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27 de agosto de 2016
Denúncia Vazia Editar Foto
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Denúncia Vazia

Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

Andamento do Processo n. 1036167-08.2014.8.26.0002 - Despejo - Locação de Imóvel - 30/05/2016 do TJSP

, ou seja, o Locador só poderá usar do seu direito de retomada pela “denúncia vazia” depois de comunicar ao Locatário, por escrito...: Revista dos Tribunais, 2010, pp. 100/101)”PRETENSÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - RECEBIMENTO... de locação por denúncia vazia, enviada ao endereço do locatár...

Andamento do Processo n. 1006762-64.2016.8.26.0451 - Despejo - 17/05/2016 do TJSP

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Ações de Despejo

AÇÕES DE DESPEJO Ação de despejo por falta de pagamento; Ação de despejo por descumprimento contratual; Ação de despejo por denúncia vazia; Despejo motivado; Despejo compulsório; Despejo - liminar;

Andamento do Processo n. 1000121-94.2016.8.26.0084 - Procedimento Sumário - 11/02/2016 do TJSP

Processo 1000121-94.2016.8.26.0084 - Procedimento Sumário - Despejo por Denúncia Vazia - Selute Administração de Bens Imóveis Ltda. Me - Retifique-se a nome da ação para Despejo por Denuncia Vazia.

Andamento do Processo n. 1000501-17.2015.8.26.0646 - Despejo por Falta de Pagamento - 17/11/2015 do TJSP

Processo 1000501-17.2015.8.26.0646 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Humberto Carlos de Carvalho - Rosana Miyabara More - Vistos. Trata-se a presente de ação de despejo de

Andamento do Processo n. 1004074-08.2014.8.26.0126 - Despejo - 20/10/2015 do TJSP

Processo 1004074-08.2014.8.26.0126 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - SUZANA HIFUMI SAITO FERREIRA -JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de “ação de despejo POR DENUNCIA VAZIA” proposta

Andamento do Processo n. 1040763-35.2014.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - 16/10/2015 do TJSP

Processo 1040763-35.2014.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Yagoub Jean Kassis e outro - Mario Sergio Pess Issa - Vistos. R.G.Y. Empreendimentos e Participações Ltda e Yagoub Jean

Andamento do Processo n. 4015394-74.2013.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2015 do TJSP

Processo 4015394-74.2013.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - ALEXANDRE BERENGUEL - GILSON ANTONIO CASACIO - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral da dívida

Andamento do Processo n. 0028752-75.2011.8.16.0001 - Despejo por Falta de Pgamento C/c Cobrança C/ Pedido Liminar - 23/07/2015 do TJPR

76. DESPEJO POR FALTA DE PGAMENTO C/C COBRANÇA C/ PEDIDO LIMINAR-0028752-75.2011.8.16.0001-CLEONTE DE OLIVEIRA x MARIA ISAURA CRISTINA SALES DE SOUZA- 1. Cleonte de Oliveira devidamente qualificada

Andamento do Processo n. SUM -0028451-94.2012.8.16.0001 - Revisional de Contrato C/ Exibiçao - 02/07/2015 do TJPR

56. REVISIONAL DE CONTRATO C/ EXIBIÇAO - SUM -0028451-94.2012.8.16.0001 - MARIA ELIETE MENDES x BANCO ITAUCARD S/A - "Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias".

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Denúncia vazia

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

Definição • Jb • 16/04/2009

Denúncia vazia

submete-se aos princípios gerais da lei do inquilinato, sujeitando-se a denúncia vazia. As locações... qualquer fundamento jurídico ou técnico para a retomada. Ficará esta lei denominada a denúncia vazia para

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 91138 MG 2011/0214876-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULASTJ/7. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorridoexaminou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não háque se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- Ainda que baseadas no mesmo contrato locativo, a ação revisionale a de despejo expressam causas de pedir e pedidos diferentes.Precedentes. 3.- Ademais, a conexão de ações tem apelo fático, incidência daSúmula 7/STJ. 4.- Agravo regimental improvido.

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