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10 de dezembro de 2016
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0009797-97.2016.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 09/12/2016 do TJSP

que entende incontroverso (R$ 291.621,07). Pediu o recebimento da impugnação com efeito suspensivo e o prosseguimento do feito... entre os cálculos de cada partes, recebo a impugnação COM EFEITO SUSPENSIVO, relativamente ao levantamento de valores...

Andamento do Processo n. 1043399-50.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 09/12/2016 do TJSP

de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO...

Andamento do Processo n. 1003515-12.2016.8.26.0278 - Embargos à Execução - 07/12/2016 do TJSP

da matéria COM EFEITO SUSPENSIVO. Certifique-se e lance-se “nota de alerta” nos autos principais.4) À parte embargada para...

Andamento do Processo n. 1040189-54.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 01/12/2016 do TJSP

por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO...

Andamento do Processo n. 0021503-09.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 01/12/2016 do TJBA

Ribeiro Angelo e Rui Carlos Barata Lima Filho Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento... ou não fazer" Pugna o Agravante pela concessão de efeito suspensivo ao feito para que não seja atribuído nenhum valor... em aplicar o efeito suspensivo ao agravo de instrumento obriga à análise pelo ma...

Andamento do Processo n. 0019755-39.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 01/12/2016 do TJBA

Lima Filho, Maria Dilma Carneiro Pereira, Marcelo Pimenta de Araújo e Luciana Araújo dos Santos Objeto : Efeito Suspensivo... o Agravante pela concessão de efeito suspensivo ao feito para que seja reconhecido os efeitos da execução nos moldes... em aplicar o efeito suspensivo ao agravo de instrumento obriga à análise ...

Andamento do Processo n. 0023017-94.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 29/11/2016 do TJBA

Machado Santana, Luciana Mellario do Prado, Clóvis da Silva Andrade Júnior e Samuel Cordeiro Fahel Objeto : Efeito Suspensivo... DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por JBS. S.A. contra a decisão..., embargos de terceiro. No recurso, afirmando presentes os requisitos en...

Andamento do Processo n. 1033397-84.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2016 do TJSP

de Processo Civil. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO...

Andamento do Processo n. 0000715-16.2004.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 21/11/2016 do TJSP

a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO , comprovada nos autos...

Andamento do Processo n. 0018077-86.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2016 do TJBA

Troya Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto..., afirmando presentes os requisitos ensejadores para a concessão do efeito suspensivo , o Agravante aduz que a manutenção...-se, de logo, que a aspiração em aplicar o efeito suspensivo ao agravo de i...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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