Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Efeito Suspensivo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Efeito Suspensivo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Extinta cautelar que pretendia manter suspensão de contratos de transporte no DF

contratos de transporte coletivo no Distrito Federal. A cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo a recurso especial... agravo regimental. Os autores da ação, mais uma vez, insistiram ser cabível a excepcional atribuição de efeito suspensivo..., a suspensão dos efeitos da decisão liminar deferida nos autos da ação popular preserva a ordem e a economia públicas...

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo.... Enquanto no efeito suspensivo, ocorre que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos... a ser executado mesmo que não tenha havido o julgamento do recurso; porém se o recurso é recebido com efeito suspensivo...

Leiam 25 Comentários 7Amanda

TRE/AL concede efeito suspensivo e prefeito Arlindo Garrote retorna ao cargo

TRE/AL concede efeito suspensivo e prefeito Arlindo Garrote retorna ao cargo O desembargador eleitoral Alexandre Lenine... de Jesus Pereira, em decisão proferida na última quarta-feira (11), concedeu efeito suspensivo, até o julgamento... o julgamento do recurso pelo Pleno do TRE/AL. (FGB) TRE/AL concede efeito suspensivo e prefeito Arlindo Garrote retorna ao cargo...

Novo CPC mantém efeito suspensivo de apelação

Novo CPC mantém efeito suspensivo de apelação 0 Regra atual do CPC , que garante a manutenção do efeito suspensivo..., o fim do efeito suspensivo era ponto acordado pelos integrantes. Quanto aos embargos infringentes, o relator destaca... também é proposta acolhida pela relatora da comissão de juristas. Confira na entrevista: Novo CPC mantém efeito suspensivo de apelação...

Leiam 0 Comentários 0Migalhas

: CAUINOM 45490320125040000 RS 0004549-03.2012.5.04.0000

CAUINOM 1 RS Tribunal Regional do Trabalho LUCIA EHRENBRINK CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO.... A regra no processo do trabalho é que os recursos tenham apenas efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 899 da CLT...

Efeito suspensivo

Efeito suspensivo Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Efeito suspensivo...

Leiam 0 Comentários 0Jb

Efeito suspensivo

Efeito suspensivo Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado. Efeito suspensivo...

Leiam 1 Comentários 0Jb

Pg. 94. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 01/07/2011

-se de Ação Cautelar Inominada requerida pelaPETROBRÁS objetivando, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo... trabalhistas não têm efeito suspensivo, tão somente devolutivo (art. 899 da CLT ), sendo este o caso do recurso ordinário. No... mora), requisitos inscritos no art. 798 do CPC , a parte pode lançar mão da ação cautelar para obter efeito suspensivo...

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: MCI 8452320105050000 BA 0000845-23.2010.5.05.0000

/2010 5ª. TURMA DJ 28/01/2011 - 28/1/2011 AÇÃO CAUTELAR PROCEDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO ORDINÁRIO. Não... efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo Requerente....

Resultados da busca JusBrasil para "Efeito Suspensivo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292908/efeito-suspensivo