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29 de setembro de 2016
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0018292-62.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2016 do TJBA

Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em sede de Ação... do efeito suspensivo com a cassação da liminar antecipatória, e, subsidiariamente, que seja determinado o depósito..., verifica-se, em cognição sumária, que há relevante fundamento para a concess...

Andamento do Processo n. 0015273-48.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2016 do TJBA

André Fontes Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Mara Cristina Lopes... o valor que entende devido. No recurso, o Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao feito, em face... corrigida, será levantada pelo real credor. Resulta evidente a presença dos requisit...

Andamento do Processo n. 0002827-37.2016.8.21.0042 - 27/09/2016 do TJRS

ROCHA WISKOW BENTO 81872/RS). RECEBO A IMPUGNAÇÃO, COM EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO...

Andamento do Processo n. 0009694-09.2015.8.21.0001 - 26/09/2016 do TJRS

OU CERTIFICADA O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR, SENDO QUE NAQUELE RECURSO FOI DEFERIDA A LIMINAR (EFEITO... SUSPENSIVO). INTIMEMSE. DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

Andamento do Processo n. 1031450-29.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 26/09/2016 do TJSP

concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: IVAN LACAVA FILHO...

Andamento do Processo n. 1032990-78.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 15/09/2016 do TJSP

fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos. Aguarde-se no PRAZO por 15...

Andamento do Processo n. 0010317-86.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 09/09/2016 do TJBA

e Hedler de Jesus Andrade Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão..., assim, pela concessão do efeito suspensivo, e, no mérito, pelo provimento ao recurso com a consequente reforma da decisão... fundamento para a concessão do efeito suspensivo. Destaque-se que nes...

Andamento do Processo n. 0012790-45.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 09/09/2016 do TJBA

, Dimitry Mateus Cerqueira Mendonça e José Eduardo Andrade Pires Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo... de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Sumária Conceição do Espirito Santo contra a decisão... recurso (fls. 02/07), afirmando que estariam preenchidos os requisitos para a co...

Andamento do Processo n. 0015669-15.2016.8.21.0021 - 05/09/2016 do TJRS

EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$163,88. PORTANTO, ATRIBUO AO PRESENTE INCIDENTE, EFEITO SUSPENSIVO, COM RELAÇÃO AO VALOR...

Andamento do Processo n. 1001872-19.2016.8.26.0666 - Embargos à Execução - 02/09/2016 do TJSP

.Indefiro a gratuidade e determino o diferimento das custas processuais. Anote-se.Recebo os embargos apresentados pelo devedor COM EFEITO... SUSPENSIVO, pois, analisando o teor da petição inicial e dos documentos acostados aos autos, evidencia-se a probabilidade...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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