Ação

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AÇÃO DOS 14,23%.

O SINDJUF-PA/AP ajuizou a ação nº 2007.31.00.002357-3, junto à 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária... conclusos desde o dia 28/11/2012, para relatório e voto.   A ação dos 14,23%, já
noticiada... entendimento diferente e a União vem perdendo os recursos que interpõe. Ressal...

SINDJUF - PA/AP - 23 de Janeiro de 2013

Ação Parlamentar

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) fala à TV Assembleia sobre a sua atuação na Casa, desde
que assumiu a vaga deixada pelo deputado Misael Oliveira (PDT), no início do ano. Simeyzon
participou do programa Ação Parlamentar que será exibido nesta quarta-feira, às 19 horas, no...

AL/GO - 22 de Maio de 2013

Tartaruga em ação

Pouco mais de um ano depois do julgamento (12/4/12), foi publicado pelo STF o acórdão da
ADPF nº 54, em que o tribunal decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de
anencefalia. Até o julgamento, o processo tramitou por sete anos, nove meses e 26 dias. De...

Espaço Vital - 07 de Maio de 2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7674 MG 2003.01.00.007674-0 (TRF1)

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CONEXÃO.
Não há conexão entre ação de improbidade, em que se apura possível falsidade de laudo
pericial, elaborado em ação de desapropriação, e essa ação, sob o fundamento de a ação de...

TRF1 - 10 de Setembro de 2003

ACAO CAUTELAR AC 76859 76859/2003-000-00-00.0 (TST)

AÇÃO CAUTELAR . Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento da
ação principal, em que se julgou procedente a ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na
hipótese. Ação cautelar que se julga procedente.

TST - 12 de Abril de 2005

RECURSO ESPECIAL REsp 70683 ES 1995/0036679-7 (STJ)

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. DEPENDENCIA. A AÇÃO CAUTELAR E
DEPENDENTE DA AÇÃO PRINCIPAL E SEGUE A RESPECTIVA SORTE. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

STJ - 18 de Dezembro de 1997

LEI DA AÇÃO POPULAR - LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.

lei da acao popular - lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. regula a ação popular. o presidente da
república faço saber que o congresso nacional... fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da
entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instru...

Presidencia da Republica

LEI DE AÇÃO CIVIL PUBLICA - LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

lei de acao civil publica - lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. regulamento regulamento
regulamento disciplina a ação civil pública...-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da
ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: art. 1º regem-se pelas dispo...

Presidencia da Republica

LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999. dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta
de inconstitucionalidade e da ação declaratória...: capítulo i da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade art. 1o esta lei dispõe so...

Presidencia da Republica