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25 de maio de 2016
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 1000839-87.2016.8.26.0150 - Embargos à Execução - 23/05/2016 do TJSP

-87.2016.8.26.0150 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Valquir Santana Barbosa..., na esteira do disposto no art. 929, § 1º do NCPC, processe-se os presentes embargos SEM EFEITO SUSPENSIVO à execução3...

Ação Rescisória

, para que seja produzida a prova observando o contraditório, e volta para o 8. Efeito suspensivo (art. 969): A ação... rescisória não suspende a execução, ou seja, a produção de efeitos que se quer reincidir. Não existe efeito suspensivo pela... de urgência, provando-­se a verossimilhança. Para se requerer o efeito su...

Andamento do Processo n. 0003235-70.2009.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/05/2016 do TJSP

de Processo Civil. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO... SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB...

Andamento do Processo n. 1009144-32.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos. Aguarde-se no PRAZO por 15...

Andamento do Processo n. 1015913-56.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos...

Andamento do Processo n. 0008116-24.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 16/05/2016 do TJBA

e José Cláudio Gravina Fadanelli Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto... em breve. Requer, assim, a concessão de efeito suspensivo para determinar a tramitação do feito no juízo de primeito grau, bem... em aplicar o efeito suspensivo ao agravo de instrumento obriga à análise ...

Andamento do Processo n. 0007555-97.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2016 do TJBA

Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jose Rodrigues Lima, em face.... Pugna o Agravante pela concessão de efeito suspensivo ao feito, uma vez que a manutenção da decisão vergastada pode... o efeito suspensivo ao agravo de instrumento obriga à análise pelo magistrado, aind...

Andamento do Processo n. 0007043-17.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2016 do TJBA

Kawasaki e Renato de Oliveira Santos Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido... de efeito suspensivo interposto por Regineide Leite de Almeida contra a decisão interlocutória, de fls. 11/12, proferida pela... acerca do mérito recursal, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado pelo ...

Andamento do Processo n. 0006938-40.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2016 do TJBA

, Antônio Carlos Amorim da Silva e Eileen Maria Tavares Lacerda Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo... de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por Silvana Andrade de Oliveira contra a decisão de fls. 31/33..., afirmando presentes os requisitos ensejadores para a concessão do ef...

Andamento do Processo n. 1017322-38.2014.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2016 do TJSP

concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis. - ADV: CARLOS ALBERTO SCABELLI...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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