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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Salário in Natura

Salário in Natura

Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0001711-20.2015.5.23.0076 - RTOrd - 30/11/2016 do TRT-23

, da CLT. Reconheço a responsabilidade solidária das rés, nos termos do art. 2, §2º, da CLT. SALÁRIO IN NATURA... semanais remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS, pelo reconhecimento do salário in natura. HORAS EXTRAS... semanais remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS, pelo reconhe...

Andamento do Processo n. 0000165-29.2015.5.09.0654 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-9

- DJPR em 25-05-2010. Indefiro a pretensão. SALÁRIO IN NATURA A alimentação foi fornecida por força de norma coletiva... a prática, bastante comum, de ter o trabalhador parte de seu salário pago na forma "in natura". Como essa prática hoje em dia... expresso ao afastar a natureza salarial da alimentação in naturaforne...

Andamento do Processo n. 0010003-49.2015.5.09.0022 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-9

do E. TRT, a diferença devida a título de honorários periciais. SALÁRIO IN NATURA Requer a parte autora a integração à... de filiação junto ao PAT (ID nº a178d0e). Por todo o exposto, a alimentação fornecida pela reclamada não caracteriza salário in... (verbas rescisórias, 13o salário e férias com 1/3). DEDUÇÕES DE NA...

Andamento do Processo n. 0000751-13.2015.5.09.0122 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-9

do funcionário. In verbis. SUM-241 SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale... de direito material e a processual. Rejeito. SALÁRIO UTILIDADE O reclamante requer que a integração na remuneração, para... assinalar que, conforme a CLT, o valor do vale refeição é pago in nat...

Andamento do Processo n. 1001097-73.2016.5.02.0067 - RTOrd - 22/11/2016 do TRT-2

por acúmulo de funções, integração do salário in natura , verbas rescisórias, FGTS + 40%, diferenças de comissões, multas..., sendo que, especificamente quanto ao salário in natura , constato que os fatos e fundamentos jurídicos estão vinculados aos pedidos de forma... qual indefiro o pleito o pedido de horas extras. ...

Andamento do Processo n. 0001002-49.2014.5.23.0066 - RO - 21/11/2016 do TRT-23

, fornecer habitualmente ao empregado." O salário utilidade ou "in natura", na verdade, constitui pagamento na forma de bens..., "verbis": "UTILIDADES"IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão... PERTUSSATTI RECORRIDO: FIAGRIL LTDA RELATORA: ELINEY VELOSO EMENTA SAL...

Andamento do Processo n. 1000015-24.2016.5.02.0708 - RTOrd - 21/11/2016 do TRT-2

com seu tratamento médico e medicamentoso, indefiro o pedido, no particular. SALÁRIO IN NATURA Alega o reclamante que a ré... do veículo e combustível, compensando o valor descontado. Postula o reconhecimento de salário in natura e a condenação da ré..., correspondente aos salários, férias, acrescidas do terço, gratif...

Andamento do Processo n. 1002107-03.2015.5.02.0613 - RO - 17/11/2016 do TRT-2

noturna reduzida, artigo 384 da CLT, salário in natura, participação nos lucros e resultados e honorários advocatícios. Aduz... apelo. Mantenho. SALÁRIO IN NATURA Sem razão o recorrente. A alimentação fornecida por força de norma coletiva detém nítido...

Andamento do Processo n. 0002362-56.2015.5.23.0107 - RTOrd - 17/11/2016 do TRT-23

a inépcia do pleito de salário in natura, sob o argumento que a parte autoral não indicou a causa de pedir do rogo. Verifico... legal. SALÁRIO IN NATURA Requereu a integração do salário decorrente da habitação na quantia mensal de R$ 700,00... os valores, bem como o rogo de declaração do salário in natura. No que tang...

Andamento do Processo n. 0002362-56.2015.5.23.0107 - RTOrd - 16/11/2016 do TRT-23

a inépcia do pleito de salário in natura, sob o argumento que a parte autoral não indicou a causa de pedir do rogo... prazo legal. SALÁRIO IN NATURA Requereu a integração do salário decorrente da habitação na quantia mensal de R$ 700,00... a comprovar os valores, bem como o rogo de declaração do salário in natura. No ...

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