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02 de maio de 2016
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0002203-28.2014.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0002203-28.2014.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Perfecto Manzano - Vistos. Recebo a impugnação oferecida pelo banco executado COM

Andamento do Processo n. 1003659-38.2016.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1003659-38.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARLENE BECKER - - ADRIENE BECKER - Banco do Brasil S/A - Vistos.I- Fls. 42/77: recebo a

Andamento do Processo n. 1009962-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1009962-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Donizete Moreira - - Elizabete Aparecida de Souza - Ciência da interposição do agravo de instrumento,

Andamento do Processo n. 0069969-66.2010.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0069969-66.2010.8.26.0224 (224.01.2010.069969) - Cumprimento de sentença - Posse - Adolfo Ribeiro da Silva Sobrinho e outro - Celso Luiz Meucci - Ciência da interposição do agravo de

Andamento do Processo n. 0005387-25.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/04/2016 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0005387-25.2016.8.05.0000 Origem : Foro de comarca Nova Viçosa Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Carlos Robson Rodrigues

Andamento do Processo n. 0006515-80.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/04/2016 do TJBA

18 - 0000933-07.2001.8.05.0039 Apelante : Arqplan Consultoria Planejamento e Arquitetura Ltda Advogado : Luiz Claudio Guimarães (OAB: 16497/BA) Apelante : Municipio de Camaçari Advogado : Renan

Andamento do Processo n. 4033805-29.2013.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 25/04/2016 do TJSP

Processo 4033805-29.2013.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Posse - FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES - Ana Meire Pereira Lima - Ciência da interposição do agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.018

Andamento do Processo n. 0024234-93.2015.8.21.0023 - 22/04/2016 do TJRS

DE CITAÇÃO (ART. 738 DO CPC), SEM EFEITO SUSPENSIVO (ART. 739-A DO CPC), OU COM EFEITO SUSPENSIVO, DESDE QUE FIRMADA...

Andamento do Processo n. 1002258-17.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1002258-17.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Fabricio Antônio Morini - -F. A. Morini Cafeteria - Me - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Ciência da

Andamento do Processo n. 1008862-91.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJSP

Processo 1008862-91.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Barbosa Storer - - Wagna José Storer - Plano & Plano Construções e Empreendimentos

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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