-59.2014.8.14.0104) do dia 07/11/2014 do TJ-PA

Processo nº.: 0002009-59.2014.8.14.0104. Ação: Mandado de Segurança Preventivo. Impetrante: Francisca Tereza Lopes Gois. Advogado: Ghislayne Alves Almeida Xavier OAB/PA 17.788-B. Impetrado: Prefeito

Mandado de segurança individual repressivo com pedido de liminar

Mandado de segurança individual repressivo com pedido de liminar EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO... Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 12.016 /09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO... - Da Residualidade O mandado de segurança tem cabimento residual. Não cabend...

Mandado de Segurança: MS 20140005577 SC 2014.000557-7 (Acórdão)

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - CARGO DE PEDAGOGO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO NOMEADO E EXONERADO A PEDIDO - CANDIDATA QUE, AGORA, PASSA A FIGURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCU...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 39360 2001.02.01.009445-3

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - COMPENSAÇÃO -INDEFERIMENTO DA INICIAL - COMPETÊNCIA - DECADÊNCIA -INOCORRÊNCIA. I - Cuida a hipótese de mandado de segurança preventivo, via hábil para a declaração do direito à compensação tributária (Súmula 213 /STJ), não se aplicando, ao caso, o prazo decadencial de 120 dias previst...

Jb Admin

Jb Admin -

Mandado de segurança preventivo

Mandado de segurança impetrado quando a ofensa ainda não se tenha consumado, mas houver justo receio de que se consume.

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 25478 RJ 99.02.13858-6

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. "AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ". NATUREZA INDENIZATÓRIA. VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA INTEGRA O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. 1. O artigo 389 , § 1º , da CLT impõe ao empregador o dever de manter creche em suas dependências, cujo estabele...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Segurança Preventivo"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18187 DF 2012/0031003-4 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.INSCRIÇÃO NO FIES . ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA DO MINISTRO DEESTADO DA EDUCAÇÃO. Não havendo nos autos a comprovação plena de que o Ministro deEstado da Educação praticou o ato coator, consubstanciado noimpedimento à inscrição do impetrante no FIES , não há como serreconhecida a legitimidade ad causam passiva, afastando-se, porconseguinte, a competência jurisdicional desta Corte.Segurança denegada (extinção do processo sem resolução de mérito -art. 6º , § 5º , da Lei n. 12.016 /2009). Agravo regimentalprejudicado. Liminar revogada.

Encontrado em: 19/10/2012 - 19/10/2012 MANDADO DE SEGURANÇA MS 18187 DF 2012/0031003-4 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS... da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança,

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1150865 MT 2009/0144495-5 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ISS. CABIMENTO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. 1. Na espécie, a parte recorrente impetrou mandado de segurança preventivo com o fim de lhe ser assegurado o direito de não recolher o ISS sobre os valores recebidos a título de reembolso pelas despesas com o pagamento de verbas salariais e encargos sociais e trabalhistas referentes à mão-de-obra oferecida aos tomadores de serviços, uma vez que se trata de empresa agenciadora/intermediadora. 2. Em se tratando de lei de efeitos concretos, uma vez que basta a vigência da lei instituidora da base de cálculo do tributo para que haja a incidência da respectiva exação aos fatos geradores ocorridos, ferindo direito subjetivo, é despicienda a produção de provas que comprove a situação de risco da impetrante. Assim, plenamente cabível o mandado de segurança impetrado com o objetivo de afastar a incidência do tributo em questão. 3. Recurso especial provido.

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 13448 DF 2008/0064177-6 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO-FAP-. PORTARIA 457 /2008 DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CÁLCULO POR PRESUNÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Na espécie, discute-se a metodologia de cálculo presumido do Fator Acidentário de Prevenção - FAP -, para o período entre 5/2004 a 12/2006. 2. O presente mandado de segurança tem natureza preventiva, pois protocolou-se requerimento administrativo com base na Portaria 457 /2007, aguardando-se resposta da Administração. 3. Os procedimentos em torno do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção e os critérios professados pela impetrante demandam dilação probatória, inclusive com prova pericial, impossível de realização na estreita via do mandado de segurança. Precedentes da 1ª Seção. 4. Segurança denegada.

Encontrado em: 31/05/2013 - 31/5/2013 MANDADO DE SEGURANÇA MS 13448 DF 2008/0064177-6 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES... taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança,

×