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01 de julho de 2015
Desapropriação Indireta Editar Foto
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Desapropriação Indireta Editar

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Desapropriação indireta

Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular.

Andamento do Processo n. 0022738-82.2006.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 29/06/2015 do TJSP

0022738-82.2006.8.26.0224 (224.01.2006.022738) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação Indireta -Municipio...

Andamento do Processo n. 0016149-10.2003.8.26.0053 - 25/06/2015 do TJSP

(053.03.016149-8) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Maximiliano Ricardo Spannbauer e outros - Prefeitura...

Andamento do Processo n. 0034318-11.2004.8.26.0053 - 23/06/2015 do TJSP

(053.04.034318-1) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Irene Capato Filgueiras e outros - Prefeitura Municipal...

Andamento do Processo n. 0004846-52.2010.8.26.0053 - 19/06/2015 do TJSP

(053.10.004846-6) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Movelaria das Camas Comércio de Móveis Ltda - Companhia...

Andamento do Processo n. 0005332-62.2014.8.26.0161 - 16/06/2015 do TJSP

ao processo 0002283-87.1989.8.26) (processo principal 0002283 87.1989.8.26) - Incidente de Falsidade - Desapropriação... Indireta - Edwardo Yozo Fujii - Prefeitura Municipal de Diadema - Ordem 1419/89. Em atenção ao contraditório, intime-se JOSÉ...

Andamento do Processo n. 0035998-21.2010.8.26.0053 - 15/06/2015 do TJSP

(053.10.035998-4) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Município de São Paulo - Penha Maria de Oliveira...

Andamento do Processo n. 0004341-44.2015.8.26.0099 - Impugnação ao Valor da Causa - 11/06/2015 do TJSP

ao Valor da Causa - Desapropriação Indireta - Município de Bragança Paulista - Elizaleth Lopes Baratella - - Elizeth Lopes...

Andamento do Processo n. 0020723-97.1993.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 11/06/2015 do TJSP

0020723-97.1993.8.26.0224 (224.01.1993.020723) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação Indireta - Inako Kida...

Andamento do Processo n. 1003726-78.2015.8.26.0053 - 10/06/2015 do TJSP

ao processo 1031573-89.2014.8.26) - Procedimento Ordinário -Desapropriação Indireta - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO...

Andamento do Processo n. 0022738-82.2006.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 09/06/2015 do TJSP

0022738-82.2006.8.26.0224 (224.01.2006.022738) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação Indireta -Municipio...

Resultados da busca JusBrasil para "Desapropriação Indireta"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1210156 PR 2010/0158599-6 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MAJORAÇÃO DA VERBA. 1. Em ação ordinária por desapropriação indireta a fixação dehonorários advocatícios deve observar o disposto no art. 20 , § 3º e4º combinado com o art. 27 , § 1º , do DL 3.365 /41, quanto aos limitesda verba honorária. 2. Considerando a situação especial, em que o valor arbitradoficaria em patamar inferior ao mínimo legal (0,5%), bem como adedicação do patrono da causa por mais de uma década, mostra-serazoável a majoração dessa verba para 5% (cinco por cento) sobre ovalor da condenação. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: INC:00002 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004... DE DESAPROPRIAÇÃO CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020 PAR: 00003 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 361127 SP (STF)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: Ementa: AVENIDA PAULISTA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TOMBAMENTO. SÚMULA 279. Na desapropriação indireta, destaca-se a dimensão individual do prejuízo sofrido com o tombamento. Demonstração, no acórdão recorrido, do dano especial sofrido pelo proprietário, o qual resultou no esvaziamento do direito de propriedade. Inviabilidade da pretensão recursal de reexame das premissas fáticas do acórdão (súmula 279 desta Corte). Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292819/desapropriacao-indireta