Termo inicial

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Estudo de caso: termo inicial para contagem de astreintes

Disponibilizamos no site nesta terça-feira (15/5) estudo, que discute o termo inicial da contagem.
... Já o artigo 475-J dispõe acerca da intimação pessoal do devedor. Confira: Execução
Astreintes Termo inicial FONTE: Equipe Técnica ADV... aplicada. É válido salientar que o art...

COAD - 15 de Maio de 2012

O termo inicial suspende a aquisição do direito? - Denise Cristina Mantovani Cera

de determinado ato negocial. O termo compreende o dia de início, dies a quo (termo inicial) e o
dia... subordinados a um prazo avençado pelos contratantes. Os termos delimitam esse prazo. O
termo inicial suspende.... Código Civil Art. 131 . O termo inicial suspende o exercício, mas nã...

LFG - 07 de Abril de 2011

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

moratórios a partir do evento danoso. Essa decisão alterou o termo inicial de incidência dos
juros... impede o STJ de alterar o valor da indenização objeto do recurso do jornal e o termo
inicial dos juros... matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo...

STJ - 28 de Fevereiro de 2011

RECURSO ESPECIAL REsp 116010 SP 1996/0077865-5 (STJ)

RESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIO - TERMO INICIAL - O TERMO INICIAL DO
BENEFICIO E A DATA EM QUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA TOMOU
CONHECIMENTO DO FATO.

STJ - 15 de Abril de 1997

RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 108910 RS (STF)

HONORARIOS DE ADVOGADO. CUSTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS HONORARIOS
DE ADVOGADO DEVEM TER SUA EXPRESSAO MONETÁRIA CORRIGIDA A PARTIR DA
DATA EM QUE FIXADO. CUSTAS PAGAS ANTES DA LEI 6899/81 TEM POR TERMO IN...

STF - 20 de Maio de 1986

APELAÇÃO CÍVEL 827341 AC 35672 SP 2002.03.99.035672-9 (TRF3)

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAT�"RIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. - Na ausência de recurso da parte autora, o termo inicial do
benefício deverá ser mantido na data do laudo pericial. - Embargos de declaração providos.

TRF3 - 24 de Novembro de 2003

Decreto Nº 24.725, de 12 de fevereiro de 1986

decreto nº 24.725, de 12 de fevereiro de 1986 altera o termo inicial de eficácia do § 4. º do artigo
200 do regulamento do imposto de circulação... /86 senhor governador tenho a honra de
submeter à elevada apreciação de vossa excelência a anexa minuta de decreto que altera o te...

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 24.258, de 7 de novembro de 1985

decreto nº 24.258, de 7 de novembro de 1985 altera o termo inicial de eficácia do § 4.º do artigo
200 do regulamento do imposto de circulação de mercadorias franco montoro, governador do
estado de são paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo...

Governo do Estado de São Paulo

LEI No 10.884, DE 17 DE JUNHO DE 2004.

lei no 10.884, de 17 de junho de 2004. conversão da mpv nº 174 , de 2004 altera os prazos
previstos nos arts. 29 , 30 e 32 da lei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5o e 6o da
referida lei e dá outras providências. o presidente da república faço saber que o congresso n...

Presidencia da Republica