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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0000093-81.2016.5.23.0051 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-23

, assim são legítimos os descontos. Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos. SALÁRIO IN NATURA - AUXÍLIO LIMENTAÇÃO... possui natureza salarial, integrando o salário para todos os fins. Todavia, in casu, não há como prosperar a natureza... Turma) (...) RECURSO DO RECLAMANTE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. ONEROSIDADE. DES...

Andamento do Processo n. 0000093-81.2016.5.23.0051 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-23

os descontos. Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos. SALÁRIO IN NATURA - AUXÍLIO LIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA... salarial, integrando o salário para todos os fins. Todavia, in casu, não há como prosperar a natureza salarial da aludida...) (...) RECURSO DO RECLAMANTE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. ONEROSIDADE. DESCONTO...

Andamento do Processo n. 0010445-26.2016.5.09.0007 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-9

). SALÁRIO IN NATURA. Sob o argumento de que, durante a contratualidade, a ré lhe forneceu alimentação, na empresa, de forma... inscrição no PAT. Analiso. O "salário in natura" é o benefício concedido com habitualidade, a título gratuito..., verbis: VALE-REFEIÇÃO. NÃO CARACTERIZADO COMO SALÁRIO "IN NATURA". PARTICIPAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1000379-31.2015.5.02.0255 - RTOrd - 14/09/2016 do TRT-2

e reflexos; Indenização substitutiva do seguro desemprego; Salário in natura e utilidades e integrações; Adicional... salário, FGTS + 40% e DSRs. SALÁRIO IN NATURA E INTEGRAÇÕES: Nos termos do art. 458 da CLT, declaro a natureza salarial... do trabalho conferido pelo sistema jurídico pátrio. Tal prevalência está inscu...

Andamento do Processo n. 0000541-07.2016.5.23.0002 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-23

a alegação de inépcia. SALÁRIO IN NATURA Negado pela Ré o fornecimento de alimentação ao Autor, incumbiria a este o ônus... de comprovar suas alegações ex vi do art. 818 da CLT e art. 373, I, CPC, uma vez que os recibos de salário juntados aos autos.... DANO IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. A retenção da CTPS, entendida como...

Andamento do Processo n. 1000177-66.2016.5.02.0078 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-2

uma interpretação restritiva para o salário in natura a fim de que o empregador não seja onerado pela concessão indireta de benefícios... constitucional (art. 7º, XXVI da CF/88. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de salário in natura... de produtividade entre reclamante e paradigma , julg...

Andamento do Processo n. 0000393-83.2015.5.23.0146 - RO - 02/09/2016 do TRT-23

Filho EMENTA SALÁRIO IN NATURA. EMPREGADO RURAL. ALIMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO. Consoante Súmula nº 22..., de modo que a turma recursal está adstrita aos requerimentos expressos em sede de Recurso. Dou provimento. SALÁRIO IN NATURA...). (...) Estabelece, porém, a lei quatro exigências formais à validade...

Andamento do Processo n. 0000266-93.2015.5.23.0131 - RO - 02/09/2016 do TRT-23

dos arts. 467 e 477 da CLT, salário in natura, acúmulo/desvio de função e indenização por dano moral. Contrarrazões foram... e 477, § 8º da CLT, pelo que mantenho incólume a decisão de origem. Recurso a que se nega provimento. SALÁRIO IN NATURA... parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a Ré a pagar...

Andamento do Processo n. 0000337-10.2016.5.23.0051 - RTOrd - 02/09/2016 do TRT-23

, seja como salário in natura ou na forma de pecúnia ou de vale refeição, no caso de alimentação (art. 458 da CLT e Súmula... ao valor do salário in natura. Para fins de anotação na CTPS, deverá a parte autora juntá-la aos autos no prazo de 48 horas... art. 4º da CLT, não inferior ao mínimo legal. Por tais razões, julg...

Andamento do Processo n. 1000717-68.2016.5.02.0255 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-2

do ACT 2015/2016. SALÁRIO IN NATURA. DESPESAS COM TELEFONE E VIAGENS. INTEGRAÇÃO No caso dos autos, entendo que as referidas... da não comprovação documental da quitação defiro, ainda, o pagamento do da última parcela do décimo terceiro salário de 2015... e da multa de 40% sobre o FGTS, devendo esta ser paga diretamen...

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