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19 de janeiro de 2017
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0001217-92.2016.5.23.0021 - RTSum - 16/12/2016 do TRT-23

NATURA O Autor postula reflexos de salário in natura, alegando que que recebia alimentação gratuita (almoço). Indefiro... livremente pelas empresas, integrarão a remuneração do empregado, não sendo considerado como" salário in natura... como FGTS sobre deferidas (aviso prévio e gratificação natalina) e, ainda, multa d...

Andamento do Processo n. 0000066-91.2016.5.23.0021 - RTOrd - 15/12/2016 do TRT-23

sem o correspondente pagamento; fornecimento de salário in natura sem pagamento dos reflexos correspondentes; trabalho em condições... do contrato na CTPS. SALÁRIO IN NATURA O Autor postula reflexos de salário in natura , alegando que que recebia alimentação... a 07.10.2015, na função de servente, com salário de R$900...

Andamento do Processo n. 0001199-65.2016.5.14.0007 - Rtsum - 13/12/2016 do TRT-14

, do TST. Súmula 367. UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO... na audiência inaugural, defiro a multa prevista no art. 467 celetista. SALÁRIO IN NATURA O autor alega que durante todo o pacto... de habitação pelo empregador, quando a moradia seja necessária para...

Andamento do Processo n. 0001238-68.2016.5.23.0021 - RTSum - 06/12/2016 do TRT-23

de junho/2016, com reflexos em FGTS. SALÁRIO IN NATURA O Autor postula reflexos de salário in natura, alegando..., fornecidos livremente pelas empresas, integrarão a remuneração do empregado, não sendo considerado como "salario In... de servente de obras, durante todo o contrato laboral exerceu a função de armador, en...

Andamento do Processo n. 0001711-20.2015.5.23.0076 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-23

a responsabilidade solidária das rés, nos termos do art. 2, § 2º, da CLT. SALÁRIO IN NATURA O ordenamento jurídico autoriza que, além..., gratificação natalina e FGTS, pelo reconhecimento do salário in natura . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL... remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS...

Andamento do Processo n. 1000205-56.2014.5.02.0255 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-2

, indispensável à caracterização do salário in natura. Não há falar tampouco em reflexos. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL... refletir nos cálculos dos DSRs, feriados trabalhados, FGTS + 40%, aviso prévio, 13º salário e férias + 1/3. SALÁRIO IN... jurídico pátrio. Tal prevalência está insculpida no art. 1º, III e...

Andamento do Processo n. 0001711-20.2015.5.23.0076 - RTOrd - 30/11/2016 do TRT-23

, da CLT. Reconheço a responsabilidade solidária das rés, nos termos do art. 2, §2º, da CLT. SALÁRIO IN NATURA... semanais remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS, pelo reconhecimento do salário in natura. HORAS EXTRAS... semanais remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS, pelo reconhe...

Andamento do Processo n. 0000165-29.2015.5.09.0654 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-9

- DJPR em 25-05-2010. Indefiro a pretensão. SALÁRIO IN NATURA A alimentação foi fornecida por força de norma coletiva... a prática, bastante comum, de ter o trabalhador parte de seu salário pago na forma "in natura". Como essa prática hoje em dia... expresso ao afastar a natureza salarial da alimentação in naturaforne...

Andamento do Processo n. 0010003-49.2015.5.09.0022 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-9

do E. TRT, a diferença devida a título de honorários periciais. SALÁRIO IN NATURA Requer a parte autora a integração à... de filiação junto ao PAT (ID nº a178d0e). Por todo o exposto, a alimentação fornecida pela reclamada não caracteriza salário in... (verbas rescisórias, 13o salário e férias com 1/3). DEDUÇÕES DE NA...

Andamento do Processo n. 0000751-13.2015.5.09.0122 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-9

do funcionário. In verbis. SUM-241 SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale... de direito material e a processual. Rejeito. SALÁRIO UTILIDADE O reclamante requer que a integração na remuneração, para... assinalar que, conforme a CLT, o valor do vale refeição é pago in nat...

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