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27 de maio de 2015
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Desapropriação Indireta Editar

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Desapropriação indireta

Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular.

Andamento do Processo n. 0031521-96.2003.8.26.0053 - 27/05/2015 do TJSP

(053.03.031521-5) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Ercilia Soares - Joao Bianco - Prefeitura Municipal de São...

Andamento do Processo n. 0006231-52.2006.8.26.0125 - Outros Feitos não Especificados - 20/05/2015 do TJSP

0006231-52.2006.8.26.0125 (125.01.2006.006231) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação Indireta -Prefeitura...

Andamento do Processo n. 0033478-41.1980.8.26.0053 - 15/05/2015 do TJSP

(053.80.033478-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Clorinda Pinheiro Bove e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos...

Andamento do Processo n. 1003726-78.2015.8.26.0053 - 13/05/2015 do TJSP

ao processo 1031573-89.2014.8.26) - Procedimento Ordinário -Desapropriação Indireta - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO...

Andamento do Processo n. 0007740-19.2008.8.19.0068 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-19.2008.8.19.0068 Assunto: Desapropriação Indireta / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem...

Andamento do Processo n. 0018993-20.2009.8.26.0053 - 12/05/2015 do TJSP

(053.09.018993-3) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - BLACK HAIR PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA - EPP - COMPANHIA...

Andamento do Processo n. 0007817-91.2009.8.19.0068 - Recurso Especial - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CÍVEL 0007817-91.2009.8.19.0068 Assunto: Desapropriação Indireta / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0006425-19.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 08/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006425-19.2015.8.19.0000 Assunto: Desapropriação Indireta / Intervenção do Estado na Propriedade...

Andamento do Processo n. 0013220-64.2009.8.19.0028 - Apelação - 07/05/2015 do TJRJ

-64.2009.8.19.0028 Assunto: Desapropriação Indireta / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem...

Andamento do Processo n. 0035998-21.2010.8.26.0053 - 05/05/2015 do TJSP

(053.10.035998-4) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Município de São Paulo - Delson de Oliveira - - APARECIDA...

Resultados da busca JusBrasil para "Desapropriação Indireta"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1210156 PR 2010/0158599-6 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MAJORAÇÃO DA VERBA. 1. Em ação ordinária por desapropriação indireta a fixação dehonorários advocatícios deve observar o disposto no art. 20 , § 3º e4º combinado com o art. 27 , § 1º , do DL 3.365 /41, quanto aos limitesda verba honorária. 2. Considerando a situação especial, em que o valor arbitradoficaria em patamar inferior ao mínimo legal (0,5%), bem como adedicação do patrono da causa por mais de uma década, mostra-serazoável a majoração dessa verba para 5% (cinco por cento) sobre ovalor da condenação. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: INC:00002 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004... DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 361127 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: Ementa: AVENIDA PAULISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TOMBAMENTO. SÚMULA 279. Na desapropriação indireta, destaca-se a dimensão individual do prejuízo sofrido com o tombamento. Demonstração, no acórdão recorrido, do dano especial sofrido pelo proprietário, o qual resultou no esvaziamento do direito de propriedade. Inviabilidade da pretensão recursal de reexame das premissas fáticas do acórdão (súmula 279 desta Corte). Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292819/desapropriacao-indireta