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28 de maio de 2015
Salário in Natura

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Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0000624-88.2014.5.23.0003 - Rtord - 21/05/2015 do TRT-23

as anotações de faltas injustificada não havendo falar em devolução dos descontos indevidos. SALÁRIO IN NATURA Postulou o Autor... o pagamento de salário in natura sob o fundamento de que a reclamada lhe oferece café da manhã e almoço, 06 (seis) dias... com base no seu reconhecimento como salário in natura. Sendo assi...

Andamento do Processo n. 0011061-13.2014.5.14.0401 - RTOrd - 14/05/2015 do TRT-14

de prescrição quinquenal quanto ao FGTS. SALÁRIO IN NATURA O auxílio refeição/vale-alimentação/cesta alimentação concedido à... a existência de salário in natura que tange à temática em apreço, sendo indevida a integração dos benefícios à remuneração... das parcelas salariais de dezembro ocorrem até o quinto dia útil ...

Andamento do Processo n. 0000389-80.2014.5.23.0146 - Ro - 14/05/2015 do TRT-23

e salário in natura. Recolhimento das custas processuais e do depósito recursal devidamente comprovado sob IDs 355c7f7... a decisão de origem para excluir da condenação a multa imposta. Dou provimento. SALÁRIO IN NATURA O Juízo de origem..., pelo que declarou tal valor como salário in natura e incorporou-o ao seu comp...

Andamento do Processo n. 0000313-19.2014.5.23.0126 - Rtord - 13/05/2015 do TRT-23

, sendo detentor da estabilidade no emprego; que recebia salário in natura que deve ser integrado no seu salário para todos os efeitos... restou demonstrado que o autor começou a trabalhar antes da data anotada em carteira. Improcedente. SALÁRIO IN NATURA... O autor pleiteou a integração do salário in natura, referente...

Andamento do Processo n. 0001488-17.2014.5.23.0007 - Rtord - 12/05/2015 do TRT-23

intrajornada, salário in natura, diferença de adicional de insalubridade, férias vencidas, danos morais, multas dos artigos... fazer prova em contrário quanto a outros pedidos, como salário in natura e horas extras já pagas. Mas como princípio... a juntar nos autos no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, sob p...

Andamento do Processo n. 0001220-52.2013.5.23.0021 - Ro - 11/05/2015 do TRT-23

, composição salarial e salário in natura. Contrarrazões apresentadas pelo réu. É, em síntese, o relatório. ADMISSIBILIDADE... provimento. SALÁRIO IN NATURA Insurge-se, o reclamante, contra a sentença que lhe denegou o direito à percepção de salário... in natura aduzindo que a lei que rege as relações de trabalho dos r...

TRT 3ª Região: Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços em campanha eleitoral

/97. Entretanto, elas não receberam o que foi combinado: uma quantia mensal (de R$ 724,00), alimentação in natura... contratuais por parte dos réus, especialmente o não pagamento dos salários, causou privações e constrangimentos às... reclamantes, já que o salário é tido como a única fonte financeira de sobrevivência ...

Andamento do Processo n. 1000230-69.2014.5.02.0255 - RTOrd - 07/05/2015 do TRT-2

com a sua condição pessoal. SALÁRIO IN NATURA: A previsão em instrumento coletivo quanto à obrigatoriedade de fornecimento... de alimentação afasta a natureza jurídica salarial da alimentação, visto que para a integração do benefício no salário... de diferenças do salário mensal de junho/2013. HORAS EXTRAS E REFLEXOS:...

Andamento do Processo n. 1000314-68.2014.5.02.0385 - RTOrd - 05/05/2015 do TRT-2

, sob pena de caracterizar bis in idem. Neste sentido, OJ 394 da SBDI-1 do TST. SALÁRIO IN NATURA - AUXÍLIO REFEIÇÃO..., seja como salário in natura ou na forma de vale refeição (art. 458 da CLT e Súmula 241 do TST). No entanto, quando a empresa adere... 11.788/2008, in verbis "Art. 1º Estágio é ato educativo escolar s...

Lauro Auler

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O salário in natura ou salário-utilidade Nem sempre os empregadores se dão conta do que representa ou não salário... deste "pelo" trabalho e não "para" o trabalho. Fique por dentro...

Resultados da busca JusBrasil para "Salário in Natura"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1607006620065010072 160700-66.2006.5.01.0072 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA . USO DE VEÍCULO. Contraria a Súmula 367, I, do TST, a decisão do Tribunal Regional que reconhece salário in natura, quando o veículo é fornecido ao empregado para a realização de seu trabalho, ainda que utilizado para o lazer ou para férias. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3121100662009509 3121100-66.2009.5.09.0651 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

Salário in natura

todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura...Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292828/salario-in-natura