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28 de julho de 2015
Salário in Natura

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Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0020474-20.2014.5.04.0016 - RTOrd - 24/07/2015 do TRT-4

, com reflexos; b) cláusula compensatória desportiva; c) salário in natura; d) seguro de vida e acidente pessoais... que o salário mensal foi de R$ 900,00, mais R$ 1.600,00 mensais de contrato de imagem e salário in natura. Afirma... de contrato de imagem e salário in natura por mês. Não prospera a alegação de que os c...

Andamento do Processo n. 0020474-20.2014.5.04.0016 - RTOrd - 24/07/2015 do TRT-4

, com reflexos; b) cláusula compensatória desportiva; c) salário in natura; d) seguro de vida e acidente pessoais... que o salário mensal foi de R$ 900,00, mais R$ 1.600,00 mensais de contrato de imagem e salário in natura. Afirma... de contrato de imagem e salário in natura por mês. Não prospera a alegação de que os c...

Andamento do Processo n. 0000401-63.2015.5.14.0032 - RTOrd - 22/07/2015 do TRT-14

da CTPS. SALÁRIO IN NATURA A Lei 5.859/72, em seu § 2º do art.2º, previa que a alimentação não tinha natureza salarial para... o pedido integração das refeições ao salário da reclamante para qualquer efeito. DIFERENÇA SALARIAL Inexoravelmente, não é... possível se utilizar como base de cálculo salário inferior ao míni...

Andamento do Processo n. 0000407-48.2014.5.23.0002 - Rtord - 09/07/2015 do TRT-23

pelo exercício de cargo de direção, desvio ou acúmulo de funções. SALÁRIO IN NATURA Alega a reclamante ter recebido... mensalmente, durante todo o contrato, salário in natura, através de “ticket/cartão modelo”, no valor de R$115,00, em média...) “FORNECIMENTO HABITUAL DE CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO. ONEROSIDADE. DESCONTO ...

Andamento do Processo n. 1001859-83.2014.5.02.0221 - RTOrd - 07/07/2015 do TRT-2

%. SALÁRIO IN NATURA Postula a autora o reconhecimento da natureza salarial dos valores recebidos a título de cesta... de R$ 80,00 mensais. Procede, por consequência, o pedido de reflexos de referido salário in natura no aviso prévio... repercute no cálculo das demais parcelas, por ausência de previsão legal, sob pena ...

Andamento do Processo n. 0000461-93.2014.5.23.0008 - Ro - 07/07/2015 do TRT-23

a segunda (Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP) ao pagamento de reflexos de salário in natura, horas extras e multa... em 6/5/2014, mantenho intacta a sentença, no particular. Nego provimento. SALÁRIO IN NATURA A 2ª reclamada (SANECAP...) se irresigna com a sentença que a condenou ao pagamento de reflexos dec...

Andamento do Processo n. 0020462-48.2014.5.04.0002 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-4

na presente demanda. 4. SALÁRIO IN NATURA. Dispõe o art. 458 da CLT: "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário..., para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa..., por fim, inexistir pedido de pagamento do saldo de salário. 2. HORAS EXTRA...

Andamento do Processo n. 1000150-47.2014.5.02.0242 - RO - 06/07/2015 do TRT-2

de integrações do salário in natura, adicional de insalubridade, indenização por danos morais e honorários advocatícios... que as verbas deferidas são devidas até a data da interposição da ação. SALÁRIO IN NATURA A sentença não reconheceu... a existência de salário in natura e contra essa decisão insurge-se o reclaman...

Andamento do Processo n. 1001347-85.2014.5.02.0614 - RO - 06/07/2015 do TRT-2

. SALÁRIO IN NATURA A sentença de primeiro grau entendeu que o vale-refeição e a cesta básica tem caráter indenizatório..., compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura... contratuais e rescisórias, multa do art. 467 da CLT, horas extras do a...

Andamento do Processo n. 0000005-46.2015.5.23.0126 - Rtord - 03/07/2015 do TRT-23

que trabalhou em sobrejornada e não recebeu a contraprestação devida; que recebeu salário in natura; que não recebeu as horas in... - ID 5e1cfe3). Procedente. SALÁRIO IN NATURA O autor pleiteou a integração do salário in natura, referente à cesta... fornecida pelo empregador, in natura, ou paga por este em pecúnia, co...

Resultados da busca JusBrasil para "Salário in Natura"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1607006620065010072 160700-66.2006.5.01.0072 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA . USO DE VEÍCULO. Contraria a Súmula 367, I, do TST, a decisão do Tribunal Regional que reconhece salário in natura, quando o veículo é fornecido ao empregado para a realização de seu trabalho, ainda que utilizado para o lazer ou para férias. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3121100662009509 3121100-66.2009.5.09.0651 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

Salário in natura

todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura...Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292828/salario-in-natura