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31 de julho de 2015
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0589125-60.2015.8.13.0000 - 29/07/2015 do TJMG

desta turma julgadora nos termos do art. 558, do CPC. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO...". (a) Des. Saldanha da Fonseca...

Andamento do Processo n. 0004968-12.2014.8.21.0135 - 29/07/2015 do TJRS

A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS E A GARANTIA DO JUÍZO...

Andamento do Processo n. 0016038-53.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

: SALOMÃO COSTA BARRETO e Angelo Franco Gomes de Rezende Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo... de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela SOCIELA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR DOS SERVIDORES FEDERAIS... o deferimento do efeito suspensivo ao feito, afirmando presentes os seus...

Andamento do Processo n. 0014148-79.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

de Souza Reis e André Alves de Farias Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido... de efeito suspensivo interposto por Bradesco Saúde S/A contra a decisão interlocutória de fls. 17/18, proferida nos autos... do efeito suspensivo, afirmando presentes os seus requisitos ensejadores,...

Andamento do Processo n. 0015796-94.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

: Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Estado da Bahia... do efeito suspensivo ao feito, afirmando presentes os seus requisitos ensejadores, para que seja reformada a decisão... não atendem a determinação referente ao que prevê o referido protocolo...

Andamento do Processo n. 0015697-27.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

Costa e José Alberto Sampaio Santana Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido... de efeito suspensivo interposto pelo Bradesco Saúde S/A contra decisão da lavra do MM. Juiz do Plantão Judiciário... (dois mil reais) na hipótese de descumprimento. No recurso, o Agravante requer o d...

Andamento do Processo n. 0013522-60.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Coelba... ou declaração do órgão ambiental competente. Pugna pela concessão do efeito suspensivo ao Agravo para autorizar a Agravante.... Por tais razões, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. Notifiqu...

Andamento do Processo n. 0013351-06.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2015 do TJBA

Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ana Clara Veneza Ventura em face... suspensivo. Com efeito, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já firmou jurisprudência dominante no sentido de que, para... atribuição do efeito suspensivo ao recurso, determinando-se o depósito j...

Andamento do Processo n. 1005446-52.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada...

Andamento do Processo n. 1018246-15.2015.8.26.0224 - Embargos à Execução - 20/07/2015 do TJSP

por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos. Aguarde...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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