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30 de junho de 2016
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0000234-27.2015.5.23.0022 - RO - 29/06/2016 do TRT-23

: UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO I - A habitação, a energia... NATURA. PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO. CONFIGURAÇÃO. A regra é de que compõem o salário as prestações in natura... a localidade, escorreita a decisão que considerou tal parcela como salár...

Andamento do Processo n. 0000795-54.2015.5.14.0005 - Rtord - 27/06/2016 do TRT-14

- se: UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações...; salário in natura, pelo fato de a empresa ter concedido automóvel para uso tanto no trabalho quanto particular; horas... com ambiente perigoso, defendeu a ausência dos requisitos também ...

Andamento do Processo n. 0001082-14.2014.5.23.0001 - RO - 27/06/2016 do TRT-23

, configurando, assim, clara inovação à lide. SALÁRIO IN NATURA - VALE COMBUSTÍVEL - CESSAÇÃO DO PAGAMENTO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL... extras, mais o respectivo adicional, nada é devido ao Autor sob tal título. Nego provimento. SALÁRIO IN NATURA - VALE...". Nesse sentido, colho da jurisprudência do c. TST: (...) II - REC...

Andamento do Processo n. 0001186-69.2015.5.23.0001 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-23

que o Autor não faz jus ao adicional de insalubridade, indeferindo o pedido. SALÁRIO IN NATURA Restou incontroverso.... 477 da CLT; 3. Gratificação de função e reflexos; 4. Integração de salário in natura e reflexos; 5. Horas extras.... A alimentação in naturafornecida gratuitamente pelo empregador no local de trabalh...

Andamento do Processo n. 0000833-62.2014.5.23.0066 - RO - 24/06/2016 do TRT-23

: SUM-367 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão... provimento. SALÁRIO IN NATURA O reclamante insurge-se contra a sentença que não reconheceu o direito à percepção de salário in... e não para o trabalho. Pois bem. O autor alegou na petição inicial qu...

Andamento do Processo n. 0001268-37.2015.5.09.0245 - RTOrd - 23/06/2016 do TRT-9

(ID 004285b - Pág. 1-2). Nada a deferir, portanto. SALÁRIO IN NATURA. Ao argumento de que recebia vale refeição e vale... da categoria afastam o caráter salarial da alimentação. Analiso. O" salário in natura "é o benefício concedido... que as utilidades integram o salário para todos os efeitos, entre as quais, inclui-...

Andamento do Processo n. 1000150-08.2014.5.02.0255 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

. SALÁRIO IN NATURA. BOLSA EDUCAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com a dispensa sem justa causa... que ambos os benefícios não possuem natureza salarial e nem natureza de salário in natura. Assim, não se aplica a regra... processual constitui-se no trinômio: necessidade, utilidade e adequação, ...

Andamento do Processo n. 1001101-82.2015.5.02.0314 - RO - 21/06/2016 do TRT-2

rescisórias decorrentes, inclusive período de estabilidade e que deve ser reconhecida a natureza de salário in natura... decorrentes da ruptura imotivada. SALÁRIO IN NATURA O reclamante alegou na inicial que a reclamada fornecia diariamente refeições... e não benefício gratuito, de molde a afastar a natureza de presta...

Andamento do Processo n. 1000467-34.2016.5.02.0611 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-2

procede. SALÁRIO IN NATURA- INCIDÊNCIAS De acordo com a petição inicial, o reclamante recebia em média R$175,00 mensais... os reflexos sobre saldo de salário por configurar bis in idem. Não há que se falar em reflexos dos DSR´s... por garantia provisória de emprego, recebimento de parte de seu salário mensal sem regis...

Andamento do Processo n. 0000841-47.2015.5.23.0052 - RTOrd - 16/06/2016 do TRT-23

. Por consequência lógica, indefiro o pedido de anotação na CTPS do alegado salário in natura. HORAS EXTRAS O reclamante alega... estava exposto a agentes insalubres, razão pela qual julgo improcedente o pedido de adicional de insalubridade. SALÁRIO IN... do empregado e não o registro de todas as parcelas de natureza s...

Resultados da busca Jusbrasil para "Salário in Natura"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1607006620065010072 160700-66.2006.5.01.0072 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA . USO DE VEÍCULO. Contraria a Súmula 367, I, do TST, a decisão do Tribunal Regional que reconhece salário in natura, quando o veículo é fornecido ao empregado para a realização de seu trabalho, ainda que utilizado para o lazer ou para férias. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3121100662009509 3121100-66.2009.5.09.0651 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

Salário in natura

todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura...Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para

Definição • Jb • 16/04/2009

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