Ação

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Ação rescisória

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação rescisória não precisa
ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original. Para os ministros, a ação
rescisória... necessário, podendo ser rescindida apenas parcialmente, frente a um ou a alguns...

Direito Público - 13 de Julho de 2011

Uma boa ação

contexto é que dá o timbre do que seja uma boa ação, como veremos no correr deste texto. A
professora prescreveu o tema sobre o qual os alunos deveriam discorrer: Uma boa ação.
Recomendou... tenho a mínima dúvida sobre a boa ação que proporei aos meus colegas. Só...

Espaço Vital - 25 de Fevereiro de 2011

Ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra uma advogada do Rio de
Janeiro acusada de alterar documentos para que seu cliente fosse beneficiado em uma ação
judicial. A 5ª Turma... de que ela conhecia os fatos não justifica o prosseguimento da ação. A...

Direito Público - 07 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7674 MG 2003.01.00.007674-0 (TRF1)

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO.
Não há conexão entre ação de improbidade, em que se apura possível falsidade de laudo
pericial, elaborado em ação de desapropriação, e essa ação, sob o fundamento de a ação de...

TRF1 - 10 de Setembro de 2003

ACAO CAUTELAR AC 76859 76859/2003-000-00-00.0 (TST)

AÇÃO CAUTELAR . Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento da
ação principal, em que se julgou procedente a ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na
hipótese. Ação cautelar que se julga procedente.

TST - 12 de Abril de 2005

RECURSO ESPECIAL REsp 70683 ES 1995/0036679-7 (STJ)

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. DEPENDENCIA. A AÇÃO CAUTELAR E
DEPENDENTE DA AÇÃO PRINCIPAL E SEGUE A RESPECTIVA SORTE. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

STJ - 18 de Dezembro de 1997

LEI DA AÇÃO POPULAR - LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.

lei da acao popular - lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. regula a ação popular. o presidente da
república faço saber que o congresso nacional... fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da
entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instru...

Presidencia da Republica

LEI DE AÇÃO CIVIL PUBLICA - LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

lei de acao civil publica - lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. regulamento regulamento
regulamento disciplina a ação civil pública...-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da
ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: art. 1º regem-se pelas dispo...

Presidencia da Republica

LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999. dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta
de inconstitucionalidade e da ação declaratória...: capítulo i da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade art. 1o esta lei dispõe so...

Presidencia da Republica