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19 de abril de 2015
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 1000932-43.2015.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 01/04/2015 do TJSP

do citado Diploma legal, confiro à impugnação o EFEITO SUSPENSIVO, inclusive para obstar o levantamento do depósito judicial...

Andamento do Processo n. 1009731-28.2014.8.26.0223 - Embargos à Execução - 01/04/2015 do TJSP

aos autos principais, proc. Nº 1007711-64.2014 a cópia da decisão dos Embargos, que concedeu o EFEITO SUSPENSIVO... - Presentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a viabilidade de grave dano ao erário público e DEFIRO O EFEITO... SUSPENSIVO. Anote-se nos autos principais, certificando-se. 4 - No mais, int...

Novo Código de Processo Civil: o que muda e o que continua igual

, a enorme expectativa que os profissionais do Direito tinham com o mesmo era o fim do efeito suspensivo às apelações... a íntegra da norma: “Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa... a sentença. § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses...

Andamento do Processo n. 1000838-95.2015.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 17/03/2015 do TJSP

do citado Diploma legal, confiro à impugnação o EFEITO SUSPENSIVO, inclusive para obstar o levantamento do depósito judicial...

Andamento do Processo n. 1041-14.2010.811.0052 do dia 06/03/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 13199 Nr: 1041-14.2010.811.0052 AÇÃO: Efeito Suspensivo->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL...

Andamento do Processo n. 1041-14.2010.811.0052 do dia 05/03/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 13199 Nr: 1041-14.2010.811.0052 AÇÃO: Efeito Suspensivo->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL...

O problema da ordinarização da concessão de liminares na Justiça Eleitoral: o estranho caso Baraúna/RN

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A Recorribilidade da Decisão que Aprecia Efeito Suspensivo ou Tutela Antecipada Recursal. RESUMO O presente artigo... científico destina-se ao estudo da possibilidade de se propor recurso contra decisão que aprecie efeito suspensivo... em agravo retido, ou que atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou conc...

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Efeito Translativo E Suspensivo – Aplicação Ao Recurso Especial

Efeito Translativo E Suspensivo – Aplicação Ao Recurso Especial Resumo O presente artigo pretende expor uma visão... abrangente acerca das polêmicas que revestem a aplicação dos efeitos translativo e suspensivo ao Recurso Especial, analisando.... Palavras-chave: Processo Civil. Recursos. Recurso Especial. Efeitos. Efei...

Resultados da busca JusBrasil para "Efeito Suspensivo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292908/efeito-suspensivo