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29 de maio de 2016
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Princípio in Dubio Pro Reo Editar

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In dubio pro reo

Princípio de Direito Processual Penal que recomenda ao juiz, na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolver o réu. Não se aplica em Direito Penal, como se pensa vulgarmente.

STF e o Novo Paradigma da Presunção de Inocência

Em decisão recente durante o julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência e firmou o entendimento no sentido de

Andamento do Processo n. 308-53.2014.8.06.0147/0 - Ação Penal - 03/02/2016 do DJCE

9) 308-53.2014.8.06.0147/0 - AÇÃO PENAL REU.: GERACILDO RODRIGUES DA SILVA AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA VITIMA.: LUIZA DE OLIVEIRA LIMA. “INTIMO O DA SENTENÇA: “ Processo n° 308-53.2014.8.06.0147 Autor:

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"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

Como forma de justificar a remessa de todo e qualquer processo para o Tribunal do Júri, alguns julgadores se utilizam do princípio in dubio pro societate. Trata-se de um princípio ...

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Na dúvida, o juiz deve pronunciar?
Na dúvida, o juiz deve pronunciar?

A total incompatibilidade do famigerado princípio “In dubio pro societate” com sistema Constitucional Vigente. O Artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal nos traz o Pri...

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O Princípio da Inocência e a decisão de pronuncia “in dubio pro societate” no Procedimento Especial do Tribunal do Juri

Introdução. Em algumas situações chega a ser um tanto quanto repetitivo arguir ou invocar os princípios que alicerçam a Constituição Federal de 1988. Por outro lado, esta argumentação corriqueira,

Andamento do Processo n. 1364501-3 - Apelação Crime - 27/10/2015 do TJPR

0039 . Processo/Prot: 1364501-3 Apelação Crime . Protocolo: 2015/86323. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 10ª Vara Criminal. Ação Originária:

Princípios do direito penal

Princípio da Reserva Legal ou da Legalidade – Sem legislação específica não há crime. É uma forma de limitação do poder punitivo do Estado (Art. 5º , inciso XXXIX da CF/88 e Art. 1º do Código Penal

Por que precisamos defender o Estado de Inocência?
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Por Mariana Py Muniz Cappellari De acordo com o Professor Nereu Giacomolli a observância do estado de inocência surge em face das práticas do ancien regime  contra a liberdade das ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio in Dubio Pro Reo"

STM - APELAÇÃO AP 1542220107010301 RJ 0000154-22.2010.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVOAs provas produzidas durante a instrução processual não são suficientes para amparar o decreto condenatório, sendo imperativa a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Não há elementos de convicção suficientes que demonstrem a ligação do Apelantecom o fato delituoso. Incerteza do julgador acerca do nexo entre a autoria, a materialidade e o resultado.Apelo defensivo provido. Decisão unânime.

Encontrado em: SUSTENTAÇÃO, CONDENAÇÃO. DESCONHECIMENTO, AUTORIA, DELITO. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.... RAZÕES, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVAS, AUTORIA. ALTERNATIVA, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA.... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. SUPERIOR...

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

periciados. Por isso, o relator votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 09/05/2012

Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

votou pela aplicação do princípio in dubio pro reo afirmando que “as provas constantes dos autos

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 10/05/2012

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