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06 de fevereiro de 2016
Denúncia Vazia Editar Foto
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Denúncia Vazia

Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

Andamento do Processo n. 1000501-17.2015.8.26.0646 - Despejo por Falta de Pagamento - 17/11/2015 do TJSP

INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - ART. 59, § 1º, VIII - NOTIFICAÇÃO - DESOCUPAÇÃO LIMINAR - DEFERIMENTO -POSIBILIDADE... - AGRAVO PROVIDO. A interposição da Ação de Despejo fundada em denúncia vazia de locação não residencial não deve ocorrer...) meses de aluguel. Nesse sentido: “Locação de imóvel comercial Ação de des...

Andamento do Processo n. 1004074-08.2014.8.26.0126 - Despejo - 20/10/2015 do TJSP

- Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - SUZANA HIFUMI SAITO FERREIRA -JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de “ação... de despejo POR DENUNCIA VAZIA” proposta por SUZANA HIFUMI SAITO FERREIRA contra JOÃO BATISTA DOS SANTOS, qualificados... por denúncia vazia. No caso, a notificação foi comprovada. No que tange ...

Andamento do Processo n. 1040763-35.2014.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - 16/10/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 1040763-35.2014.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - 16/10/2015 do TJSP Processo... 1040763-35.2014.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Yagoub Jean Kassis e outro - Mario Sergio Pess Issa... uma Notificação Premonitória, ou seja, o Locador só poderá usar do seu dire...

Andamento do Processo n. 4015394-74.2013.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2015 do TJSP

-74.2013.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - ALEXANDRE BERENGUEL - GILSON ANTONIO CASACIO... Vazia, em fase de Execução de Sentença, que ALEXANDRE BERENGUEL move em face de GILSON ANTONIO CASACIO, julgo extinto...Andamento do Processo n. 4015394-74.2013.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença...

Andamento do Processo n. 0028752-75.2011.8.16.0001 - Despejo por Falta de Pgamento C/c Cobrança C/ Pedido Liminar - 23/07/2015 do TJPR

- DENÚNCIA VAZIA - DESPEJO DECRETADO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO IMÓVEL DE FORMA IMOTIVADA - POSTERIOR... em denúncia vazia, porquanto a alteração da situação fática acarreta na inutilidade/desnecessidade da apreciação.... 12. Foi determinado o julgamento antecipado da lide, às fls. 158. 13. Vieram os aut...

Andamento do Processo n. SUM -0028451-94.2012.8.16.0001 - Revisional de Contrato C/ Exibiçao - 02/07/2015 do TJPR

GARCIA LOPES. 57. DESPEJO - DENUNCIA VAZIA - 0031382-70.2012.8.16.0001 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A x LOJAS...

Andamento do Processo n. 0006021-65.2015.8.19.0000assunto: Despejo do dia 16/04/2015 do DJRJ

- CÍVEL 0006021-65.2015.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos...

Andamento do Processo n. 0011134-29.2013.8.19.0207assunto: Despejo do dia 14/04/2015 do DJRJ

-29.2013.8.19.0207 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0015425-43.2015.8.19.0000assunto: Despejo do dia 13/04/2015 do DJRJ

- CÍVEL 0015425-43.2015.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos...

Andamento do Processo n. 0015196-83.2015.8.19.0000assunto: Despejo do dia 07/04/2015 do DJRJ

- CÍVEL 0015196-83.2015.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos...

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Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

Definição • Jb • 16/04/2009

Denúncia vazia

submete-se aos princípios gerais da lei do inquilinato, sujeitando-se a denúncia vazia. As locações... qualquer fundamento jurídico ou técnico para a retomada. Ficará esta lei denominada a denúncia vazia para

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 91138 MG 2011/0214876-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULASTJ/7. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorridoexaminou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não háque se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- Ainda que baseadas no mesmo contrato locativo, a ação revisionale a de despejo expressam causas de pedir e pedidos diferentes.Precedentes. 3.- Ademais, a conexão de ações tem apelo fático, incidência daSúmula 7/STJ. 4.- Agravo regimental improvido.

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