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22 de outubro de 2014
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Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

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Pg. 658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2012

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Denúncia vazia

Denúncia vazia É a faculdade de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade da retomada... da lei do inquilinato, sujeitando-se a denúncia vazia. As locações não residenciais podem ser objeto de ação de despejo... esta lei denominada a denúncia vazia para os imóveis não residenciais. Assi...

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Denúncia vazia

Denúncia vazia Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador..., sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada. Denúncia vazia...

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Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

Definição • Jb • 16/04/2009

Denúncia vazia

submete-se aos princípios gerais da lei do inquilinato, sujeitando-se a denúncia vazia. As locações... qualquer fundamento jurídico ou técnico para a retomada. Ficará esta lei denominada a denúncia vazia para

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 91138 MG 2011/0214876-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULASTJ/7. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorridoexaminou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não háque se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- Ainda que baseadas no mesmo contrato locativo, a ação revisionale a de despejo expressam causas de pedir e pedidos diferentes.Precedentes. 3.- Ademais, a conexão de ações tem apelo fático, incidência daSúmula 7/STJ. 4.- Agravo regimental improvido.

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