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25 de outubro de 2014
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Contrato preliminar

Contrato pelo qual as partes se comprometem a firmar novo contrato, que será considerado principal.

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Contrato preliminar

Contrato preliminar Contrato pelo qual as partes se comprometem a firmar novo contrato, que será considerado principal. Contrato preliminar...

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato Preliminar"

Contrato preliminar

Contrato pelo qual as partes se comprometem a firmar novo contrato, que será considerado principal.

Definição • Jb • 16/04/2009

Em que consiste o contrato preliminar? - Denise Cristina Mantovani Cera

Também conhecido como pactum de contrahendo ou contrato promessa, o contrato preliminar é aquele que tem... é efetivada em circunstância oportuna subsequente. Não se pode confundir o contrato preliminar, em que as ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 28/03/2011

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050715606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. O órgão judicial não precisa se manifestar sobre todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo suficiente expor os motivos do seu convencimento. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. Inexistindo pedido, a pretensão de indenização requerida apenas em sede de apelação configura inovação recursal, o que não se admite. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70050715606, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050591973 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Tratando-se de questão preponderantemente de direito, juntado aos autos o contrato celebrado entre as partes, resulta desnecessária a produção de outras provas, sendo viável o julgamento antecipado da lide. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. O autor é quem fixa os limites da lide, deduzindo sua pretensão por meio da petição inicial, a qual o magistrado deve ficar adstrito. Preliminar rejeitada. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. É vedado ao magistrado julgar a...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050965466 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se de questão preponderantemente de direito, juntado aos autos o contrato celebrado entre as partes, resulta desnecessária a produção de outras provas. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE REVELIA DOS FATOS ALEGADOS. Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. Preliminar rejeitada. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A Lei n. 8.078 /90 é aplicável aos contratos bancários...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051165413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. Possibilidade de revisão de contrato findo. Súmula 286 do STJ. Precedentes da Câmara. Preliminar afastada. APLICAÇÃO DO CDC : Consoante os termos da Súmula 297 do STJ, aos contratos bancários aplica-se o CDC . JUROS REMUNERATÓRIOS: O entendimento da Câmara segue o consolidado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS, de que os juros remuneratórios contratados em patamar superior a 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade. Assim, admitida a limitação tão somente quando demonstrada...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048418727 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DA PRELIMINAR. Não prospera a preliminar contrarrecursal de ausência de interesse recursal do autor, posto que os pedidos foram requeridos na inicial. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual manifestamente superior à média de mercado é abusiva. Juros...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046556015 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO: Acordo realizado entre a autora e o banco, envolvendo vários contratos, que não abrangeu a presente demanda. Preliminar de perda do objeto afastada. JUROS REMUNERATÓRIOS: Não comprovada a abusividade dos juros remuneratórios, restam mantidos conforme pactuados. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: Ausente expressa pactuação de capitalização mensal de juros, vai admitida, no caso, apenas a capitalização na periodicidade anual, de acordo com o art. 591 do CC e art. 4º da Lei de Usura . COMISSÃO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049765514 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. Rejeitada. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual manifestamente superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN se fixados em percentual muito...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048882062 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINARES. Rejeitadas. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual manifestamente superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN se fixados em percentual muito superior à...

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