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29 de agosto de 2016
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0000929-47.2014.5.23.0076 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-23

nos holerites. SALÁRIO IN NATURA A parte Reclamante requereu a declaração e pagamento do salário in natura, alimentação... coletiva juntada aos autos, que a natureza da moradia não caracterizará salário in natura, nos moldes declinados nos autos... de suas nítidas naturezas não salariais". 2. Decisão de origem em cons...

Andamento do Processo n. 1000212-33.2016.5.02.0205 - RTOrd - 16/08/2016 do TRT-2

), a ser apurado em regular liquidação de sentença. SALÁRIO IN NATURA / CESTA BÁSICA Nos termos da cláusula 17ª, §5º...; política salarial; direito adquirido; horas in itinere; salário in natura; integrações de verbas de natureza salarial... salário proporcional (03/12). - Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (03/12...

Andamento do Processo n. 0000684-46.2015.5.23.0126 - RTOrd - 08/08/2016 do TRT-23

, salário in natura , diferenças do adicional de insalubridade, devolução de descontos efetuados, diferenças do FGTS e multa...$ 1.043,55 acrescido de adicional de insalubridade no valor de R$ 157,60. SALÁRIO IN NATURA - CESTA BÁSICA SALÁRIO IN... salário e FGTS com 40%. Não há provas de pagamento de jornada extraordin...

Andamento do Processo n. 0000304-51.2015.5.23.0052 - ED - 04/08/2016 do TRT-23

in natura; nem todo fornecimento de utilidades, portanto, natureza salarial. Há requisitos à configuração do salário... da parte, efetivou-se de maneira integral, clara e devidamente fundamentada. Rejeito. SALÁRIO IN NATURA O Reclamante sustenta..., ainda, haver omissão no julgado quanto ao tópico "SALÁRIO IN NATURA"....

Andamento do Processo n. 0000368-33.2015.5.23.0126 - RTOrd - 04/08/2016 do TRT-23

e alimentação. Contudo, remanesce controvérsia quanto à natureza das referidas utilidades. O salário in natura... de parte do período laborado e seus reflexos; salário in natura;pagamento de horas extras, estabilidade acidentária.... SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E ALIMENTAÇÃO O reclamante alegou ter residido em imóvel ...

Andamento do Processo n. 0000337-70.2014.5.21.0007 - RO - 29/07/2016 do TRT-21

fc3c7ed). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SALÁRIO IN NATURA - REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS E INTERVALARES E PARTICIPAÇÃO... CONVENCIONAIS -aponta violação ao art. 7º, XXXVI, da CF. FUNDAMENTAÇÃO Acerca do salário in natura e seus reflexos...

Andamento do Processo n. 0001318-05.2015.5.23.0009 - RTOrd - 29/07/2016 do TRT-23

o pedido de pagamento de horas em sobreaviso e reflexos pleiteado pelo autor. SALÁRIO IN NATURA Pleiteia o reclamante... ao aluguel do veículo do empregado não é considerado prestação in natura, não incorporando para qualquer fim à remuneração... percebido como aluguel ultrapassar 50% do valor auferido como salário nã...

Andamento do Processo n. 0001284-28.2014.5.23.0021 - RO - 27/07/2016 do TRT-23

; salários, férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário), reflexos do salário in natura, horas extras, indenização... do decisum quanto ao pleito de juntada de documentos, responsabilidade solidária, dano moral, FGTS, salário in natura, horas... parcial provimento. SALÁRIO IN NATURA A Juíza a quo julgou proceden...

Andamento do Processo n. 0011061-13.2014.5.14.0401 - Ro - 20/07/2016 do TRT-14

, assim entendendo pela aplicabilidade do disposto na OJ 133 da SDI- 1 do TST: SALÁRIO IN NATURA O auxílio refeição/vale... ao PAT. Portanto, não se verifica a existência de salário in natura no que tange à temática em apreço, sendo indevida... das parcelas salariais de dezembro ocorrem até o quinto dia útil de janeiro...

Andamento do Processo n. 0001719-94.2015.5.23.0076 - RTOrd - 19/07/2016 do TRT-23

pelos créditos trabalhistas devidos à autora a partir de maio de 2013. SALÁRIO IN NATURA A autora afirma que as rés forneciam... arcava com as despesas com energia e água, sem qualquer custo, restando caracterizado o salário in natura, nos termos...$ 850,00 por mês a título de alimentação, totalizando R$ 2.100,00 a tí...

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