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Corrupção ativa de testemunha

Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou prometer vantagem à testemunha para que esta altere ou negue a verdade.

Jb Admin -

Corrupção ativa de testemunha

Corrupção ativa de testemunha Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou prometer... vantagem à testemunha para que esta altere ou negue a verdade. Corrupção ativa de testemunha...

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Corrupção ativa de testemunha

Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou prometer vantagem à testemunha para que esta altere ou negue a verdade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 20100064720 AM 2010.006472-0 (TJ-AM)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. ARTIGO 343 CP . CONEXÃO. CRIME DE HOMICÍDIO COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. I Inexistindo dúvida de que o crime de corrupção ativa de testemunha foi praticado com intuito de se conseguir impunidade em relação à outra conduta típica, qual seja, crime de homicídio qualificado, caracterizada está a hipótese de conexão do artigo 76 , inciso II , do Código de Processo Penal . II - Em se tratando, como no caso, de crime conexo, a competência para exame da conduta imputada à paciente é do Tribunal do Júri, por força do disposto no artigo 78 , inciso I , do Código de Processo Penal . III- Recurso conhecido e provido.

TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito RSE 20100064720 AM 2010.006472-0 (TJ-AM)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. ARTIGO 343 CP . CONEXÃO. CRIME DE HOMICÍDIO COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO. I Inexistindo dúvida de que o crime de corrupção ativa de testemunha foi praticado com intuito de se conseguir impunidade em relação à outra conduta típica, qual seja, crime de homicídio qualificado, caracterizada está a hipótese de conexão do artigo 76 , inciso II , do Código de Processo Penal . II - Em se tratando, como no caso, de crime conexo, a competência para exame da conduta imputada à paciente é do Tribunal do Júri, por força do disposto no artigo 78 , inciso I , do Código de Processo Penal . III- Recurso conhecido e provido.

TJ-SP - Apelação APL 33906620058260595 SP 0003390-66.2005.8.26.0595 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: "CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA - Crime que se caracteriza com a oferta de vantagem para alterar a verdade de um fato - Exigência do tipo penal que se tenha evidenciado a verdade do fato apurado - Depoimento de testemunha prestado em processo de reconhecimento de união estável Questionamento sobre a veracidade dos fatos - Verdade que se extrai pelo contexto probatório colhido no processo civil -Imputação de depoimento mentiroso, com pedido de alteração, que não se equipara ao tipo penal - Atipicidade - Absolvição decretada - (voto n. 12.221)*.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 372 MG 2008.38.06.000372-4 (TRF-1)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. "LEX MITIOR". PRINCÍPIO DA ULTRA-ATIVIDADE. APLICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cometida a infração ao tempo da redação original do art. 343 do Código Penal e sendo esta mais benéfica ao acusado, por ele devem ser regulados seus efeitos. 2. Tendo visto a incidência do art. 343 do Código Penal , antes de ser reformado pela Lei 10.268 /2001, em obediência ao princípio que impede a reformatio legis in pejus, devem ser aplicados os mesmos critérios utilizados na sentença condenatória, fixando-se a pena em seu mínimo legal. 3. Plenamente comprovada a autoria e materialidade delitivas é de ser mantida a condenação. 4. Recurso parcialmente provido.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 46570 RS 2004.71.00.046570-5 (TRF-4)

Data de publicação: 19/08/2010

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 343 , CAPUT DO CP . CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. 1. O delito previsto no art. 343 do CP é formal e se consuma com o mero oferecimento da vantagem para a mentira. 2. Comprovado que o réu ofereceu vantagem pecuniária a testemunha para que que prestasse falso depoimento, com o intuito de obter benefício econômico em demanda judicial perante a Justiça do Trabalho, deve ser mantida sua condenação.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7537366 PR 0753736-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA (ARTIGO 343 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). APELAÇÃO (1). AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. REEXAME DA TOTALIDADE DA CAUSA. EXEGESE DO ART. 601 DO CPP . RECURSO CONHECIDO. APELAÇÃO (2). 1- INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO APENAS ARGUÍDA NESTA INSTÂNCIA. PRECLUSÃO. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. 2- PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3- ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO 2 PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO 1 PREJUDICADA.

STM - RECURSO CRIMINAL (FO) Rcrimfo 7389 PA 2006.01.007389-8 (STM)

Data de publicação: 15/06/2007

Ementa: EMENTA: PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. ENCARREGADO E ESCRIVÃO DE IPM. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO. 1. Denúncia rejeitada pelo Juiz-Auditor que imputa a encarregado de Inquérito Policial Militar e respectivo escrivão a conduta típica de corrupção ativa de testemunhas. 2. A deflagração da ação penal exige prova do fato que constitua crime, o que não se mostra presente quando há nos autos apenas o depoimento dos supostos ofendidos e de testemunha suspeita, por guardar indisposição anterior contra os militares denunciados. 3. Rejeição de denúncia que, ademais, confere solução adequada a caso intrincado, sem suprimir a possibilidade de análise de todas as condutas na esfera disciplinar, nos limites da competência da autoridade militar. Recurso improvido, decisão unânime.

Encontrado em: PENAL MILITAR DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO... EXÉRCITO, ACUSAÇÃO DELITO CORRUPÇÃO ATIVA TESTEMUNHA, PROMESSA VANTAGEM TESTEMUNHAS FALSAS DECLARAÇÕES... TRIBUNAL, INTERESSE PRAÇAS DESFECHO AÇÃO PROPOSTA CONTRA OFICIAIS, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAS MACULADOS...

TJ-DF - HBC HC 67555920098070000 DF 0006755-59.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. RAZÕES DE NECESSIDADE INOCORRENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.A PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE INDIVIDUAL É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE CONCRETA MOTIVAÇÃO, SOMENTE LEGITIMANDO-SE DIANTE DA SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 2.NÃO SE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE O DECRETO SE ENCONTRA EMBASADO EM CIRCUNSTÂNCIAS SUBSUMIDAS NOS PRÓPRIOS TIPOS PENAIS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS DEPOIMENTOS DESTACADOS NÃO APRESENTAM ELEMENTOS SUBJETIVOS QUANTO À EFETIVA INTERFERÊNCIA DO RÉU NA COLHEITA DE PROVAS, NEM TAMPOUCO TRADUZEM A NECESSÁRIA ATUALIDADE DE EVENTUAIS AÇÕES TENDENTES A EMBARAÇAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 3.O RISCO AO PROCESSO NÃO PODE SE FUNDAR UNICAMENTE NO "MEDO DE INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO" DO PACIENTE. 4.A MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE SEGREGAÇÃO ANTECIPADA É INSTRUMENTO DE NATUREZA DE PROTEÇÃO PROCESSUAL QUE SE VOLTA PARA O FUTURO E NÃO COMO MEDIDA PUNITIVA PELOS ATOS PRETÉRITOS. 5.ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS, CORRUPÇÃO ATIVA,... TESTEMUNHA, CONCURSO MATERIAL, INSUFICIÊNCIA, ELEMENTO OBJETIVO, AUTOS, MANUTENÇÃO, PRIVAÇÃO, LIBERDADE,... TESTEMUNHA, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO, CUMPRIMENTO, PRISÃO DOMICILIAR, OBSERVÂNCIA,...

TJ-DF - HBC HC 69669520098070000 DF 0006966-95.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. RAZÕES DE NECESSIDADE INOCORRENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.A PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE INDIVIDUAL É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE CONCRETA MOTIVAÇÃO, SOMENTE LEGITIMANDO-SE DIANTE DA SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 2.NÃO SE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE O DECRETO SE ENCONTRA EMBASADO EM CIRCUNSTÂNCIAS SUBSUMIDAS NOS PRÓPRIOS TIPOS PENAIS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS DEPOIMENTOS DESTACADOS NÃO APRESENTAM ELEMENTOS SUBJETIVOS QUANTO À EFETIVA INTERFERÊNCIA DO RÉU NA COLHEITA DE PROVAS, NEM TAMPOUCO TRADUZEM A NECESSÁRIA ATUALIDADE DE EVENTUAIS AÇÕES TENDENTES A EMBARAÇAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 3.O RISCO AO PROCESSO NÃO PODE SE FUNDAR UNICAMENTE NO "MEDO DE INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO" DE UM DOS RÉUS. 4.A MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE SEGREGAÇÃO ANTECIPADA É INSTRUMENTO DE NATUREZA DE PROTEÇÃO PROCESSUAL QUE SE VOLTA PARA O FUTURO E NÃO COMO MEDIDA PUNITIVA PELOS ATOS PRETÉRITOS. 5.ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: TORPE, TRAIÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, TESTEMUNHA, CONCURSO DE PESSOAS, CONCURSO MATERIAL, INEXISTÊNCIA,... PACIENTE, EXISTÊNCIA, COAÇÃO, SUBORNO, TESTEMUNHA, EXISTÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, PRISÃO

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