Zona de Amortecimento em Modelos

4 resultados

  • [Modelo] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo

    Modelos • 06/03/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    do ICMBio para lavrar a atuação aqui debatida, a Unidade de Conservação não possui Zona de Amortecimento... Portanto, ausente a Zona de Amortecimento o ICMBio não pode implicar restrições de atividades realizadas ocorridas a mais de 8 (oito) quilômetros de distância da gleba objeto da lide... As infrações previstas neste Decreto, exceto as dispostas nesta Subseção, quando forem cometidas ou afetarem unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, terão os valores de suas respectivas multas

  • Ação anulatória de ato administrativo ambiental

    Modelos • 22/12/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    de amortecimento; não está inserida em área de preservação permanente conforme Parecer Municipal ; Ainda, não houve destruição de vegetação conforme imagens colacionadas nesta peça; à época da construção... É que, a partir do momento em que um curso d’água deixa de correr pela calha natural, não há que se falar em borda que marca o início da zona ‘non aedificandi’... Já no tema afetado, discute-se se nas zonas de ocupação urbana consolidada se deve aplicar o artigo 4º , inciso I, do Código Florestal ou o artigo 4º, inciso III, da Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano

  • Contestação a poluição sonora emitida por casa de eventos

    Modelos • 14/09/2015 • Amanda Mesquita

    residencial (ZR), independentemente da efetiva zona de uso... Em pesquisa realizada na Lei Complementar de nº: 1.637 de 06 de agosto de 2006, que instituiu o plano diretor municipal, constatamos a falta de definição da Zona Residencial (ZR) e Zona Diversificada (... de amortecimento ou faixas de proteção das Unidades de Conservação Estadual alocada ou a se alocada no Município de ______; d) gestão de recursos florestais, ressalvadas as exceções previstas no presente

  • Aditamento na ação civil pública ambiental, envolvendo contaminação no Rio São Francisco, em Paulo Afonso/BA

    Modelos • 01/09/2019 • Leandro Nunes

    EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO – BAHIA Aditamento à inicial n. /2019 Processo n. XXXXX-58.2019.4.01.3306 URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA , pelos representantes do Ministério Público brasileiro signatários, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, com arrimo no art. 329 , inciso I , do CPC/2015 [1] , vêm respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar ADITAMENTO À INICIAL , com o intuito de complementar a causa de pedir e alterar os pedidos inicialmente deduzidos, em relação aos réus já qualificados na exordial, bem como em face do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 13.XXXXX/0001-69, situado à Av. Luiz Viana Filho, 600, 6ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA, CEP: 41.745-900, doravante denominado INEMA e a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. , doravante denominada EMBASA , sociedade de economia mista, pessoa jurídica