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18 de abril de 2015
Salário in Natura

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Salário in natura

Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou de costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Andamento do Processo n. 0001320-09.2014.5.23.0009 - Rtord - 16/04/2015 do TRT-23

, prestação de labor em sobrejornada, violação aos intervalos intrarnada e interjornada; integração de salário in natura... ao salário do paradigma. SALÁRIO IN NATURA - DIÁRIAS DE VIAGENS O autor requer a integração do salário in natura recebido... o não preenchimento dos requisitos legais e a existência de plano de ca...

É possível que parte do salário não seja paga em dinheiro, mas com alimentação, habitação, vestuário, etc?

;.” DOS PERCENTUAIS MÁXIMOS DO SALÁRIOIN NATURA”: Súmula Nº 258 do TST – Salário-utilidade. Percentuais... mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade. Ou seja, o limite de 70% do pagamento em salárioin natura... – Os percentuais fixados em lei relativos ao salárioin natura” apenas se referem às hi...

Andamento do Processo n. 0010759-24.2014.5.14.0032 - RO - 06/04/2015 do TRT-14

em primeiro grau. No particular, assim decidiu o julgador originário: SALÁRIO IN NATURA Alega que lhe era concedida refeição..., pelo que pretende sejam reconhecidos como salário in natura. A alimentação e cesta básica tem natureza salarial quando são fornecidas...-se consolidado na Súmula 241 do TST. SALÁRIO-UTILIDAD...

Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços

da habitação não caracteriza salário in natura, ainda mais por não ter sido produzida prova alguma de que a remuneração... apresentado por um trabalhador rural, que insistia no reconhecimento da moradia concedida pelo empregador como salário in... "in natura", é imprescindível que a vantagem conste expressamente em co...

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

utilidade ou salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato...Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço O aparelho... do Trabalho de Uberlândia-MG, que não reconheceu como salário utilidade o aparelho c...

Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado

"in natura" , também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador... a caracterização da utilidade como salário "in natura". Ressaltou o julgador que a habitualidade do fornecimento do bem... o reconhecimento do salário in natura , pois revela a natureza indenizatória da ...

TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário

458 , parágrafo 2º , inciso I , da CLT , no sentido de que não se consideram salário in natura os meios de produção...TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário A Seção Especializada em Dissídios... como de natureza indenizatória o valor pago pela Sertel - Serviços de Telecomunicaç...

As consequências de se pagar ticket-alimentação em dinheiro

, o valor do vale alimentação é pago in natura , e não em dinheiro, e mesmo assim, em regra incorpora o salário.   As exceções..., junto ao Ministério do Trabalho.     “Art 3º Não se inclui como salário de contribuição a parcela paga in natura , pela...-alimentação, pois se o mesmo for de natureza salarial, irá literal...

Passagens aéreas fornecidas pela TAM a comissária fazem parte do salário

que considerou o fornecimento gratuito das passagens como salário  in natura , também conhecido como salário utilidade. Desde 2001... prestados à TAM. Quando ajuizou a ação, ela pleiteou, entre outros itens, o reconhecimento do salário  in natura... (SP), que proveu o recurso,  julgando procedentes os pedidos de salár...

Passagens aéreas fornecidas pela TAM a comissária fazem parte do salário

gratuito das passagens como salário in natura , também conhecido como salário utilidade. Desde 2001 atuando como chefe.... Quando ajuizou a ação, ela pleiteou, entre outros itens, o reconhecimento do salário in natura , alegando que recebia da empresa..., julgando procedentes os pedidos de salário in natura das passag...

Resultados da busca JusBrasil para "Salário in Natura"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1607006620065010072 160700-66.2006.5.01.0072 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA . USO DE VEÍCULO. Contraria a Súmula 367, I, do TST, a decisão do Tribunal Regional que reconhece salário in natura, quando o veículo é fornecido ao empregado para a realização de seu trabalho, ainda que utilizado para o lazer ou para férias. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3121100662009509 3121100-66.2009.5.09.0651 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

Salário in natura

todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura...Também denominado salário-utilidade. Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para

Definição • Jb • 16/04/2009

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