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24 de agosto de 2016
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 4001228-92.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 23/08/2016 do TJSP

SUSPENSIVO, conforme r. despacho proferido as fls. 13 dos referidos embargos, o qual determinou a suspensão dos efeitos... GROSSO contra MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - Processo n.º 1004361-91.2016.8.26.0322, foram recebidos COM EFEITO...

O efeito devolutivo e suspensivo da apelação no Novo Código de Processo Civil

O efeito devolutivo e suspensivo da apelação no Novo Código de Processo Civil Conforme leciona José Carlos Barbosa... Diferentemente dos outros recursos, a apelação possui o duplo efeito, ou seja, possui tanto o efeito devolutivo, quanto o suspensivo..., apenas nos casos previstos no referido artigo. Art. 1.012. A apel...

Súmula n. 20/stf - 18 de agosto de 2016 do TJBA

e Igor Andrade Costa Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo... os requisitos ensejadores para a concessão do efeito suspensivo ativo, a Agravante pugna pela reforma da decisão... em aplicar o efeito suspensivo ao agravo de instrumento obriga à análise pelo ...

Andamento do Processo n. 1016594-26.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2016 do TJSP

concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB...

Andamento do Processo n. 0070571-57.2010.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2016 do TJSP

concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: SELMA REGINA ROMAN...

Andamento do Processo n. 1017059-69.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 12/08/2016 do TJSP

de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA...

Andamento do Processo n. 2350381-33.2006.8.21.0001 - 10/08/2016 do TJRS

FOI DEFERIDA A LIMINAR (EFEITO SUSPENSIVO). INDEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO...

Andamento do Processo n. 2100491-41.2008.8.21.0001 - 08/08/2016 do TJRS

O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR, SENDO QUE NAQUELE RECURSO FOI DEFERIDA A LIMINAR ( EFEITO... SUSPENSIVO ). INTIMEMSE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 5 DE AGOSTO DE 2016 Varas Cíveis 15ª Vara Cível 15ª VARA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 0040261-38.2006.8.21.0001 - 05/08/2016 do TJRS

A LIMINAR (EFEITO SUSPENSIVO). INTIMEMSE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. Varas Cíveis 15ª Vara Cível 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente Nº 969/2016...

Andamento do Processo n. 0013732-77.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 04/08/2016 do TJBA

e Xênia dos Santos Holtz Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Nilton.... Assim, o Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao feito, para que seja lhe autorizado o depósito... do efeito suspensivo. Destaque-se que neste Tribunal vigora o entendimento de que nas...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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