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02 de setembro de 2015
Desapropriação Indireta Editar Foto
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Desapropriação Indireta

Desapropriação indireta

Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular.

Andamento do Processo n. 0004341-44.2015.8.26.0099 - Impugnação ao Valor da Causa - 27/08/2015 do TJSP

ao Valor da Causa - Desapropriação Indireta - Município de Bragança Paulista - Elizaleth Lopes Baratella - - Elizeth Lopes...

Andamento do Processo n. 0003140-58.2015.8.26.0053 - 26/08/2015 do TJSP

principal 1043688-45.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão -Desapropriação Indireta - Cafe Matriz Bar...

Andamento do Processo n. 0006994-80.2003.8.26.0053 - 25/08/2015 do TJSP

(053.03.006994-0) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Ana Maria Pires e outro - Prefeitura do Município de São Paulo...

Andamento do Processo n. 0035998-21.2010.8.26.0053 - 25/08/2015 do TJSP

(053.10.035998-4) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Município de São Paulo - Penha Maria de Oliveira...

Andamento do Processo n. 0022738-82.2006.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 25/08/2015 do TJSP

0022738-82.2006.8.26.0224 (224.01.2006.022738) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação Indireta - Municipio...

Andamento do Processo n. 0000007-15.1981.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença - 24/08/2015 do TJSP

-15.1981.8.26.0048 (048.01.1981.000007) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Roberto Rolli - - Maria Helena...

Andamento do Processo n. 0023418-71.2001.8.26.0053 - 20/08/2015 do TJSP

(053.01.023418-0) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Carlos Dolacio e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado...

Andamento do Processo n. 0002454-66.2015.8.26.0053 - 20/08/2015 do TJSP

principal 1019574-42.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa -Desapropriação Indireta - COMPANHIA DO METROPOLITANO...

Andamento do Processo n. 0001008-16.1983.8.26.0161 - Desapropriação - 19/08/2015 do TJSP

-16.1983.8.26.0161 (161.01.1983.001008) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Estamparia Norma Indústria e Comércio Ltda...Andamento do Processo n. 0001008-16.1983.8.26.0161 - Desapropriação - 19/08/2015 do TJSP Processo 0001008...

Andamento do Processo n. 0017164-93.2001.8.26.0114 - Desapropriação - 17/08/2015 do TJSP

-93.2001.8.26.0114 (114.01.2001.017164) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Pedro Dias Filho - - Zulmira da Conceição...Andamento do Processo n. 0017164-93.2001.8.26.0114 - Desapropriação - 17/08/2015 do TJSP Processo 0017164...

Resultados da busca JusBrasil para "Desapropriação Indireta"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1210156 PR 2010/0158599-6 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MAJORAÇÃO DA VERBA. 1. Em ação ordinária por desapropriação indireta a fixação dehonorários advocatícios deve observar o disposto no art. 20 , § 3º e4º combinado com o art. 27 , § 1º , do DL 3.365 /41, quanto aos limitesda verba honorária. 2. Considerando a situação especial, em que o valor arbitradoficaria em patamar inferior ao mínimo legal (0,5%), bem como adedicação do patrono da causa por mais de uma década, mostra-serazoável a majoração dessa verba para 5% (cinco por cento) sobre ovalor da condenação. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: INC:00002 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004... DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 361127 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: Ementa: AVENIDA PAULISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TOMBAMENTO. SÚMULA 279. Na desapropriação indireta, destaca-se a dimensão individual do prejuízo sofrido com o tombamento. Demonstração, no acórdão recorrido, do dano especial sofrido pelo proprietário, o qual resultou no esvaziamento do direito de propriedade. Inviabilidade da pretensão recursal de reexame das premissas fáticas do acórdão (súmula 279 desta Corte). Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292819/desapropriacao-indireta