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06 de julho de 2015
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0002203-28.2014.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença - 06/07/2015 do TJSP

. Recebo a impugnação oferecida pelo banco executado COM EFEITO SUSPENSIVO, eis que o levantamento da quantia depositada... prospere a insurgência. Recebida com efeito suspensivo, nos termos dos arts. 475-L e 475-M do CPC, manifeste...

Andamento do Processo n. 1018664-50.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 02/07/2015 do TJSP

de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos. Aguarde-se no PRAZO por 5 dias. - ADV: MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP...

Andamento do Processo n. 1034952-10.2014.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/06/2015 do TJSP

fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos. Aguarde-se no PRAZO por 5...

Andamento do Processo n. 0008003-59.2012.8.26.0248 - Execução de Alimentos - 26/06/2015 do TJSP

que foram recebidos SEM EFEITO SUSPENSIVO, bem como procedo a juntada da certidão de objeto e pé, que adiante segue, extraída...

Andamento do Processo n. 0000822-05.2015.8.21.0098 - 25/06/2015 do TJRS

, OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO SOMENTE SERÃO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO QUANDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS...-A, 1º, DO CPC).ASSIM, A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS É ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE. NO CASO DOS AUTOS... PODE CAUSAR AO ENTE PÚBLICO DANOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NESSA LINHA, RECEBO OS P...

Andamento do Processo n. 1005608-34.2015.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 03/06/2015 do TJSP

do citado Diploma legal, confiro à impugnação o EFEITO SUSPENSIVO, inclusive para obstar o levantamento do depósito...

Andamento do Processo n. 1005670-74.2015.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 03/06/2015 do TJSP

impugnação o EFEITO SUSPENSIVO, inclusive para obstar o levantamento do depósito judicial de fls. 57. III- No mais, dê...

Andamento do Processo n. 0035079-69.2014.8.21.0008 - 03/06/2015 do TJRS

(FLS. 412), E NÃO DA IMPUGNAÇÃO. NESTA DEMANDA, FOI RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO, COM EFEITO SUSPENSIVO, PORQUANTO GARANTIDO... O JUÍZO (FLS. 25). COM EFEITO, DISPÕE O 1º DO ART. 475-J, DO CPC: 1º DO AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO SERÁ DE IMEDIATO...

Andamento do Processo n. 0021892-38.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021892-38.2015.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação...

Andamento do Processo n. 0018768-81.2014.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018768-81.2014.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação...

Resultados da busca JusBrasil para "Efeito Suspensivo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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